PROJETO DE LEI

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PL 480/2021 Consultar documentos: Área de Documentação Legislativa (por SGP.3)

Lei Municipal
Obs. promulgação
Publicação da Promulgação DOC
Ementa Inclui no art. 3º da Lei nº 14.471/2007 a Cidade de Moscou, na Federação Russa e dá outras providências (Lei 14.471/07 - Consolida a legislação municipal sobre cidades-irmãs da cidade de São Paulo, e dá outras providências.)
Veto
Autores Ver. GEORGE HATO (MDB)
Assinaturas de Apoiamento
Apresentado em 03/08/2021
Autuado em 03/08/2021 - Processo 01-480/2021
Processo Digital - Processo Principal
Data do Ato Matéria Ref. Documento Processo Volume Assinado por Autenticado por
03/08/2021 PL 480/2021   PL - Moscou.pdf Principal 1 Ver. GEORGE HATO (MDB)
10/08/2021 DSP 17020/2021 PL 480/2021 Certidão de publicação - leitura.pdf Principal 1 LUIZ HENRIQUE DE ALMEIDA
16/08/2021 DSP 17259/2021 PL 480/2021 DESIGNAÇÃO DE COMISSÕES - MILTON LEITE - 16/08/2021.pdf Principal 1 Ver. MILTON LEITE (UNIÃO)
16/08/2021 DSP 17260/2021 PL 480/2021 DESIGNAÇÃO DE COMISSÕES - MILTON LEITE - 16/08/2021.pdf Principal 1 Ver. MILTON LEITE (UNIÃO)
10/09/2021 DSP 18484/2021 PL 480/2021 pl0480-21 - JMTS pesquisa e analise previa.pdf Principal 1 JULIANA TRINDADE VON TESCHENHAUSEN EBERLIN
15/09/2021 DSP 18730/2021 PL 480/2021 RECEBIMENTO - CCJ - 15/09/2021.pdf Principal 1 HUGO ZANONI HARBS
28/09/2021 DSP 19528/2021 PL 480/2021 DESIGNAÇÃO DE RELATORIA - CCJ - Ver. SANSÃO PEREIRA (REPUBLICANOS) - 28/09/2021.pdf Principal 1 Ver. CARLOS BEZERRA JR. (PSD)
05/11/2021 CV 1554/2021 PL 480/2021 CertidaoVotacao.pdf Principal 1 Ver. DRA. SANDRA TADEU (PL)
05/11/2021 RELCOM 1738/2021 PL 480/2021 PARECER CCJ pl0480-21 SP - spa - cidade irmã - LEG.pdf Principal 1 Ver. SANSÃO PEREIRA (REPUBLICANOS)
12/11/2021 DSP 22221/2021 PL 480/2021 Certidão de Publicação de Parecer - CCJ - 28/10/2021.pdf Principal 1 HUGO ZANONI HARBS
13/11/2021 DSP 22308/2021 PL 480/2021 RECEBIMENTO - EDUC - 13/11/2021.pdf Principal 1 CARMEN CRISTINA MALAVAZZI
09/12/2021 DSP 24114/2021 PL 480/2021 DESIGNAÇÃO DE RELATORIA - EDUC - Ver. ELI CORRÊA (DEM) - 09/12/2021.pdf Principal 1 Ver. ELISEU GABRIEL (PSB)
07/03/2022 DSP 2645/2022 PL 480/2021 DESIGNAÇÃO DE RELATORIA - EDUC - Ver. SONAIRA FERNANDES (REPUBLICANOS) - 06/03/2022.pdf Principal 1 Ver. CELSO GIANNAZI (PSOL)
18/03/2022 DSP 3882/2022 PL 480/2021 Despacho de Redistribuição - EDUC.pdf Principal 1 RAFAEL ROBLES GODOI
21/03/2022 DSP 4190/2022 PL 480/2021 DESIGNAÇÃO DE RELATORIA - EDUC - Ver. ROBERTO TRÍPOLI (PV) - 21/03/2022.pdf Principal 1 Ver. CELSO GIANNAZI (PSOL)
