PROJETO DE LEI

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PL 475/2021 Consultar documentos: Área de Documentação Legislativa (por SGP.3)

Lei Municipal
Obs. promulgação
Publicação da Promulgação DOC
Ementa Declara patrimônio cultural material do Município de São Paulo o “Santa Marina Atlético Clube da Água Branca”
Veto
Autores Ver. ERIKA HILTON (PSOL)
Ver. SILVIA DA BANCADA FEMINISTA (PSOL)
Ver. LUANA ALVES (PSOL)
Assinaturas de Apoiamento
Apresentado em 30/07/2021
Autuado em 30/07/2021 - Processo 01-475/2021
Processo Digital - Processo Principal
Data do Ato Matéria Ref. Documento Processo Volume Assinado por Autenticado por
30/07/2021 PL 475/2021   PL - Atlético Clube da Água Branca como patrimônio cultural (1).pdf Principal 1 Ver. ERIKA HILTON (PSOL)
10/08/2021 DSP 17015/2021 PL 475/2021 Certidão de publicação - leitura.pdf Principal 1 LUIZ HENRIQUE DE ALMEIDA
16/08/2021 DSP 17253/2021 PL 475/2021 DESIGNAÇÃO DE COMISSÕES - MILTON LEITE - 16/08/2021.pdf Principal 1 Ver. MILTON LEITE (UNIÃO)
16/08/2021 DSP 17254/2021 PL 475/2021 DESIGNAÇÃO DE COMISSÕES - MILTON LEITE - 16/08/2021.pdf Principal 1 Ver. MILTON LEITE (UNIÃO)
02/09/2021 DSP 18121/2021 PL 475/2021 pl0475-21 - JMTS pesquisa e analise previa.pdf Principal 1 JULIANA TRINDADE VON TESCHENHAUSEN EBERLIN
15/09/2021 DSP 18724/2021 PL 475/2021 RECEBIMENTO - CCJ - 15/09/2021.pdf Principal 1 HUGO ZANONI HARBS
28/09/2021 DSP 19532/2021 PL 475/2021 DESIGNAÇÃO DE RELATORIA - CCJ - Ver. THAMMY MIRANDA (PL) - 28/09/2021.pdf Principal 1 Ver. CARLOS BEZERRA JR. (PSD)
23/03/2022 DSP 4378/2022 PL 475/2021 DECLINAÇÃO DA RELATORIA - CCJ - Ver. THAMMY MIRANDA - .pdf Principal 1 Ver. THAMMY MIRANDA (PSD)
30/03/2022 DSP 4843/2022 PL 475/2021 DESIGNAÇÃO DE RELATORIA - CCJ - Ver. ALESSANDRO GUEDES (PT) - 30/03/2022.pdf Principal 1 Ver. SANDRA SANTANA (MDB)
27/04/2022 RELCOM 463/2022 PL 475/2021 PARECER CCJ pl0475-21 H - TM - Declara Patrimônio Cultural Material - Clube Marina da Água Branca - LEG .pdf Principal 1 Ver. ALESSANDRO GUEDES (PT)
27/04/2022 CV 790/2022 PL 475/2021 CertidaoVotacao.pdf Principal 1 Ver. SANDRA SANTANA (MDB)
29/04/2022 DSP 6669/2022 PL 475/2021 Certidão de Publicação de Parecer - CCJ - 28/04/2022.pdf Principal 1 CARMEN CRISTINA MALAVAZZI
