PROJETO DE LEI

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PL 454/2021 Consultar documentos: Área de Documentação Legislativa (por SGP.3)

Lei Municipal
Obs. promulgação
Publicação da Promulgação DOC
Ementa Dispõe sobre a criação do Parque Municipal Pôr do Sol, e dá outras providências.
Veto
Autores Ver. XEXÉU TRIPOLI (UNIÃO)
Ver. RICARDO TEIXEIRA (UNIÃO)
Assinaturas de Apoiamento
Apresentado em 08/07/2021
Autuado em 08/07/2021 - Processo 01-454/2021
Processo Digital - Processo Principal
Data do Ato Matéria Ref. Documento Processo Volume Assinado por Autenticado por
08/07/2021 PL 454/2021   PL Parque Pôr do Sol.pdf Principal 1 Ver. XEXÉU TRIPOLI (UNIÃO)
08/07/2021 DSP 15810/2021 PL 454/2021 Certidão de publicação - leitura.pdf Principal 1 LUIZ HENRIQUE DE ALMEIDA
12/07/2021 DSP 15880/2021 PL 454/2021 DESIGNAÇÃO DE COMISSÕES - MILTON LEITE - 12/07/2021.pdf Principal 1 Ver. MILTON LEITE (UNIÃO)
12/07/2021 DSP 15891/2021 PL 454/2021 pl0454-21 -JMTS pesquisa e analise previa.pdf Principal 1 JULIANA TRINDADE VON TESCHENHAUSEN EBERLIN
12/07/2021 DSP 15897/2021 PL 454/2021 RECEBIMENTO - CCJ - 12/07/2021.pdf Principal 1 HUGO ZANONI HARBS
13/07/2021 DSP 15929/2021 PL 454/2021 DESIGNAÇÃO DE RELATORIA - CCJ - Ver. ALESSANDRO GUEDES (PT) - 13/07/2021.pdf Principal 1 Ver. CARLOS BEZERRA JR. (PSD)
13/07/2021 DSP 15930/2021 PL 454/2021 DESIGNAÇÃO DE RELATORIA - CCJ - Ver. ALESSANDRO GUEDES (PT) - 13/07/2021.pdf Principal 1 Ver. CARLOS BEZERRA JR. (PSD)
02/08/2021 PAR 775/2021 PL 454/2021 PL 454-2021 Parecer Conjunto.pdf Principal 1 Ver. FERNANDO HOLIDAY (PL)
06/08/2021 CV 849/2021 PL 454/2021 PL 454-2021 Certidão de Votação - Reunião conjunta.pdf Principal 1 Ver. CARLOS BEZERRA JR. (PSD)
16/08/2021 DSP 17316/2021 PL 454/2021 Certidão de Publicação de Parecer - SGP-12- Reunião Conjunta - 23/07/2021.pdf Principal 1 MARCIA YOSHIMI TANIGUCHI HOSI
04/08/2021 DSP 16766/2021 PL 454/2021 DESPACHO DO PRESIDENTE PL 454 2021 em FASE DA DISCUSSÃO 1ª.pdf Principal 1 Ver. MILTON LEITE (UNIÃO)
17/08/2021 DSP 17356/2021 PL 454/2021 à sgp12 - para realização de audiências públicas.pdf Principal 1 EDUARDO AKAMINE
31/08/2021 AUD 220/2021 PL 454/2021 AudienciaPublica-MeioAmb-2021-08-26.pdf Principal 1 HILDO ASCANEO
16/09/2021 AUD 229/2021 PL 454/2021 AudienciaPublica-Fin-2021-09-08.pdf Principal 1 SIMONE REGINA RIBEIRO DO PRADO
13/11/2024 RDS 927/2024 PL 454/2021 Pedido de Coautoria - Ricardo Teixeira.pdf Principal 1 Vários
13/11/2024 RDS 927/2024 PL 454/2021 Despacho - Deferido.pdf Principal 1 Ver. MILTON LEITE (UNIÃO)
22/01/2025 DSP 3840/2025 PL 454/2021 ARQUIVAMENTO FIM DA LEGISLATURA.pdf Principal 1 APARECIDO FERREIRA
23/01/2025 ARQ 1503/2025 PL 454/2021 FOLHA DE ARQUIVAMENTO - SGP-33 - 23/01/2025.pdf Principal 1 DANIELA PEREIRA DE SOUSA MANFRE
12/05/2025 RDS 507/2025 PL 454/2021 Requerimento - Desarquivamento PL 454.2021.pdf Principal 1 Vários
12/05/2025 RDS 507/2025 PL 454/2021 Despacho - Deferido.pdf Principal 1 Ver. RICARDO TEIXEIRA (UNIÃO)
12/05/2025 DESARQ 2766/2025 PL 454/2021 FOLHA DE DESARQUIVAMENTO - SGP-33 - 12/05/2025.pdf Principal 1 LEO KAUE FONSECA OLIVEIRA SOUZA SILVA