13/09/2022 DSP 12329/2022 PL 480/2021 DECLINAÇÃO DA RELATORIA - EDUC - Ver. ROBERTO TRÍPOLI - 13/09/2022.pdf Principal 1 Ver. ROBERTO TRÍPOLI (PV)
10/11/2022 DSP 14117/2022 PL 480/2021 DESIGNAÇÃO DE RELATORIA - EDUC - Ver. SONAIRA FERNANDES (REPUBLICANOS) - 10/11/2022.pdf Principal 1 Ver. ELISEU GABRIEL (PSB)
16/11/2022 DSP 14197/2022 PL 480/2021 DECLINAÇÃO DA RELATORIA - EDUC - Ver. SONAIRA FERNANDES - 16/11/2022.pdf Principal 1 Ver. SONAIRA FERNANDES (PL)
17/02/2023 DSP 1399/2023 PL 480/2021 DESIGNAÇÃO DE RELATORIA - EDUC - Ver. DR. NUNES PEIXEIRO (MDB) - 17/02/2023.pdf Principal 1 Ver. EDIR SALES (PSD)
27/02/2024 DSP 1126/2024 PL 480/2021 DESIGNAÇÃO DE RELATORIA - EDUC - Ver. ELAINE DO QUILOMBO PERIFÉRICO (PSOL) - 27/02/2024.pdf Principal 1 Ver. EDIR SALES (PSD)
09/01/2025 DSP 618/2025 PL 480/2021 ARQUIVAMENTO FIM DA LEGISLATURA.pdf Principal 1 RAFAEL ROBLES GODOI
14/01/2025 ARQ 261/2025 PL 480/2021 FOLHA DE ARQUIVAMENTO - SGP-33 - 14/01/2025.pdf Principal 1 LEO KAUE FONSECA OLIVEIRA SOUZA SILVA
14/02/2025 RDS 89/2025 PL 480/2021 Requerimento de Desarquivamento PLs Vereador George Hato.pdf Principal 1 Ver. MARCELO MESSIAS (MDB)
14/02/2025 RDS 89/2025 PL 480/2021 Despacho - Deferido.pdf Principal 1 Ver. RICARDO TEIXEIRA (UNIÃO)
18/02/2025 DESARQ 1828/2025 PL 480/2021 FOLHA DE DESARQUIVAMENTO - SGP-33 - 18/02/2025.pdf Principal 1 LINA ANGELICA MARIA GUMAUSKAS
13/03/2025 DSP 5946/2025 PL 480/2021 RECEBIMENTO - EDUC - 13/03/2025.pdf Principal 1 RAFAEL ROBLES GODOI
19/03/2025 DSP 7552/2025 PL 480/2021 DESIGNAÇÃO DE RELATORIA - EDUC - Ver. LUNA ZARATTINI (PT) - 19/03/2025.pdf Principal 1 Ver. SONAIRA FERNANDES (PL)
23/04/2025 DSP 11815/2025 PL 480/2021 Certidão de Publicação de Parecer - EDUC - 24/04/2025.pdf Principal 1 RAFAEL ROBLES GODOI
23/04/2025 CV 233/2025 PL 480/2021 CertidaoVotacao.pdf Principal 1 Ver. SONAIRA FERNANDES (PL)
24/04/2025 RELCOM 320/2025 PL 480/2021 PL 480-2021 Relcom - Luna Zarattini - FAvorável - Educ.pdf Principal 1 Ver. LUNA ZARATTINI (PT)
25/04/2025 DSP 12058/2025 PL 480/2021 RECEBIMENTO - FIN - 25/04/2025.pdf Principal 1 CARMEN CRISTINA MALAVAZZI
06/06/2025 DSP 15616/2025 PL 480/2021 DESIGNAÇÃO DE RELATORIA - FIN - Ver. MARCELO MESSIAS (MDB) - 06/06/2025.pdf Principal 1 Ver. JAIR TATTO (PT)
18/03/2026 RELCOM 84/2026 PL 480/2021 PL480-2021 - Relcom - Favoravel - Marcelo Messias - FIN.pdf Principal 1 Ver. MARCELO MESSIAS (MDB)
18/03/2026 CV 126/2026 PL 480/2021 CertidaoVotacao.pdf Principal 1 Ver. JOÃO ANANIAS (PT)
18/03/2026 DSP 3380/2026 PL 480/2021 Certidão de Publicação de Parecer - FIN - 19/03/2026.pdf Principal 1 CARMEN CRISTINA MALAVAZZI