03/05/2022 DSP 6918/2022 PL 475/2021 RECEBIMENTO - URB - 03/05/2022.pdf Principal 1 INAMAR ALVES DE SOUSA JUNIOR
09/05/2022 DSP 7311/2022 PL 475/2021 DESIGNAÇÃO DE RELATORIA - URB - Ver. ANTONIO DONATO (PT) - 09/05/2022.pdf Principal 1 Ver. PAULO FRANGE (MDB)
08/02/2023 DSP 318/2023 PL 475/2021 Despacho.pdf Principal 1 ELAINE GONCALVES GAVIOLI
14/03/2023 DSP 2761/2023 PL 475/2021 DESIGNAÇÃO DE RELATORIA - URB - Ver. SILVIA DA BANCADA FEMINISTA (PSOL) - 14/03/2023.pdf Principal 1 Ver. RUBINHO NUNES (UNIÃO)
14/06/2023 RDS 929/2023 PL 475/2021 Coautoria_475_2021_agua_branca.pdf Principal 1 Ver. SILVIA DA BANCADA FEMINISTA (PSOL)
14/06/2023 RDS 929/2023 PL 475/2021 Despacho - Deferido.pdf Principal 1 Ver. MILTON LEITE (UNIÃO)
20/06/2023 RDS 949/2023 PL 475/2021 Requerimento COAutoria - PL 475_2021.pdf Principal 1 Vários
20/06/2023 RDS 949/2023 PL 475/2021 Requerimento COAutoria - PL 475_2021.pdf Principal 1 Vários
20/06/2023 RDS 949/2023 PL 475/2021 Despacho - Deferido.pdf Principal 1 Ver. MILTON LEITE (UNIÃO)
19/06/2024 DSP 8009/2024 PL 475/2021 DESIGNAÇÃO DE RELATORIA - URB - Ver. ARSELINO TATTO (PT) - 19/06/2024.pdf Principal 1 Ver. RUBINHO NUNES (UNIÃO)
22/01/2025 DSP 3843/2025 PL 475/2021 ARQUIVAMENTO FIM DA LEGISLATURA.pdf Principal 1 APARECIDO FERREIRA
23/01/2025 ARQ 1506/2025 PL 475/2021 FOLHA DE ARQUIVAMENTO - SGP-33 - 23/01/2025.pdf Principal 1 DANIELA PEREIRA DE SOUSA MANFRE
20/03/2025 RDS 250/2025 PL 475/2021 Requerimento de desarquivamento dos Pls.pdf Principal 1 Vários
20/03/2025 RDS 250/2025 PL 475/2021 Despacho - Deferido.pdf Principal 1 Ver. RICARDO TEIXEIRA (UNIÃO)
20/03/2025 DESARQ 2611/2025 PL 475/2021 FOLHA DE DESARQUIVAMENTO - SGP-33 - 20/03/2025.pdf Principal 1 LEO KAUE FONSECA OLIVEIRA SOUZA SILVA
20/03/2025 DSP 7753/2025 PL 475/2021 RECEBIMENTO - URB - 20/03/2025.pdf Principal 1 APARECIDO FERREIRA
29/04/2025 DSP 12303/2025 PL 475/2021 DESIGNAÇÃO DE RELATORIA - URB - Ver. NABIL BONDUKI (PT) - 29/04/2025.pdf Principal 1 Ver. RUBINHO NUNES (UNIÃO)
09/03/2026 DSP 1946/2026 PL 475/2021 Despacho de Redistribuição - mudança de composição URB.pdf Principal 1 APARECIDO FERREIRA

