Relatório Detalhado - PL 155/2002

PROJETO DE LEI

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PL 155/2002

VETO PARCIAL ACEITO

Consultar documentos: Área de Documentação Legislativa (por SGP.3)

Lei Municipal

13991 - 10/06/2005

Obs. promulgação

Vetado parc. pelo Of. ATL 92/05-Docrec 745/05- Publ. noDOC em 15/06/05,p.3,c.2/3 - Vetado art. 5º.

Publicação da Promulgação DOC

Ementa

"DISPÕE SOBRE A CELEBRAÇÃO DE CONVÊNIOS PARA REPASSE DE RECURSOS ÀS ASSOCIAÇÕES DE PAIS E MESTRES - APMS, NA FORMA QUE ESPECIFICA."

Veto

Veto Parcial

Autores

Ver. PAULO FRANGE (MDB)

Assinaturas de Apoiamento

Apresentado em

19/03/2002

Autuado em

19/03/2002 - Processo 01-155/2002

Processo Digitalizado

Processo principal
- Volume 1

O PROCESSO CONTÉM DOCUMENTOS ORIGINAIS FÍSICOS.

Matérias Referidas

Proc. apensados

Matérias Anexadas

Projetos

DOCRECs DOCREC 745/2005 (13/06/2005) - Veto Parcial

Substitutivos SUB 1/2003 (PL-155/2002) (10/09/2003) - Autor(es): Comissão de Administração Pública;

Emendas

Recursos

Requerimentos RDS 9/2005 (09/02/2005) - DESARQUIVAMENTO DE PROPOSICAO

Ofícios OF-SGP23 1751/2005 (17/05/2005) - ENCAMINHA CÓPIA AUTÊNTICA

OF-SGP23 1751/2005 (17/05/2005) - ENCAMINHA CÓPIA AUTÊNTICA

OF-SGP23 424/2008 (21/02/2008) - COMUNICA MANUTENÇÃO DE VETO PARCIAL

OF-SGP23 424/2008 (21/02/2008) - COMUNICA MANUTENÇÃO DE VETO PARCIAL

Leitura

19/03/2002, na Sessão Ordinária 127, Legislatura 13-2

Publicação no DOC

22/03/2002, página 60, coluna 4

Data de Encerramento

13/12/2007

Motivo do Encerramento

VETO PARCIAL ACEITO

Histórico de Encerramento/Reabertura

Data do Encerramento/Reabertura	Motivo

Obrigatoriedade de Audiências Públicas

NÃO

Competência para Deliberação

PROJETO DE DELIBERAÇÃO EM PLENÁRIO

Resultado da Deliberação

Data da Deliberação

Plenário

Classificação primária
Classificação secundária
Quórum	Rejeição mediante voto favorável da maioria absoluta dos membros da Câmara.
Data Final da Urgência
Fase inferida pelo SPLegis	VETO APRECIADO: APROVADO EM DISCUSSÃO ÚNICA NA 319SO (13/12/2007)
Fase cadastrada pelo usuário

Última Tramitação/Evento

Data e hora	Área/Ação	Motivo	Observação de envio	Observação de recebimento
04/03/2008 12:16	ARQUIVO/Recebido