18/03/2026 DSP 3380/2026 PL 480/2021 Abertura de Prazo 19-03-26.pdf Principal 1 CARMEN CRISTINA MALAVAZZI
25/03/2026 REC 16/2026 PL 480/2021 Despacho - Acolhido o Recurso ao Plenário.pdf Principal 1 Ver. RICARDO TEIXEIRA (UNIÃO)
25/03/2026 REC 16/2026 PL 480/2021 Recurso - Contra Deliberação exclusiva pelas Comissões.pdf Principal 1 ANDERSON ROGERIO DE SOUZA
25/03/2026 DSP 3873/2026 PL 480/2021 Despacho - Recurso Recebido.pdf Principal 1 RAFAEL NASCIMENTO BARRETO

Ver "Processo Principal" na íntegra
Exibição em Anexos e Volumes agrupados (clique para expandir/recolher a seção)
Matérias Referidas
Proc. apensados
Matérias Anexadas
Projetos
DOCRECs
Substitutivos
Emendas
Recursos REC 16/2026 (25/03/2026) - contra deliberação pelas comissões

Requerimentos RDS 89/2025 (12/02/2025) - DESARQUIVAMENTO DE PROPOSICAO

Ofícios
Leitura 10/08/2021, na Sessão Ordinária 56, Legislatura 18-1
Publicação no DOC 11/08/2021, página 91, coluna 3
Palavras-Chave
Assuntos principais

ALTERACAO LEI 14.471/2007 CIDADE IRMA SAO PAULO ( MUNICIPIO ) MOSCOU ( CIDADE ) RUSSIA ( PAIS )

Data de Encerramento
Motivo do Encerramento
Histórico de Encerramento/Reabertura
Data do Encerramento/Reabertura Motivo
09/01/2025 Encerrado-TERMINO DE LEGISLATURA (ART. 275 REG. INT.)
18/02/2025 Volta à tramitação
Obrigatoriedade de Audiências Públicas NÃO
Competência para Deliberação PROJETO DE DELIBERAÇÃO PELAS COMISSÕES (ART. 81)
Resultado da Deliberação
Data da Deliberação
Plenário
Classificação primária
Classificação secundária
Quórum Aprovação mediante voto favorável da maioria simples.
Data Final da Urgência
Fase inferida pelo SPLegis FASE DA DISCUSSÃO E VOTAÇÃO: 1ª
Fase cadastrada pelo usuário
Última Tramitação/Evento
Data e hora Área/Ação Motivo Observação de envio Observação de recebimento
26/03/2026 16:25 SGP21/Recebido Recebido em SGP.21 após recurso, ao Plenário.
Histórico de Tramitações/Eventos
Data e hora Área/Ação Motivo Observação de envio Observação de recebimento
26/03/2026 16:25 SGP21/Recebido Recebido em SGP.21 após recurso, ao Plenário.
25/03/2026 16:53 SGP23/Encaminhado para SGP21 RECURSO CONTRA DELIBERAÇÃO DAS COMISSÕES
19/03/2026 12:34 SGP23/Recebido
19/03/2026 11:05 FIN/Encaminhado para SGP23 Deliberação pelas Comissões (ART. 46, X, do REG. INT.)
18/03/2026 13:33 FIN/Presidente da Comissão/Assinar Certidão de Votação
18/03/2026 13:31 FIN/Secretaria (SGP12)/Publicar Parecer
18/03/2026 11:30 FIN/Secretaria (SGP12)/Deliberado
16/03/2026 11:47 FIN/Secretaria (SGP12)/Em Condição de Pauta PRAZO DE VISTAS VENCIDO.
