Relatório Detalhado - REC 18/2021

RECURSO

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REC 18/2021

Ementa

Recurso contra parecer de Ilegalidade ao PL 501/2019.

Autores

Ver. JANAÍNA LIMA (PP)

Apresentado em

15/07/2021

Processo Digital - Processo Principal

Data do Ato	Matéria	Ref.	Documento	Processo	Volume	Assinado por	Autenticado por
15/07/2021	REC 18/2021		Recurso Contra parecer de Ilegalidade - PL 501-2019.pdf	Principal	1		ANDRE MARCON
16/07/2021	DSP 16163/2021	REC 18/2021	Presidente - Encaminhado o Recurso ao Plenário.pdf	Principal	1	Ver. MILTON LEITE (UNIÃO)
16/02/2023	DSP 1354/2023	REC 18/2021	despacho arquivo - REC 18 2021.pdf	Principal	1	ANDRE BITENCOURT LOPES
17/02/2023	ARQ 89/2023	REC 18/2021	FOLHA DE ARQUIVAMENTO - SGP-33 - 17/02/2023.pdf	Principal	1	LINA ANGELICA MARIA GUMAUSKAS

Ver "Processo Principal" na íntegra

Exibição em Anexos e Volumes agrupados (clique para expandir/recolher a seção)

Processo principal
- Volume 1

Matérias Referidas

Anexado em (15/07/2021) ao processo PL 501/2019.

Despacho do Presidente

Encaminhado

Plenário

Quórum	Aprovação mediante voto favorável da maioria simples.
Fase inferida pelo SPLegis	DISCUSSÃO E VOTAÇÃO ÚNICAS DO RECURSO

Última Tramitação/Evento

Data e hora	Área/Ação	Motivo	Observação de envio	Observação de recebimento
17/02/2023 13:31	ARQUIVO/Recebido

Histórico de Tramitações/Eventos

Data e hora	Área/Ação	Motivo	Observação de envio
17/02/2023 13:31	ARQUIVO/Recebido
16/02/2023 13:11	SGP2/Encaminhado para ARQUIVO	Encerrado-ARQUIVADO	ENCAMINHAMENTO DO DOCUMENTO FÍSICO PARA ARQUIVO.
16/02/2023 13:11	SGP2	Registro Inicial

Matéria associada

PL 501/2019 (15/08/2019)

PL 501/2019

TERMINO DE LEGISLATURA (ART. 275 REG. INT.)

Consultar documentos: Área de Documentação Legislativa (por SGP.3)

Lei Municipal

Obs. promulgação

Publicação da Promulgação DOC

Ementa

ALTERA A LEI Nº 16.642, 09 DE MAIO DE 2017 (CÓDIGO DE OBRAS E EDIFICAÇÕES) PARA VEDAR A COBRANÇA DA TAXA DE FISCALIZAÇÃO DE ELEVADORES.

Veto

Autores

Ver. JANAÍNA LIMA (PP)

Assinaturas de Apoiamento

Apresentado em

15/08/2019

Matérias Referidas

Proc. apensados

Matérias Anexadas

Projetos

DOCRECs DOCREC 34/2020 (22/01/2020) - Manifestação sobre Propositura

Substitutivos

Emendas

Recursos REC 18/2021 (15/07/2021) - contra parecer de ilegalidade

Requerimentos RDS 74/2021 (02/02/2021) - DESARQUIVAMENTO DE PROPOSICAO

Ofícios OF-SGP12 694/2019 (11/11/2019) - SOLICITA INFORMAÇÕES SOBRE PROJETOS

OF-SGP12 694/2019 (11/11/2019) - SOLICITA INFORMAÇÕES SOBRE PROJETOS

Leitura

22/08/2019, na Sessão Ordinária 196, Legislatura 17-3

Publicação no DOC

23/08/2019, página 102, coluna 1

Data de Encerramento

14/01/2025

Motivo do Encerramento

TERMINO DE LEGISLATURA (ART. 275 REG. INT.)

Histórico de Encerramento/Reabertura

Data do Encerramento/Reabertura	Motivo
30/01/2021	Encerrado-TERMINO DE LEGISLATURA (ART. 275 REG. INT.)
30/01/2021	Encerrado-TERMINO DE LEGISLATURA (ART. 275 REG. INT.)
10/02/2021	Volta à tramitação
10/02/2021	Volta à tramitação
14/01/2025	Encerrado-TERMINO DE LEGISLATURA (ART. 275 REG. INT.)

