DOCUMENTO RECEBIDO

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DOCREC 538/2021
Resumo CONSELHO SUPERIOR DA DEFENSORIA PÚBLICA DO ESTADO DE SP Manifestação sobre Propositura: Encaminha nota técnica conjunta relativa ao Projeto de Lei 383/2021, que “dispõe sobre a disponibilização de absorventes higiênicos nas Unidades Penitenciárias Femininas situadas no âmbito do Município e dá outras providências”.
Autores CONSELHO SUPERIOR DA DEFENSORIA PÚBLICA DO ESTADO DE SP
Recebimento (protocolo) 13/07/2021
Tipo Manifestação sobre Propositura
Número de origem Ofício NUDEM 123/21
Processo Digital - Processo Principal
Data do Ato Matéria Ref. Documento Processo Volume Assinado por Autenticado por
13/07/2021 DOCREC 538/2021   Ofício NUDEM - Nota Te´cnica pela Sanc¸a~o do PL 383_2021.pdf Principal 1 OTAVIO DE CARVALHO MOREIRA
14/09/2021 DSP 18610/2021 DOCREC 538/2021 Arquivamento.pdf Principal 1 OTAVIO DE CARVALHO MOREIRA
04/10/2021 ARQ 2620/2021 DOCREC 538/2021 FOLHA DE ARQUIVAMENTO - SGP-33 - 04/10/2021.pdf Principal 1 LUCIANA DA CONCEICAO GOES

Ver "Processo Principal" na íntegra
Exibição em Anexos e Volumes agrupados (clique para expandir/recolher a seção)
Matérias Referidas Anexado em (13/07/2021) ao processo RDP 17/2021.
Anexado em (13/07/2021) ao processo PL 383/2021.
Plenário
Última Tramitação/Evento
Data e hora Área/Ação Motivo Observação de envio Observação de recebimento
04/10/2021 18:13 ARQUIVO/Recebido
Histórico de Tramitações/Eventos
Data e hora Área/Ação Motivo Observação de envio Observação de recebimento
04/10/2021 18:13 ARQUIVO/Recebido
13/07/2021 17:00 SGP22/Encaminhado para ARQUIVO Encerrado-ARQUIVADO
13/07/2021 17:00 SGP22 Registro Inicial
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