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DOCREC 612/2021
Resumo TRIBUNAL DE CONTAS DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO Assunto de interesse das Comissões: Comunica que foi prolatado Acórdão na Sessão Ordinária nº 3.056 em 04/09/2019, cuja ata foi publicada no DOC de 30/10/2019, págs. 110/121, por meio do qual o Tribunal apreciou processo de Representação por falta de regulamentação da Lei Municipal nº 14.098, de 08/12/2005.
Autores TRIBUNAL DE CONTAS DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO
Recebimento (protocolo) 26/07/2021
Tipo Assunto de interesse das Comissões
Número de origem Ofício SSG-GAB 7439/2021
Processo Digital - Processo Principal
Data do Ato Matéria Ref. Documento Processo Volume Assinado por Autenticado por
26/07/2021 DOCREC 612/2021   Ofício TCM - Comunica prolatação de acórdão.pdf Principal 1 ANDERSON ROGERIO DE SOUZA
26/07/2021 DOCREC 612/2021   Ofício TCM - Acórdão representação por falta de regulamentação de lei municipal.pdf Principal 1 ANDERSON ROGERIO DE SOUZA
26/07/2021 DOCREC 612/2021   Ofício TCM - Representação por falta de regulamentação de lei municipal.pdf Principal 1 ANDERSON ROGERIO DE SOUZA
26/07/2021 DOCREC 612/2021   Despacho à SGP-22 com providências.pdf Principal 1 ANDERSON ROGERIO DE SOUZA
26/07/2021 DOCREC 612/2021   Email de recebimento do Ofício TCM.pdf Principal 1 ANDERSON ROGERIO DE SOUZA

Ver "Processo Principal" na íntegra
Exibição em Anexos e Volumes agrupados (clique para expandir/recolher a seção)
Matérias Referidas Anexado em (26/07/2021) ao processo RDP 32/2021.
Anexado em (26/07/2021) ao processo RDP 24/2021.
Anexado em (26/07/2021) ao processo RDP 19/2021.
Anexado em (26/07/2021) ao processo RDP 18/2021.
Anexado em (26/07/2021) ao processo RDP 10/2021.
Plenário
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