PROJETO DE LEI

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PL 437/2021

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Lei Municipal 18004 - 18/10/2023
Obs. promulgação
Publicação da Promulgação DOC 19/10/2023, página 1, coluna 1
Ementa Institui a Semana dos Povos Indígenas e dá outras providências.
Veto
Autores Executivo - RICARDO NUNES
Assinaturas de Apoiamento
Apresentado em 01/07/2021
Autuado em 01/07/2021 - Processo 01-437/2021
Processo Digital - Processo Principal
Data do Ato Matéria Ref. Documento Processo Volume Assinado por Autenticado por
01/07/2021 PL 437/2021   Projeto de Lei - semana dos povos indígenas.pdf Principal 1 ANTONIO ISOLDI CALEARI
06/07/2021 DSP 15542/2021 PL 437/2021 Certidão de publicação - leitura.pdf Principal 1 LUIZ HENRIQUE DE ALMEIDA
07/07/2021 DSP 15587/2021 PL 437/2021 DESIGNAÇÃO DE COMISSÕES - MILTON LEITE - 07/07/2021.pdf Principal 1 Ver. MILTON LEITE (UNIÃO)
07/07/2021 DSP 15596/2021 PL 437/2021 pl0437-21 -JMTS pesquisa e analise previa.pdf Principal 1 JULIANA TRINDADE VON TESCHENHAUSEN EBERLIN
07/07/2021 DSP 15598/2021 PL 437/2021 RECEBIMENTO - CCJ - 07/07/2021.pdf Principal 1 CAIO CESAR RODRIGUES
15/07/2021 DSP 16107/2021 PL 437/2021 DESIGNAÇÃO DE RELATORIA - CCJ - Ver. FARIA DE SÁ (PP) - 15/07/2021.pdf Principal 1 Ver. CARLOS BEZERRA JR. (PSD)
05/09/2021 RELCOM 1309/2021 PL 437/2021 PARECER CCJ pl0437-21 R - FS - semana dos povos indígenas LEG.pdf Principal 1 Ver. FARIA DE SÁ (PP)
03/09/2021 CV 1085/2021 PL 437/2021 CertidaoVotacao.pdf Principal 1 Ver. CARLOS BEZERRA JR. (PSD)
04/09/2021 DSP 18328/2021 PL 437/2021 Certidão de Publicação de Parecer - CCJ - 02/09/2021.pdf Principal 1 VINICIUS MOREIRA DO NASCIMENTO
06/09/2021 DSP 18348/2021 PL 437/2021 RECEBIMENTO - EDUC - 06/09/2021.pdf Principal 1 CARMEN CRISTINA MALAVAZZI
15/09/2021 DSP 18669/2021 PL 437/2021 DESIGNAÇÃO DE RELATORIA - EDUC - Ver. EDUARDO MATARAZZO SUPLICY (PT) - 15/09/2021.pdf Principal 1 Ver. ELISEU GABRIEL (PSB)
17/03/2023 DSP 3238/2023 PL 437/2021 Despacho de Redistribuição - EDUC.pdf Principal 1 FERNANDO DE LIMA GASPAROTTO
27/03/2023 DSP 3649/2023 PL 437/2021 DESIGNAÇÃO DE RELATORIA - EDUC - Ver. CORONEL SALLES (PSD) - 27/03/2023.pdf Principal 1 Ver. EDIR SALES (PSD)
19/04/2023 RELCOM 411/2023 PL 437/2021 PL 437-2021 - Relcom - Favoravel - Coronel Salles - EDUC.pdf Principal 1 Ver. CORONEL SALLES (PSD)
19/04/2023 CV 431/2023 PL 437/2021 CertidaoVotacao.pdf Principal 1 Ver. EDIR SALES (PSD)
24/04/2023 DSP 5347/2023 PL 437/2021 Certidão de Publicação de Parecer - EDUC - 20/04/2023.pdf Principal 1 RAFAEL ROBLES GODOI
25/04/2023 DSP 5464/2023 PL 437/2021 RECEBIMENTO - FIN - 25/04/2023.pdf Principal 1 CARMEN CRISTINA MALAVAZZI
23/05/2023 DSP 6860/2023 PL 437/2021 DESIGNAÇÃO DE RELATORIA - FIN - Ver. ROBERTO TRÍPOLI (PV) - 23/05/2023.pdf Principal 1 Ver. JAIR TATTO (PT)
31/08/2023 RELCOM 1388/2023 PL 437/2021 PL437-2021 - Relcom - Favoravel - Roberto Tripoli - FIN.pdf Principal 1 Ver. ROBERTO TRÍPOLI (PV)
