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Lei Municipal
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13461 - 02/12/2002
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Obs. promulgação
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Publicação da Promulgação DOC
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Ementa
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DENOMINA ACESSO RAPHAEL POTENZA O LOGRADOURO PÚBLICO INOMINADO DELIMITADO PELAS RUAS SANTO ARCÁDIO E RUA DAS SEMPRE-VIVAS, NO JARDIM DAS ACÁCIAS, DISTRITO DO ITAIM BIBI. |
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Veto
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Autores
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Ver. EDIVALDO ESTIMA (CIDADANIA)
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Assinaturas de Apoiamento
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Apresentado em
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04/04/2002
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Autuado em
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04/04/2002 - Processo 01-202/2002
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Matérias Referidas
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Proc. apensados
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Matérias Anexadas
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Leitura
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04/04/2002, na Sessão Ordinária 135, Legislatura 13-2 |
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Publicação no DOC
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06/04/2002, página 62, coluna 3
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Data de Encerramento
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02/12/2002
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Motivo do Encerramento
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PROMULGADO
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Obrigatoriedade de Audiências Públicas
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NÃO
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Competência para Deliberação
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Resultado da Deliberação
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Data da Deliberação
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Plenário
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Classificação primária
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Classificação secundária
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Quórum
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Data Final da Urgência
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Fase inferida pelo SPLegis
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APROVADO EM 2ª DISCUSSÃO NA 189SE (06/11/2002)
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Fase cadastrada pelo usuário
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Tipo
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SOLICITA INFORMAÇÕES SOBRE PROJETOS
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Data de Emissão
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30/04/2002
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Resumo
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SOLICITA INFORMAÇÕES SOBRE PROJETOS:
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Matérias Referidas
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PL 202/2002
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Destinatário
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PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO
EDIFÍCIO MATARAZZO - VIADUTO DO CHÁ , 15
-
SÃO PAULO
- SP
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Data de Recebimento
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03/05/2002
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Prazo de resposta (dias)
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30
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Plenário
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Desejo receber informações sobre este processo por e-mail
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Tipo
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SOLICITA INFORMAÇÕES SOBRE PROJETOS
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Data de Emissão
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30/04/2002
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Resumo
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SOLICITA INFORMAÇÕES SOBRE PROJETOS:
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Matérias Referidas
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PL 202/2002
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Destinatário
|
PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO
EDIFÍCIO MATARAZZO - VIADUTO DO CHÁ , 15
-
SÃO PAULO
- SP
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Data de Recebimento
|
03/05/2002
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Prazo de resposta (dias)
|
30
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Plenário
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|
Desejo receber informações sobre este processo por e-mail
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Tipo
|
SOLICITA INFORMAÇÕES SOBRE PROJETOS
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|
Data de Emissão
|
03/07/2002
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|
Resumo
|
SOLICITA INFORMAÇÕES SOBRE PROJETOS:
|
|
Matérias Referidas
|
PL 202/2002
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|
Destinatário
|
PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO
EDIFÍCIO MATARAZZO - VIADUTO DO CHÁ , 15
-
SÃO PAULO
- SP
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Data de Recebimento
|
04/07/2002
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|
Prazo de resposta (dias)
|
30
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|
Plenário
|
|
Desejo receber informações sobre este processo por e-mail
|
|
Tipo
|
SOLICITA INFORMAÇÕES SOBRE PROJETOS
|
|
Data de Emissão
|
03/07/2002
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|
Resumo
|
SOLICITA INFORMAÇÕES SOBRE PROJETOS:
|
|
Matérias Referidas
|
PL 202/2002
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|
Destinatário
|
PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO
EDIFÍCIO MATARAZZO - VIADUTO DO CHÁ , 15
-
SÃO PAULO
- SP
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Data de Recebimento
|
04/07/2002
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|
Prazo de resposta (dias)
|
30
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|
Plenário
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|
Desejo receber informações sobre este processo por e-mail
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#
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2
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Encaminhamento
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(1.2)
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Comissão
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URB
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Resultado
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Sem parecer
|
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Observação
|
a pedido da atm
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Liberado pela Comissão em
|
08/08/2002
(A PEDIDO DA ATM)
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#
|
3
|
|
Encaminhamento
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(1.3)
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Comissão
|
EDUC
|
|
Resultado
|
Sem parecer
|
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Observação
|
a pedido da atm
|
|
Liberado pela Comissão em
|
08/08/2002
(A PEDIDO DA ATM)
|
|
|
#
|
4
|
|
Encaminhamento
|
(1.4)
|
|
Comissão
|
FIN
|
|
Resultado
|
Sem parecer
|
|
Observação
|
a pedido da atm
|
|
Liberado pela Comissão em
|
08/08/2002
(A PEDIDO DA ATM)
|
|
|
#
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5
|
|
Comissão
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Parecer(es) lido(s) em Plenário de COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO, JUSTIÇA E LEGISLAÇÃO PARTICIPATIVA
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Data
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08/08/2002
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|
Resultado
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LEGALIDADE |
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#
|
6
|
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Comissão
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Parecer(es) lido(s) em Plenário de COMISSÃO DE FINANÇAS E ORÇAMENTO, COMISSÃO DE POLÍTICA URBANA, METROPOLITANA E MEIO AMBIENTE, COMISSÃO DE EDUCAÇÃO, CULTURA E ESPORTES
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Data
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08/08/2002
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|
Resultado
|
FAVORÁVEL |
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Aprovado em 1ª Discussão na 163SE (08/08/2002) da Legislatura 13-2.
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|
Aprovado em 2ª Discussão na 189SE (06/11/2002) da Legislatura 13-2.
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Tipo
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ENCAMINHA CÓPIA AUTÊNTICA
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Data de Emissão
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12/11/2002
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Resumo
|
ENCAMINHA CÓPIA AUTÊNTICA:
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Matérias Referidas
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PL 202/2002
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Destinatário
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PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO
EDIFÍCIO MATARAZZO - VIADUTO DO CHÁ , 15
-
SÃO PAULO
- SP
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Data de Recebimento
|
14/11/2002
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|
Prazo de resposta (dias)
|
15
|
|
Plenário
|
|
Desejo receber informações sobre este processo por e-mail
|
|
Tipo
|
ENCAMINHA CÓPIA AUTÊNTICA
|
|
Data de Emissão
|
12/11/2002
|
|
Resumo
|
ENCAMINHA CÓPIA AUTÊNTICA:
|
|
Matérias Referidas
|
PL 202/2002
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|
Destinatário
|
PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO
EDIFÍCIO MATARAZZO - VIADUTO DO CHÁ , 15
-
SÃO PAULO
- SP
|
|
Data de Recebimento
|
14/11/2002
|
|
Prazo de resposta (dias)
|
15
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|
Plenário
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|
Desejo receber informações sobre este processo por e-mail
|
|
Desejo receber informações sobre este processo por e-mail
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