PROJETO DE LEI

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PL 463/2021 Consultar documentos: Área de Documentação Legislativa (por SGP.3)

Lei Municipal
Obs. promulgação
Publicação da Promulgação DOC
Ementa Altera a redação do artigo 7º, item 28 da Lei 13.399/2003 que cria as subprefeituras (Altera a denominação de Subprefeitura Guaianazes, para Subprefeitura Guaianazes/Lajeado).
Veto
Autores Ver. ALESSANDRO GUEDES (PT)
Assinaturas de Apoiamento
Apresentado em 16/07/2021
Autuado em 16/07/2021 - Processo 01-463/2021
Processo Digital - Processo Principal
Data do Ato Matéria Ref. Documento Processo Volume Assinado por Autenticado por
16/07/2021 PL 463/2021   PROJETO DE LEI SUBPREFEITURA GUAIANAZES LAJEADO - FF.pdf Principal 1 Ver. ALESSANDRO GUEDES (PT)
10/08/2021 DSP 17003/2021 PL 463/2021 Certidão de publicação - leitura.pdf Principal 1 LUIZ HENRIQUE DE ALMEIDA
16/08/2021 DSP 17264/2021 PL 463/2021 DESIGNAÇÃO DE COMISSÕES - MILTON LEITE - 16/08/2021.pdf Principal 1 Ver. MILTON LEITE (UNIÃO)
19/08/2021 DSP 17544/2021 PL 463/2021 pl0463-21 JMTS pesquisa e analise previa.pdf Principal 1 JULIANA TRINDADE VON TESCHENHAUSEN EBERLIN
19/08/2021 DSP 17550/2021 PL 463/2021 RECEBIMENTO - CCJ - 19/08/2021.pdf Principal 1 HUGO ZANONI HARBS
24/08/2021 DSP 17763/2021 PL 463/2021 DESIGNAÇÃO DE RELATORIA - CCJ - Ver. PROFESSOR TONINHO VESPOLI (PSOL) - 24/08/2021.pdf Principal 1 Ver. DRA. SANDRA TADEU (PL)
05/11/2021 CV 1553/2021 PL 463/2021 CertidaoVotacao.pdf Principal 1 Ver. DRA. SANDRA TADEU (PL)
05/11/2021 RELCOM 1726/2021 PL 463/2021 PARECER CCJ pl0463-21 - R - TV - Altera a denominação de subprefeitura - LEG com SUBs.pdf Principal 1 Ver. PROFESSOR TONINHO VESPOLI (PSOL)
12/11/2021 DSP 22212/2021 PL 463/2021 Certidão de Publicação de Parecer - CCJ - 28/10/2021.pdf Principal 1 HUGO ZANONI HARBS
16/11/2021 DSP 22449/2021 PL 463/2021 RECEBIMENTO - URB - 16/11/2021.pdf Principal 1 INAMAR ALVES DE SOUSA JUNIOR
06/12/2021 DSP 23941/2021 PL 463/2021 DESIGNAÇÃO DE RELATORIA - URB - Ver. ANTONIO DONATO (PT) - 06/12/2021.pdf Principal 1 Ver. PAULO FRANGE (MDB)
07/02/2022 PAR 1762/2021 PL 463/2021 PL 463-2021 Parecer Conjunto.pdf Principal 1 Ver. FERNANDO HOLIDAY (PL)
03/02/2022 CV 17/2022 PL 463/2021 PL 463-2021- Certidão de Votação - Reunião Conjunta.pdf Principal 1 Ver. DRA. SANDRA TADEU (PL)
03/02/2022 DSP 745/2022 PL 463/2021 Certidão de Publicação de Parecer - SGP-12- Reunião Conjunta - 31/01/2022.pdf Principal 1 JOAO CARLOS DIAS CHAVES
17/12/2021 DSP 24942/2021 PL 463/2021 Despacho do Presidente em 1ª discussão do PL 463-2021.pdf Principal 1 Ver. MILTON LEITE (UNIÃO)
06/04/2022 RPL 28/2022 PL 463/2021 Requerimento de inclusão de vários projetos a 85ª Sessão Extraordinária.pdf Principal 1 CESAR UEMA