31/08/2023 CV 1206/2023 PL 437/2021 CertidaoVotacao.pdf Principal 1 Ver. JAIR TATTO (PT)
01/09/2023 DSP 10840/2023 PL 437/2021 Certidão de Publicação de Parecer - FIN - 31/08/2023.pdf Principal 1 CARMEN CRISTINA MALAVAZZI
01/09/2023 DSP 10840/2023 PL 437/2021 Abertura de prazo 31-08-23A.pdf Principal 1 CARMEN CRISTINA MALAVAZZI
26/09/2023 OF-SGP23 762/2023 PL 437/2021 OF SGP.23 n 0762-23.pdf Principal 1 RAFAEL NASCIMENTO BARRETO
26/09/2023 DSP 11995/2023 PL 437/2021 Recibo Of. SGP-23 nº 762-23.pdf Principal 1 JOSE CRISTINO SOUZA SANTOS
19/10/2023 DSP 12806/2023 PL 437/2021 DESP PL 0437-21.pdf Principal 1 RODRIGO ABILIO TOMAZ
26/10/2023 ARQ 640/2023 PL 437/2021 FOLHA DE ARQUIVAMENTO - SGP-33 - 26/10/2023.pdf Principal 1 MATEUS NOVAES DIAS

Ver "Processo Principal" na íntegra
Exibição em Anexos e Volumes agrupados (clique para expandir/recolher a seção)
Matérias Referidas
Proc. apensados
Matérias Anexadas
Projetos
DOCRECs
Substitutivos
Emendas
Recursos
Requerimentos
Ofícios OF-SGP23 762/2023 (20/09/2023) - ENC. CARTA LEI-DELIBERAÇÃO/INC. I DO RI

OF-SGP23 762/2023 (20/09/2023) - ENC. CARTA LEI-DELIBERAÇÃO/INC. I DO RI
Leitura 06/07/2021, na Sessão Ordinária 51, Legislatura 18-1
Publicação no DOC 07/07/2021, página 93, coluna 3
Palavras-Chave SEMANA DOS POVOS INDIGENAS  |  ALTERACAO  |  LEI 14.485/2007  |  DATA COMEMORATIVA  |  CALENDARIO OFICIAL DE EVENTOS  |  EVENTOS  |  ATIVIDADE CULTURAL  |  DIVULGACAO  |  PRESERVACAO  |  CULTURA INDIGENA  |  LINGUA GUARANI  |  HISTORIA  |  POPULACAO INDIGENA  |  INDIGENA  | 
Data de Encerramento 19/10/2023
Motivo do Encerramento PROMULGADO
Histórico de Encerramento/Reabertura
Data do Encerramento/Reabertura Motivo
19/10/2023 Encerrado-PROMULGADO
Obrigatoriedade de Audiências Públicas NÃO
Competência para Deliberação PROJETO DE DELIBERAÇÃO PELAS COMISSÕES (ART. 81)
Resultado da Deliberação APROVADO POR PARECERES
Data da Deliberação 20/09/2023 00:00
Plenário
Classificação primária
Classificação secundária
Quórum Aprovação mediante voto favorável da maioria simples.
Data Final da Urgência
Fase inferida pelo SPLegis APROVADO POR PARECERES
Fase cadastrada pelo usuário
Última Tramitação/Evento
Data e hora Área/Ação Motivo Observação de envio Observação de recebimento
26/10/2023 15:37 ARQUIVO/Recebido
Histórico de Tramitações/Eventos
Data e hora Área/Ação Motivo Observação de envio Observação de recebimento
26/10/2023 15:37 ARQUIVO/Recebido
19/10/2023 17:18 SGP23/Encaminhado para ARQUIVO Encerrado-PROMULGADO
01/09/2023 13:11 SGP23/Recebido
01/09/2023 11:38 FIN/Encaminhado para SGP23 Deliberação pelas Comissões (ART. 46, X, do REG. INT.)
30/08/2023 14:23 FIN/Presidente da Comissão/Assinar Certidão de Votação
30/08/2023 14:11 FIN/Secretaria (SGP12)/Publicar Parecer
30/08/2023 11:30 FIN/Secretaria (SGP12)/Deliberado
18/08/2023 11:14 FIN/Secretaria (SGP12)/Em Condição de Pauta PRAZO DE VISTA VENCIDO.