Ver "Processo Principal" na íntegra
Processo Digital - Notas Taquigráficas de Audiências Públicas
Data do Ato Matéria Ref. Documento Processo Volume Assinado por Autenticado por
19/09/2025 AUD 187/2025 PL 454/2021 Notas Taquigráficas - URB - 10-09-2025.pdf Notas Taquigráficas de Audiências Públicas 1 HELIZENIR CORREIA DOS SANTOS

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  • Processo principal
  • Processo: Notas Taquigráficas de Audiências Públicas
Matérias Referidas
Proc. apensados
Matérias Anexadas
Projetos
DOCRECs
Substitutivos
Emendas
Recursos
Requerimentos RDS 927/2024 (13/11/2024) - SOLICITACAO DE PROVIDENCIAS

RDS 507/2025 (09/05/2025) - DESARQUIVAMENTO DE PROPOSICAO

Ofícios
Leitura 08/07/2021, na Sessão Ordinária 53, Legislatura 18-1
Publicação no DOC 09/07/2021, página 106, coluna 1
Palavras-Chave CRIACAO  |  PARQUE MUNICIPAL  |  POR DO SOL ( PARQUE MUNICIPAL )  |  CUSTODIO FERNANDES PINHEIRO ( PRACA CORONEL )  |  PINHEIROS ( DISTRITO )  |  ALTO DE PINHEIROS ( DISTRITO )  |  AREA VERDE  |  PROTECAO AMBIENTAL  |  PRESERVACAO  |  MEIO AMBIENTE  |  EDUCACAO AMBIENTAL  |  ATIVIDADE FISICA  |  ATIVIDADE ESPORTIVA  |  AREA DE LAZER  |  ANIMAL DOMESTICO  |  CAO  |  HISTORIA  |  FERREIRA FRANCA ( RUA DESEMBARGADOR )  |  DECIO REIS ( RUA )  |  DIOGENES RIBEIRO DE LIMA ( AVENIDA )  | 
Data de Encerramento
Motivo do Encerramento
Histórico de Encerramento/Reabertura
Data do Encerramento/Reabertura Motivo
22/01/2025 Encerrado-TERMINO DE LEGISLATURA (ART. 275 REG. INT.)
12/05/2025 Volta à tramitação
Obrigatoriedade de Audiências Públicas SIM
Audiência Realizada 08/09/2021 - FIN
Audiência Realizada 10/09/2025 - URB
Competência para Deliberação PROJETO DE DELIBERAÇÃO EM PLENÁRIO
Resultado da Deliberação
Data da Deliberação
Plenário
Classificação primária
Classificação secundária
Quórum Aprovação mediante voto favorável da maioria absoluta dos membros da Câmara.
Data Final da Urgência
Fase inferida pelo SPLegis FASE DA DISCUSSÃO E VOTAÇÃO: 2ª
Fase cadastrada pelo usuário
Deliberação de competência do Plenário - Histórico de Pautas da matéria
Total: 1 vez(es) pautado
Última Tramitação/Evento
Data e hora Área/Ação Motivo Observação de envio Observação de recebimento
10/09/2025 12:41 URB/Secretaria (SGP12)/Aguardando Notas Taquigráficas
Histórico de Tramitações/Eventos
