PROJETO DE LEI

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PL 465/2021

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Lei Municipal 17752 - 24/01/2022
Obs. promulgação
Publicação da Promulgação DOC 25/01/2022, página 1, coluna 2
Ementa Institui o Fundo Municipal de Combate à Fome, no âmbito do Município de São Paulo, e dá outras providências.
Veto
Autores Ver. ERIKA HILTON (PSOL)
Ver. PROFESSOR TONINHO VESPOLI (PSOL)
Ver. LUANA ALVES (PSOL)
Ver. SILVIA DA BANCADA FEMINISTA (PSOL)
Ver. SENIVAL MOURA (PT)
Ver. EDUARDO MATARAZZO SUPLICY (PT)
Ver. ALFREDINHO (PT)
Ver. FELIPE BECARI (UNIÃO)
Assinaturas de Apoiamento
Apresentado em 19/07/2021
Autuado em 19/07/2021 - Processo 01-465/2021
Processo Digital - Processo Principal
Data do Ato Matéria Ref. Documento Processo Volume Assinado por Autenticado por
19/07/2021 PL 465/2021   PL Fundo Municipal de Combate à Fome (1).pdf Principal 1 Ver. ERIKA HILTON (PSOL)
10/08/2021 DSP 17005/2021 PL 465/2021 Certidão de publicação - leitura.pdf Principal 1 LUIZ HENRIQUE DE ALMEIDA
16/08/2021 DSP 17266/2021 PL 465/2021 DESIGNAÇÃO DE COMISSÕES - MILTON LEITE - 16/08/2021.pdf Principal 1 Ver. MILTON LEITE (UNIÃO)
23/08/2021 DSP 17564/2021 PL 465/2021 pl0465-21 -JMTS pesquisa e analise previa.pdf Principal 1 JULIANA TRINDADE VON TESCHENHAUSEN EBERLIN
15/09/2021 DSP 18694/2021 PL 465/2021 RECEBIMENTO - CCJ - 15/09/2021.pdf Principal 1 HUGO ZANONI HARBS
28/09/2021 DSP 19540/2021 PL 465/2021 DESIGNAÇÃO DE RELATORIA - CCJ - Ver. FARIA DE SÁ (PP) - 28/09/2021.pdf Principal 1 Ver. CARLOS BEZERRA JR. (PSD)
18/11/2021 RELCOM 1862/2021 PL 465/2021 PARECER CCJ pl0465-21 H - FS - fundo combate à fome - LEG.pdf Principal 1 Ver. FARIA DE SÁ (PP)
22/11/2021 CV 1656/2021 PL 465/2021 Certidão de votação - PL 465-2021.pdf Principal 1 Ver. DRA. SANDRA TADEU (PL)
01/12/2021 DSP 23657/2021 PL 465/2021 Certidão de Publicação de Parecer - CCJ - 18/11/2021.pdf Principal 1 HUGO ZANONI HARBS
01/12/2021 RDS 1695/2021 PL 465/2021 Oferecimento de Coautoria - PL 465_2021 (1).pdf Principal 1 Vários
02/12/2021 DSP 23747/2021 RDS 1695/2021 DEFERIDO.pdf Principal 1 Ver. RUTE COSTA (PL)
02/12/2021 DSP 23740/2021 PL 465/2021 RECEBIMENTO - ADM - 02/12/2021.pdf Principal 1 ANA LUCIA DE OLIVEIRA SOUSA
07/12/2021 DSP 24003/2021 PL 465/2021 DESIGNAÇÃO DE RELATORIA - ADM - Ver. ARSELINO TATTO (PT) - 07/12/2021.pdf Principal 1 Ver. GILSON BARRETO (MDB)
13/12/2021 PAR 1526/2021 PL 465/2021 PL 465 - 2021 -Parecer Conjunto.pdf Principal 1 Ver. ELI CORRÊA (UNIÃO)
14/12/2021 CV 1795/2021 PL 465/2021 PL 465-2021 - Certidão de Votação - Reunião Conjunta.pdf Principal 1 Ver. SENIVAL MOURA (PT)
28/01/2022 DSP 390/2022 PL 465/2021 Certidão de Publicação de Parecer - SGP-12- Reunião Conjunta - 14/12/2021.pdf Principal 1 JOAO CARLOS DIAS CHAVES
08/12/2021 DSP 24044/2021 PL 465/2021 Despacho do Presidente em 1ª discussão do PL 465-2021.pdf Principal 1 Ver. MILTON LEITE (UNIÃO)
17/12/2021 RDS 1906/2021 PL 465/2021 Coautoria Verbal - PL 465-2021.pdf Principal 1 Vários
20/12/2021 RPL 104/2021 PL 465/2021 Requerimento de Inclusão - PL 465-2021.pdf Principal 1 CESAR UEMA
21/12/2021 DSP 25030/2021 PL 465/2021 Despacho do Presidente em 2ª do PL 465-2021.pdf Principal 1 Ver. MILTON LEITE (UNIÃO)
11/01/2022 DSP 205/2022 PL 465/2021 Despacho do Secretário do PL 465-2021 em 2ª.pdf Principal 1 EDUARDO AKAMINE
23/12/2021 OF-SGP23 1411/2021 PL 465/2021 ENCAMINHA CARTA DE LEI - MILTON LEITE - 22/12/2021.pdf Principal 1 Ver. MILTON LEITE (UNIÃO)
23/12/2021 OF-SGP23 1411/2021 PL 465/2021 0465-21 CL.pdf Principal 1 Ver. MILTON LEITE (UNIÃO)
06/01/2022 DSP 112/2022 PL 465/2021 Recibo OF SGP.23 n 1411-2021.pdf Principal 1 RODRIGO ABILIO TOMAZ
01/02/2022 DSP 401/2022 PL 465/2021 DES PL 0465-21.pdf Principal 1 RODRIGO ABILIO TOMAZ
28/11/2025 ARQ 3733/2025 PL 465/2021 FOLHA DE ARQUIVAMENTO - SGP-33 - 24/11/2025.pdf Principal 1 LINA ANGELICA MARIA GUMAUSKAS