Ver "Processo Principal" na íntegra
Exibição em Anexos e Volumes agrupados (clique para expandir/recolher a seção)
Matérias Referidas
Proc. apensados
Matérias Anexadas
Projetos
DOCRECs
Substitutivos SUB 1/2021 (PL-463/2021) (27/10/2021) - Autor(es): Comissão de Constituição, Justiça e Legislação Participativa;
Emendas
Recursos
Requerimentos RPL 28/2022 (06/04/2022)
Ofícios
Leitura 10/08/2021, na Sessão Ordinária 56, Legislatura 18-1
Publicação no DOC 11/08/2021, página 88, coluna 3
Palavras-Chave ALTERACAO  |  LEI 13.399/2002  |  SUBPREFEITURA  |  CRIACAO  |  DENOMINACAO  |  NOME  |  INCLUSAO  |  SUBPREFEITURA GUAIANASES  |  SUBPREFEITURA GUAIANASES / LAJEADO  |  GUAIANASES ( DISTRITO )  |  LAJEADO ( DISTRITO )  | 
Data de Encerramento
Motivo do Encerramento
Histórico de Encerramento/Reabertura
Data do Encerramento/Reabertura Motivo
Obrigatoriedade de Audiências Públicas NÃO
Competência para Deliberação PROJETO DE DELIBERAÇÃO EM PLENÁRIO
Resultado da Deliberação
Data da Deliberação
Plenário
Classificação primária
Classificação secundária
Quórum Aprovação mediante voto favorável da maioria absoluta dos membros da Câmara.
Data Final da Urgência
Fase inferida pelo SPLegis FASE DA DISCUSSÃO E VOTAÇÃO: 2ª DO SUBSTITUTIVO DA(O) COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO, JUSTIÇA E LEGISLAÇÃO PARTICIPATIVA
Fase cadastrada pelo usuário
Deliberação de competência do Plenário - Histórico de Pautas da matéria
Última Tramitação/Evento
Data e hora Área/Ação Motivo Observação de envio Observação de recebimento
03/08/2023 13:55 SGP21/Recebido
Histórico de Tramitações/Eventos
Data e hora Área/Ação Motivo Observação de envio Observação de recebimento
03/08/2023 13:55 SGP21/Recebido
03/02/2022 18:48 SGP12/Encaminhado para SGP21
15/12/2021 15:26 SGP12/Recebido
15/12/2021 15:25 URB/Encaminhado para SGP12 aprovado em reunião conjunta.
06/12/2021 11:40 URB/Consultoria (SGP.51)/Para análise
16/11/2021 13:10 URB/Presidente da Comissão/Designar Relator
16/11/2021 13:10 URB/Recebido
12/11/2021 14:41 CCJ/Encaminhado para URB
28/10/2021 11:48 CCJ/Presidente da Comissão/Assinar Certidão de Votação
27/10/2021 18:15 CCJ/Secretaria (SGP12)/Publicar Parecer
27/10/2021 14:00 CCJ/Secretaria (SGP12)/Deliberado
20/10/2021 14:00 CCJ/Secretaria (SGP12)/Adiado
13/10/2021 14:00 CCJ/Secretaria (SGP12)/Adiado
07/10/2021 21:32 CCJ/Secretaria (SGP12)/Em Condição de Pauta PRAZO VENCIDO
05/10/2021 17:42 CCJ/Secretaria (SGP12)/Em Condição de Pauta
05/10/2021 16:44 CCJ/Relator(a)/Assinar Relatório
24/08/2021 17:29 CCJ/Procuradoria/Para análise e envio ao(à) relator(a)
19/08/2021 16:13 CCJ/Presidente da Comissão/Designar Relator
19/08/2021 16:13 CCJ/Recebido
19/08/2021 15:46 PROC-CMSP/Encaminhado para CCJ Para apreciação pelas Comissões
16/08/2021 12:53 PROC-CMSP/Recebido
16/08/2021 12:53 PRESID/Encaminhado para PROC-CMSP Pesquisa e análise prévia
16/08/2021 12:53 PRESID/Recebido
16/08/2021 12:53 PROC-CMSP/Encaminhado para PRESID Comissões designadas
13/08/2021 15:54 PROC-CMSP/Recebido
10/08/2021 18:43 SGP42/Encaminhado para PROC-CMSP
10/08/2021 16:52 SGP42/Recebido
10/08/2021 15:32 SGP22/Encaminhado para SGP42 Projetos lidos da Sessão Ordinária. Encaminhe-se ao Setor de pesquisa e análise prévia.
10/08/2021 15:32 SGP22 Registro Inicial
Comissões Designadas em 16/08/2021
Motivo do encaminhamento: Pesquisa e Análise Prévia

