REQUERIMENTO D SEM PROCESSO

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RDS 991/2021
Ementa Requer informações e providências acerca do que foi publicado no Diário Oficial da Cidade de São Paulo o Decreto nº 60.356, de 1º de julho de 2021. O decreto prorroga o mandato dos membros do Conselho Municipal da Pessoa com Deficiência - CMPD, bem como suspende temporariamente o processo eleitoral para a gestão 2021-2023 do colegiado e a realização presencial do Encontro Paulistano de Pessoas com Deficiência. Para tanto, solicito à Ilma. Sra. Secretária Municipal da Pessoa com Deficiência que nos forneça informações e esclarecimentos sobre isso, bem como nos responda os seguintes questionamentos: 1. Quais são os motivos para a prorrogação de mandato dos membros do Conselho Municipal da Pessoa com Deficiência? 2. Quais são os motivos para a suspensão temporária do processo eleitoral para a gestão 2021-2023 do colegiado e a realização presencial e ou de forma on-line do Encontro Paulistano de Pessoas com Deficiência? 3. Há impacto orçamentário em razão deste decreto? 4. Os membros desse Conselho são remunerados? 5. Como estão dispostos as funções e cargos de cada membro do Conselho? 6. Requeiro documentos que comprovem o alegado.
Autores Ver. RUBINHO NUNES (UNIÃO)
Apresentado em 02/08/2021
Processo Digital - Processo Principal
Data do Ato Matéria Ref. Documento Processo Volume Assinado por Autenticado por
02/08/2021 RDS 991/2021   Req. info. Decreto nº 60.356.pdf Principal 1 Ver. RUBINHO NUNES (UNIÃO)
04/08/2021 DSP 16832/2021 RDS 991/2021 OFICIE-SE - MILTON LEITE - 02/08/2021.pdf Principal 1 Ver. MILTON LEITE (UNIÃO)
05/08/2021 DSP 16870/2021 RDS 991/2021 Presidente - Oficie-se.pdf Principal 1 Ver. MILTON LEITE (UNIÃO)
16/08/2021 OF-SGP23 824/2021 RDS 991/2021 SOLICITAÇÃO DE INFORMAÇÕES - MILTON LEITE - 06/08/2021.pdf Principal 1 Ver. MILTON LEITE (UNIÃO)
05/10/2021 DOCREC 889/2021 RDS 991/2021 Ofício do Executivo - Resposta a requerimento de informação.pdf Principal 1 ANDERSON ROGERIO DE SOUZA
18/02/2022 DSP 1637/2022 RDS 991/2021 Arquivamento.pdf Principal 1 RAFAEL NASCIMENTO BARRETO
07/03/2022 ARQ 388/2022 RDS 991/2021 FOLHA DE ARQUIVAMENTO - SGP-33 - 07/03/2022.pdf Principal 1 LINA ANGELICA MARIA GUMAUSKAS

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Matérias Anexadas
DOCRECs DOCREC 889/2021 (05/10/2021) - Resposta a Requerimento
Ofícios OF-SGP23 824/2021 (16/08/2021) - REQUER INFORMAÇÕES DO EXECUTIVO

