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Ementa
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Requer informação e providências acerca do ocorrido: Em contato com diversos cidadãos veio ao meu conhecimento que há diversas paradas de ônibus na cidade de São Paulo com poluição visual, completamente coberto por propagandas de todos os matizes, mas com destaque para a venda de ouro, serviços e aluguéis diversos.
As reivindicações dos munícipes são para que os fiscais do Executivo Municipal possam executar alguma medida para melhorar a limpeza de todos, todos indistintamente, os postes, pontos de ônibus, muros.
Para tanto, solicito ao Ilmo. O Senhor Secretário Municipal de Mobilidade e Transporte, Infraestruturas e Obras e do Governo Municipal que nos responda os seguintes questionamentos:
1. Existe fiscalização do poder público com relação à situação dos Pontos de Ônibus na Cidade? Se sim, como é realizada essa fiscalização?
2. Existem meios para coibir que tal prática volte a ocorrer? Se sim, Quais? Há possibilidade de aumentar a frequência de fiscalização nos pontos da cidade?
3. As empresas vencedoras das licitações para que possam explorar comercialmente com propagandas em troca de realizar a manutenção dos pontos de ônibus têm cumprido com o contrato vigente? Se não, por qual motivo? Qual o valor atual do contrato celebrado com a empresa contratada?
4. Existe alguma penalidade para o descumprimento do contrato?
5. A empresa contratada já descumpriu o contrato? Se sim, quantas vezes e por quais motivos? Houve a cobrança de penalidades?
6. Solicito envio dos relatórios de fiscalização/autuação/vistoria dos últimos seis meses e cópias dos PAD 's que culminaram em penalidades. |
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Autores
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Ver. RUBINHO NUNES (UNIÃO)
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Apresentado em
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02/08/2021
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Matérias Anexadas
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Subtipo do requerimento
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SOLICITACAO DE INFORMACAO
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Resultado
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Deferido
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Desejo receber informações sobre este processo por e-mail
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