Comissão de Constituição, Justiça e Legislação Participativa - CCJ
Parecer conjunto de Comissão de Política Urbana, Metropolitana e Meio Ambiente, Comissão de Administração Pública, Comissão de Finanças e Orçamento - Parecer conjunto de URB, ADM, FIN
Comissão de Constituição, Justiça e Legislação Participativa - CCJ
Encaminhamento (1.1)
Comissão CCJ
Recebido em 19/08/2021
Prazo regimental 03/09/2021
Relator Ver. PROFESSOR TONINHO VESPOLI (PSOL) , designado em: 24/08/2021
Relatório do(a) Relator(a) - Voto Vencedor
Relatório Número 1726 /2021 , apresentado em: 05/10/2021
Parecer Número 1322 /2021 , apresentado em: 27/10/2021
Autor Ver. PROFESSOR TONINHO VESPOLI (PSOL)
Conclusão LEGALIDADE COM SUBSTITUTIVO
Publicação Em 28/10/2021 , página 227, coluna 1
Votos
A FAVOR
Ver. ALESSANDRO GUEDES (PT)
Ver. DRA. SANDRA TADEU (DEM) / Atual: Ver. DRA. SANDRA TADEU (PL)
Ver. FARIA DE SÁ (PP)
Ver. GILBERTO NASCIMENTO (PSC) / Atual: Ver. GILBERTO NASCIMENTO (PL)
Ver. JOÃO JORGE (PSDB) / Atual: Ver. JOÃO JORGE (MDB)
Ver. PROFESSOR TONINHO VESPOLI (PSOL)
Ver. RUBINHO NUNES (PSL) / Atual: Ver. RUBINHO NUNES (UNIÃO)
Ver. SANSÃO PEREIRA (REPUBLICANOS)
Ver. THAMMY MIRANDA (PL) / Atual: Ver. THAMMY MIRANDA (PSD)
Observação
Liberado pela Comissão em 28/10/2021
Substitutivos
SUB 1/2021
Autores Comissão de Constituição, Justiça e Legislação Participativa
Apresentado em 27/10/2021
Matérias Referidas Anexado em (27/10/2021) ao processo PL 463/2021.
Deliberação de competência do Plenário - Resultado das discussões plenárias Aprovado em 1ª Discussão na 85SE (15/12/2021) da Legislatura 18-1. (Lido Parecer em Plenário). Votação Simbólica.
Desejo receber informações sobre este processo por e-mail
Parecer conjunto de Comissão de Política Urbana, Metropolitana e Meio Ambiente, Comissão de Administração Pública, Comissão de Finanças e Orçamento - Parecer conjunto de URB, ADM, FIN
Encaminhamento (1.2)
Comissão Parecer conjunto de URB, ADM, FIN
Recebido em 14/12/2021
Prazo regimental 29/12/2021
Relator Ver. FERNANDO HOLIDAY (NOVO) / Atual: Ver. FERNANDO HOLIDAY (PL) , designado em: 14/12/2021
Relatório Conjunto
Relatório Número 2367 /2021 , apresentado em: 14/12/2021
Parecer Número 1762 /2021 , apresentado em: 14/12/2021
Autor Ver. FERNANDO HOLIDAY (NOVO) / Atual: Ver. FERNANDO HOLIDAY (PL)
Conclusão FAVORÁVEL (REUNIÃO CONJUNTA)
Publicação Em 31/01/2022 , página 144, coluna 1
Votos
A FAVOR
Ver. DANIEL ANNENBERG (PSDB) / Atual: Ver. DANIEL ANNENBERG (PSB)
Ver. DELEGADO PALUMBO (MDB)
Ver. DR. MILTON FERREIRA (PODE)
Ver. EDIR SALES (PSD)
Ver. ELY TERUEL (PODE) / Atual: Ver. ELY TERUEL (MDB)
Ver. ERIKA HILTON (PSOL)
Ver. FERNANDO HOLIDAY (NOVO) / Atual: Ver. FERNANDO HOLIDAY (PL)
Ver. GILSON BARRETO (PSDB) / Atual: Ver. GILSON BARRETO (MDB)
Ver. ISAC FÉLIX (PL)
Ver. JAIR TATTO (PT)
Ver. JANAÍNA LIMA (NOVO) / Atual: Ver. JANAÍNA LIMA (PP)
Ver. PAULO FRANGE (PTB) / Atual: Ver. PAULO FRANGE (MDB)
Ver. RODRIGO GOULART (PSD)
Ver. SIDNEY CRUZ (SOLIDARIEDADE) / Atual: Ver. SIDNEY CRUZ (MDB)
Ver. SILVIA DA BANCADA FEMINISTA (PSOL)
Observação
Liberado pela Comissão em 31/01/2022
Deliberação de competência do Plenário - Resultado das discussões plenárias Aprovado em 1ª Discussão na 85SE (15/12/2021) da Legislatura 18-1. (Lido Parecer em Plenário). Votação Simbólica.
Requerimentos
RPL 28/2022
Ementa A ser informada por SGP.
Autores SGP
Recebimento (protocolo) 06/04/2022
Processo Digital - Processo Principal
Data do Ato Matéria Ref. Documento Processo Volume Assinado por Autenticado por
06/04/2022 RPL 28/2022   Requerimento de inclusão de vários projetos a 85ª Sessão Extraordinária.pdf Principal 1 CESAR UEMA

Ver "Processo Principal" na íntegra
Exibição em Anexos e Volumes agrupados (clique para expandir/recolher a seção)
Matérias Referidas Anexado em (06/04/2022) ao processo PL 463/2021.
Plenário
Fase inferida pelo SPLegis FASE DA DISCUSSÃO E VOTAÇÃO: 1ª
Desejo receber informações sobre este processo por e-mail
Desejo receber informações sobre este processo por e-mail

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