PROJETO DE LEI

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PL 202/2002

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Lei Municipal 13461 - 02/12/2002
Obs. promulgação
Publicação da Promulgação DOC
Ementa DENOMINA ACESSO RAPHAEL POTENZA O LOGRADOURO PÚBLICO INOMINADO DELIMITADO PELAS RUAS SANTO ARCÁDIO E RUA DAS SEMPRE-VIVAS, NO JARDIM DAS ACÁCIAS, DISTRITO DO ITAIM BIBI.
Veto
Autores Ver. EDIVALDO ESTIMA (CIDADANIA)
Assinaturas de Apoiamento
Apresentado em 04/04/2002
Autuado em 04/04/2002 - Processo 01-202/2002
Processo Digitalizado O PROCESSO CONTÉM DOCUMENTOS ORIGINAIS FÍSICOS.
Matérias Referidas
Proc. apensados
Matérias Anexadas
Projetos
DOCRECs DOCREC 375/2002 (07/06/2002) - Manifestação sobre Propositura
DOCREC 484/2002 (19/07/2002) - Manifestação sobre Propositura
Substitutivos
Emendas
Recursos
Requerimentos
Ofícios OF-LEG3 236/2002 (30/04/2002) - SOLICITA INFORMAÇÕES SOBRE PROJETOS

OF-LEG3 236/2002 (30/04/2002) - SOLICITA INFORMAÇÕES SOBRE PROJETOS

OF-LEG3 387/2002 (03/07/2002) - SOLICITA INFORMAÇÕES SOBRE PROJETOS

OF-LEG3 387/2002 (03/07/2002) - SOLICITA INFORMAÇÕES SOBRE PROJETOS

OF-LEG3 663/2002 (12/11/2002) - ENCAMINHA CÓPIA AUTÊNTICA

OF-LEG3 663/2002 (12/11/2002) - ENCAMINHA CÓPIA AUTÊNTICA

Leitura 04/04/2002, na Sessão Ordinária 135, Legislatura 13-2
Publicação no DOC 06/04/2002, página 62, coluna 3
Palavras-Chave
Assuntos principais

DENOMINACAO LOGRADOURO PUBLICO RAFAEL POTENZA ( ACESSO ) SANTO ARCADIO ( RUA ) SEMPRE VIVAS ( RUA DAS ) ROQUE PETRONI JUNIOR ( AVENIDA ) JARDIM DAS ACACIAS ITAIM BIBI ( DISTRITO )

