PROJETO DE LEI

Imprimir

PL 100/2002

   PROMULGADO   

Consultar documentos: Área de Documentação Legislativa (por SGP.3)

Lei Municipal 13401 - 01/08/2002
Obs. promulgação
Publicação da Promulgação DOC
Ementa "DISPÕE SOBRE A REALIZAÇÃO DE CURSO DE FORMAÇÃO TÉCNICO-PROFISSIONAL E CAPACITAÇÃO FÍSICA, DURANTE O PERÍODO DE ESTÁGIO PROBATÓRIO, PARA OS TITULARES DE CARGOS DE GUARDA CIVIL METROPOLITANO E DE 2. INSPE- TOR, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS." (em regime de urgência)
Veto
Autores Executivo - MARTA SUPLICY
Assinaturas de Apoiamento
Apresentado em 06/03/2002
Autuado em 06/03/2002 - Processo 01-100/2002
Processo Digitalizado O PROCESSO CONTÉM DOCUMENTOS ORIGINAIS FÍSICOS.
Matérias Referidas
Proc. apensados
Matérias Anexadas
Projetos
DOCRECs DOCREC 191/2002 (04/04/2002) - Tramitação em regime de urgência
DOCREC 214/2002 (11/04/2002) - Tramitação em regime de urgência
Substitutivos
Emendas
Recursos
Requerimentos
Ofícios OF-LEG3 433/2002 (19/07/2002) - ENCAMINHA CÓPIA AUTÊNTICA