12/03/2026 17:52 FIN/Secretaria (SGP12)/Em Condição de Pauta
12/03/2026 16:21 FIN/Relator(a)/Assinar Relatório
13/11/2025 19:17 FIN/Consultoria (CTEO.1)/Elaborar Minuta de Relatório
04/09/2025 15:26 FIN/Relator(a)/Estudo para manifestação do relator
06/06/2025 17:22 FIN/Consultoria (CTEO.1)/Para análise
25/04/2025 08:53 FIN/Presidente da Comissão/Designar Relator
25/04/2025 08:53 FIN/Recebido
24/04/2025 12:21 EDUC/Encaminhado para FIN
23/04/2025 17:32 EDUC/Presidente da Comissão/Assinar Certidão de Votação
23/04/2025 17:16 EDUC/Secretaria (SGP12)/Publicar Parecer
23/04/2025 14:00 EDUC/Secretaria (SGP12)/Deliberado
15/04/2025 14:14 EDUC/Secretaria (SGP12)/Em Condição de Pauta
15/04/2025 10:39 EDUC/Secretaria (SGP12)/Em Condição de Pauta
10/04/2025 11:01 EDUC/Relator(a)/Assinar Relatório
08/04/2025 18:55 EDUC/Consultoria (SGP.52)/Elaborar Minuta de Relatório
20/03/2025 17:20 EDUC/Relator(a)/Estudo para manifestação do relator
19/03/2025 18:49 EDUC/Consultoria (SGP.52)/Para análise
13/03/2025 16:47 EDUC/Presidente da Comissão/Designar Relator
13/03/2025 16:47 EDUC/Recebido
21/02/2025 12:58 SGP22/Encaminhado para EDUC Apreciação pelas comissões
21/02/2025 12:47 SGP22/Recebido
18/02/2025 15:02 ARQUIVO/Encaminhado para SGP22 Volta à tramitação RDS 89/2025
14/01/2025 16:18 ARQUIVO/Recebido
09/01/2025 12:19 EDUC/Encaminhado para ARQUIVO Encerrado-TERMINO DE LEGISLATURA (ART. 275 REG. INT.)
26/03/2024 10:45 EDUC/Secretaria (SGP12)/
11/03/2024 16:02 EDUC/Secretaria (SGP12)/Em Condição de Pauta
08/03/2024 15:03 EDUC/Relator(a)/Assinar Relatório
07/03/2024 10:29 EDUC/Consultoria (SGP.52)/Elaborar Minuta de Relatório
28/02/2024 15:57 EDUC/Relator(a)/Estudo para manifestação do relator
27/02/2024 14:37 EDUC/Relator(a)/Estudo para manifestação do relator
23/02/2024 18:05 EDUC/Presidente da Comissão/Redesignar Relator
18/11/2023 01:44 EDUC/Secretaria (SGP12)/
27/03/2023 10:21 EDUC/Secretaria (SGP12)/Adiado ADIADO SINE DIE A PEDIDO DA VER. EDIR SALES.
08/03/2023 14:00 EDUC/Secretaria (SGP12)/Adiado
08/03/2023 14:00 EDUC/Secretaria (SGP12)/Adiado
02/03/2023 18:18 EDUC/Secretaria (SGP12)/Em Condição de Pauta
02/03/2023 16:36 EDUC/Relator(a)/Assinar Relatório
27/02/2023 23:22 EDUC/Relator(a)/Assinar Relatório
27/02/2023 18:45 EDUC/Consultoria (SGP.52)/Elaborar Minuta de Relatório
23/02/2023 21:56 EDUC/Relator(a)/Estudo para manifestação do relator
17/02/2023 16:12 EDUC/Relator(a)/Estudo para manifestação do relator
16/11/2022 11:28 EDUC/Presidente da Comissão/Designar Relator
16/11/2022 11:28 EDUC/Relator(a)/Assinar Declinação da Relatoria
11/11/2022 15:58 EDUC/Relator(a)/Estudo para manifestação do relator
10/11/2022 15:21 EDUC/Relator(a)/Estudo para manifestação do relator
13/09/2022 20:34 EDUC/Presidente da Comissão/Designar Relator
13/09/2022 20:34 EDUC/Relator(a)/Assinar Declinação da Relatoria
22/03/2022 22:40 EDUC/Relator(a)/Estudo para manifestação do relator
21/03/2022 20:01 EDUC/Consultoria (SGP.52)/Para análise
18/03/2022 11:51 EDUC/Presidente da Comissão/Redesignar Relator
08/03/2022 21:16 EDUC/Relator(a)/Estudo para manifestação do relator
07/03/2022 20:12 EDUC/Consultoria (SGP.52)/Para análise
02/03/2022 20:25 EDUC/Presidente da Comissão/Redesignar Relator
14/12/2021 20:59 EDUC/Relator(a)/Estudo para manifestação do relator
09/12/2021 15:26 EDUC/Consultoria (SGP.52)/Para análise
13/11/2021 13:08 EDUC/Presidente da Comissão/Designar Relator
13/11/2021 13:08 EDUC/Recebido
12/11/2021 14:41 CCJ/Encaminhado para EDUC
28/10/2021 11:48 CCJ/Presidente da Comissão/Assinar Certidão de Votação
27/10/2021 18:16 CCJ/Secretaria (SGP12)/Publicar Parecer
27/10/2021 14:00 CCJ/Secretaria (SGP12)/Deliberado
20/10/2021 14:00 CCJ/Secretaria (SGP12)/Adiado
15/10/2021 20:21 CCJ/Secretaria (SGP12)/Em Condição de Pauta PRAZO VENCIDO.
