PROJETO DE LEI

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PL 453/2021 Consultar documentos: Área de Documentação Legislativa (por SGP.3)

Lei Municipal
Obs. promulgação
Publicação da Promulgação DOC
Ementa Dispõe sobre permissão de vendedores ambulantes comercializar produtos e prestar serviços em todos os Centros Esportivos da cidade de São Paulo e dá outras providencias
Veto
Autores Ver. DANILO DO POSTO DE SAÚDE (PODE)
Assinaturas de Apoiamento
Apresentado em 07/07/2021
Autuado em 07/07/2021 - Processo 01-453/2021
Processo Digital - Processo Principal
Data do Ato Matéria Ref. Documento Processo Volume Assinado por Autenticado por
07/07/2021 PL 453/2021   PL Vendedores Ambulantes 07.07.pdf Principal 1 Ver. DANILO DO POSTO DE SAÚDE (PODE)
08/07/2021 DSP 15809/2021 PL 453/2021 Certidão de publicação - leitura.pdf Principal 1 LUIZ HENRIQUE DE ALMEIDA
12/07/2021 DSP 15885/2021 PL 453/2021 DESIGNAÇÃO DE COMISSÕES - MILTON LEITE - 12/07/2021.pdf Principal 1 Ver. MILTON LEITE (UNIÃO)
20/07/2021 DSP 16341/2021 PL 453/2021 pl0453-21 JMTS pesquisa e analise previa.pdf Principal 1 JULIANA TRINDADE VON TESCHENHAUSEN EBERLIN
15/09/2021 DSP 18703/2021 PL 453/2021 RECEBIMENTO - CCJ - 15/09/2021.pdf Principal 1 HUGO ZANONI HARBS
28/09/2021 DSP 19549/2021 PL 453/2021 DESIGNAÇÃO DE RELATORIA - CCJ - Ver. THAMMY MIRANDA (PL) - 28/09/2021.pdf Principal 1 Ver. CARLOS BEZERRA JR. (PSD)
14/01/2025 DSP 2580/2025 PL 453/2021 ARQUIVAMENTO FIM DA LEGISLATURA.pdf Principal 1 HUGO ZANONI HARBS
20/01/2025 ARQ 544/2025 PL 453/2021 FOLHA DE ARQUIVAMENTO - SGP-33 - 20/01/2025.pdf Principal 1 LEO KAUE FONSECA OLIVEIRA SOUZA SILVA
19/03/2025 RDS 232/2025 PL 453/2021 REQUERIMENTO_DESARQUIVAMENTO_DANILO_DO_POSTO.pdf Principal 1 Ver. DANILO DO POSTO DE SAÚDE (PODE)
19/03/2025 RDS 232/2025 PL 453/2021 Despacho - Deferido.pdf Principal 1 Ver. RICARDO TEIXEIRA (UNIÃO)
20/03/2025 DESARQ 2630/2025 PL 453/2021 FOLHA DE DESARQUIVAMENTO - SGP-33 - 20/03/2025.pdf Principal 1 DANIELA PEREIRA DE SOUSA MANFRE
25/03/2025 DSP 8186/2025 PL 453/2021 RECEBIMENTO - CCJ - 25/03/2025.pdf Principal 1 CARMEN CRISTINA MALAVAZZI
31/03/2025 DSP 8832/2025 PL 453/2021 DESIGNAÇÃO DE RELATORIA - CCJ - Ver. LUCAS PAVANATO (PL) - 31/03/2025.pdf Principal 1 Ver. SANDRA SANTANA (MDB)

Ver "Processo Principal" na íntegra
Exibição em Anexos e Volumes agrupados (clique para expandir/recolher a seção)
Matérias Referidas
Proc. apensados
Matérias Anexadas
Projetos
DOCRECs
Substitutivos
Emendas
Recursos
Requerimentos RDS 232/2025 (18/03/2025) - DESARQUIVAMENTO DE PROPOSICAO