Histórico de Tramitações/Eventos

Data e hora	Área/Ação	Motivo
04/03/2008 12:16	ARQUIVO/Recebido
28/02/2008 19:12	SGP23/Encaminhado para ARQUIVO
01/02/2008 12:24	SGP23/Recebido
31/01/2008 17:31	SGP21/Encaminhado para SGP23
31/01/2008 17:31	SGP21/Recebido
03/10/2006 15:35	EDUC/Encaminhado para SGP21
03/10/2006 00:00	EDUC/Secretaria (SGP12)/
14/06/2006 00:00	EDUC/Secretaria (SGP12)/
06/06/2006 00:00	EDUC/Secretaria (SGP12)/
01/06/2006 18:30	EDUC/Recebido
01/06/2006 18:18	ADM/Encaminhado para EDUC
01/06/2006 00:00	ADM/Secretaria (SGP12)/
31/05/2006 14:00	ADM/Secretaria (SGP12)/
24/05/2006 19:30	ADM/Secretaria (SGP12)/
24/05/2006 00:00	ADM/Secretaria (SGP12)/
18/05/2006 17:30	ADM/Secretaria (SGP12)/
18/05/2006 17:00	ADM/Secretaria (SGP12)/
18/05/2006 15:00	ADM/Secretaria (SGP12)/
17/05/2006 18:30	ADM/Secretaria (SGP12)/
17/05/2006 18:00	ADM/Secretaria (SGP12)/
31/03/2006 13:30	ADM/Secretaria (SGP12)/
30/03/2006 18:00	ADM/Secretaria (SGP12)/
30/03/2006 16:15	ADM/Secretaria (SGP12)/
18/11/2005 15:00	ADM/Secretaria (SGP12)/
11/11/2005 00:00	ADM/Secretaria (SGP12)/
11/11/2005 00:00	ADM/Secretaria (SGP12)/
10/11/2005 00:00	ADM/Secretaria (SGP12)/
09/11/2005 00:00	ADM/Secretaria (SGP12)/
07/11/2005 00:00	ADM/Secretaria (SGP12)/
04/11/2005 00:00	ADM/Secretaria (SGP12)/
27/10/2005 12:00	ADM/Secretaria (SGP12)/
27/10/2005 00:00	ADM/Secretaria (SGP12)/
26/10/2005 13:00	ADM/Secretaria (SGP12)/
26/10/2005 13:00	ADM/Recebido
21/10/2005 16:35	CCJ/Encaminhado para ADM
22/06/2005 13:00	CCJ/Recebido
22/06/2005 12:01	SGP12/Encaminhado para CCJ
22/06/2005 12:00	SGP12/Recebido
17/06/2005 17:55	SGP22/Encaminhado para SGP12
17/06/2005 17:55	SGP22/Recebido
15/06/2005 11:49	SGP23/Encaminhado para SGP22
18/05/2005 17:19	SGP23/Recebido
18/05/2005 16:24	ATM/Encaminhado para SGP23
18/05/2005 16:24	ATM/Recebido
18/05/2005 15:28	FIN/Encaminhado para ATM
27/04/2005 00:00	FIN/Relator(a)/A Pedido
20/04/2005 00:00	FIN/Secretaria (SGP12)/Relatado
13/04/2005 00:00	FIN/Secretaria (SGP12)/Relatado
30/03/2005 00:00	FIN/Relator(a)/A Pedido
28/03/2005 00:00	FIN/Secretaria (SGP12)/Relatado
11/03/2005 00:00	FIN/Relator(a)/Aguardando Relatório
08/03/2005 00:00	FIN/Consultoria/
03/03/2005 13:49	FIN/Recebido
01/03/2005 16:19	ATM/Encaminhado para FIN
02/03/2005 00:00	FIN/Presidente da Comissão/Designar Relator
01/03/2005 16:19	ATM/Recebido
24/02/2005 10:37	ARQUIVO/Encaminhado para ATM
10/01/2005 14:07	ARQUIVO/Recebido
05/01/2005 16:44	FIN/Encaminhado para ARQUIVO
21/12/2004 00:00	FIN/Relator(a)/
17/12/2004 00:00	FIN/Secretaria (SGP12)/Relatado
14/04/2004 00:00	FIN/Comissão/Vistas
07/04/2004 00:00	FIN/Secretaria (SGP12)/Relatado
31/03/2004 00:00	FIN/Comissão/Vistas
17/03/2004 00:00	FIN/Secretaria (SGP12)/Relatado
10/03/2004 00:00	FIN/Secretaria (SGP12)/Relatado
03/03/2004 00:00	FIN/Secretaria (SGP12)/Relatado
18/02/2004 00:00	FIN/Secretaria (SGP12)/Relatado
13/02/2004 00:00	FIN/Secretaria (SGP12)/Em Condição de Pauta
04/12/2003 00:00	FIN/Consultoria/
25/11/2003 00:00	FIN/Secretaria (SGP12)/Relatado
21/11/2003 00:00	FIN/Secretaria (SGP12)/
18/11/2003 00:00	FIN/Consultoria/
13/11/2003 00:00	FIN/Secretaria (SGP12)/
05/11/2003 00:00	FIN/Consultoria/
03/11/2003 15:00	FIN/Recebido
31/10/2003 13:06	EDUC/Encaminhado para FIN
03/11/2003 00:00	FIN/Secretaria (SGP12)/
12/09/2003 18:06	EDUC/Recebido
11/09/2003 15:09	ADM/Encaminhado para EDUC
01/07/2002 17:15	ADM/Recebido
01/07/2002 13:42	CCJ/Encaminhado para ADM
05/04/2002 14:00	CCJ/Recebido
05/04/2002 12:57	ATM/Encaminhado para CCJ
05/04/2002 12:57	ATM	Registro Inicial