OF-SGP23 824/2021 (16/08/2021) - REQUER INFORMAÇÕES DO EXECUTIVO

Subtipo do requerimento SOLICITACAO DE INFORMACAO
Resultado Deferido
Última Tramitação/Evento
Data e hora Área/Ação Motivo Observação de envio Observação de recebimento
03/03/2022 15:24 ARQUIVO/Recebido
Histórico de Tramitações/Eventos
Data e hora Área/Ação Motivo Observação de envio Observação de recebimento
03/03/2022 15:24 ARQUIVO/Recebido
18/02/2022 15:49 SGP23/Encaminhado para ARQUIVO Encerrado-ARQUIVADO
05/08/2021 17:58 SGP23/Recebido
05/08/2021 12:30 SGP22/Encaminhado para SGP23 Para envio de ofício ao destinatário
05/08/2021 12:30 SGP22 Registro Inicial
Ofícios
OF-SGP23 824/2021
Tipo REQUER INFORMAÇÕES DO EXECUTIVO
Data de Emissão 16/08/2021
Resumo SEI 6510.2021/0018385-7.
Matérias Referidas RDS 991/2021
Matérias Anexadas
DOCRECs DOCREC 889/2021 (05/10/2021) - Resposta a Requerimento
Destinatário PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO
EDIFÍCIO MATARAZZO - VIADUTO DO CHÁ , 15 -
SÃO PAULO - SP
Data de Recebimento 17/08/2021
DOCRECs
DOCREC 889/2021
Resumo PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO Resposta a Requerimento: Reportando-me ao ofício acima referenciado, em atenção ao Requerimento RDS nº 991/2021, de autoria do Vereador Rubinho Nunes, encaminho a essa Presidência cópia das informações prestadas pela Secretaria Municipal da Pessoa com Deficiência a respeito da prorrogação do mandato dos membros do Conselho Municipal da Pessoa com Deficiência - CMPD.
Autores PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO
Recebimento (protocolo) 05/10/2021
Tipo Resposta a Requerimento
Número de origem Ofício ATL SEI nº 051233487
Matérias Referidas RDS 991/2021
OF-SGP23 824/2021
Plenário
Última Tramitação/Evento
Data e hora Área/Ação Motivo Observação de envio Observação de recebimento
06/10/2021 16:01 SGP23/Encaminhado para ver. RUBINHO NUNES
Histórico de Tramitações/Eventos
Data e hora Área/Ação Motivo Observação de envio Observação de recebimento
06/10/2021 16:01 SGP23/Encaminhado para ver. RUBINHO NUNES
06/10/2021 15:03 SGP23/Recebido
05/10/2021 19:24 SGP22/Encaminhado para SGP23 Resposta a ofício
05/10/2021 19:24 SGP22 Registro Inicial
Desejo receber informações sobre este processo por e-mail
Resposta:
Desejo receber informações sobre este processo por e-mail
OF-SGP23 824/2021
Tipo REQUER INFORMAÇÕES DO EXECUTIVO
Data de Emissão 16/08/2021
Resumo SEI 6510.2021/0018385-7.
Matérias Referidas RDS 991/2021
Matérias Anexadas
DOCRECs DOCREC 889/2021 (05/10/2021) - Resposta a Requerimento
Destinatário PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO
EDIFÍCIO MATARAZZO - VIADUTO DO CHÁ , 15 -
SÃO PAULO - SP
Data de Recebimento 17/08/2021
DOCRECs
DOCREC 889/2021
Resumo PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO Resposta a Requerimento: Reportando-me ao ofício acima referenciado, em atenção ao Requerimento RDS nº 991/2021, de autoria do Vereador Rubinho Nunes, encaminho a essa Presidência cópia das informações prestadas pela Secretaria Municipal da Pessoa com Deficiência a respeito da prorrogação do mandato dos membros do Conselho Municipal da Pessoa com Deficiência - CMPD.
Autores PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO
Recebimento (protocolo) 05/10/2021
Tipo Resposta a Requerimento
Número de origem Ofício ATL SEI nº 051233487
Matérias Referidas RDS 991/2021
OF-SGP23 824/2021
Plenário
Última Tramitação/Evento
Data e hora Área/Ação Motivo Observação de envio Observação de recebimento
06/10/2021 16:01 SGP23/Encaminhado para ver. RUBINHO NUNES
Histórico de Tramitações/Eventos
Data e hora Área/Ação Motivo Observação de envio Observação de recebimento
06/10/2021 16:01 SGP23/Encaminhado para ver. RUBINHO NUNES
06/10/2021 15:03 SGP23/Recebido
05/10/2021 19:24 SGP22/Encaminhado para SGP23 Resposta a ofício
05/10/2021 19:24 SGP22 Registro Inicial
Desejo receber informações sobre este processo por e-mail
Resposta:
Desejo receber informações sobre este processo por e-mail
DOCRECs
DOCREC 889/2021
Resumo PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO Resposta a Requerimento: Reportando-me ao ofício acima referenciado, em atenção ao Requerimento RDS nº 991/2021, de autoria do Vereador Rubinho Nunes, encaminho a essa Presidência cópia das informações prestadas pela Secretaria Municipal da Pessoa com Deficiência a respeito da prorrogação do mandato dos membros do Conselho Municipal da Pessoa com Deficiência - CMPD.
Autores PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO
Recebimento (protocolo) 05/10/2021
Tipo Resposta a Requerimento
Número de origem Ofício ATL SEI nº 051233487
Matérias Referidas RDS 991/2021
OF-SGP23 824/2021
Plenário
Última Tramitação/Evento
Data e hora Área/Ação Motivo Observação de envio Observação de recebimento
06/10/2021 16:01 SGP23/Encaminhado para ver. RUBINHO NUNES
Histórico de Tramitações/Eventos
Data e hora Área/Ação Motivo Observação de envio Observação de recebimento
06/10/2021 16:01 SGP23/Encaminhado para ver. RUBINHO NUNES
06/10/2021 15:03 SGP23/Recebido
05/10/2021 19:24 SGP22/Encaminhado para SGP23 Resposta a ofício
05/10/2021 19:24 SGP22 Registro Inicial
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