PROJETO DE LEI

Imprimir

PL 485/2021

Processo Apensado Em: PL 337/2019

   APENSADO   

Consultar documentos: Área de Documentação Legislativa (por SGP.3)

Lei Municipal
Obs. promulgação
Publicação da Promulgação DOC
Ementa Institui política de transparência na cobrança do Imposto Sobre a Propriedade Predial e Territorial Urbana – IPTU – no Município de São Paulo.
Veto
Autores Ver. FERNANDO HOLIDAY (PL)
Assinaturas de Apoiamento
Apresentado em 04/08/2021
Autuado em 04/08/2021 - Processo 01-485/2021
Apensado em 31/05/2023 - Ao Processo 01-337/2019
Processo Digital - Processo Principal
Data do Ato Matéria Ref. Documento Processo Volume Assinado por Autenticado por
04/08/2021 PL 485/2021   PL - Transparência IPTU.pdf Principal 1 Ver. FERNANDO HOLIDAY (PL)
10/08/2021 DSP 17025/2021 PL 485/2021 Certidão de publicação - leitura.pdf Principal 1 LUIZ HENRIQUE DE ALMEIDA
24/08/2021 DSP 17592/2021 PL 485/2021 DESIGNAÇÃO DE COMISSÕES - MILTON LEITE - 16/08/2021.pdf Principal 1 Ver. MILTON LEITE (UNIÃO)
21/09/2021 DSP 19056/2021 PL 485/2021 pl0485-21 JMTS pesquisa e analise previa.pdf Principal 1 JULIANA TRINDADE VON TESCHENHAUSEN EBERLIN
29/09/2021 DSP 19683/2021 PL 485/2021 RECEBIMENTO - CCJ - 29/09/2021.pdf Principal 1 HUGO ZANONI HARBS
13/10/2021 DSP 20542/2021 PL 485/2021 DESIGNAÇÃO DE RELATORIA - CCJ - Ver. PROFESSOR TONINHO VESPOLI (PSOL) - 13/10/2021.pdf Principal 1 Ver. DRA. SANDRA TADEU (PL)
20/04/2023 CV 464/2023 PL 485/2021 Certidão de votação - PL 485-2021.pdf Principal 1 Ver. SANDRA SANTANA (MDB)
31/05/2023 RDS 840/2023 PL 485/2021 Requerimento de apensamento - PL 485-2021.pdf Principal 1 Ver. SANDRA SANTANA (MDB)
31/05/2023 RDS 840/2023 PL 485/2021 Certidão de votação - PL 485-2021.pdf Principal 1 Ver. SANDRA SANTANA (MDB)
31/05/2023 RDS 840/2023 PL 485/2021 Relatório PL 485-2021 - Professor Toninho Vespoli - APENSAMENTO.pdf Principal 1 Ver. SANDRA SANTANA (MDB)
31/05/2023 DSP 7157/2023 RDS 840/2023 Despacho - Deferido.pdf Principal 1 Ver. MILTON LEITE (UNIÃO)
31/05/2023 DSP 7177/2023 PL 485/2021 Termo de Apensamento.pdf Principal 1 ANDRE MARCON

Ver "Processo Principal" na íntegra
Exibição em Anexos e Volumes agrupados (clique para expandir/recolher a seção)
Matérias Referidas
Proc. apensados
Matérias Anexadas
Projetos
DOCRECs
Substitutivos
Emendas
Recursos
Requerimentos RDS 840/2023 (26/05/2023) - APENSAMENTO/ANEXACAO DE PROJETOS/DOCTOS.