Ver "Processo Principal" na íntegra
Exibição em Anexos e Volumes agrupados (clique para expandir/recolher a seção)
Matérias Referidas
Proc. apensados
Matérias Anexadas
Projetos
DOCRECs
Substitutivos
Emendas
Recursos
Requerimentos RDS 929/2023 (14/06/2023) - SOLICITACAO DE PROVIDENCIAS

RDS 949/2023 (20/06/2023) - SOLICITACAO DE PROVIDENCIAS

RDS 250/2025 (19/03/2025) - DESARQUIVAMENTO DE PROPOSICAO

Ofícios
Leitura 10/08/2021, na Sessão Ordinária 56, Legislatura 18-1
Publicação no DOC 11/08/2021, página 90, coluna 3
Palavras-Chave DECLARACAO  |  PATRIMONIO CULTURAL  |  SANTA MARINA ATLETICO CLUBE DA AGUA BRANCA  |  SANTA MARINA ( AVENIDA )  |  AGUA BRANCA  | 
Data de Encerramento
Motivo do Encerramento
Histórico de Encerramento/Reabertura
Data do Encerramento/Reabertura Motivo
22/01/2025 Encerrado-TERMINO DE LEGISLATURA (ART. 275 REG. INT.)
20/03/2025 Volta à tramitação
Obrigatoriedade de Audiências Públicas NÃO
Competência para Deliberação PROJETO DE DELIBERAÇÃO PELAS COMISSÕES (ART. 81)
Resultado da Deliberação
Data da Deliberação
Plenário
Classificação primária
Classificação secundária
Quórum Aprovação mediante voto favorável da maioria simples.
Data Final da Urgência
Fase inferida pelo SPLegis FASE DA DISCUSSÃO E VOTAÇÃO: 1ª
Fase cadastrada pelo usuário
Última Tramitação/Evento
Data e hora Área/Ação Motivo Observação de envio Observação de recebimento
09/03/2026 14:37 URB/Presidente da Comissão/Redesignar Relator
Histórico de Tramitações/Eventos
Data e hora Área/Ação Motivo Observação de envio Observação de recebimento
09/03/2026 14:37 URB/Presidente da Comissão/Redesignar Relator
25/11/2025 13:03 URB/Secretaria (SGP12)/Em Condição de Pauta
24/11/2025 19:26 URB/Relator(a)/Assinar Relatório
24/11/2025 08:49 URB/Consultoria (SGP.51)/Elaborar Minuta de Relatório
30/04/2025 15:22 URB/Relator(a)/Estudo para manifestação do relator
29/04/2025 16:00 URB/Consultoria (SGP.51)/Para análise
20/03/2025 14:23 URB/Presidente da Comissão/Designar Relator
20/03/2025 14:23 URB/Recebido
20/03/2025 13:55 SGP22/Encaminhado para URB Apreciação pelas comissões
20/03/2025 13:40 SGP22/Recebido
20/03/2025 12:15 ARQUIVO/Encaminhado para SGP22 Volta à tramitação RDS 250/2025
23/01/2025 15:15 ARQUIVO/Recebido
22/01/2025 15:03 URB/Encaminhado para ARQUIVO Encerrado-TERMINO DE LEGISLATURA (ART. 275 REG. INT.)
19/06/2024 17:21 URB/Relator(a)/Estudo para manifestação do relator
01/09/2023 18:03 URB/Presidente da Comissão/Redesignar Relator
28/08/2023 15:16 URB/Secretaria (SGP12)/Em Condição de Pauta
21/08/2023 17:56 URB/Relator(a)/Assinar Relatório
21/08/2023 10:31 URB/Consultoria (SGP.51)/Elaborar Minuta de Relatório
15/03/2023 16:14 URB/Relator(a)/Estudo para manifestação do relator
14/03/2023 19:45 URB/Relator(a)/Estudo para manifestação do relator
09/02/2023 16:01 URB/Presidente da Comissão/Redesignar Relator
17/05/2022 12:51 URB/Relator(a)/Estudo para manifestação do relator
09/05/2022 18:35 URB/Consultoria (SGP.51)/Para análise
03/05/2022 16:01 URB/Presidente da Comissão/Designar Relator
03/05/2022 16:01 URB/Recebido
29/04/2022 12:10 CCJ/Encaminhado para URB
27/04/2022 17:54 CCJ/Presidente da Comissão/Assinar Certidão de Votação
27/04/2022 17:27 CCJ/Secretaria (SGP12)/Publicar Parecer
27/04/2022 14:00 CCJ/Secretaria (SGP12)/Deliberado
18/04/2022 18:06 CCJ/Secretaria (SGP12)/Em Condição de Pauta PRAZO VENCIDO.
18/04/2022 16:56 CCJ/Secretaria (SGP12)/Em Condição de Pauta
18/04/2022 16:10 CCJ/Relator(a)/Assinar Relatório
30/03/2022 13:47 CCJ/Procuradoria/Para análise e envio ao(à) relator(a)
23/03/2022 16:58 CCJ/Presidente da Comissão/Designar Relator
23/03/2022 16:58 CCJ/Relator(a)/Assinar Declinação da Relatoria
28/09/2021 14:36 CCJ/Procuradoria/Para análise e envio ao(à) relator(a)
15/09/2021 21:30 CCJ/Presidente da Comissão/Designar Relator
15/09/2021 21:30 CCJ/Recebido
15/09/2021 16:22 PROC-CMSP/Encaminhado para CCJ
16/08/2021 12:49 PROC-CMSP/Recebido
16/08/2021 12:49 PRESID/Encaminhado para PROC-CMSP Pesquisa e análise prévia
16/08/2021 12:49 PRESID/Recebido
16/08/2021 12:49 PROC-CMSP/Encaminhado para PRESID Comissões designadas
16/08/2021 12:49 PROC-CMSP/Recebido
16/08/2021 12:49 PRESID/Encaminhado para PROC-CMSP Pesquisa e análise prévia
16/08/2021 12:49 PRESID/Recebido
16/08/2021 12:49 PROC-CMSP/Encaminhado para PRESID Comissões designadas
13/08/2021 15:54 PROC-CMSP/Recebido
10/08/2021 18:43 SGP42/Encaminhado para PROC-CMSP
10/08/2021 16:52 SGP42/Recebido
10/08/2021 15:32 SGP22/Encaminhado para SGP42 Projetos lidos da Sessão Ordinária. Encaminhe-se ao Setor de pesquisa e análise prévia.
10/08/2021 15:32 SGP22 Registro Inicial
Comissões Designadas em 16/08/2021
Motivo do encaminhamento: Pesquisa e Análise Prévia