13/10/2021 10:31 CCJ/Secretaria (SGP12)/Em Condição de Pauta
08/10/2021 10:56 CCJ/Relator(a)/Assinar Relatório
28/09/2021 14:36 CCJ/Procuradoria/Para análise e envio ao(à) relator(a)
15/09/2021 21:30 CCJ/Presidente da Comissão/Designar Relator
15/09/2021 21:30 CCJ/Recebido
15/09/2021 16:22 PROC-CMSP/Encaminhado para CCJ
16/08/2021 12:49 PROC-CMSP/Recebido
16/08/2021 12:49 PRESID/Encaminhado para PROC-CMSP Pesquisa e análise prévia
16/08/2021 12:49 PRESID/Recebido
16/08/2021 12:49 PROC-CMSP/Encaminhado para PRESID Comissões designadas
16/08/2021 12:49 PROC-CMSP/Recebido
16/08/2021 12:49 PRESID/Encaminhado para PROC-CMSP Pesquisa e análise prévia
16/08/2021 12:49 PRESID/Recebido
16/08/2021 12:49 PROC-CMSP/Encaminhado para PRESID Comissões designadas
13/08/2021 15:54 PROC-CMSP/Recebido
10/08/2021 18:43 SGP42/Encaminhado para PROC-CMSP
10/08/2021 16:52 SGP42/Recebido
10/08/2021 15:32 SGP22/Encaminhado para SGP42 Projetos lidos da Sessão Ordinária. Encaminhe-se ao Setor de pesquisa e análise prévia.
10/08/2021 15:32 SGP22 Registro Inicial
Comissões Designadas em 16/08/2021
Motivo do encaminhamento: Pesquisa e Análise Prévia

Comissão de Constituição, Justiça e Legislação Participativa - CCJ
Comissão de Educação, Cultura e Esportes - EDUC
Comissão de Finanças e Orçamento - FIN
Comissão de Constituição, Justiça e Legislação Participativa - CCJ
Encaminhamento (1.1)
Comissão CCJ
Recebido em 15/09/2021
Prazo regimental 30/09/2021
Relator Ver. SANSÃO PEREIRA (REPUBLICANOS) , designado em: 28/09/2021
Relatório do(a) Relator(a) - Voto Vencedor
Relatório Número 1738 /2021 , apresentado em: 13/10/2021
Parecer Número 1323 /2021 , apresentado em: 27/10/2021
Autor Ver. SANSÃO PEREIRA (REPUBLICANOS)
Conclusão LEGALIDADE
Publicação Em 28/10/2021 , página 227, coluna 1
Votos
A FAVOR
Ver. ALESSANDRO GUEDES (PT)
Ver. DRA. SANDRA TADEU (DEM) / Atual: Ver. DRA. SANDRA TADEU (PL)
Ver. FARIA DE SÁ (PP)
Ver. GILBERTO NASCIMENTO (PSC) / Atual: Ver. GILBERTO NASCIMENTO (PL)
Ver. JOÃO JORGE (PSDB) / Atual: Ver. JOÃO JORGE (MDB)
Ver. PROFESSOR TONINHO VESPOLI (PSOL)
Ver. RUBINHO NUNES (PSL) / Atual: Ver. RUBINHO NUNES (UNIÃO)
Ver. SANSÃO PEREIRA (REPUBLICANOS)
CONTRARIO
Ver. THAMMY MIRANDA (PL) / Atual: Ver. THAMMY MIRANDA (PSD)
Observação
Liberado pela Comissão em 28/10/2021
Comissão de Educação, Cultura e Esportes - EDUC
Encaminhamento (1.2)
Comissão EDUC
Recebido em 13/11/2021
Prazo regimental 28/11/2021
Relator Ver. ELAINE DO QUILOMBO PERIFÉRICO (PSOL) , designado em: 27/02/2024
Relatório Retirado
Relatório Número 106 /2023 , apresentado em: 02/03/2023
Autor Ver. NUNES PEIXEIRO (MDB)
Resultado Sem parecer
Relatório do(a) Relator(a)
Relatório Número 2185 /2023 , apresentado em: 06/12/2023
Autor Ver. NUNES PEIXEIRO (MDB)
Resultado Sem parecer
Relatório do(a) Relator(a)
Relatório Número 90 /2024 , apresentado em: 11/03/2024
Autor Ver. ELAINE DO QUILOMBO PERIFÉRICO (PSOL)
Resultado Sem parecer
Observação
Liberado pela Comissão em 09/01/2025
Comissão de Finanças e Orçamento - FIN
# 5
Encaminhamento (1.3)
Comissão FIN
Resultado Sem parecer
Observação
Liberado pela Comissão em 09/01/2025  (ARTIGO 275 DO REGIMENTO INTERNO)
Requerimentos
RDS 89/2025
Ementa Requer o desarquivamento de projetos de autoria do Vereador George Hato, conforme art. 275 do Regimento Interno.