Ver "Processo Principal" na íntegra
Exibição em Anexos e Volumes agrupados (clique para expandir/recolher a seção)
Matérias Referidas
Proc. apensados
Matérias Anexadas
Projetos
DOCRECs
Substitutivos
Emendas
Recursos
Requerimentos RDS 1695/2021 (01/12/2021) - SOLICITACAO DE PROVIDENCIAS

RDS 1906/2021 (17/12/2021) - SOLICITACAO DE PROVIDENCIAS

RPL 104/2021 (20/12/2021)
Ofícios OF-SGP23 1411/2021 (22/12/2021) - ENCAMINHA CARTA DE LEI

OF-SGP23 1411/2021 (22/12/2021) - ENCAMINHA CARTA DE LEI
Leitura 10/08/2021, na Sessão Ordinária 56, Legislatura 18-1
Publicação no DOC 11/08/2021, página 89, coluna 1
Palavras-Chave CRIACAO  |  FUNDO MUNICIPAL  |  FUNDO MUNICIPAL DE COMBATE A FOME  |  VERBA  |  RECURSOS FINANCEIROS  |  COMBATE  |  FOME  |  ACESSO  |  ALIMENTACAO  |  ALIMENTOS  |  NUTRICAO  |  SEGURANCA ALIMENTAR E NUTRICIONAL  |  DESTINACAO  |  POPULACAO CARENTE  |  ALIMENTACAO SAUDAVEL  |  PEQUENO PRODUTOR RURAL  |  CRIANCA  |  ADOLESCENTE  |  PROTECAO  |  DESNUTRICAO  |  LEI 17.752/2022  | 
Data de Encerramento 18/11/2025
Motivo do Encerramento PROMULGADO
Histórico de Encerramento/Reabertura
Data do Encerramento/Reabertura Motivo
18/11/2025 Encerrado-PROMULGADO
Obrigatoriedade de Audiências Públicas NÃO
Competência para Deliberação PROJETO DE DELIBERAÇÃO EM PLENÁRIO
Resultado da Deliberação
Data da Deliberação
Plenário
Classificação primária
Classificação secundária
Quórum Aprovação mediante voto favorável da maioria absoluta dos membros da Câmara.
Data Final da Urgência
Fase inferida pelo SPLegis APROVADO EM 2ª DISCUSSÃO NA 91SE (17/12/2021)
Fase cadastrada pelo usuário
Última Tramitação/Evento
Data e hora Área/Ação Motivo Observação de envio Observação de recebimento
24/11/2025 12:11 ARQUIVO/Recebido
Histórico de Tramitações/Eventos
Data e hora Área/Ação Motivo Observação de envio Observação de recebimento
24/11/2025 12:11 ARQUIVO/Recebido
18/11/2025 18:10 SGP23/Encaminhado para ARQUIVO Encerrado-PROMULGADO
18/11/2025 18:02 SGP23/Recebido
18/11/2025 18:02 SGP21/Encaminhado para SGP23 Projeto aprovado em Plenário em 2ª discussão
06/11/2025 18:46 SGP21/Recebido
06/11/2025 18:18 SGP12/Encaminhado para SGP21 A pedido
08/12/2021 21:40 SGP12/Recebido
08/12/2021 12:55 ADM/Encaminhado para SGP12
07/12/2021 18:59 ADM/Consultoria (SGP.53)/Para análise
02/12/2021 15:17 ADM/Presidente da Comissão/Designar Relator
02/12/2021 15:17 ADM/Recebido
01/12/2021 14:51 CCJ/Encaminhado para ADM
18/11/2021 13:36 CCJ/Presidente da Comissão/Assinar Certidão de Votação
17/11/2021 21:58 CCJ/Secretaria (SGP12)/Em Condição de Pauta
17/11/2021 16:57 CCJ/Secretaria (SGP12)/Publicar Parecer
17/11/2021 14:00 CCJ/Secretaria (SGP12)/Deliberado
12/11/2021 18:41 CCJ/Secretaria (SGP12)/Em Condição de Pauta PRAZO VENCIDO.
09/11/2021 16:49 CCJ/Secretaria (SGP12)/Em Condição de Pauta
28/09/2021 14:38 CCJ/Procuradoria/Para análise e envio ao(à) relator(a)
15/09/2021 21:30 CCJ/Presidente da Comissão/Designar Relator
15/09/2021 21:30 CCJ/Recebido
15/09/2021 16:22 PROC-CMSP/Encaminhado para CCJ
16/08/2021 12:53 PROC-CMSP/Recebido
16/08/2021 12:53 PRESID/Encaminhado para PROC-CMSP Pesquisa e análise prévia
16/08/2021 12:53 PRESID/Recebido
16/08/2021 12:53 PROC-CMSP/Encaminhado para PRESID Comissões designadas
13/08/2021 15:54 PROC-CMSP/Recebido
10/08/2021 18:43 SGP42/Encaminhado para PROC-CMSP
10/08/2021 16:52 SGP42/Recebido
10/08/2021 15:32 SGP22/Encaminhado para SGP42 Projetos lidos da Sessão Ordinária. Encaminhe-se ao Setor de pesquisa e análise prévia.
10/08/2021 15:32 SGP22 Registro Inicial
Comissões Designadas em 16/08/2021
Motivo do encaminhamento: Pesquisa e Análise Prévia