Comissão de Constituição, Justiça e Legislação Participativa - CCJ
Comissão de Política Urbana, Metropolitana e Meio Ambiente - URB
Comissão de Educação, Cultura e Esportes - EDUC
Comissão de Finanças e Orçamento - FIN
Comissão de Constituição, Justiça e Legislação Participativa - CCJ
Encaminhamento (1.1)
Comissão CCJ
Recebido em 15/09/2021
Prazo regimental 30/09/2021
Relator Ver. ALESSANDRO GUEDES (PT) , designado em: 30/03/2022
Relatório do(a) Relator(a) - Voto Vencedor
Relatório Número 463 /2022 , apresentado em: 18/04/2022
Parecer Número 417 /2022 , apresentado em: 27/04/2022
Autor Ver. ALESSANDRO GUEDES (PT)
Conclusão LEGALIDADE
Publicação Em 28/04/2022 , página 98, coluna 4
Votos
A FAVOR
Ver. ALESSANDRO GUEDES (PT)
Ver. CRIS MONTEIRO (NOVO)
Ver. DRA. SANDRA TADEU (UNIÃO) / Atual: Ver. DRA. SANDRA TADEU (PL)
Ver. EDIR SALES (PSD)
Ver. PROFESSOR TONINHO VESPOLI (PSOL)
Ver. SANDRA SANTANA (PSDB) / Atual: Ver. SANDRA SANTANA (MDB)
Ver. SANSÃO PEREIRA (REPUBLICANOS)
CONTRARIO
Ver. RUBINHO NUNES (UNIÃO)
Ver. THAMMY MIRANDA (PL) / Atual: Ver. THAMMY MIRANDA (PSD)
Observação
Liberado pela Comissão em 28/04/2022
Comissão de Política Urbana, Metropolitana e Meio Ambiente - URB
Encaminhamento (1.2)
Comissão URB
Recebido em 03/05/2022
Prazo regimental 18/05/2022
Relator Ver. ARSELINO TATTO (PT) , designado em: 19/06/2024
Relatório
Autor
Resultado Sem parecer
Observação
Liberado pela Comissão em 22/01/2025
Requerimentos
RDS 929/2023
Ementa Requer coautoria no PL 475/2021.
Autores Ver. SILVIA DA BANCADA FEMINISTA (PSOL)
Recebimento (protocolo) 14/06/2023
Processo Digital - Processo Principal
Data do Ato Matéria Ref. Documento Processo Volume Assinado por Autenticado por
14/06/2023 RDS 929/2023   Coautoria_475_2021_agua_branca.pdf Principal 1 Ver. SILVIA DA BANCADA FEMINISTA (PSOL)
15/06/2023 DSP 7786/2023 RDS 929/2023 Despacho - Deferido.pdf Principal 1 Ver. MILTON LEITE (UNIÃO)

