PROJETO DE LEI

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PL 200/2002

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Lei Municipal
Obs. promulgação
Publicação da Promulgação DOC
Ementa "'DISPÕE SOBRE DENOMINAÇÃO DE ESCOLA PÚBLICA MUNICI- PAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS'."
Veto
Autores Ver. AUGUSTO CAMPOS (PT)
Assinaturas de Apoiamento
Apresentado em 04/04/2002
Autuado em 04/04/2002 - Processo 01-200/2002
Processo Digitalizado O PROCESSO CONTÉM DOCUMENTOS ORIGINAIS FÍSICOS.
Matérias Referidas
Proc. apensados
Matérias Anexadas
Projetos
DOCRECs
Substitutivos SUB 1/2002 (PL-200/2002) (21/11/2002) - Autor(es): Comissão de Educação, Cultura e Esportes;
Emendas
Recursos
Requerimentos RDS 64/2005 (23/02/2005) - DESARQUIVAMENTO DE PROPOSICAO

Ofícios OF-LEG3 235/2002 (30/04/2002) - SOLICITA INFORMAÇÕES SOBRE PROJETOS

OF-LEG3 235/2002 (30/04/2002) - SOLICITA INFORMAÇÕES SOBRE PROJETOS
Leitura 04/04/2002, na Sessão Ordinária 135, Legislatura 13-2
Publicação no DOC 06/04/2002, página 62, coluna 3
Palavras-Chave DENOMINACAO  |  ESCOLA MUNICIPAL  |  ESCOLA MUNICIPAL CESARINO ALFO SOARES  |  JARDIM BRITANIA  |  ELISA DINA ( RUA )  |  ANHANGUERA ( DISTRITO )  |  BENS MUNICIPAIS  | 
Data de Encerramento 30/03/2007
Motivo do Encerramento REJEITADO
Histórico de Encerramento/Reabertura
Data do Encerramento/Reabertura Motivo
Obrigatoriedade de Audiências Públicas NÃO
Competência para Deliberação PROJETO DE DELIBERAÇÃO EM PLENÁRIO
Resultado da Deliberação
Data da Deliberação
Plenário
Classificação primária
Classificação secundária
Quórum Aprovação mediante voto favorável da maioria absoluta dos membros da Câmara.
Data Final da Urgência
Fase inferida pelo SPLegis FASE DA DISCUSSÃO E VOTAÇÃO: 2ª
Fase cadastrada pelo usuário
Última Tramitação/Evento
Data e hora Área/Ação Motivo Observação de envio Observação de recebimento
04/04/2007 10:02 ARQUIVO/Recebido
Histórico de Tramitações/Eventos
Data e hora Área/Ação Motivo Observação de envio Observação de recebimento
04/04/2007 10:02 ARQUIVO/Recebido
30/03/2007 16:58 SGP2/Encaminhado para ARQUIVO
30/03/2007 16:58 SGP2/Recebido
08/03/2005 13:31 ARQUIVO/Encaminhado para SGP2
17/01/2005 11:41 ARQUIVO/Recebido
13/01/2005 17:18 ATM/Encaminhado para ARQUIVO
14/04/2003 17:19 ATM/Recebido
14/04/2003 12:07 FIN/Encaminhado para ATM
27/11/2002 09:29 FIN/Recebido
26/11/2002 12:27 EDUC/Encaminhado para FIN
18/09/2002 11:10 EDUC/Recebido
11/09/2002 13:39 CCJ/Encaminhado para EDUC
08/05/2002 13:30 CCJ/Recebido
08/05/2002 11:15 LEG3/Encaminhado para CCJ
25/04/2002 18:30 LEG3/Recebido
25/04/2002 18:27 CCJ/Encaminhado para LEG3
10/04/2002 17:00 CCJ/Recebido
10/04/2002 16:09 ATM/Encaminhado para CCJ
10/04/2002 16:09 ATM Registro Inicial