Comissão de Constituição, Justiça e Legislação Participativa - CCJ
Comissão de Administração Pública - ADM
Comissão de Saúde, Promoção Social, Trabalho e Mulher - SAUDE
Comissão de Finanças e Orçamento - FIN
Comissão de Constituição, Justiça e Legislação Participativa - CCJ
Encaminhamento (1.1)
Comissão CCJ
Recebido em 15/09/2021
Prazo regimental 30/09/2021
Relator Ver. FARIA DE SÁ (PP) , designado em: 28/09/2021
Relatório do(a) Relator(a) - Voto Vencedor
Relatório Número 1862 /2021 , apresentado em: 09/11/2021
Parecer Número 1408 /2021 , apresentado em: 17/11/2021
Autor Ver. FARIA DE SÁ (PP)
Conclusão LEGALIDADE
Publicação Em 18/11/2021 , página 106, coluna 3
Votos
A FAVOR
Ver. ALESSANDRO GUEDES (PT)
Ver. DRA. SANDRA TADEU (DEM) / Atual: Ver. DRA. SANDRA TADEU (PL)
Ver. FARIA DE SÁ (PP)
Ver. GILBERTO NASCIMENTO (PSC) / Atual: Ver. GILBERTO NASCIMENTO (PL)
Ver. JOÃO JORGE (PSDB) / Atual: Ver. JOÃO JORGE (MDB)
Ver. PROFESSOR TONINHO VESPOLI (PSOL)
Ver. RUBINHO NUNES (PSL) / Atual: Ver. RUBINHO NUNES (UNIÃO)
Ver. SANSÃO PEREIRA (REPUBLICANOS)
Ver. THAMMY MIRANDA (PL) / Atual: Ver. THAMMY MIRANDA (PSD)
Observação
Liberado pela Comissão em 18/11/2021
Requerimentos
RDS 1695/2021
Ementa Autorizo a inclusão de coautoria de todos os Srs. Vereadores que assinarem o seguinte documento, para o Projeto de Lei nº 465/2021, de minha autoria.
Autores Ver. ERIKA HILTON (PSOL)
Recebimento (protocolo) 01/12/2021
Processo Digital - Processo Principal
Data do Ato Matéria Ref. Documento Processo Volume Assinado por Autenticado por
01/12/2021 RDS 1695/2021   Oferecimento de Coautoria - PL 465_2021 (1).pdf Principal 1 Vários
02/12/2021 DSP 23747/2021 RDS 1695/2021 DEFERIDO.pdf Principal 1 Ver. RUTE COSTA (PL)