Ver "Processo Principal" na íntegra
Exibição em Anexos e Volumes agrupados (clique para expandir/recolher a seção)
Matérias Referidas Anexado em (14/06/2023) ao processo PL 475/2021.
Subtipo do requerimento SOLICITACAO DE PROVIDENCIAS
Resultado Deferido
Desejo receber informações sobre este processo por e-mail
Requerimentos
RDS 949/2023
Ementa Requer a coautoria do Projeto de Lei nº 475/2021.
Autores Ver. LUANA ALVES (PSOL)
Recebimento (protocolo) 20/06/2023
Processo Digital - Processo Principal
Data do Ato Matéria Ref. Documento Processo Volume Assinado por Autenticado por
20/06/2023 RDS 949/2023   Requerimento COAutoria - PL 475_2021.pdf Principal 1 Vários
20/06/2023 RDS 949/2023   Requerimento COAutoria - PL 475_2021.pdf Principal 1 Vários
21/06/2023 DSP 8127/2023 RDS 949/2023 Despacho - Deferido.pdf Principal 1 Ver. MILTON LEITE (UNIÃO)

Ver "Processo Principal" na íntegra
Exibição em Anexos e Volumes agrupados (clique para expandir/recolher a seção)
Matérias Referidas Anexado em (20/06/2023) ao processo PL 475/2021.
Subtipo do requerimento SOLICITACAO DE PROVIDENCIAS
Resultado Deferido
Desejo receber informações sobre este processo por e-mail
Comissão de Educação, Cultura e Esportes - EDUC
# 3
Encaminhamento (1.3)
Comissão EDUC
Resultado Sem parecer
Observação
Liberado pela Comissão em 22/01/2025  (ARTIGO 275 DO REGIMENTO INTERNO)
Comissão de Finanças e Orçamento - FIN
# 4
Encaminhamento (1.4)
Comissão FIN
Resultado Sem parecer
Observação
Liberado pela Comissão em 22/01/2025  (ARTIGO 275 DO REGIMENTO INTERNO)
Requerimentos
RDS 250/2025
Ementa Requer o retorno à tramitação de PLs da Vereadora Luana Alves.
Autores Ver. PROFESSOR TONINHO VESPOLI (PSOL)
Recebimento (protocolo) 19/03/2025
Processo Digital - Processo Principal
Data do Ato Matéria Ref. Documento Processo Volume Assinado por Autenticado por
19/03/2025 RDS 250/2025   Requerimento de desarquivamento dos Pls.pdf Principal 1 Vários
19/03/2025 DSP 7675/2025 RDS 250/2025 Despacho - Deferido.pdf Principal 1 Ver. RICARDO TEIXEIRA (UNIÃO)