Ofícios
Leitura 08/07/2021, na Sessão Ordinária 53, Legislatura 18-1
Publicação no DOC 09/07/2021, página 105, coluna 4
Palavras-Chave AUTORIZACAO  |  COMERCIO AMBULANTE  |  COMERCIANTE AMBULANTE  |  COMERCIALIZACAO  |  VENDA  |  CENTRO ESPORTIVO  |  CLUBE DESPORTIVO MUNICIPAL  |  CENTRO EDUCACIONAL E ESPORTIVO  |  INSCRICAO  |  PROGRAMA TO LEGAL  |  ALIMENTOS  |  PRESTACAO DE SERVICO  | 
Data de Encerramento
Motivo do Encerramento
Histórico de Encerramento/Reabertura
Data do Encerramento/Reabertura Motivo
14/01/2025 Encerrado-TERMINO DE LEGISLATURA (ART. 275 REG. INT.)
20/03/2025 Volta à tramitação
Obrigatoriedade de Audiências Públicas NÃO
Competência para Deliberação
Resultado da Deliberação
Data da Deliberação
Plenário
Classificação primária
Classificação secundária
Quórum
Data Final da Urgência
Fase inferida pelo SPLegis FASE DA DISCUSSÃO E VOTAÇÃO: 1ª
Fase cadastrada pelo usuário
Última Tramitação/Evento
Data e hora Área/Ação Motivo Observação de envio Observação de recebimento
18/08/2025 14:34 CCJ/Secretaria (SGP12)/Em Condição de Pauta
Histórico de Tramitações/Eventos
Data e hora Área/Ação Motivo Observação de envio Observação de recebimento
18/08/2025 14:34 CCJ/Secretaria (SGP12)/Em Condição de Pauta
16/04/2025 18:13 CCJ/Relator(a)/Estudo para manifestação do relator
16/04/2025 18:13 CCJ/Procuradoria/Aguardando Manifestação do(a) Relator(a)
31/03/2025 17:03 CCJ/Procuradoria/Para análise e envio ao(à) relator(a)
25/03/2025 13:57 CCJ/Presidente da Comissão/Designar Relator
25/03/2025 13:57 CCJ/Recebido
20/03/2025 14:42 SGP22/Encaminhado para CCJ Apreciação pelas comissões
20/03/2025 13:56 SGP22/Recebido
20/03/2025 13:55 ARQUIVO/Encaminhado para SGP22 Volta à tramitação RDS 232/2025
20/01/2025 12:10 ARQUIVO/Recebido
14/01/2025 21:32 CCJ/Encaminhado para ARQUIVO Encerrado-TERMINO DE LEGISLATURA (ART. 275 REG. INT.)
22/02/2023 15:33 CCJ/Secretaria (SGP12)/Retirado de pauta
27/04/2022 14:00 CCJ/Secretaria (SGP12)/Adiado
17/03/2022 16:04 CCJ/Secretaria (SGP12)/Adiado PRAZO VENCIDO. ADIADO POR 5 REUNIÕES NA 30ª R.O. EM 10/11/2021 (FARIA DE SÁ). ADIADO POR 5 REUNIÕES NA 02ª R.O. EM 16/03/2022 (RUBINHO NUNES).
16/03/2022 14:00 CCJ/Secretaria (SGP12)/Adiado
11/11/2021 11:44 CCJ/Secretaria (SGP12)/Adiado PRAZO VENCIDO. ADIADO POR 5 REUNIÕES NA 30ª R.O. EM 10/11/2021 (FARIA DE SÁ).
10/11/2021 14:00 CCJ/Secretaria (SGP12)/Adiado
09/11/2021 10:23 CCJ/Secretaria (SGP12)/Em Condição de Pauta PRAZO VENCIDO.
09/11/2021 10:07 CCJ/Secretaria (SGP12)/Em Condição de Pauta
08/11/2021 16:47 CCJ/Relator(a)/Assinar Relatório
28/09/2021 14:39 CCJ/Procuradoria/Para análise e envio ao(à) relator(a)
15/09/2021 21:30 CCJ/Presidente da Comissão/Designar Relator
15/09/2021 21:30 CCJ/Recebido
15/09/2021 16:09 PROC-CMSP/Encaminhado para CCJ
12/07/2021 15:18 PROC-CMSP/Recebido
12/07/2021 15:18 PRESID/Encaminhado para PROC-CMSP Pesquisa e análise prévia
12/07/2021 15:18 PRESID/Recebido
12/07/2021 15:18 PROC-CMSP/Encaminhado para PRESID Comissões designadas
12/07/2021 10:43 PROC-CMSP/Recebido
08/07/2021 18:27 SGP42/Encaminhado para PROC-CMSP
08/07/2021 18:18 SGP42/Recebido
08/07/2021 15:24 SGP22/Encaminhado para SGP42 Projetos lidos da Sessão Ordinária. Encaminhe-se ao Setor de pesquisa e análise prévia.
08/07/2021 15:24 SGP22 Registro Inicial
Comissões Designadas em 12/07/2021
Motivo do encaminhamento: Pesquisa e Análise Prévia

