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Ementa
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Requer informações e providências acerca do ocorrido: No dia 8 de julho deste ano, a Secretaria Municipal de Desenvolvimento Econômico, Trabalho e Turismo publicou, em sua página no Facebook, um convênio firmado entre a Cidade de São Paulo e o Banco do Povo. A publicação diz sobre “a oferta de 25 milhões de reais para os microempreendedores da Capital”.
Para tanto, solicito à Ilma. Sra. Secretária Municipal de Desenvolvimento Econômico, Trabalho e Turismo que nos forneça informações e esclarecimentos sobre isso, bem como nos responda os seguintes questionamentos:
1. Este convênio foi publicado no Diário Oficial?
2. Como funcionará este convênio?
3. Como os microempreendedores podem solicitar crédito?
4. Qual é o impacto orçamentário deste convênio para o município?
5. Como esses empréstimos serão ofertados?
6. Quais são as condições para que os empréstimos sejam concedidos?
7. Quais serão os mecanismos de controle na questão dos empréstimos?
8. Há políticas de compliance?
9. Qual é o papel da ADE Sampa neste convênio?
10. Requeiro documentos que comprovem o alegado |
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Autores
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Ver. RUBINHO NUNES (UNIÃO)
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Apresentado em
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02/08/2021
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Matérias Anexadas
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Subtipo do requerimento
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SOLICITACAO DE INFORMACAO
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Resultado
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Deferido
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Desejo receber informações sobre este processo por e-mail
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