Comissões Designadas em 19/03/2002

Comissão de Constituição, Justiça e Legislação Participativa - CCJ

Comissão de Administração Pública - ADM

Comissão de Educação, Cultura e Esportes - EDUC

Comissão de Finanças e Orçamento - FIN

Comissão de Constituição, Justiça e Legislação Participativa - CCJ

Encaminhamento

(1.1)

Comissão

CCJ

Recebido em

05/04/2002

Prazo regimental

26/06/2002

Relator

Ver. ARSELINO TATTO (PT) , designado em: 02/05/2002

Relatório

Número 1421 /2002 , apresentado em: 26/06/2002

Parecer

Número 888 /2002 , apresentado em: 26/06/2002

Autor

Ver. JOSE LAURINDO (PT)

Conclusão

LEGALIDADE

Publicação

Em 29/06/2002 , página 117, coluna 1

Votos

A FAVOR
Ver. ALCIDES AMAZONAS (PC DO B) Ver. ANTONIO CARLOS RODRIGUES (PL*) / Atual: Ver. ANTONIO CARLOS RODRIGUES (PL) Ver. ANTONIO PAES - BARATÃO (PRONA) Ver. CELSO JATENE (PTB) / Atual: Ver. CELSO JATENE (PL) Ver. JOSE LAURINDO (PT)

Relatório

Número 1422 /2002 , apresentado em: 26/06/2002

Autor

Ver. ARSELINO TATTO (PT)

Resultado

Sem parecer

Votos

A FAVOR
Ver. ARSELINO TATTO (PT)

Observação

Liberado pela Comissão em

26/06/2002

Comissão de Administração Pública - ADM

Encaminhamento

(1.2)

Comissão

ADM

Recebido em

01/07/2002

Prazo regimental

10/09/2003

Relator

Ver. RAUL CORTEZ (CIDADANIA) , designado em: 23/04/2003

Relatório

Número 4127 /2003 , apresentado em: 10/09/2003

Parecer

Número 1220 /2003 , apresentado em: 10/09/2003

Autor

Ver. RAUL CORTEZ (CIDADANIA)

Conclusão

FAVORÁVEL COM SUBSTITUTIVO

Publicação

Em 11/09/2003 , página 62, coluna 4

Votos

A FAVOR
Ver. CARLOS NEDER (PT) Ver. FARHAT (PTB) Ver. RAUL CORTEZ (CIDADANIA) Ver. ROBERTO TRÍPOLI (PSDB) / Atual: Ver. ROBERTO TRÍPOLI (PV) Ver. ROGER LIN (CIDADANIA) / Atual: Ver. ROGER LIN (PSB) Ver. TIÃO BEZERRA (PT)

Observação

Liberado pela Comissão em

10/09/2003

Pedido de vista em 09/10/2002 até 29/10/2002 - Ver. CARLOS BEZERRA JR. (PSD)

Pedido de vista em 07/11/2002 até 16/04/2003 - Ver. CLAUDIO FONSECA (CIDADANIA)

Pedido de vista em 28/05/2003 até 07/08/2003 - Ver. ROBERTO TRÍPOLI (PV)

Pedido de vista em 13/08/2003 até 26/08/2003 - Ver. CLAUDETE ALVES (PT)

Substitutivos

SUB 1/2003

Autores	Comissão de Administração Pública
Apresentado em	10/09/2003
Matérias Referidas	Anexado em (17/04/2017) ao processo PL 155/2002.
Obrigatoriedade de Audiências Públicas	NÃO
Desejo receber informações sobre este processo por e-mail

Comissão de Educação, Cultura e Esportes - EDUC

Encaminhamento

(1.3)

Comissão

EDUC

Recebido em

15/09/2003

Prazo regimental

30/10/2003

Relator

Ver. CARLOS GIANNAZI (PT) , designado em: 18/09/2003

Relatório

Número 6194 /2003 , apresentado em: 30/10/2003

Parecer

Número 1539 /2003 , apresentado em: 30/10/2003

Autor

Ver. CARLOS GIANNAZI (PT)