Ver "Processo Principal" na íntegra
Exibição em Anexos e Volumes agrupados (clique para expandir/recolher a seção)
Matérias Referidas Anexado em (01/12/2021) ao processo PL 465/2021.
Subtipo do requerimento SOLICITACAO DE PROVIDENCIAS
Resultado Deferido
Desejo receber informações sobre este processo por e-mail
Deliberação de competência do Plenário - Resultado das discussões plenárias Aprovado em 1ª Discussão na 80SE (07/12/2021) da Legislatura 18-1. Votação Simbólica.
Comissão de Administração Pública - ADM
Encaminhamento (1.2)
Comissão ADM
Recebido em 07/12/2021
Prazo regimental 22/12/2021
Relator Ver. ELI CORRÊA (DEM) / Atual: Ver. ELI CORRÊA (UNIÃO) , designado em: 07/12/2021
Relatório Conjunto
Relatório Número 2138 /2021 , apresentado em: 07/12/2021
Parecer Número 1526 /2021 , apresentado em: 07/12/2021
Autor Ver. ELI CORRÊA (UNIÃO)
Conclusão FAVORÁVEL (REUNIÃO CONJUNTA)
Votos
A FAVOR
Ver. ALFREDINHO (PT)
Ver. DANIEL ANNENBERG (PSDB) / Atual: Ver. DANIEL ANNENBERG (PSB)
Ver. DELEGADO PALUMBO (MDB)
Ver. DR. MILTON FERREIRA (PODE)
Ver. EDIR SALES (PSD)
Ver. ELAINE DO QUILOMBO PERIFÉRICO (PSOL)
Ver. ERIKA HILTON (PSOL)
Ver. FABIO RIVA (PSDB) / Atual: Ver. FABIO RIVA (MDB)
Ver. FELIPE BECARI (PSD) / Atual: Ver. FELIPE BECARI (UNIÃO)
Ver. ISAC FÉLIX (PL)
Ver. JAIR TATTO (PT)
Ver. JANAÍNA LIMA (NOVO) / Atual: Ver. JANAÍNA LIMA (PP)
Ver. LUANA ALVES (PSOL)
Ver. SIDNEY CRUZ (SOLIDARIEDADE) / Atual: Ver. SIDNEY CRUZ (MDB)
Ver. XEXÉU TRIPOLI (PSDB) / Atual: Ver. XEXÉU TRIPOLI (UNIÃO)
Observação
Liberado pela Comissão em
Comissão de Saúde, Promoção Social, Trabalho e Mulher - SAUDE
Encaminhamento (1.3)
Comissão SAUDE
Recebido em 07/12/2021
Prazo regimental 22/12/2021
Relator Ver. ELI CORRÊA (DEM) / Atual: Ver. ELI CORRÊA (UNIÃO) , designado em: 07/12/2021
Relatório Conjunto
Relatório Número 2138 /2021 , apresentado em: 07/12/2021
Parecer Número 1526 /2021 , apresentado em: 07/12/2021
Autor Ver. ELI CORRÊA (UNIÃO)
Conclusão FAVORÁVEL (REUNIÃO CONJUNTA)
Votos
A FAVOR
Ver. ALFREDINHO (PT)
Ver. DANIEL ANNENBERG (PSDB) / Atual: Ver. DANIEL ANNENBERG (PSB)
Ver. DELEGADO PALUMBO (MDB)
Ver. DR. MILTON FERREIRA (PODE)
Ver. EDIR SALES (PSD)
Ver. ELAINE DO QUILOMBO PERIFÉRICO (PSOL)
Ver. ERIKA HILTON (PSOL)