Autores Ver. MARCELO MESSIAS (MDB)
Recebimento (protocolo) 12/02/2025
Processo Digital - Processo Principal
Data do Ato Matéria Ref. Documento Processo Volume Assinado por Autenticado por
12/02/2025 RDS 89/2025   Requerimento de Desarquivamento PLs Vereador George Hato.pdf Principal 1 Ver. MARCELO MESSIAS (MDB)
13/02/2025 DSP 4967/2025 RDS 89/2025 Despacho - Deferido.pdf Principal 1 Ver. RICARDO TEIXEIRA (UNIÃO)

Ver "Processo Principal" na íntegra
Exibição em Anexos e Volumes agrupados (clique para expandir/recolher a seção)
Matérias Referidas Anexado em (12/02/2025) ao processo PL 229/2007.
Anexado em (12/02/2025) ao processo PL 104/2013.
Anexado em (12/02/2025) ao processo PL 164/2013.
Anexado em (12/02/2025) ao processo PL 247/2013.
Anexado em (12/02/2025) ao processo PL 249/2013.
Anexado em (12/02/2025) ao processo PL 287/2013.
Anexado em (12/02/2025) ao processo PL 461/2013.
Anexado em (12/02/2025) ao processo PL 462/2013.
Anexado em (12/02/2025) ao processo PR 30/2013.
Anexado em (12/02/2025) ao processo PL 542/2013.
Anexado em (12/02/2025) ao processo PL 601/2013.
Anexado em (12/02/2025) ao processo PL 614/2013.
Anexado em (12/02/2025) ao processo PL 631/2013.
Anexado em (12/02/2025) ao processo PL 669/2013.
Anexado em (12/02/2025) ao processo PL 726/2013.
Anexado em (12/02/2025) ao processo PL 847/2013.
Anexado em (12/02/2025) ao processo PL 868/2013.
Anexado em (12/02/2025) ao processo PL 880/2013.
Anexado em (12/02/2025) ao processo PL 123/2014.
Anexado em (12/02/2025) ao processo PL 222/2014.
Anexado em (12/02/2025) ao processo PL 325/2014.
Anexado em (12/02/2025) ao processo PDL 64/2014.
Anexado em (12/02/2025) ao processo PL 449/2015.
Anexado em (12/02/2025) ao processo PL 600/2015.
Anexado em (12/02/2025) ao processo PL 617/2015.
Anexado em (12/02/2025) ao processo PL 618/2015.
Anexado em (12/02/2025) ao processo PL 1/2016.
Anexado em (12/02/2025) ao processo PL 121/2016.
Anexado em (12/02/2025) ao processo PL 139/2016.
Anexado em (12/02/2025) ao processo PL 541/2016.
Anexado em (12/02/2025) ao processo PL 316/2017.
Anexado em (12/02/2025) ao processo PL 289/2018.
Anexado em (12/02/2025) ao processo PL 210/2019.
Anexado em (12/02/2025) ao processo PL 219/2019.
Anexado em (12/02/2025) ao processo PL 308/2019.
Anexado em (12/02/2025) ao processo PL 691/2019.
Anexado em (12/02/2025) ao processo PL 692/2019.
Anexado em (12/02/2025) ao processo PL 694/2019.
Anexado em (12/02/2025) ao processo PL 808/2019.
Anexado em (12/02/2025) ao processo PL 810/2019.
Anexado em (12/02/2025) ao processo PL 60/2020.
Anexado em (12/02/2025) ao processo PL 61/2020.
Anexado em (12/02/2025) ao processo PL 151/2021.
Anexado em (12/02/2025) ao processo PL 480/2021.
