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Resumo
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PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO Tramitação em regime de urgência: Ante a importância da finalidade colimada com os Projetos de Lei abaixo relacionados, solicito a tramitação das alvitradas proposituras em regime de urgência, nos termos do artigo 38 da Lei Orgânica do Município de São Paulo.
- PL 444/2021 - Dispõe sobre a criação de cargos para a Secretaria Municipal da Educação e dá outras providências; - PL 445/2021 - Altera a Lei nº 17.254, de 26 de dezembro de 2019, que autoriza o Poder Executivo a contratar operações de crédito interno ou externo para financiar a execução de projetos de investimento no Município de São Paulo; - PL 446/2021 - Desincorpora da classe dos bens de uso comum e especial os imóveis que especifica, e autoriza suas alienações, mediante licitação e dá outras providências; - PL 447/2021 - Dispõe sobre o Programa Requalifica Centro, estabelecendo incentivos e o regime específico para a requalificação de edificações situadas na Área Central, e dá outras providências. |
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Autores
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PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO
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Recebimento (protocolo)
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07/07/2021
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Tipo
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Tramitação em regime de urgência
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Número de origem
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SEI 6010.2021/0001980-3
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Matérias Referidas
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Anexado em (07/07/2021) ao processo PL 447/2021.
Anexado em (07/07/2021) ao processo PL 446/2021.
Anexado em (07/07/2021) ao processo PL 445/2021.
Anexado em (07/07/2021) ao processo PL 444/2021.
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Plenário
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