Ofícios
Leitura 10/08/2021, na Sessão Ordinária 56, Legislatura 18-1
Publicação no DOC 11/08/2021, página 92, coluna 3
Palavras-Chave COBRANCA  |  TRANSPARENCIA ADMINISTRATIVA  |  IPTU  |  COOPERACAO  |  DISPONIBILIDADE  |  INFORMACAO  |  ARRECADACAO  |  INADIMPLENCIA  |  DADOS  |  COMPOSICAO  |  VALOR  |  CRITERIOS  |  BASE DE CALCULO  |  CALCULO  |  CONTRIBUINTE  |  CIDADAO  |  MUNICIPE  |  GARANTIA  |  LANCAMENTO  |  NOTIFICACAO DE LANCAMENTO  |  BAIRRO  |  IMOVEL  |  PERCENTAGEM  |  DIVIDA  |  ORIENTACAO  |  REGULARIZACAO  |  REVISAO  |  RECLAMACAO  |  IMPUGNACAO  |  INTERNET  |  RECURSO ADMINISTRATIVO  | 
Data de Encerramento 31/05/2023
Motivo do Encerramento APENSADO
Histórico de Encerramento/Reabertura
Data do Encerramento/Reabertura Motivo
31/05/2023 APENSADO
Obrigatoriedade de Audiências Públicas NÃO
Competência para Deliberação
Resultado da Deliberação
Data da Deliberação
Plenário
Classificação primária
Classificação secundária
Quórum
Data Final da Urgência
Fase inferida pelo SPLegis FASE DA DISCUSSÃO E VOTAÇÃO: 1ª
Fase cadastrada pelo usuário
Última Tramitação/Evento
Data e hora Área/Ação Motivo Observação de envio Observação de recebimento
31/05/2023 14:24 TRAMITAÇÃO ENCERRADA/Recebido
Histórico de Tramitações/Eventos
Data e hora Área/Ação Motivo Observação de envio Observação de recebimento
31/05/2023 14:24 TRAMITAÇÃO ENCERRADA/Recebido
31/05/2023 14:24 CCJ/Encaminhado para TRAMITAÇÃO ENCERRADA APENSADO
19/04/2023 14:00 CCJ/Secretaria (SGP12)/Deliberado
14/04/2023 16:29 CCJ/Secretaria (SGP12)/Em Condição de Pauta PL 337/2019 - AUTORES: JANAÍNA LIMA (MDB) E RODRIGO FONSECA (NOVO) - INSTITUI POLÍTICA DE TRANSPARÊNCIA EM RELAÇÃO AO IMPOSTO PREDIAL E TERRITORIAL URBANO - IPTU. PRAZO VENCIDO.
13/04/2023 12:19 CCJ/Secretaria (SGP12)/Em Condição de Pauta
11/04/2023 16:23 CCJ/Relator(a)/Estudo para manifestação do relator
11/04/2023 16:23 CCJ/Procuradoria/Aguardando Manifestação do(a) Relator(a)
13/10/2021 21:19 CCJ/Procuradoria/Para análise e envio ao(à) relator(a)
29/09/2021 15:15 CCJ/Presidente da Comissão/Designar Relator
29/09/2021 15:15 CCJ/Recebido
29/09/2021 13:07 PROC-CMSP/Encaminhado para CCJ
24/08/2021 12:21 PROC-CMSP/Recebido
24/08/2021 12:21 PRESID/Encaminhado para PROC-CMSP Pesquisa e análise prévia
24/08/2021 12:21 PRESID/Recebido
24/08/2021 12:21 PROC-CMSP/Encaminhado para PRESID Comissões designadas
13/08/2021 15:54 PROC-CMSP/Recebido
10/08/2021 18:43 SGP42/Encaminhado para PROC-CMSP
10/08/2021 16:52 SGP42/Recebido
10/08/2021 15:33 SGP22/Encaminhado para SGP42 Projetos lidos da Sessão Ordinária. Encaminhe-se ao Setor de pesquisa e análise prévia.
10/08/2021 15:33 SGP22 Registro Inicial
Comissões Designadas em 16/08/2021
Motivo do encaminhamento: Pesquisa e Análise Prévia

Comissão de Constituição, Justiça e Legislação Participativa - CCJ
Comissão de Administração Pública - ADM
Comissão de Finanças e Orçamento - FIN
Comissão de Constituição, Justiça e Legislação Participativa - CCJ
Encaminhamento (1.1)
Comissão CCJ
Recebido em 29/09/2021
Prazo regimental 14/10/2021
Relator Ver. PROFESSOR TONINHO VESPOLI (PSOL) , designado em: 13/10/2021
Relatório do(a) Relator(a)
Relatório Número 499 /2023 , apresentado em: 13/04/2023
Autor Ver. PROFESSOR TONINHO VESPOLI (PSOL)
Conclusão APENSAMENTO
Observação
Liberado pela Comissão em
Requerimentos
RDS 840/2023
Ementa Requer o apensamento do PL 485/2021 ao PL 337/2019.
Autores Comissão de Constituição, Justiça e Legislação Participativa
Recebimento (protocolo) 26/05/2023
Processo Digital - Processo Principal
Data do Ato Matéria Ref. Documento Processo Volume Assinado por Autenticado por
26/05/2023 RDS 840/2023   Requerimento de apensamento - PL 485-2021.pdf Principal 1 Ver. SANDRA SANTANA (MDB)
26/05/2023 RDS 840/2023   Certidão de votação - PL 485-2021.pdf Principal 1 Ver. SANDRA SANTANA (MDB)
26/05/2023 RDS 840/2023   Relatório PL 485-2021 - Professor Toninho Vespoli - APENSAMENTO.pdf Principal 1 Ver. SANDRA SANTANA (MDB)
31/05/2023 DSP 7157/2023 RDS 840/2023 Despacho - Deferido.pdf Principal 1 Ver. MILTON LEITE (UNIÃO)

Ver "Processo Principal" na íntegra
Exibição em Anexos e Volumes agrupados (clique para expandir/recolher a seção)
Matérias Referidas Anexado em (26/05/2023) ao processo PL 337/2019.
Anexado em (26/05/2023) ao processo PL 485/2021.
Subtipo do requerimento APENSAMENTO/ANEXACAO DE PROJETOS/DOCTOS.
Resultado Deferido
Desejo receber informações sobre este processo por e-mail
Desejo receber informações sobre este processo por e-mail

Imprimir