Comissões Designadas em 04/04/2002
Comissão de Constituição, Justiça e Legislação Participativa - CCJ
Comissão de Educação, Cultura e Esportes - EDUC
Comissão de Finanças e Orçamento - FIN
Comissão de Constituição, Justiça e Legislação Participativa - CCJ
Encaminhamento (1.1)
Comissão CCJ
Recebido em 10/04/2002
Prazo regimental 28/08/2002
Relator Ver. JOSE LAURINDO (PT) , designado em: 19/04/2002
Relatório
Relatório Número 1806 /2002 , apresentado em: 28/08/2002
Parecer Número 1259 /2002 , apresentado em: 28/08/2002
Autor Ver. JOSE LAURINDO (PT)
Conclusão LEGALIDADE
Publicação Em 11/09/2002 , página 43, coluna 1
Votos
A FAVOR
Ver. ALCIDES AMAZONAS (PC DO B)
Ver. ANTONIO CARLOS RODRIGUES (PL*) / Atual: Ver. ANTONIO CARLOS RODRIGUES (PL)
Ver. ARSELINO TATTO (PT)
Ver. CELSO JATENE (PTB) / Atual: Ver. CELSO JATENE (PL)
Ver. JOSE LAURINDO (PT)
Ver. WADIH MUTRAN (PPB) / Atual: Ver. WADIH MUTRAN (PDT)
Ver. WILLIAM WOO (PSDB)
Observação
Liberado pela Comissão em 28/08/2002
Ofícios
OF-LEG3 235/2002
Tipo SOLICITA INFORMAÇÕES SOBRE PROJETOS
Data de Emissão 30/04/2002
Resumo SOLICITA INFORMAÇÕES SOBRE PROJETOS:
Matérias Referidas PL 200/2002
Destinatário PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO
EDIFÍCIO MATARAZZO - VIADUTO DO CHÁ , 15 -
SÃO PAULO - SP
Data de Recebimento 03/05/2002
Prazo de resposta (dias) 30
Plenário
Desejo receber informações sobre este processo por e-mail
OF-LEG3 235/2002
Tipo SOLICITA INFORMAÇÕES SOBRE PROJETOS
Data de Emissão 30/04/2002
Resumo SOLICITA INFORMAÇÕES SOBRE PROJETOS:
Matérias Referidas PL 200/2002
Destinatário PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO
EDIFÍCIO MATARAZZO - VIADUTO DO CHÁ , 15 -
SÃO PAULO - SP
Data de Recebimento 03/05/2002
Prazo de resposta (dias) 30
Plenário
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Comissão de Educação, Cultura e Esportes - EDUC
Encaminhamento (1.2)
Comissão EDUC
Recebido em 18/09/2002
Prazo regimental 26/11/2002
Relator Ver. FRANCISCO CHAGAS (PT) , designado em: 10/10/2002
Relatório
Relatório Número 6207 /2002 , apresentado em: 21/11/2002
Parecer Número 1753 /2002 , apresentado em: 21/11/2002
Autor Ver. FRANCISCO CHAGAS (PT)
Conclusão FAVORÁVEL COM SUBSTITUTIVO
Publicação Em 26/11/2002 , página 44, coluna 1
Votos
A FAVOR
Ver. BETO CUSTODIO (PT)
Ver. CELSO CARDOSO (PPB)
Ver. FRANCISCO CHAGAS (PT)
Ver. GILBERTO NATALINI (PSDB) / Atual: Ver. GILBERTO NATALINI (S/PARTIDO)
Ver. HAVANIR NIMTZ (PRONA)
Ver. RAUL CORTEZ (CIDADANIA)
Observação
Liberado pela Comissão em 21/11/2002
Substitutivos
SUB 1/2002
Autores Comissão de Educação, Cultura e Esportes
Apresentado em 21/11/2002
Matérias Referidas Anexado em (17/04/2017) ao processo PL 200/2002.
Obrigatoriedade de Audiências Públicas NÃO
