PROJETO DE LEI

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PL 452/2021

Processo Apensado Em: PL 423/2021

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Lei Municipal
Obs. promulgação
Publicação da Promulgação DOC
Ementa Dispõe sobre a proibição da ideologia de gênero nas escolas da rede pública e privada do município de São Paulo.
Veto
Autores Ver. SONAIRA FERNANDES (PL)
Assinaturas de Apoiamento
Apresentado em 07/07/2021
Autuado em 07/07/2021 - Processo 01-452/2021
Apensado em 29/08/2022 - Ao Processo 01-423/2021
Processo Digital - Processo Principal
Data do Ato Matéria Ref. Documento Processo Volume Assinado por Autenticado por
07/07/2021 PL 452/2021   PL_Veda ideologia de genêro nas escolas.pdf Principal 1 Ver. SONAIRA FERNANDES (PL)
08/07/2021 DSP 15808/2021 PL 452/2021 Certidão de publicação - leitura.pdf Principal 1 LUIZ HENRIQUE DE ALMEIDA
12/07/2021 DSP 15884/2021 PL 452/2021 DESIGNAÇÃO DE COMISSÕES - MILTON LEITE - 12/07/2021.pdf Principal 1 Ver. MILTON LEITE (UNIÃO)
20/07/2021 DSP 16342/2021 PL 452/2021 pl0452-21 JMTS pesquisa e analise previa.pdf Principal 1 JULIANA TRINDADE VON TESCHENHAUSEN EBERLIN
15/09/2021 DSP 18704/2021 PL 452/2021 RECEBIMENTO - CCJ - 15/09/2021.pdf Principal 1 HUGO ZANONI HARBS
13/10/2021 DSP 20511/2021 PL 452/2021 DESIGNAÇÃO DE RELATORIA - CCJ - Ver. SANSÃO PEREIRA (REPUBLICANOS) - 13/10/2021.pdf Principal 1 Ver. DRA. SANDRA TADEU (PL)
29/08/2022 RELCOM 1166/2022 PL 452/2021 Parecer de Comissão.pdf Principal 1 Ver. SANSÃO PEREIRA (REPUBLICANOS)
22/08/2022 CV 1388/2022 PL 452/2021 Certidão de votação - PL 452-2021.pdf Principal 1 Ver. SANDRA SANTANA (MDB)
30/08/2022 RDS 1149/2022 PL 452/2021 Requerimento de apensamento - PL 452-2021.pdf Principal 1 Ver. SANDRA SANTANA (MDB)
30/08/2022 RDS 1149/2022 PL 452/2021 RelCom e CV - PL 452-2021.pdf Principal 1 Ver. SANDRA SANTANA (MDB)
30/08/2022 RDS 1149/2022 PL 452/2021 Despacho - Deferido.pdf Principal 1 Ver. MILTON LEITE (UNIÃO)
29/08/2022 DSP 11617/2022 PL 452/2021 Termo de Apensamento.pdf Principal 1 DIEGO MARINETTO

Ver "Processo Principal" na íntegra
Exibição em Anexos e Volumes agrupados (clique para expandir/recolher a seção)
Matérias Referidas
Proc. apensados
Matérias Anexadas
Projetos
DOCRECs
Substitutivos
Emendas
Recursos
Requerimentos RDS 1149/2022 (25/08/2022) - APENSAMENTO/ANEXACAO DE PROJETOS/DOCTOS.