Ver "Processo Principal" na íntegra
Exibição em Anexos e Volumes agrupados (clique para expandir/recolher a seção)
Matérias Referidas Anexado em (19/03/2025) ao processo PL 122/2017.
Anexado em (19/03/2025) ao processo PL 116/2018.
Anexado em (19/03/2025) ao processo PL 315/2018.
Anexado em (19/03/2025) ao processo PL 620/2018.
Anexado em (19/03/2025) ao processo PL 209/2021.
Anexado em (19/03/2025) ao processo PL 358/2021.
Anexado em (19/03/2025) ao processo PL 475/2021.
Anexado em (19/03/2025) ao processo PL 506/2021.
Anexado em (19/03/2025) ao processo PL 590/2021.
Anexado em (19/03/2025) ao processo PL 591/2021.
Anexado em (19/03/2025) ao processo PL 764/2021.
Anexado em (19/03/2025) ao processo PL 765/2021.
Anexado em (19/03/2025) ao processo PL 766/2021.
Anexado em (19/03/2025) ao processo PL 767/2021.
Anexado em (19/03/2025) ao processo PL 768/2021.
Anexado em (19/03/2025) ao processo PL 770/2021.
Anexado em (19/03/2025) ao processo PL 772/2021.
Anexado em (19/03/2025) ao processo PL 827/2021.
Anexado em (19/03/2025) ao processo PL 60/2022.
Anexado em (19/03/2025) ao processo PL 283/2022.
Anexado em (19/03/2025) ao processo PL 402/2022.
Anexado em (19/03/2025) ao processo PL 483/2022.
Anexado em (19/03/2025) ao processo PL 609/2022.
Anexado em (19/03/2025) ao processo PL 615/2022.
Anexado em (19/03/2025) ao processo PL 620/2022.
Anexado em (19/03/2025) ao processo PL 661/2022.
Anexado em (19/03/2025) ao processo PL 662/2022.
Anexado em (19/03/2025) ao processo PL 663/2022.
Anexado em (19/03/2025) ao processo PL 664/2022.
Anexado em (19/03/2025) ao processo PL 665/2022.
Anexado em (19/03/2025) ao processo PL 666/2022.
Anexado em (19/03/2025) ao processo PL 667/2022.
Anexado em (19/03/2025) ao processo PL 668/2022.
Anexado em (19/03/2025) ao processo PL 161/2023.
Anexado em (19/03/2025) ao processo PL 212/2023.
Anexado em (19/03/2025) ao processo PR 19/2023.
Anexado em (19/03/2025) ao processo PL 467/2023.
Anexado em (19/03/2025) ao processo PL 478/2023.
Anexado em (19/03/2025) ao processo PL 494/2023.
Anexado em (19/03/2025) ao processo PR 37/2023.
Anexado em (19/03/2025) ao processo PL 606/2023.
Anexado em (19/03/2025) ao processo PR 41/2023.
Anexado em (19/03/2025) ao processo PL 678/2023.
Anexado em (19/03/2025) ao processo PL 785/2023.
Anexado em (19/03/2025) ao processo PL 51/2024.
Anexado em (19/03/2025) ao processo PL 117/2024.
Anexado em (19/03/2025) ao processo PL 179/2024.
Anexado em (19/03/2025) ao processo PL 180/2024.
Anexado em (19/03/2025) ao processo PL 181/2024.
Anexado em (19/03/2025) ao processo PL 182/2024.
Anexado em (19/03/2025) ao processo PL 207/2024.
Anexado em (19/03/2025) ao processo PL 226/2024.
Anexado em (19/03/2025) ao processo PDL 51/2024.
Anexado em (19/03/2025) ao processo PL 352/2024.
Anexado em (19/03/2025) ao processo PL 353/2024.
Anexado em (19/03/2025) ao processo PL 381/2024.
Anexado em (19/03/2025) ao processo PL 391/2024.
Anexado em (19/03/2025) ao processo PL 393/2024.
Anexado em (19/03/2025) ao processo PL 503/2024.
Anexado em (19/03/2025) ao processo PL 612/2024.
Anexado em (19/03/2025) ao processo PL 613/2024.
Anexado em (19/03/2025) ao processo PL 627/2024.
Anexado em (19/03/2025) ao processo PL 674/2024.
Anexado em (19/03/2025) ao processo PL 746/2024.
Anexado em (19/03/2025) ao processo PL 779/2024.
Anexado em (19/03/2025) ao processo PL 793/2024.
Anexado em (19/03/2025) ao processo PL 805/2024.
Anexado em (19/03/2025) ao processo PL 806/2024.
Anexado em (19/03/2025) ao processo PL 808/2024.
Subtipo do requerimento DESARQUIVAMENTO DE PROPOSICAO
Resultado Deferido
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Comissão de Política Urbana, Metropolitana e Meio Ambiente - URB
Encaminhamento (2.1)
Comissão URB
Recebido em 20/03/2025
Prazo regimental 04/04/2025
Relator
Relatório Prescrito
Relatório Número 2938 /2025 , apresentado em: 25/11/2025
Autor Ver. NABIL BONDUKI (PT)
Conclusão FAVORÁVEL
Observação
Liberado pela Comissão em
Comissões Designadas em 20/03/2025
Motivo do encaminhamento: Desarquivamento

Comissão de Política Urbana, Metropolitana e Meio Ambiente - URB
Comissão de Educação, Cultura e Esportes - EDUC
Comissão de Finanças e Orçamento - FIN
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