Data de Encerramento 02/12/2002
Motivo do Encerramento PROMULGADO
Histórico de Encerramento/Reabertura
Data do Encerramento/Reabertura Motivo
Obrigatoriedade de Audiências Públicas NÃO
Competência para Deliberação
Resultado da Deliberação
Data da Deliberação
Plenário
Classificação primária
Classificação secundária
Quórum
Data Final da Urgência
Fase inferida pelo SPLegis APROVADO EM 2ª DISCUSSÃO NA 189SE (06/11/2002)
Fase cadastrada pelo usuário
Última Tramitação/Evento
Data e hora Área/Ação Motivo Observação de envio Observação de recebimento
04/12/2002 17:30 ARQUIVO/Recebido
Histórico de Tramitações/Eventos
Data e hora Área/Ação Motivo Observação de envio Observação de recebimento
04/12/2002 17:30 ARQUIVO/Recebido
03/12/2002 10:00 LEG3/Encaminhado para ARQUIVO
08/11/2002 18:55 LEG3/Recebido
08/11/2002 18:42 ATM/Encaminhado para LEG3
08/08/2002 19:00 ATM/Recebido
08/08/2002 18:19 CCJ/Encaminhado para ATM
11/07/2002 15:00 CCJ/Recebido
11/07/2002 10:50 LEG3/Encaminhado para CCJ
27/06/2002 13:42 LEG3/Recebido
27/06/2002 12:41 CCJ/Encaminhado para LEG3
08/05/2002 13:30 CCJ/Recebido
08/05/2002 11:13 LEG3/Encaminhado para CCJ
25/04/2002 18:30 LEG3/Recebido
25/04/2002 18:27 CCJ/Encaminhado para LEG3
11/04/2002 13:20 CCJ/Recebido
11/04/2002 10:37 ATM/Encaminhado para CCJ
11/04/2002 10:37 ATM Registro Inicial
Comissões Designadas em 04/04/2002
Comissão de Constituição, Justiça e Legislação Participativa - CCJ
Comissão de Política Urbana, Metropolitana e Meio Ambiente - URB
Comissão de Educação, Cultura e Esportes - EDUC
Comissão de Finanças e Orçamento - FIN
Comissão de Constituição, Justiça e Legislação Participativa - CCJ
Encaminhamento (1.1)
Comissão CCJ
Recebido em 11/04/2002
Prazo regimental 26/04/2002
Relator Ver. WADIH MUTRAN (PPB) / Atual: Ver. WADIH MUTRAN (PDT) , designado em: 19/04/2002
Relatório
Autor
Resultado Sem parecer
Observação a pedido da atm
Liberado pela Comissão em 08/08/2002
Ofícios
OF-LEG3 236/2002
Tipo SOLICITA INFORMAÇÕES SOBRE PROJETOS
Data de Emissão 30/04/2002
Resumo SOLICITA INFORMAÇÕES SOBRE PROJETOS:
Matérias Referidas PL 202/2002
Destinatário PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO
EDIFÍCIO MATARAZZO - VIADUTO DO CHÁ , 15 -
SÃO PAULO - SP
Data de Recebimento 03/05/2002
Prazo de resposta (dias) 30
Plenário
Desejo receber informações sobre este processo por e-mail
OF-LEG3 236/2002
Tipo SOLICITA INFORMAÇÕES SOBRE PROJETOS
Data de Emissão 30/04/2002
Resumo SOLICITA INFORMAÇÕES SOBRE PROJETOS:
Matérias Referidas PL 202/2002
Destinatário PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO
EDIFÍCIO MATARAZZO - VIADUTO DO CHÁ , 15 -
SÃO PAULO - SP
Data de Recebimento 03/05/2002
Prazo de resposta (dias) 30
Plenário
Desejo receber informações sobre este processo por e-mail
DOCRECs
DOCREC 375/2002
Resumo PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO Manifestação sobre Propositura:
Autores PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO
Recebimento (protocolo) 07/06/2002
Tipo Manifestação sobre Propositura
Número de origem Of. ATL 335/02.
Matérias Referidas PL 202/2002
Plenário
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Resposta:
Ofícios
OF-LEG3 387/2002
Tipo SOLICITA INFORMAÇÕES SOBRE PROJETOS
Data de Emissão 03/07/2002
Resumo SOLICITA INFORMAÇÕES SOBRE PROJETOS:
Matérias Referidas PL 202/2002
Destinatário PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO
EDIFÍCIO MATARAZZO - VIADUTO DO CHÁ , 15 -
SÃO PAULO - SP
Data de Recebimento 04/07/2002
Prazo de resposta (dias) 30
Plenário
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OF-LEG3 387/2002
Tipo SOLICITA INFORMAÇÕES SOBRE PROJETOS
Data de Emissão 03/07/2002
Resumo SOLICITA INFORMAÇÕES SOBRE PROJETOS:
Matérias Referidas PL 202/2002
Destinatário PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO
EDIFÍCIO MATARAZZO - VIADUTO DO CHÁ , 15 -
SÃO PAULO - SP
Data de Recebimento 04/07/2002
Prazo de resposta (dias) 30
Plenário
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DOCRECs
DOCREC 484/2002
Resumo PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO Manifestação sobre Propositura:
Autores PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO
Recebimento (protocolo) 19/07/2002
Tipo Manifestação sobre Propositura
Número de origem OF. ATL 435/2002
Matérias Referidas PL 202/2002
Plenário
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Resposta:
Comissão de Política Urbana, Metropolitana e Meio Ambiente - URB
# 2
Encaminhamento (1.2)
Comissão URB
Resultado Sem parecer
Observação a pedido da atm
Liberado pela Comissão em 08/08/2002  (A PEDIDO DA ATM)
Comissão de Educação, Cultura e Esportes - EDUC
# 3
Encaminhamento (1.3)
Comissão EDUC
Resultado Sem parecer
Observação a pedido da atm
Liberado pela Comissão em 08/08/2002  (A PEDIDO DA ATM)
Comissão de Finanças e Orçamento - FIN
# 4
Encaminhamento (1.4)
Comissão FIN
Resultado Sem parecer
Observação a pedido da atm
Liberado pela Comissão em 08/08/2002  (A PEDIDO DA ATM)
Parecer em Plenário
# 5
Comissão Parecer(es) lido(s) em Plenário de COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO, JUSTIÇA E LEGISLAÇÃO PARTICIPATIVA
Data 08/08/2002
Resultado LEGALIDADE
Parecer em Plenário
# 6
Comissão Parecer(es) lido(s) em Plenário de COMISSÃO DE FINANÇAS E ORÇAMENTO, COMISSÃO DE POLÍTICA URBANA, METROPOLITANA E MEIO AMBIENTE, COMISSÃO DE EDUCAÇÃO, CULTURA E ESPORTES
Data 08/08/2002
Resultado FAVORÁVEL
Deliberação de competência do Plenário - Resultado das discussões plenárias Aprovado em 1ª Discussão na 163SE (08/08/2002) da Legislatura 13-2.
Deliberação de competência do Plenário - Resultado das discussões plenárias Aprovado em 2ª Discussão na 189SE (06/11/2002) da Legislatura 13-2.
Ofícios
OF-LEG3 663/2002
Tipo ENCAMINHA CÓPIA AUTÊNTICA
Data de Emissão 12/11/2002
Resumo ENCAMINHA CÓPIA AUTÊNTICA:
Matérias Referidas PL 202/2002
Destinatário PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO
EDIFÍCIO MATARAZZO - VIADUTO DO CHÁ , 15 -
SÃO PAULO - SP
Data de Recebimento 14/11/2002
Prazo de resposta (dias) 15
Plenário
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OF-LEG3 663/2002
Tipo ENCAMINHA CÓPIA AUTÊNTICA
Data de Emissão 12/11/2002
Resumo ENCAMINHA CÓPIA AUTÊNTICA:
Matérias Referidas PL 202/2002
Destinatário PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO
EDIFÍCIO MATARAZZO - VIADUTO DO CHÁ , 15 -
SÃO PAULO - SP
Data de Recebimento 14/11/2002
Prazo de resposta (dias) 15
Plenário
Desejo receber informações sobre este processo por e-mail
Desejo receber informações sobre este processo por e-mail

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