Ofícios
Leitura 08/07/2021, na Sessão Ordinária 53, Legislatura 18-1
Publicação no DOC 09/07/2021, página 105, coluna 3
Palavras-Chave PROIBICAO  |  IDEOLOGIA  |  GENERO ( SEXO )  |  ENSINO MUNICIPAL  |  ESCOLA MUNICIPAL  |  ESTABELECIMENTO DE ENSINO  |  ESCOLA PARTICULAR  |  PROFISSIONAL DE EDUCACAO  |  ORIENTADOR EDUCACIONAL  |  DIRETOR DE ESCOLA  |  COORDENADOR PEDAGOGICO  |  PROFESSOR  |  GESTOR EDUCACIONAL  |  SERVIDOR DO ENSINO  |  CURRICULO ESCOLAR  |  CONTEUDO  |  ORIENTACAO EDUCACIONAL  |  SALA DE AULA  |  AULA  |  ORIENTACAO SEXUAL ( DISCIPLINA ESCOLAR )  |  ESTUDANTE  |  CRIANCA  |  ADOLESCENTE  |  SEXUALIDADE  |  CONSTRANGIMENTO  |  MATERIAL ESCOLAR  |  ACESSO  |  IDENTIDADE  |  POLITICA EDUCACIONAL  |  PLANO MUNICIPAL DE EDUCACAO  |  MATERIAL AUDIOVISUAL  |  FILME  |  PECA TEATRAL  |  DANCA  |  FOTOGRAFIA  |  ATIVIDADE EDUCATIVA  |  PALESTRA  |  INTERNET  |  ATIVIDADE EXTRACURRICULAR  |  PROVA  |  AVALIACAO  |  PENALIDADE  |  SERVIDOR  |  PLANEJAMENTO  |  FAMILIA  |  DEMISSAO  |  JUSTA CAUSA  |  MULTA  |  PENA DISCIPLINAR  |  SUSPENSAO  |  FISCALIZACAO  |  DENUNCIA  |  RESPONSABILIDADE SOLIDARIA  |  PROVIDENCIA  |  MATRICULA  |  VALORES  |  CARTAZ  |  AVISO  |  OUVIDORIA DA EDUCACAO  |  RECLAMACAO  |  APOSENTADORIA  |  CASSACAO  |  COMPROVACAO  |  DEBATE  |  ENSINO A DISTANCIA  |  EVENTOS  |  INFORMACAO  |  SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCACAO  | 
Data de Encerramento 29/08/2022
Motivo do Encerramento APENSADO
Histórico de Encerramento/Reabertura
Data do Encerramento/Reabertura Motivo
29/08/2022 APENSADO
Obrigatoriedade de Audiências Públicas NÃO
Competência para Deliberação
Resultado da Deliberação
Data da Deliberação
Plenário
Classificação primária
Classificação secundária
Quórum
Data Final da Urgência
Fase inferida pelo SPLegis FASE DA DISCUSSÃO E VOTAÇÃO: 1ª
Fase cadastrada pelo usuário
Última Tramitação/Evento
Data e hora Área/Ação Motivo Observação de envio Observação de recebimento
29/08/2022 14:20 TRAMITAÇÃO ENCERRADA/Recebido
Histórico de Tramitações/Eventos
Data e hora Área/Ação Motivo Observação de envio Observação de recebimento
29/08/2022 14:20 TRAMITAÇÃO ENCERRADA/Recebido
29/08/2022 14:20 CCJ/Encaminhado para TRAMITAÇÃO ENCERRADA APENSADO
17/08/2022 14:00 CCJ/Secretaria (SGP12)/Deliberado
14/08/2022 19:47 CCJ/Secretaria (SGP12)/Em Condição de Pauta PL 452/2021 - AUTORES: RINALDI DIGILIO (UNIÃO) E SANSÃO PEREIRA (REPUBLICANOS) - DISPÕE SOBRE A PROIBIÇÃO DA IDEOLOGIA DE GÊNEROS NAS ESCOLAS DA REDE PÚBLICA MUNICIPAL E DE ENSINO PRIVADO NO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO. PRAZO VENCIDO.
12/08/2022 11:19 CCJ/Secretaria (SGP12)/Em Condição de Pauta
28/07/2022 15:31 CCJ/Relator(a)/Estudo para manifestação do relator
28/07/2022 15:31 CCJ/Procuradoria/Aguardando Manifestação do(a) Relator(a)
13/10/2021 20:06 CCJ/Procuradoria/Para análise e envio ao(à) relator(a)
15/09/2021 21:30 CCJ/Presidente da Comissão/Designar Relator
15/09/2021 21:30 CCJ/Recebido
15/09/2021 16:09 PROC-CMSP/Encaminhado para CCJ
12/07/2021 15:18 PROC-CMSP/Recebido
12/07/2021 15:18 PRESID/Encaminhado para PROC-CMSP Pesquisa e análise prévia
12/07/2021 15:18 PRESID/Recebido
12/07/2021 15:18 PROC-CMSP/Encaminhado para PRESID Comissões designadas
12/07/2021 10:43 PROC-CMSP/Recebido
08/07/2021 18:27 SGP42/Encaminhado para PROC-CMSP
08/07/2021 18:18 SGP42/Recebido
08/07/2021 15:24 SGP22/Encaminhado para SGP42 Projetos lidos da Sessão Ordinária. Encaminhe-se ao Setor de pesquisa e análise prévia.
08/07/2021 15:24 SGP22 Registro Inicial
Comissões Designadas em 12/07/2021
Motivo do encaminhamento: Pesquisa e Análise Prévia

Comissão de Constituição, Justiça e Legislação Participativa - CCJ
Comissão de Administração Pública - ADM
Comissão de Educação, Cultura e Esportes - EDUC
Comissão de Saúde, Promoção Social, Trabalho e Mulher - SAUDE
Comissão de Finanças e Orçamento - FIN
Comissão de Constituição, Justiça e Legislação Participativa - CCJ
Encaminhamento (1.1)
Comissão CCJ
Recebido em 15/09/2021
Prazo regimental 30/09/2021
Relator Ver. SANSÃO PEREIRA (REPUBLICANOS) , designado em: 13/10/2021
Relatório do(a) Relator(a)
Relatório Número 1166 /2022 , apresentado em: 12/08/2022
Autor Ver. SANSÃO PEREIRA (REPUBLICANOS)
Conclusão APENSAMENTO
Observação
Liberado pela Comissão em
Requerimentos
RDS 1149/2022
Ementa Requer o apensamento do PL 452/2021 ao PL 423/2021, por incidir na hipótese do art. 212-A do Regimento Interno desta Casa.
Autores Comissão de Constituição, Justiça e Legislação Participativa
Recebimento (protocolo) 25/08/2022
Processo Digital - Processo Principal
Data do Ato Matéria Ref. Documento Processo Volume Assinado por Autenticado por
25/08/2022 RDS 1149/2022   Requerimento de apensamento - PL 452-2021.pdf Principal 1 Ver. SANDRA SANTANA (MDB)
25/08/2022 RDS 1149/2022   RelCom e CV - PL 452-2021.pdf Principal 1 Ver. SANDRA SANTANA (MDB)
29/08/2022 DSP 11594/2022 RDS 1149/2022 Despacho - Deferido.pdf Principal 1 Ver. MILTON LEITE (UNIÃO)

Ver "Processo Principal" na íntegra
Exibição em Anexos e Volumes agrupados (clique para expandir/recolher a seção)
Matérias Referidas Anexado em (25/08/2022) ao processo PL 423/2021.
Anexado em (25/08/2022) ao processo PL 452/2021.
Subtipo do requerimento APENSAMENTO/ANEXACAO DE PROJETOS/DOCTOS.
Resultado Deferido
Desejo receber informações sobre este processo por e-mail
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