18/08/2023 11:14 FIN/Secretaria (SGP12)/Em Condição de Pauta
17/08/2023 18:52 FIN/Secretaria (SGP12)/Em Condição de Pauta
17/08/2023 13:59 FIN/Relator(a)/Assinar Relatório
23/05/2023 16:53 FIN/Consultoria (CTEO.1)/Para análise
25/04/2023 10:45 FIN/Presidente da Comissão/Designar Relator
25/04/2023 10:45 FIN/Recebido
24/04/2023 12:05 EDUC/Encaminhado para FIN
19/04/2023 16:43 EDUC/Presidente da Comissão/Assinar Certidão de Votação
19/04/2023 16:39 EDUC/Secretaria (SGP12)/Publicar Parecer
19/04/2023 14:00 EDUC/Secretaria (SGP12)/Deliberado
05/04/2023 17:58 EDUC/Secretaria (SGP12)/Em Condição de Pauta
29/03/2023 16:41 EDUC/Relator(a)/Assinar Relatório
29/03/2023 12:56 EDUC/Consultoria (SGP.52)/Elaborar Minuta de Relatório
27/03/2023 15:43 EDUC/Relator(a)/Estudo para manifestação do relator
17/03/2023 17:50 EDUC/Presidente da Comissão/Redesignar Relator
18/09/2021 10:17 EDUC/Relator(a)/Estudo para manifestação do relator
15/09/2021 16:38 EDUC/Consultoria (SGP.52)/Para análise
06/09/2021 09:28 EDUC/Presidente da Comissão/Designar Relator
06/09/2021 09:28 EDUC/Recebido
04/09/2021 17:31 CCJ/Encaminhado para EDUC
03/09/2021 11:28 CCJ/Presidente da Comissão/Assinar Certidão de Votação
01/09/2021 17:30 CCJ/Secretaria (SGP12)/Publicar Parecer
01/09/2021 14:00 CCJ/Secretaria (SGP12)/Deliberado
30/08/2021 22:29 CCJ/Secretaria (SGP12)/Em Condição de Pauta PRAZO VENCIDO
24/08/2021 17:56 CCJ/Secretaria (SGP12)/Em Condição de Pauta
15/07/2021 15:29 CCJ/Procuradoria/Para análise e envio ao(à) relator(a)
07/07/2021 14:18 CCJ/Presidente da Comissão/Designar Relator
07/07/2021 14:18 CCJ/Recebido
07/07/2021 13:43 PROC-CMSP/Encaminhado para CCJ Para apreciação pelas Comissões
07/07/2021 13:37 PROC-CMSP/Recebido
07/07/2021 13:37 PRESID/Encaminhado para PROC-CMSP Pesquisa e análise prévia
07/07/2021 13:37 PRESID/Recebido
07/07/2021 13:37 PROC-CMSP/Encaminhado para PRESID Comissões designadas
07/07/2021 12:45 PROC-CMSP/Recebido
06/07/2021 20:28 SGP42/Encaminhado para PROC-CMSP
06/07/2021 18:59 SGP42/Recebido
06/07/2021 17:03 SGP22/Encaminhado para SGP42 Projetos lidos da Sessão Ordinária. Encaminhe-se ao Setor de pesquisa e análise prévia.