Conclusão

FAVORÁVEL

Publicação

Em 31/10/2003 , página 75, coluna 2

Votos

A FAVOR
Ver. CARLOS GIANNAZI (PT) Ver. DOMINGOS DISSEI (PFL) / Atual: Ver. DOMINGOS DISSEI (PSD) Ver. MARCOS ZERBINI (PSDB) Ver. TITA DIAS (PT) Ver. WILLIAM WOO (PSDB)

Observação

Liberado pela Comissão em

30/10/2003

Comissão de Finanças e Orçamento - FIN

Encaminhamento

(1.4)

Comissão

FIN

Recebido em

03/11/2003

Prazo regimental

18/11/2003

Relator

Ver. CLAUDIO FONSECA (PC DO B) / Atual: Ver. CLAUDIO FONSECA (CIDADANIA) , designado em: 18/11/2003

Relatório

Autor
Resultado	Sem parecer

Observação

Liberado pela Comissão em

05/01/2005

Pedido de vista em 31/03/2004 até 07/04/2004 - Ver. WILLIAM WOO (PSDB)

Requerimentos

RDS 9/2005

Ementa

DESARQUIVA PROJETOS DOS VEREADORES ATILIO FRANCISCO, CELSO JATENE E PAULO FRANGE.

Autores

Ver. PAULO FRANGE (MDB)

Recebimento (protocolo)