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Comissão de Finanças e Orçamento - FIN
Encaminhamento (1.3)
Comissão FIN
Recebido em 27/11/2002
Prazo regimental 09/04/2003
Relator Ver. ODILON GUEDES (PT) , designado em: 13/03/2003
Relatório
Relatório Número 2111 /2003 , apresentado em: 09/04/2003
Parecer Número 372 /2003 , apresentado em: 09/04/2003
Autor Ver. ODILON GUEDES (PT)
Conclusão FAVORÁVEL
Publicação Em 12/04/2003 , página 60, coluna 1
Votos
A FAVOR
Ver. ANTONIO CARLOS RODRIGUES (PL*) / Atual: Ver. ANTONIO CARLOS RODRIGUES (PL)
Ver. CLAUDIO FONSECA (PC DO B) / Atual: Ver. CLAUDIO FONSECA (CIDADANIA)
Ver. ELISEU GABRIEL (PDT) / Atual: Ver. ELISEU GABRIEL (PSB)
Ver. GILSON BARRETO (PSDB) / Atual: Ver. GILSON BARRETO (MDB)
Ver. JOSE LAURINDO (PT)
Ver. MILTON LEITE (MDB) / Atual: Ver. MILTON LEITE (UNIÃO)
Ver. ODILON GUEDES (PT)
Ver. PAULO FRANGE (PTB) / Atual: Ver. PAULO FRANGE (MDB)
Ver. SALIM CURIATI (PPB)
Observação
Liberado pela Comissão em 09/04/2003
Requerimentos
RDS 64/2005
Ementa REQUER O DESARQUIVAMENTO DE PROJETOS DO VEREADOR AUGUSTO CAMPOS.
Autores Ver. JOÃO ANTONIO (PT)
Recebimento (protocolo) 23/02/2005
Matérias Referidas Anexado em (23/02/2005) ao processo PL 105/2001.
Anexado em (23/02/2005) ao processo PL 267/2001.
Anexado em (23/02/2005) ao processo PL 268/2001.
Anexado em (23/02/2005) ao processo PL 488/2001.
Anexado em (23/02/2005) ao processo PL 200/2002.
Anexado em (23/02/2005) ao processo PL 244/2002.
Anexado em (23/02/2005) ao processo PL 270/2002.
Anexado em (23/02/2005) ao processo PL 285/2002.
Anexado em (23/02/2005) ao processo PL 286/2002.
Anexado em (23/02/2005) ao processo PL 322/2002.
Anexado em (23/02/2005) ao processo PL 332/2002.
Anexado em (23/02/2005) ao processo PL 515/2002.
Anexado em (23/02/2005) ao processo PL 516/2002.
Anexado em (23/02/2005) ao processo PL 719/2002.
Anexado em (23/02/2005) ao processo PL 720/2002.
Anexado em (23/02/2005) ao processo PR 34/2003.
Anexado em (23/02/2005) ao processo PL 857/2003.
Anexado em (23/02/2005) ao processo PR 42/2003.
Anexado em (23/02/2005) ao processo PL 76/2004.
Anexado em (23/02/2005) ao processo PDL 45/2004.
Anexado em (23/02/2005) ao processo PL 318/2004.
Anexado em (23/02/2005) ao processo PL 383/2004.
Anexado em (23/02/2005) ao processo PL 564/2004.
Leitura 23/02/2005, na Sessão Ordinária 10, Legislatura 14-1
Subtipo do requerimento DESARQUIVAMENTO DE PROPOSICAO
Desejo receber informações sobre este processo por e-mail
Deliberação de competência do Plenário - Resultado das discussões plenárias Rejeitado em 1ª Discussão na 102SE (06/03/2007) da Legislatura 14-3.
Desejo receber informações sobre este processo por e-mail

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