Obrigatoriedade de Audiências Públicas

SIM

Competência para Deliberação

PROJETO DE DELIBERAÇÃO EM PLENÁRIO

Resultado da Deliberação

Data da Deliberação

Plenário

Classificação primária
Classificação secundária
Quórum	Aprovação mediante voto favorável da maioria absoluta dos membros da Câmara.
Data Final da Urgência
Fase inferida pelo SPLegis	DISCUSSÃO E VOTAÇÃO ÚNICAS DO RECURSO
Fase cadastrada pelo usuário

Última Tramitação/Evento

Data e hora	Área/Ação	Motivo	Observação de envio	Observação de recebimento
24/01/2025 14:46	ARQUIVO/Recebido

Histórico de Tramitações/Eventos

Data e hora	Área/Ação	Motivo	Observação de envio
24/01/2025 14:46	ARQUIVO/Recebido
14/01/2025 14:17	SGP21/Encaminhado para ARQUIVO	Encerrado-TERMINO DE LEGISLATURA (ART. 275 REG. INT.)
30/01/2024 14:36	SGP21/Recebido
17/01/2024 14:23	SGP2/Encaminhado para SGP21
27/07/2021 14:56	SGP2/Recebido
24/06/2021 21:29	CCJ/Encaminhado para SGP2
15/06/2021 15:38	CCJ/Presidente da Comissão/Assinar Certidão de Votação
09/06/2021 19:37	CCJ/Relator(a)/Assinar Relatório
09/06/2021 19:26	CCJ/Secretaria (SGP12)/Publicar Parecer
09/06/2021 14:00	CCJ/Secretaria (SGP12)/Deliberado
29/04/2021 16:29	CCJ/Secretaria (SGP12)/Adiado		PRAZO VENCIDO. COM INFORMAÇÕES DO EXECUTIVO. ADIADO POR 5 REUNIÕES NA 8ª R.O. EM 28/04/2021 (CARLOS BEZERRA JR.).
28/04/2021 14:00	CCJ/Secretaria (SGP12)/Adiado
23/04/2021 22:58	CCJ/Secretaria (SGP12)/Em Condição de Pauta		PRAZO VENCIDO. COM INFORMAÇÕES DO EXECUTIVO.
20/04/2021 17:10	CCJ/Secretaria (SGP12)/Em Condição de Pauta
11/03/2021 11:53	CCJ/Relator(a)/Assinar Relatório
18/02/2021 10:34	CCJ/Procuradoria/Para análise e envio ao(à) relator(a)
15/02/2021 22:27	CCJ/Presidente da Comissão/Designar Relator
15/02/2021 22:27	CCJ/Recebido
10/02/2021 17:49	SGP22/Encaminhado para CCJ		Retorno à tramitação
10/02/2021 17:10	SGP22/Recebido
10/02/2021 15:16	ARQUIVO/Encaminhado para SGP22	Volta à tramitação	RDS 74/2021
01/02/2021 12:25	ARQUIVO/Recebido
30/01/2021 05:36	CCJ/Encaminhado para ARQUIVO	Encerrado-TERMINO DE LEGISLATURA (ART. 275 REG. INT.)
23/01/2020 14:41	CCJ/Procuradoria/Para análise e envio ao(à) relator(a)		PRAZO DE VISTA VENCIDO. COM INFORMAÇÕES DO EXECUTIVO (DESFAVORÁVEIS AO PROJETO).
23/01/2020 14:41	CCJ/Procuradoria/Para análise e envio ao(à) relator(a)
28/11/2019 20:57	CCJ/Secretaria (SGP12)/Aguardando Informações do Executivo
11/11/2019 20:19	CCJ/Presidente da Câmara/Assinar Pedido de Informações
24/10/2019 14:08	CCJ/Presidente da Comissão/Assinar Pedido de Informações
24/09/2019 16:36	CCJ/Procuradoria/Para análise e envio ao(à) relator(a)
19/09/2019 18:28	CCJ/Presidente da Comissão/Designar Relator
18/09/2019 18:25	CCJ/Recebido
18/09/2019 17:58	PROC-CMSP/Encaminhado para CCJ
23/08/2019 12:37	PROC-CMSP/Recebido
23/08/2019 10:31	SGP22/Encaminhado para PROC-CMSP	Pesquisa e análise prévia
23/08/2019 10:31	SGP22	Registro Inicial