09/02/2005

Matérias Referidas

Anexado em (09/02/2005) ao processo PL 1008/1997.
Anexado em (09/02/2005) ao processo PL 98/1998.
Anexado em (09/02/2005) ao processo PL 224/1998.
Anexado em (09/02/2005) ao processo PL 225/1998.
Anexado em (09/02/2005) ao processo PL 376/1998.
Anexado em (09/02/2005) ao processo PL 410/1998.
Anexado em (09/02/2005) ao processo PL 63/1999.
Anexado em (09/02/2005) ao processo PL 465/1999.
Anexado em (09/02/2005) ao processo PL 466/1999.
Anexado em (09/02/2005) ao processo PL 480/1999.
Anexado em (09/02/2005) ao processo PL 582/1999.
Anexado em (09/02/2005) ao processo PL 636/1999.
Anexado em (09/02/2005) ao processo PL 175/2000.
Anexado em (09/02/2005) ao processo PL 257/2000.
Anexado em (09/02/2005) ao processo PL 84/2001.
Anexado em (09/02/2005) ao processo PL 115/2001.
Anexado em (09/02/2005) ao processo PL 143/2001.
Anexado em (09/02/2005) ao processo PL 172/2001.
Anexado em (09/02/2005) ao processo PL 173/2001.
Anexado em (09/02/2005) ao processo PL 243/2001.
Anexado em (09/02/2005) ao processo PL 244/2001.
Anexado em (09/02/2005) ao processo PL 252/2001.
Anexado em (09/02/2005) ao processo PL 256/2001.
Anexado em (09/02/2005) ao processo PL 316/2001.
Anexado em (09/02/2005) ao processo PL 317/2001.
Anexado em (09/02/2005) ao processo PL 330/2001.
Anexado em (09/02/2005) ao processo PL 389/2001.
Anexado em (09/02/2005) ao processo PL 390/2001.
Anexado em (09/02/2005) ao processo PL 404/2001.
Anexado em (09/02/2005) ao processo PLO 19/2001.
Anexado em (09/02/2005) ao processo PR 49/2001.
Anexado em (09/02/2005) ao processo PR 50/2001.
Anexado em (09/02/2005) ao processo PL 520/2001.
Anexado em (09/02/2005) ao processo PL 558/2001.
Anexado em (09/02/2005) ao processo PL 563/2001.
Anexado em (09/02/2005) ao processo PR 68/2001.
Anexado em (09/02/2005) ao processo PL 5/2002.
Anexado em (09/02/2005) ao processo PL 10/2002.
Anexado em (09/02/2005) ao processo PL 135/2002.
Anexado em (09/02/2005) ao processo PL 139/2002.
Anexado em (09/02/2005) ao processo PL 155/2002.
Anexado em (09/02/2005) ao processo PL 183/2002.
Anexado em (09/02/2005) ao processo PL 184/2002.
Anexado em (09/02/2005) ao processo PL 204/2002.
Anexado em (09/02/2005) ao processo PL 232/2002.
Anexado em (09/02/2005) ao processo PL 236/2002.
Anexado em (09/02/2005) ao processo PL 254/2002.
Anexado em (09/02/2005) ao processo PL 287/2002.
Anexado em (09/02/2005) ao processo PL 304/2002.
Anexado em (09/02/2005) ao processo PL 317/2002.
Anexado em (09/02/2005) ao processo PL 358/2002.
Anexado em (09/02/2005) ao processo PL 361/2002.
Anexado em (09/02/2005) ao processo PL 366/2002.
Anexado em (09/02/2005) ao processo PL 387/2002.
Anexado em (09/02/2005) ao processo PR 18/2002.
Anexado em (09/02/2005) ao processo PR 19/2002.
Anexado em (09/02/2005) ao processo PL 484/2002.
Anexado em (09/02/2005) ao processo PL 486/2002.
Anexado em (09/02/2005) ao processo PL 524/2002.
Anexado em (09/02/2005) ao processo PL 559/2002.
Anexado em (09/02/2005) ao processo PL 560/2002.
Anexado em (09/02/2005) ao processo PL 603/2002.
Anexado em (09/02/2005) ao processo PL 627/2002.
Anexado em (09/02/2005) ao processo PL 628/2002.
Anexado em (09/02/2005) ao processo PL 635/2002.
Anexado em (09/02/2005) ao processo PL 646/2002.
Anexado em (09/02/2005) ao processo PL 651/2002.
Anexado em (09/02/2005) ao processo PL 652/2002.
Anexado em (09/02/2005) ao processo PL 667/2002.
Anexado em (09/02/2005) ao processo PL 713/2002.
Anexado em (09/02/2005) ao processo PL 17/2003.
Anexado em (09/02/2005) ao processo PL 95/2003.
Anexado em (09/02/2005) ao processo PL 96/2003.
Anexado em (09/02/2005) ao processo PL 107/2003.
Anexado em (09/02/2005) ao processo PL 117/2003.
Anexado em (09/02/2005) ao processo PL 170/2003.
Anexado em (09/02/2005) ao processo PL 171/2003.
Anexado em (09/02/2005) ao processo PL 172/2003.
Anexado em (09/02/2005) ao processo PL 182/2003.
Anexado em (09/02/2005) ao processo PL 206/2003.
Anexado em (09/02/2005) ao processo PL 207/2003.
Anexado em (09/02/2005) ao processo PLO 4/2003.
Anexado em (09/02/2005) ao processo PL 214/2003.
Anexado em (09/02/2005) ao processo PL 236/2003.
Anexado em (09/02/2005) ao processo PL 238/2003.
Anexado em (09/02/2005) ao processo PL 239/2003.
Anexado em (09/02/2005) ao processo PL 258/2003.
Anexado em (09/02/2005) ao processo PL 259/2003.
Anexado em (09/02/2005) ao processo PL 286/2003.
Anexado em (09/02/2005) ao processo PL 290/2003.
Anexado em (09/02/2005) ao processo PL 318/2003.
Anexado em (09/02/2005) ao processo PL 319/2003.
Anexado em (09/02/2005) ao processo PL 343/2003.
Anexado em (09/02/2005) ao processo PL 365/2003.
Anexado em (09/02/2005) ao processo PL 402/2003.
Anexado em (09/02/2005) ao processo PL 409/2003.
Anexado em (09/02/2005) ao processo PL 415/2003.
Anexado em (09/02/2005) ao processo PL 416/2003.
Anexado em (09/02/2005) ao processo PL 455/2003.
Anexado em (09/02/2005) ao processo PL 462/2003.
Anexado em (09/02/2005) ao processo PL 465/2003.
Anexado em (09/02/2005) ao processo PL 519/2003.
Anexado em (09/02/2005) ao processo PL 610/2003.
Anexado em (09/02/2005) ao processo PL 680/2003.
Anexado em (09/02/2005) ao processo PL 744/2003.
Anexado em (09/02/2005) ao processo PL 755/2003.
Anexado em (09/02/2005) ao processo PL 792/2003.
Anexado em (09/02/2005) ao processo PL 801/2003.
Anexado em (09/02/2005) ao processo PL 803/2003.
Anexado em (09/02/2005) ao processo PL 817/2003.
Anexado em (09/02/2005) ao processo PL 849/2003.
Anexado em (09/02/2005) ao processo PL 859/2003.
Anexado em (09/02/2005) ao processo PR 41/2003.
Anexado em (09/02/2005) ao processo PL 77/2004.
Anexado em (09/02/2005) ao processo PL 99/2004.
Anexado em (09/02/2005) ao processo PL 114/2004.
Anexado em (09/02/2005) ao processo PL 193/2004.
Anexado em (09/02/2005) ao processo PL 209/2004.
Anexado em (09/02/2005) ao processo PL 284/2004.
Anexado em (09/02/2005) ao processo PL 285/2004.
Anexado em (09/02/2005) ao processo PL 289/2004.
Anexado em (09/02/2005) ao processo PL 329/2004.
Anexado em (09/02/2005) ao processo PL 343/2004.
Anexado em (09/02/2005) ao processo PR 17/2004.
Anexado em (09/02/2005) ao processo PL 372/2004.
Anexado em (09/02/2005) ao processo PL 429/2004.
Anexado em (09/02/2005) ao processo PL 502/2004.
Anexado em (09/02/2005) ao processo PL 503/2004.
Anexado em (09/02/2005) ao processo PL 409/2004.
Anexado em (09/02/2005) ao processo PL 528/2004.