06/07/2021 17:03 SGP22 Registro Inicial
Comissões Designadas em 07/07/2021
Motivo do encaminhamento: Pesquisa e Análise Prévia

Comissão de Constituição, Justiça e Legislação Participativa - CCJ
Comissão de Educação, Cultura e Esportes - EDUC
Comissão de Finanças e Orçamento - FIN
Comissão de Constituição, Justiça e Legislação Participativa - CCJ
Encaminhamento (1.1)
Comissão CCJ
Recebido em 07/07/2021
Prazo regimental 22/07/2021
Relator Ver. FARIA DE SÁ (PP) , designado em: 15/07/2021
Relatório do(a) Relator(a)
Relatório Número 1309 /2021 , apresentado em: 24/08/2021
Parecer Número 934 /2021 , apresentado em: 01/09/2021
Autor Ver. FARIA DE SÁ (PP)
Conclusão LEGALIDADE
Publicação Em 02/09/2021 , página 72, coluna 2
Votos
A FAVOR
Ver. ALESSANDRO GUEDES (PT)
Ver. CARLOS BEZERRA JR. (PSDB) / Atual: Ver. CARLOS BEZERRA JR. (PSD)
Ver. DRA. SANDRA TADEU (DEM) / Atual: Ver. DRA. SANDRA TADEU (PL)
Ver. FARIA DE SÁ (PP)
Ver. GILBERTO NASCIMENTO (PSC) / Atual: Ver. GILBERTO NASCIMENTO (PL)
Ver. PROFESSOR TONINHO VESPOLI (PSOL)
Ver. RUBINHO NUNES (PSL) / Atual: Ver. RUBINHO NUNES (UNIÃO)
Ver. SANSÃO PEREIRA (REPUBLICANOS)
Ver. THAMMY MIRANDA (PL) / Atual: Ver. THAMMY MIRANDA (PSD)
Observação
Liberado pela Comissão em 02/09/2021
Comissão de Educação, Cultura e Esportes - EDUC
Encaminhamento (1.2)
Comissão EDUC
Recebido em 06/09/2021
Prazo regimental 21/09/2021
Relator Ver. CORONEL SALLES (PSD) , designado em: 27/03/2023
Relatório do(a) Relator(a) - Voto Vencedor
Relatório Número 411 /2023 , apresentado em: 05/04/2023
Parecer Número 385 /2023 , apresentado em: 19/04/2023
Autor Ver. CORONEL SALLES (PSD)
Conclusão FAVORÁVEL
Publicação Em 20/04/2023 , página 408, coluna 2
Votos
A FAVOR
Ver. CELSO GIANNAZI (PSOL)
Ver. CORONEL SALLES (PSD)
Ver. EDIR SALES (PSD)
Ver. ELAINE DO QUILOMBO PERIFÉRICO (PSOL)
Ver. JORGE WILSON FILHO (REPUBLICANOS)
Ver. LUNA ZARATTINI (PT)
Ver. NUNES PEIXEIRO (MDB)
Observação
Liberado pela Comissão em 20/04/2023
Comissão de Finanças e Orçamento - FIN
Encaminhamento (1.3)
Comissão FIN
Recebido em 25/04/2023
Prazo regimental 10/05/2023
Relator Ver. ROBERTO TRÍPOLI (PV) , designado em: 23/05/2023
Relatório do(a) Relator(a) - Voto Vencedor
Relatório Número 1388 /2023 , apresentado em: 17/08/2023
Parecer Número 995 /2023 , apresentado em: 30/08/2023
Autor Ver. ROBERTO TRÍPOLI (PV)
Conclusão FAVORÁVEL
Publicação Em 31/08/2023 , página 419, coluna 1
Votos
A FAVOR
Ver. ATÍLIO FRANCISCO (REPUBLICANOS)
Ver. ISAC FÉLIX (PL)
Ver. JAIR TATTO (PT)
Ver. RINALDI DIGILIO (UNIÃO)
Ver. ROBERTO TRÍPOLI (PV)
Ver. SIDNEY CRUZ (SOLIDARIEDADE) / Atual: Ver. SIDNEY CRUZ (MDB)
Observação
Liberado pela Comissão em 31/08/2023
Ofícios
OF-SGP23 762/2023
Tipo ENC. CARTA LEI-DELIBERAÇÃO/INC. I DO RI
Data de Emissão 20/09/2023
Resumo SEI 6510.2023/0027765-0. PRAZO DE SANÇÃO: 20/10/2023.
Matérias Referidas PL 437/2021
Destinatário PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO
EDIFÍCIO MATARAZZO - VIADUTO DO CHÁ , 15 -
SÃO PAULO - SP
Data de Recebimento 26/09/2023
Desejo receber informações sobre este processo por e-mail
OF-SGP23 762/2023
Tipo ENC. CARTA LEI-DELIBERAÇÃO/INC. I DO RI
Data de Emissão 20/09/2023
Resumo SEI 6510.2023/0027765-0. PRAZO DE SANÇÃO: 20/10/2023.
Matérias Referidas PL 437/2021
Destinatário PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO
EDIFÍCIO MATARAZZO - VIADUTO DO CHÁ , 15 -
SÃO PAULO - SP
Data de Recebimento 26/09/2023
Desejo receber informações sobre este processo por e-mail
Desejo receber informações sobre este processo por e-mail

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