Anexado em (12/02/2025) ao processo PL 519/2021.
Anexado em (12/02/2025) ao processo PL 568/2021.
Anexado em (12/02/2025) ao processo PL 597/2021.
Anexado em (12/02/2025) ao processo PL 179/2022.
Anexado em (12/02/2025) ao processo PL 180/2022.
Anexado em (12/02/2025) ao processo PL 282/2022.
Anexado em (12/02/2025) ao processo PL 434/2022.
Anexado em (12/02/2025) ao processo PL 493/2022.
Anexado em (12/02/2025) ao processo PL 548/2022.
Anexado em (12/02/2025) ao processo PL 110/2023.
Anexado em (12/02/2025) ao processo PL 111/2023.
Anexado em (12/02/2025) ao processo PL 112/2023.
Anexado em (12/02/2025) ao processo PL 197/2023.
Anexado em (12/02/2025) ao processo PL 424/2023.
Anexado em (12/02/2025) ao processo PL 198/2024.
Anexado em (12/02/2025) ao processo PL 284/2024.
Anexado em (12/02/2025) ao processo PL 285/2024.
Anexado em (12/02/2025) ao processo PL 329/2024.
Anexado em (12/02/2025) ao processo PL 397/2024.
Anexado em (12/02/2025) ao processo PL 830/2024.
Anexado em (12/02/2025) ao processo PL 894/2024.
Subtipo do requerimento DESARQUIVAMENTO DE PROPOSICAO
Resultado Deferido
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Comissões Designadas em 21/02/2025
Motivo do encaminhamento: Desarquivamento

Comissão de Educação, Cultura e Esportes - EDUC
Comissão de Finanças e Orçamento - FIN
Comissão de Educação, Cultura e Esportes - EDUC
Encaminhamento (2.1)
Comissão EDUC
Recebido em 13/03/2025
Prazo regimental 28/03/2025
Relator Ver. LUNA ZARATTINI (PT) , designado em: 19/03/2025
Relatório do(a) Relator(a) - Voto Vencedor
Relatório Número 320 /2025 , apresentado em: 15/04/2025
Parecer Número 170 /2025 , apresentado em: 23/04/2025
Autor Ver. LUNA ZARATTINI (PT)
Conclusão FAVORÁVEL
Publicação Em 24/04/2025 , página 403, coluna 1
Votos
A FAVOR
Ver. CELSO GIANNAZI (PSOL)
Ver. CRIS MONTEIRO (NOVO)
Ver. ELISEU GABRIEL (PSB)
Ver. SONAIRA FERNANDES (PL)
Observação
Liberado pela Comissão em 24/04/2025
Comissão de Finanças e Orçamento - FIN
Encaminhamento (2.2)
Comissão FIN
Recebido em 25/04/2025
Prazo regimental 10/05/2025
Relator Ver. MARCELO MESSIAS (MDB) , designado em: 06/06/2025
Relatório do(a) Relator(a) - Voto Vencedor
Relatório Número 84 /2026 , apresentado em: 12/03/2026
Parecer Número 64 /2026 , apresentado em: 18/03/2026
Autor Ver. MARCELO MESSIAS (MDB)
Conclusão FAVORÁVEL
Publicação Em 19/03/2026 , página 630, coluna 3
Votos
A FAVOR
Ver. ALESSANDRO GUEDES (PT)
Ver. ANA CAROLINA OLIVEIRA (PODE)
Ver. GILBERTO NASCIMENTO (PL)
Ver. JOÃO ANANIAS (PT)
Ver. KEIT LIMA (PSOL)
Ver. MARCELO MESSIAS (MDB)
Ver. SILVINHO LEITE (UNIÃO)
ABSTENÇÃO
Ver. ANDRÉ SANTOS (REPUBLICANOS)
Observação
Liberado pela Comissão em 19/03/2026
Recursos
REC 16/2026
Ementa Requer que o Projeto de Lei nº 480/2021 seja submetido à apreciação do Plenário.
Autores Ver. FABIO RIVA (MDB)
Apresentado em 25/03/2026
Matérias Referidas Anexado em (25/03/2026) ao processo PL 480/2021.
Despacho do Presidente
Plenário
Quórum Aprovação mediante voto favorável da maioria simples.
Fase inferida pelo SPLegis DISCUSSÃO E VOTAÇÃO ÚNICAS DO RECURSO
Matéria associada
PL 480/2021 ()
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