Leitura

09/02/2005, na Sessão Ordinária 4, Legislatura 14-1

Subtipo do requerimento

DESARQUIVAMENTO DE PROPOSICAO

Última Tramitação/Evento

Data e hora	Área/Ação	Motivo	Observação de envio	Observação de recebimento
08/11/2005 18:34	ARQUIVO/Recebido

Histórico de Tramitações/Eventos

Data e hora	Área/Ação	Motivo
08/11/2005 18:34	ARQUIVO/Recebido
01/04/2005 15:24	ASSMILITAR/Encaminhado para ARQUIVO
08/11/2005 18:34	ARQUIVO/Recebido
01/04/2005 15:23	SGP2/Encaminhado para ARQUIVO
01/04/2005 15:23	SGP2	Registro Inicial

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Parecer em Plenário

#	6
Comissão	Parecer(es) lido(s) em Plenário de COMISSÃO DE FINANÇAS E ORÇAMENTO
Data	28/04/2005
Resultado	FAVORÁVEL COM SUBSTITUTIVO

Deliberação de competência do Plenário - Resultado das discussões plenárias Aprovado em 1ª Discussão na 3SE (28/04/2005) da Legislatura 14-1.

Deliberação de competência do Plenário - Resultado das discussões plenárias Aprovado em 2ª Discussão na 8SE (11/05/2005) da Legislatura 14-1.

Ofícios

OF-SGP23 1751/2005

Tipo	ENCAMINHA CÓPIA AUTÊNTICA
Data de Emissão	17/05/2005
Resumo	ENCAMINHA CÓPIA AUTÊNTICA:
Matérias Referidas	PL 155/2002
Destinatário	PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO EDIFÍCIO MATARAZZO - VIADUTO DO CHÁ , 15 - SÃO PAULO - SP
Data de Recebimento	23/05/2005
Prazo de resposta (dias)	15
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OF-SGP23 1751/2005

Tipo	ENCAMINHA CÓPIA AUTÊNTICA
Data de Emissão	17/05/2005
Resumo	ENCAMINHA CÓPIA AUTÊNTICA:
Matérias Referidas	PL 155/2002
Destinatário	PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO EDIFÍCIO MATARAZZO - VIADUTO DO CHÁ , 15 - SÃO PAULO - SP
Data de Recebimento	23/05/2005
Prazo de resposta (dias)	15
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DOCRECs

DOCREC 745/2005

Resumo

PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO Veto Parcial: VETO PARCIAL AO PL 155/02, DO VER. PAULO FRANGE publ. no DOC de 15/06/05, p. 3, cols. 2ª/3ª.

Autores

PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO

Recebimento (protocolo)

13/06/2005

Tipo

Veto Parcial

Número de origem

OF ATL 92/05

Matérias Referidas

Anexado em (13/06/2005) ao processo PL 155/2002.