Comissão de Constituição, Justiça e Legislação Participativa - CCJ
Comissão de Administração Pública - ADM
Comissão de Trânsito, Transporte, Mobilidade Urbana e Atividade Econômica - ECON
Comissão de Saúde, Promoção Social, Trabalho e Mulher - SAUDE
Comissão de Finanças e Orçamento - FIN
Comissão de Constituição, Justiça e Legislação Participativa - CCJ
Encaminhamento (1.1)
Comissão CCJ
Recebido em 15/09/2021
Prazo regimental 30/09/2021
Relator Ver. THAMMY MIRANDA (PL) / Atual: Ver. THAMMY MIRANDA (PSD) , designado em: 28/09/2021
Relatório do(a) Relator(a)
Relatório Número 1849 /2021 , apresentado em: 09/11/2021
Autor Ver. THAMMY MIRANDA (PL) / Atual: Ver. THAMMY MIRANDA (PSD)
Resultado Sem parecer
Observação
Liberado pela Comissão em 14/01/2025
Comissão de Administração Pública - ADM
# 2
Encaminhamento (1.2)
Comissão ADM
Resultado Sem parecer
Observação
Liberado pela Comissão em 14/01/2025  (ARTIGO 275 DO REGIMENTO INTERNO)
Comissão de Trânsito, Transporte, Mobilidade Urbana e Atividade Econômica - ECON
# 3
Encaminhamento (1.3)
Comissão ECON
Resultado Sem parecer
Observação
Liberado pela Comissão em 14/01/2025  (ARTIGO 275 DO REGIMENTO INTERNO)
Comissão de Saúde, Promoção Social, Trabalho e Mulher - SAUDE
# 4
Encaminhamento (1.4)
Comissão SAUDE
Resultado Sem parecer
Observação
Liberado pela Comissão em 14/01/2025  (ARTIGO 275 DO REGIMENTO INTERNO)
Comissão de Finanças e Orçamento - FIN
# 5
Encaminhamento (1.5)
Comissão FIN
Resultado Sem parecer
Observação
Liberado pela Comissão em 14/01/2025  (ARTIGO 275 DO REGIMENTO INTERNO)
Requerimentos
RDS 232/2025
Ementa Requer desarquivamento e retorno à tramitação das proposições listadas, conforme art. 275 do R.I.
Autores Ver. DANILO DO POSTO DE SAÚDE (PODE)
Recebimento (protocolo) 18/03/2025
Processo Digital - Processo Principal
Data do Ato Matéria Ref. Documento Processo Volume Assinado por Autenticado por
18/03/2025 RDS 232/2025   REQUERIMENTO_DESARQUIVAMENTO_DANILO_DO_POSTO.pdf Principal 1 Ver. DANILO DO POSTO DE SAÚDE (PODE)
19/03/2025 DSP 7538/2025 RDS 232/2025 Despacho - Deferido.pdf Principal 1 Ver. RICARDO TEIXEIRA (UNIÃO)

Ver "Processo Principal" na íntegra
Exibição em Anexos e Volumes agrupados (clique para expandir/recolher a seção)
Matérias Referidas Anexado em (18/03/2025) ao processo PL 355/2021.
Anexado em (18/03/2025) ao processo PL 356/2021.
Anexado em (18/03/2025) ao processo PL 453/2021.
Anexado em (18/03/2025) ao processo PL 563/2022.
Anexado em (18/03/2025) ao processo PL 628/2022.
Anexado em (18/03/2025) ao processo PL 636/2022.
Anexado em (18/03/2025) ao processo PL 644/2022.
Anexado em (18/03/2025) ao processo PL 689/2022.
Anexado em (18/03/2025) ao processo PL 244/2023.
Anexado em (18/03/2025) ao processo PDL 46/2023.
Anexado em (18/03/2025) ao processo PL 498/2023.
Anexado em (18/03/2025) ao processo PL 543/2023.
Anexado em (18/03/2025) ao processo PL 605/2023.
Anexado em (18/03/2025) ao processo PL 706/2023.
Anexado em (18/03/2025) ao processo PL 707/2023.
Anexado em (18/03/2025) ao processo PL 61/2024.
Anexado em (18/03/2025) ao processo PL 243/2024.
Anexado em (18/03/2025) ao processo PL 303/2024.
Anexado em (18/03/2025) ao processo PL 337/2024.
Anexado em (18/03/2025) ao processo PL 454/2024.
Subtipo do requerimento DESARQUIVAMENTO DE PROPOSICAO
Resultado Deferido
Desejo receber informações sobre este processo por e-mail
Comissões Designadas em 20/03/2025
Motivo do encaminhamento: Desarquivamento

Comissão de Constituição, Justiça e Legislação Participativa - CCJ
Comissão de Administração Pública - ADM
Comissão de Trânsito, Transporte, Mobilidade Urbana e Atividade Econômica - ECON
Comissão de Saúde, Promoção Social, Trabalho e Mulher - SAUDE
Comissão de Finanças e Orçamento - FIN
Comissão de Constituição, Justiça e Legislação Participativa - CCJ
Encaminhamento (2.1)
Comissão CCJ
Recebido em 25/03/2025
Prazo regimental 09/04/2025
Relator Ver. LUCAS PAVANATO (PL) , designado em: 31/03/2025
Relatório do(a) Relator(a)
Relatório Número 1600 /2025 , apresentado em: 18/08/2025
Autor Ver. LUCAS PAVANATO (PL)
Conclusão ILEGALIDADE
Observação
Liberado pela Comissão em
Desejo receber informações sobre este processo por e-mail

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