OF-LEG3 433/2002 (19/07/2002) - ENCAMINHA CÓPIA AUTÊNTICA
Leitura 06/03/2002, na Sessão Ordinária 122, Legislatura 13-2
Publicação no DOC 14/03/2002, página 52, coluna 3
Palavras-Chave GUARDA CIVIL METROPOLITANO  |  HABILITACAO PROFISSIONAL  |  CURSO DE FORMACAO  |  ESTAGIO PROBATORIO  |  SEGUNDO INSPETOR  |  GUARDA CIVIL METROPOLITANA  |  TREINAMENTO  |  AFASTAMENTO  |  SERVIDOR  |  LEI 11.715/1995  |  ALTERACAO  |  REVOGACAO  | 
Data de Encerramento 01/08/2002
Motivo do Encerramento PROMULGADO
Histórico de Encerramento/Reabertura
Data do Encerramento/Reabertura Motivo
Obrigatoriedade de Audiências Públicas NÃO
Competência para Deliberação PROJETO DE DELIBERAÇÃO EM PLENÁRIO
Resultado da Deliberação
Data da Deliberação
Plenário
Classificação primária
Classificação secundária
Quórum
Data Final da Urgência
Fase inferida pelo SPLegis APROVADO EM 2ª DISCUSSÃO NA 161SE (18/07/2002)
Fase cadastrada pelo usuário
Última Tramitação/Evento
Data e hora Área/Ação Motivo Observação de envio Observação de recebimento
06/08/2002 14:00 ARQUIVO/Recebido
Histórico de Tramitações/Eventos
Data e hora Área/Ação Motivo Observação de envio Observação de recebimento
06/08/2002 14:00 ARQUIVO/Recebido
02/08/2002 10:27 LEG3/Encaminhado para ARQUIVO
18/07/2002 16:30 LEG3/Recebido
18/07/2002 16:22 ATM/Encaminhado para LEG3
22/05/2002 13:49 ATM/Recebido
22/05/2002 09:42 FIN/Encaminhado para ATM
26/04/2002 14:56 FIN/Recebido
25/04/2002 17:14 ADM/Encaminhado para FIN
18/04/2002 12:30 ADM/Recebido
18/04/2002 12:16 CCJ/Encaminhado para ADM
15/03/2002 18:00 CCJ/Recebido
15/03/2002 17:16 ATM/Encaminhado para CCJ
15/03/2002 17:16 ATM Registro Inicial
Comissões Designadas em 06/03/2002
Comissão de Constituição, Justiça e Legislação Participativa - CCJ
Comissão de Administração Pública - ADM
Comissão de Finanças e Orçamento - FIN
Comissão de Constituição, Justiça e Legislação Participativa - CCJ
Encaminhamento (1.1)
Comissão CCJ
Recebido em 15/03/2002
Prazo regimental 17/04/2002
Relator Ver. JOSE LAURINDO (PT) , designado em: 05/04/2002
Relatório
Relatório Número 1100 /2002 , apresentado em: 17/04/2002
Parecer Número 254 /2002 , apresentado em: 17/04/2002
Autor Ver. JOSE LAURINDO (PT)
Conclusão LEGALIDADE
Publicação Em 18/04/2002 , página 45, coluna 4
Votos
A FAVOR
Ver. ALCIDES AMAZONAS (PC DO B)
Ver. ANTONIO PAES - BARATÃO (PRONA)
Ver. ARSELINO TATTO (PT)
Ver. CELSO JATENE (PTB) / Atual: Ver. CELSO JATENE (PL)
Ver. JOOJI HATO (MDB)
Ver. JOSE LAURINDO (PT)
Ver. WADIH MUTRAN (PPB) / Atual: Ver. WADIH MUTRAN (PDT)
Ver. WILLIAM WOO (PSDB)
Observação
Liberado pela Comissão em 17/04/2002
DOCRECs
DOCREC 191/2002
Resumo PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO Tramitação em regime de urgência: REGIME DE URGÊNCIA AO PL 100/02, QUE DISPÕE SOBRE A REALIZAÇÃO DE CURSO DE FORMAÇÃO TÉCNICO-PROFISSIONAL E CAPACITAÇÃO FÍSICA, DURANTE O PERÍODO DE ESTÁGIO PROBATÓRIO._ *** DEVOLVIDO PARA A PREFEITURA **
Autores PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO
Recebimento (protocolo) 04/04/2002
Tipo Tramitação em regime de urgência
Número de origem OF ATL 152/02
Matérias Referidas Anexado em (04/04/2002) ao processo PL 100/2002.
Plenário
Desejo receber informações sobre este processo por e-mail
Resposta:
DOCRECs
DOCREC 214/2002
Resumo PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO Tramitação em regime de urgência: regime de urgência ao pl 100/02
Autores PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO
Recebimento (protocolo) 11/04/2002
Tipo Tramitação em regime de urgência
Número de origem of atl 184/02
Matérias Referidas Anexado em (11/04/2002) ao processo PL 100/2002.
Plenário
Desejo receber informações sobre este processo por e-mail
Resposta:
Comissão de Administração Pública - ADM
Encaminhamento (1.2)
Comissão ADM
Recebido em 18/04/2002
Prazo regimental 24/04/2002
Relator Ver. ERASMO DIAS (PPB) , designado em: 19/04/2002
Relatório
Relatório Número 4029 /2002 , apresentado em: 24/04/2002
Parecer Número 334 /2002 , apresentado em: 24/04/2002
Autor Ver. ERASMO DIAS (PPB)
Conclusão FAVORÁVEL
Publicação Em 25/04/2002 , página 92, coluna 4
Votos
A FAVOR
Ver. CARLOS BEZERRA JR. (PSDB) / Atual: Ver. CARLOS BEZERRA JR. (PSD)
Ver. CARLOS NEDER (PT)
Ver. CLAUDIO FONSECA (PC DO B) / Atual: Ver. CLAUDIO FONSECA (CIDADANIA)
Ver. ERASMO DIAS (PPB)
Ver. MYRYAM ATHIE (MDB) / Atual: Ver. MYRYAM ATHIE (CIDADANIA)
Ver. VANDERLEI JANGROSSI (PL*)
Ver. VICENTE CANDIDO DA SILVA (PT)
Observação
Liberado pela Comissão em 24/04/2002
Comissão de Finanças e Orçamento - FIN
Encaminhamento (1.3)
Comissão FIN
Recebido em 26/04/2002
Prazo regimental 30/05/2002
Relator Ver. AUGUSTO CAMPOS (PT) , designado em: 26/04/2002
Relatório
Relatório Número 2136 /2002 , apresentado em: 15/05/2002
Parecer Número 485 /2002 , apresentado em: 15/05/2002
Autor Ver. AUGUSTO CAMPOS (PT)
Conclusão FAVORÁVEL
Publicação Em 21/05/2002 , página 99, coluna 2
Votos
A FAVOR
Ver. ADRIANO DIOGO (PT)
Ver. ANA MARTINS (PC DO B)
Ver. AUGUSTO CAMPOS (PT)
Ver. JOSE VIVIANI FERRAZ (PL*)
Ver. PAULO FRANGE (PTB) / Atual: Ver. PAULO FRANGE (MDB)
Observação
Liberado pela Comissão em 15/05/2002
Deliberação de competência do Plenário - Resultado das discussões plenárias Aprovado em 1ª Discussão na 151SE (04/07/2002) da Legislatura 13-2.
Deliberação de competência do Plenário - Resultado das discussões plenárias Aprovado em 2ª Discussão na 161SE (18/07/2002) da Legislatura 13-2.
Ofícios
OF-LEG3 433/2002
Tipo ENCAMINHA CÓPIA AUTÊNTICA
Data de Emissão 19/07/2002
Resumo ENCAMINHA CÓPIA AUTÊNTICA:
Matérias Referidas PL 100/2002
Destinatário PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO
EDIFÍCIO MATARAZZO - VIADUTO DO CHÁ , 15 -
SÃO PAULO - SP
Data de Recebimento 19/07/2002
Prazo de resposta (dias) 15
Plenário
Desejo receber informações sobre este processo por e-mail
OF-LEG3 433/2002
Tipo ENCAMINHA CÓPIA AUTÊNTICA
Data de Emissão 19/07/2002
Resumo ENCAMINHA CÓPIA AUTÊNTICA:
Matérias Referidas PL 100/2002
Destinatário PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO
EDIFÍCIO MATARAZZO - VIADUTO DO CHÁ , 15 -
SÃO PAULO - SP
Data de Recebimento 19/07/2002
Prazo de resposta (dias) 15
Plenário
Desejo receber informações sobre este processo por e-mail
Desejo receber informações sobre este processo por e-mail

Imprimir