Comissões Designadas em 22/08/2019

Motivo do encaminhamento: Cadastramento Inicial

Comissão de Constituição, Justiça e Legislação Participativa - CCJ

Comissão de Política Urbana, Metropolitana e Meio Ambiente - URB

Comissão de Finanças e Orçamento - FIN

Comissão de Constituição, Justiça e Legislação Participativa - CCJ

Encaminhamento

(1.1)

Comissão

CCJ

Recebido em

18/09/2019

Prazo regimental

03/10/2019

Relator

Ver. CLAUDIO FONSECA (CIDADANIA) , designado em: 19/09/2019

Relatório

Autor
Resultado	Sem parecer

Observação

Liberado pela Comissão em

30/01/2021

DOCRECs

DOCREC 34/2020

Resumo

PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO Manifestação sobre Propositura: EM ATENÇÃO AO PEDIDO DE SUBSÍDIOS FORMULADO PELA COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO, JUSTIÇA E LEGISLAÇÃO PARTICIPATIVA ACERCA DO PL 501/2019, ENCAMINHA CÓPIA DAS INFORMAÇÕES PRESTADAS PELA SECRETARIA MUNICIPAL DE LICENCIAMENTO.

Autores

PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO

Recebimento (protocolo)

22/01/2020

Tipo

Manifestação sobre Propositura

Número de origem

OFÍCIO ATL Nº 21/2020-C

Processo Digitalizado

Processo principal
- Volume 1

Matérias Referidas

Anexado em (22/01/2020) ao processo PL 501/2019.
OF-SGP12 694/2019

Plenário

Desejo receber informações sobre este processo por e-mail

Resposta:

Comissão de Política Urbana, Metropolitana e Meio Ambiente - URB

#	2
Encaminhamento	(1.2)
Comissão	URB
Resultado	Sem parecer
Observação
Liberado pela Comissão em	30/01/2021 (ARTIGO 275 DO REGIMENTO INTERNO)

Comissão de Finanças e Orçamento - FIN

#	3
Encaminhamento	(1.3)
Comissão	FIN
Resultado	Sem parecer
Observação
Liberado pela Comissão em	30/01/2021 (ARTIGO 275 DO REGIMENTO INTERNO)

Comissões Designadas em 10/02/2021

Motivo do encaminhamento: Desarquivamento

Comissão de Constituição, Justiça e Legislação Participativa - CCJ

Comissão de Política Urbana, Metropolitana e Meio Ambiente - URB

Comissão de Finanças e Orçamento - FIN

Comissão de Constituição, Justiça e Legislação Participativa - CCJ

Encaminhamento

(2.1)

Comissão

CCJ

Recebido em

15/02/2021

Prazo regimental

02/03/2021

Relator

Ver. RUBINHO NUNES (PATRIOTA) / Atual: Ver. RUBINHO NUNES (UNIÃO) , designado em: 18/02/2021

Relatório do(a) Relator(a)

Relatório	Número 346 /2021 , apresentado em: 20/04/2021
Autor	Ver. RUBINHO NUNES (PATRIOTA) / Atual: Ver. RUBINHO NUNES (UNIÃO)
Resultado	Sem parecer

Relatório

Relatório	Número 720 /2021 , apresentado em: 09/06/2021
Parecer	Número 465 /2021 , apresentado em: 09/06/2021
Autor	Ver. ALESSANDRO GUEDES (PT)
Conclusão	ILEGALIDADE
Publicação	Em 16/06/2021 , página 80, coluna 2

Observação

Liberado pela Comissão em

16/06/2021

Comissão de Política Urbana, Metropolitana e Meio Ambiente - URB

#	6
Encaminhamento	(2.2)
Comissão	URB
Resultado	Sem parecer
Observação
Liberado pela Comissão em	14/01/2025 (ARTIGO 275 DO REGIMENTO INTERNO)

Comissão de Finanças e Orçamento - FIN

#	7
Encaminhamento	(2.3)
Comissão	FIN
Resultado	Sem parecer
Observação
Liberado pela Comissão em	14/01/2025 (ARTIGO 275 DO REGIMENTO INTERNO)

Desejo receber informações sobre este processo por e-mail

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