Ver. FABIO RIVA (PSDB) / Atual: Ver. FABIO RIVA (MDB)
Ver. FELIPE BECARI (PSD) / Atual: Ver. FELIPE BECARI (UNIÃO)
Ver. ISAC FÉLIX (PL)
Ver. JAIR TATTO (PT)
Ver. JANAÍNA LIMA (NOVO) / Atual: Ver. JANAÍNA LIMA (PP)
Ver. LUANA ALVES (PSOL)
Ver. SIDNEY CRUZ (SOLIDARIEDADE) / Atual: Ver. SIDNEY CRUZ (MDB)
Ver. XEXÉU TRIPOLI (PSDB) / Atual: Ver. XEXÉU TRIPOLI (UNIÃO)
Observação
Liberado pela Comissão em
Comissão de Finanças e Orçamento - FIN
Encaminhamento (1.4)
Comissão FIN
Recebido em 07/12/2021
Prazo regimental 22/12/2021
Relator Ver. ELI CORRÊA (DEM) / Atual: Ver. ELI CORRÊA (UNIÃO) , designado em: 07/12/2021
Relatório Conjunto
Relatório Número 2138 /2021 , apresentado em: 07/12/2021
Parecer Número 1526 /2021 , apresentado em: 07/12/2021
Autor Ver. ELI CORRÊA (UNIÃO)
Conclusão FAVORÁVEL (REUNIÃO CONJUNTA)
Votos
A FAVOR
Ver. ALFREDINHO (PT)
Ver. DANIEL ANNENBERG (PSDB) / Atual: Ver. DANIEL ANNENBERG (PSB)
Ver. DELEGADO PALUMBO (MDB)
Ver. DR. MILTON FERREIRA (PODE)
Ver. EDIR SALES (PSD)
Ver. ELAINE DO QUILOMBO PERIFÉRICO (PSOL)
Ver. ERIKA HILTON (PSOL)
Ver. FABIO RIVA (PSDB) / Atual: Ver. FABIO RIVA (MDB)
Ver. FELIPE BECARI (PSD) / Atual: Ver. FELIPE BECARI (UNIÃO)
Ver. ISAC FÉLIX (PL)
Ver. JAIR TATTO (PT)
Ver. JANAÍNA LIMA (NOVO) / Atual: Ver. JANAÍNA LIMA (PP)
Ver. LUANA ALVES (PSOL)
Ver. SIDNEY CRUZ (SOLIDARIEDADE) / Atual: Ver. SIDNEY CRUZ (MDB)
Ver. XEXÉU TRIPOLI (PSDB) / Atual: Ver. XEXÉU TRIPOLI (UNIÃO)
Observação
Liberado pela Comissão em
Deliberação de competência do Plenário - Resultado das discussões plenárias Aprovado em 2ª Discussão na 91SE (17/12/2021) da Legislatura 18-1. Votação Simbólica.
Requerimentos
RDS 1906/2021
Ementa COAUTORIAS VERBAIS DAS SESSÕES EXTRAORDINÁRIAS 83ª À 85ª EM 14/12/2021. Certifico a apresentação verbal em microfone ou via chat, bem como DEFIRO os seguintes requerimentos de coautoria, registrados nas Notas Taquigráficas das sessões em questão: Felipe Becari ingressa no PL 465/2021
Autores Ver. ERIKA HILTON (PSOL)
Ver. MILTON LEITE (UNIÃO)
Recebimento (protocolo) 17/12/2021
Processo Digital - Processo Principal
Data do Ato Matéria Ref. Documento Processo Volume Assinado por Autenticado por
17/12/2021 RDS 1906/2021   Coautoria Verbal - PL 465-2021.pdf Principal 1 Vários

