|
Ementa
|
Senhor Presidente da Comissão de Finanças e Orçamento da Câmara dos Vereadores de São Paulo, requeiro que seja enviado à Secretaria Municipal de Saúde – SMS, e à Secretaria
Municipal da Casa Civil - SMCC os questionamentos abaixo:
Considerando que este vereador tomou ciência do contrato firmado entre esta Secretaria e a empresa DUOSYSTEM TECNOLOGIA & INFORMÁTICA LTDA para a implantação de PLATAFORMA de TELEMEDICINA com integração de dados clínicos para apoio à gestão da crise do COVID 19.
Considerando que as informações obtidas, o valor do contrato firmado foi de R$32.283.073,19 (trinta e dois milhões duzentos e oitenta e três mil setenta e três reais e dezenove centavos).
Assim sirvo-me da presente para solicitar os esclarecimentos abaixo:
(1) Uma vez realizado o cadastro e indicando os sintomas sentidos pelo paciente, após alguns minutos, ele recebe o contato de um funcionário. Pergunta-se: o funcionário faz contato com o paciente é da área da saúde? É esse funcionário que avalia e faz o devido encaminhamento? Qual treinamento ele possui para fazer a consulta?
(2) Quais são os requisitos técnicos para ser considerada uma consulta? Uma simples ligação é considerada como consulta, passível de cobrança?
(3) Por uma simples analogia, e a título exemplificativo, ao realizar o cadastro é enviado um número de protocolo, que supõe ser o número equivalente a quantidade de consultas já realizadas. Assim, seguindo a premissa da pergunta, se tivermos aproximadas 19800 consultas e dividirmos por R$ 32 milhões (com o valor da implantação incluído) chegaríamos a um número de aproximados R$ 1.600,00 por consulta. Mas se acrescer R$ 9 milhões de reais (valor pago para implantação da plataforma), totalizando R$ 41 milhões de reais, o valor seria aproximados R$ 2.000,00 por consulta.
(4) Qual é o valor pago à empresa por cada consulta realizada, e qual é a média de consultas realizadas por dia? Pode enviar as últimas 5 (cinco) notas fiscais?
(5) Por qual razão a planilha da DUOSYSTEM TECNOLOGIA & INFORMÁTICA LTDA contida no site da Prefeitura (contratos emergências COVID 19) está incompleta? Não seria importante atualizar os campos para dar transparência e atender os requisitos de lei?
(6) Existe uma prestação de contas nas medições mensais? Quais são os indicadores para a medição? Este vereador entende que após a resposta inicial viabilizará novas ponderações
|