Plenário

Fase inferida pelo SPLegis

APROVADO EM DISCUSSÃO ÚNICA NA 319SO (13/12/2007)

Comissões Designadas em 13/06/2005

Comissão de Constituição, Justiça e Legislação Participativa - CCJ

Comissão de Administração Pública - ADM

Comissão de Educação, Cultura e Esportes - EDUC

Comissão de Constituição, Justiça e Legislação Participativa - CCJ

Encaminhamento

(1.1)

Comissão

CCJ

Recebido em

22/06/2005

Prazo regimental

19/10/2005

Relator

Ver. CARLOS BEZERRA JR. (PSDB) / Atual: Ver. CARLOS BEZERRA JR. (PSD) , designado em: 28/07/2005

Relatório

Número 1705 /2005 , apresentado em: 19/10/2005

Parecer

Número 1577 /2005 , apresentado em: 19/10/2005

Autor

Ver. CARLOS BEZERRA JR. (PSD)

Conclusão

MANUTENÇÃO DO VETO

Votos

A FAVOR
Ver. ATTILA RUSSOMANNO (PP) Ver. AURÉLIO MIGUEL (PL*) / Atual: Ver. AURÉLIO MIGUEL (PL) Ver. CARLOS BEZERRA JR. (PSDB) / Atual: Ver. CARLOS BEZERRA JR. (PSD) Ver. CELSO JATENE (PTB) / Atual: Ver. CELSO JATENE (PL) Ver. GILSON BARRETO (PSDB) / Atual: Ver. GILSON BARRETO (MDB) Ver. JOOJI HATO (MDB)
CONTRARIO
Ver. JOSE AMERICO (PT)
ABSTENÇÃO
Ver. SONINHA FRANCINE (PT) / Atual: Ver. SONINHA FRANCINE (CIDADANIA)

Observação

Liberado pela Comissão em

19/10/2005

Comissão de Administração Pública - ADM

Encaminhamento

(1.2)

Comissão

ADM

Recebido em

26/10/2005

Prazo regimental

31/05/2006

Relator

Ver. MARCOS ZERBINI (PSDB) , designado em: 30/03/2006

Relatório

Número 4063 /2006 , apresentado em: 31/05/2006

Parecer

Número 1313 /2006 , apresentado em: 31/05/2006

Autor

Ver. MARCOS ZERBINI (PSDB)

Conclusão

MANUTENÇÃO DO VETO

Votos

A FAVOR
Ver. AURÉLIO NOMURA (PV) / Atual: Ver. AURÉLIO NOMURA (PSD) Ver. GILSON BARRETO (PSDB) / Atual: Ver. GILSON BARRETO (MDB) Ver. LENICE LEMOS (PFL) Ver. MARCOS ZERBINI (PSDB) Ver. WADIH MUTRAN (PFL) / Atual: Ver. WADIH MUTRAN (PDT)

Observação

Liberado pela Comissão em

31/05/2006

Comissão de Educação, Cultura e Esportes - EDUC

Encaminhamento

(1.3)

Comissão

EDUC

Recebido em

01/06/2006

Prazo regimental

03/10/2006

Relator

Ver. MYRYAM ATHIE (CIDADANIA) , designado em: 07/06/2006

Relatório

Autor
Resultado	Sem parecer

Observação

Liberado pela Comissão em

02/10/2006

Deliberação de competência do Plenário - Resultado das discussões plenárias Aprovado em discussão única na 319SO (13/12/2007) da Legislatura 14-3.

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Resposta:

Pedido de vista em 24/05/2006 até 24/05/2006 - Ver. AURÉLIO NOMURA (PSD)

Ofícios

OF-SGP23 424/2008

Tipo	COMUNICA MANUTENÇÃO DE VETO PARCIAL
Data de Emissão	21/02/2008
Resumo	COMUNICA MANUTENÇÃO DE VETO PARCIAL:
Matérias Referidas	PL 155/2002
Destinatário	PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO EDIFÍCIO MATARAZZO - VIADUTO DO CHÁ , 15 - SÃO PAULO - SP
Data de Recebimento	22/02/2008
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OF-SGP23 424/2008

Tipo	COMUNICA MANUTENÇÃO DE VETO PARCIAL
Data de Emissão	21/02/2008
Resumo	COMUNICA MANUTENÇÃO DE VETO PARCIAL:
Matérias Referidas	PL 155/2002
Destinatário	PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO EDIFÍCIO MATARAZZO - VIADUTO DO CHÁ , 15 - SÃO PAULO - SP
Data de Recebimento	22/02/2008
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