Data e hora Área/Ação Motivo Observação de envio Observação de recebimento
10/09/2025 12:41 URB/Secretaria (SGP12)/Aguardando Notas Taquigráficas
03/09/2025 14:14 URB/Secretaria (SGP12)/Aguardando Audiência Pública
03/09/2025 14:14 URB/Secretaria (SGP12)/Aguardando Audiência Pública
22/05/2025 18:22 URB/Recebido
12/05/2025 18:22 SGP22/Encaminhado para URB
12/05/2025 18:22 SGP22/Recebido
12/05/2025 17:28 ARQUIVO/Encaminhado para SGP22 Volta à tramitação RDS 507/2025
23/01/2025 15:15 ARQUIVO/Recebido
22/01/2025 15:03 URB/Encaminhado para ARQUIVO Encerrado-TERMINO DE LEGISLATURA (ART. 275 REG. INT.)
01/10/2021 09:41 URB/Secretaria (SGP12)/Aguardando 2ª Audiência Pública
01/10/2021 09:41 URB/Secretaria (SGP12)/Aguardando 2ª Audiência Pública
21/09/2021 19:47 URB/Recebido
21/09/2021 19:43 FIN/Encaminhado para URB Realização de audiência pública
21/09/2021 18:00 FIN/Secretaria (SGP12)/Aguardando Audiência Pública
09/09/2021 20:43 FIN/Secretaria (SGP12)/Aguardando Notas Taquigráficas
08/09/2021 10:30 FIN/Recebido
08/09/2021 10:00 SGP12/Encaminhado para FIN Realizar audiência pública
17/08/2021 20:16 SGP12/Recebido
17/08/2021 12:35 SGP21/Encaminhado para SGP12 Realização de audiência pública
17/08/2021 12:35 SGP21/Recebido
16/08/2021 19:31 SGP12/Encaminhado para SGP21 Com pareceres publicados
14/07/2021 20:00 SGP12/Recebido
14/07/2021 17:25 CCJ/Encaminhado para SGP12 A pedido Aprovado em Reunião Conjunta
14/07/2021 14:21 CCJ/Relator(a)/Assinar Relatório
13/07/2021 15:01 CCJ/Procuradoria/Para análise e envio ao(à) relator(a)
13/07/2021 15:01 CCJ/Procuradoria/Para análise e envio ao(à) relator(a)
12/07/2021 18:08 CCJ/Presidente da Comissão/Designar Relator
12/07/2021 18:08 CCJ/Recebido
12/07/2021 16:17 PROC-CMSP/Encaminhado para CCJ Para apreciação pelas Comissões
12/07/2021 15:18 PROC-CMSP/Recebido
12/07/2021 15:18 PRESID/Encaminhado para PROC-CMSP Pesquisa e análise prévia
12/07/2021 15:18 PRESID/Recebido
12/07/2021 15:18 PROC-CMSP/Encaminhado para PRESID Comissões designadas
12/07/2021 10:43 PROC-CMSP/Recebido
08/07/2021 18:27 SGP42/Encaminhado para PROC-CMSP
08/07/2021 18:18 SGP42/Recebido
08/07/2021 15:24 SGP22/Encaminhado para SGP42 Projetos lidos da Sessão Ordinária. Encaminhe-se ao Setor de pesquisa e análise prévia.
08/07/2021 15:24 SGP22 Registro Inicial
Comissões Designadas em 12/07/2021
Motivo do encaminhamento: Pesquisa e Análise Prévia