Ver "Processo Principal" na íntegra
Exibição em Anexos e Volumes agrupados (clique para expandir/recolher a seção)
Matérias Referidas Anexado em (17/12/2021) ao processo PL 465/2021.
Subtipo do requerimento SOLICITACAO DE PROVIDENCIAS
Resultado Deferido
Desejo receber informações sobre este processo por e-mail
Requerimentos
RPL 104/2021
Ementa A ser informada por SGP.
Autores SGP
Ver. ERIKA HILTON (PSOL)
Recebimento (protocolo) 20/12/2021
Processo Digital - Processo Principal
Data do Ato Matéria Ref. Documento Processo Volume Assinado por Autenticado por
20/12/2021 RPL 104/2021   Requerimento de Inclusão - PL 465-2021.pdf Principal 1 CESAR UEMA

Ver "Processo Principal" na íntegra
Exibição em Anexos e Volumes agrupados (clique para expandir/recolher a seção)
Matérias Referidas Anexado em (20/12/2021) ao processo PL 465/2021.
Plenário
Fase inferida pelo SPLegis FASE DA DISCUSSÃO E VOTAÇÃO: 1ª
Desejo receber informações sobre este processo por e-mail
Ofícios
OF-SGP23 1411/2021
Tipo ENCAMINHA CARTA DE LEI
Data de Emissão 22/12/2021
Resumo SEI 6510.2022/0000014-2 PRAZO DE SANÇÃO: 24/01/2022
Matérias Referidas PL 465/2021
Destinatário PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO
EDIFÍCIO MATARAZZO - VIADUTO DO CHÁ , 15 -
SÃO PAULO - SP
Data de Recebimento 03/01/2022
Desejo receber informações sobre este processo por e-mail
OF-SGP23 1411/2021
Tipo ENCAMINHA CARTA DE LEI
Data de Emissão 22/12/2021
Resumo SEI 6510.2022/0000014-2 PRAZO DE SANÇÃO: 24/01/2022
Matérias Referidas PL 465/2021
Destinatário PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO
EDIFÍCIO MATARAZZO - VIADUTO DO CHÁ , 15 -
SÃO PAULO - SP
Data de Recebimento 03/01/2022
Desejo receber informações sobre este processo por e-mail
Desejo receber informações sobre este processo por e-mail

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