Parecer conjunto de Comissão de Constituição, Justiça e Legislação Participativa, Comissão de Política Urbana, Metropolitana e Meio Ambiente, Comissão de Administração Pública, Comissão de Educação, Cultura e Esportes, Comissão de Finanças e Orçamento - Parecer conjunto de CCJ, URB, ADM, EDUC, FIN
Deliberação de competência do Plenário - Resultado das discussões plenárias Aprovado em 1ª Discussão na 38SE (14/07/2021) da Legislatura 18-1. (Lido Parecer em Plenário). Votação Simbólica.
Parecer conjunto de Comissão de Constituição, Justiça e Legislação Participativa, Comissão de Política Urbana, Metropolitana e Meio Ambiente, Comissão de Administração Pública, Comissão de Educação, Cultura e Esportes, Comissão de Finanças e Orçamento - Parecer conjunto de CCJ, URB, ADM, EDUC, FIN
Encaminhamento (1.1)
Comissão Parecer conjunto de CCJ, URB, ADM, EDUC, FIN
Recebido em 14/07/2021
Prazo regimental 29/07/2021
Relator Ver. FERNANDO HOLIDAY (NOVO) / Atual: Ver. FERNANDO HOLIDAY (PL) , designado em: 14/07/2021
Relatório Conjunto
Relatório Número 1175 /2021 , apresentado em: 14/07/2021
Parecer Número 775 /2021 , apresentado em: 14/07/2021
Autor Ver. FERNANDO HOLIDAY (NOVO) / Atual: Ver. FERNANDO HOLIDAY (PL)
Conclusão FAVORÁVEL (REUNIÃO CONJUNTA)
Publicação Em 23/07/2021 , página 83, coluna 2
Votos
A FAVOR
Ver. ALESSANDRO GUEDES (PT)
Ver. ANTONIO DONATO (PT)
Ver. ARSELINO TATTO (PT)
Ver. ATÍLIO FRANCISCO (REPUBLICANOS)
Ver. AURÉLIO NOMURA (PSDB) / Atual: Ver. AURÉLIO NOMURA (PSD)
Ver. CARLOS BEZERRA JR. (PSDB) / Atual: Ver. CARLOS BEZERRA JR. (PSD)
Ver. CELSO GIANNAZI (PSOL)
Ver. CRIS MONTEIRO (NOVO)
Ver. DELEGADO PALUMBO (MDB)
Ver. DR. MILTON FERREIRA (PODE)
Ver. DRA. SANDRA TADEU (sem partido) / Atual: Ver. DRA. SANDRA TADEU (PL)
Ver. EDIR SALES (PSD)
Ver. EDUARDO MATARAZZO SUPLICY (PT)
Ver. ELAINE DO QUILOMBO PERIFÉRICO (PSOL)
Ver. ELI CORRÊA (sem partido) / Atual: Ver. ELI CORRÊA (UNIÃO)
Ver. ELY TERUEL (PODE) / Atual: Ver. ELY TERUEL (MDB)
Ver. ERIKA HILTON (PSOL)
Ver. FARIA DE SÁ (PP)
Ver. FERNANDO HOLIDAY (NOVO) / Atual: Ver. FERNANDO HOLIDAY (PL)
Ver. GEORGE HATO (MDB)
Ver. GILBERTO NASCIMENTO (sem partido) / Atual: Ver. GILBERTO NASCIMENTO (PL)
Ver. GILSON BARRETO (PSDB) / Atual: Ver. GILSON BARRETO (MDB)
Ver. ISAC FÉLIX (PL)
Ver. JAIR TATTO (PT)
Ver. JANAÍNA LIMA (NOVO) / Atual: Ver. JANAÍNA LIMA (PP)
Ver. MARCELO MESSIAS (MDB)
Ver. PAULO FRANGE (sem partido) / Atual: Ver. PAULO FRANGE (MDB)
Ver. RODRIGO GOULART (PSD)
Ver. RUBINHO NUNES (sem partido) / Atual: Ver. RUBINHO NUNES (UNIÃO)
Ver. SANDRA SANTANA (PSDB) / Atual: Ver. SANDRA SANTANA (MDB)
Ver. SANSÃO PEREIRA (REPUBLICANOS)
Ver. SIDNEY CRUZ (SOLIDARIEDADE) / Atual: Ver. SIDNEY CRUZ (MDB)
Ver. SILVIA DA BANCADA FEMINISTA (PSOL)
Ver. SONAIRA FERNANDES (sem partido) / Atual: Ver. SONAIRA FERNANDES (PL)
Ver. THAMMY MIRANDA (PL) / Atual: Ver. THAMMY MIRANDA (PSD)
Observação
Liberado pela Comissão em 23/07/2021
Requerimentos
RDS 927/2024
Ementa Requer a coautoria do PL 454/2021
Autores Ver. RICARDO TEIXEIRA (UNIÃO)
Recebimento (protocolo) 13/11/2024
Processo Digital - Processo Principal
Data do Ato Matéria Ref. Documento Processo Volume Assinado por Autenticado por
13/11/2024 RDS 927/2024   Pedido de Coautoria - Ricardo Teixeira.pdf Principal 1 Vários
13/11/2024 DSP 13624/2024 RDS 927/2024 Despacho - Deferido.pdf Principal 1 Ver. MILTON LEITE (UNIÃO)

Ver "Processo Principal" na íntegra
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Matérias Referidas Anexado em (13/11/2024) ao processo PL 454/2021.
Subtipo do requerimento SOLICITACAO DE PROVIDENCIAS
Resultado Deferido
Desejo receber informações sobre este processo por e-mail
Requerimentos
RDS 507/2025
Ementa Requer o desarquivamento do PL nº 454/2021.
Autores Ver. SILVÃO LEITE (UNIÃO)
Recebimento (protocolo) 09/05/2025
Processo Digital - Processo Principal
Data do Ato Matéria Ref. Documento Processo Volume Assinado por Autenticado por
09/05/2025 RDS 507/2025   Requerimento - Desarquivamento PL 454.2021.pdf Principal 1 Vários
12/05/2025 DSP 13069/2025 RDS 507/2025 Despacho - Deferido.pdf Principal 1 Ver. RICARDO TEIXEIRA (UNIÃO)

Ver "Processo Principal" na íntegra
Exibição em Anexos e Volumes agrupados (clique para expandir/recolher a seção)
Matérias Referidas Anexado em (09/05/2025) ao processo PL 454/2021.
Subtipo do requerimento DESARQUIVAMENTO DE PROPOSICAO
Resultado Deferido
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