PROJETO DE LEI

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PL 425/2021

   ILEGALIDADE (ART. 79 REG. INT.)   

Consultar documentos: Área de Documentação Legislativa (por SGP.3)

Lei Municipal
Obs. promulgação
Publicação da Promulgação DOC
Ementa Dispõe sobre a criação do Parque Municipal do Rio Bixiga e dá outras providências.
Veto
Autores Ver. EDUARDO MATARAZZO SUPLICY (PT)
Ver. ALESSANDRO GUEDES (PT)
Ver. PROFESSOR TONINHO VESPOLI (PSOL)
Ver. SENIVAL MOURA (PT)
Ver. SANSÃO PEREIRA (REPUBLICANOS)
Ver. CARLOS BEZERRA JR. (PSD)
Ver. ANTONIO DONATO (PT)
Ver. SILVIA DA BANCADA FEMINISTA (PSOL)
Ver. ERIKA HILTON (PSOL)
Ver. CELSO GIANNAZI (PSOL)
Ver. LUANA ALVES (PSOL)
Ver. ARSELINO TATTO (PT)
Ver. ELAINE DO QUILOMBO PERIFÉRICO (PSOL)
Ver. JAIR TATTO (PT)
Assinaturas de Apoiamento
Apresentado em 29/06/2021
Autuado em 29/06/2021 - Processo 01-425/2021
Processo Digital - Processo Principal
Data do Ato Matéria Ref. Documento Processo Volume Assinado por Autenticado por
29/06/2021 PL 425/2021   PL Parque do Bixiga 2021.pdf Principal 1 Ver. EDUARDO MATARAZZO SUPLICY (PT)
30/06/2021 DSP 15138/2021 PL 425/2021 Certidão de publicação - leitura.pdf Principal 1 LUIZ HENRIQUE DE ALMEIDA
01/07/2021 DSP 15239/2021 PL 425/2021 DESIGNAÇÃO DE COMISSÕES - MILTON LEITE - 01/07/2021.pdf Principal 1 Ver. MILTON LEITE (UNIÃO)
06/07/2021 DSP 15479/2021 PL 425/2021 pl0425-21 -JMTS pesquisa e analise previa.pdf Principal 1 JULIANA TRINDADE VON TESCHENHAUSEN EBERLIN
19/07/2021 DSP 16253/2021 PL 425/2021 RECEBIMENTO - CCJ - 19/07/2021.pdf Principal 1 HUGO ZANONI HARBS
20/07/2021 DSP 16378/2021 PL 425/2021 DESIGNAÇÃO DE RELATORIA - CCJ - Ver. THAMMY MIRANDA (PL) - 20/07/2021.pdf Principal 1 Ver. CARLOS BEZERRA JR. (PSD)
20/08/2021 RDS 1105/2021 PL 425/2021 Req Coautoria PL 425-2021 Parque do Bixiga.pdf Principal 1 Vários
20/08/2021 RDS 1105/2021 PL 425/2021 PL 425-2021 Parque do Bixiga.pdf Principal 1 Vários
20/08/2021 RDS 1105/2021 PL 425/2021 Justificativa PL 425-2021.pdf Principal 1 Vários
24/08/2021 DSP 17697/2021 RDS 1105/2021 DEFERIDO - SGP.pdf Principal 1 Ver. MILTON LEITE (UNIÃO)
15/12/2021 CV 1806/2021 PL 425/2021 Certidão de votação - PL 425-2021.pdf Principal 1 Ver. DRA. SANDRA TADEU (PL)
15/12/2021 DSP 24743/2021 PL 425/2021 Certidão de Publicação de Parecer - CCJ - 10/12/2021.pdf Principal 1 HUGO ZANONI HARBS
12/05/2022 DSP 7583/2022 PL 425/2021 MEMO SGP.2 N- 07 2022 - PL 425 2021 - ILEGALIDADE SEM RECURSO.pdf Principal 1 ANDRE BITENCOURT LOPES
12/05/2022 DSP 7589/2022 PL 425/2021 Despacho - Arquivo - Ilegalidade PL 425 2021.pdf Principal 1 EDUARDO AKAMINE
08/06/2022 ARQ 823/2022 PL 425/2021 FOLHA DE ARQUIVAMENTO - SGP-33 - 08/06/2022.pdf Principal 1 DANIELA PEREIRA DE SOUSA MANFRE

Ver "Processo Principal" na íntegra
Exibição em Anexos e Volumes agrupados (clique para expandir/recolher a seção)
Matérias Referidas
Proc. apensados
Matérias Anexadas
Projetos
DOCRECs
Substitutivos
Emendas
Recursos
Requerimentos RDS 1105/2021 (20/08/2021) - SOLICITACAO DE PROVIDENCIAS

Ofícios
Leitura 29/06/2021, na Sessão Ordinária 48, Legislatura 18-1
Publicação no DOC 30/06/2021, página 79, coluna 4
Palavras-Chave CRIACAO  |  PARQUE  |  PARQUE MUNICIPAL  |  BIXIGA ( PARQUE DO )  |  JACEGUAI ( RUA )  |  ABOLICAO ( RUA )  |  JAPURA ( RUA )  |  SANTO AMARO ( RUA ) ( REPUBLICA )  |  SE ( DISTRITO )  |  BELA VISTA ( DISTRITO )  |  REPUBLICA ( DISTRITO )  |  ZONA CENTRO  |  TERRENO  |  TEATRO OFICINA  |  ATIVIDADE CULTURAL  |  AGROECOLOGIA  |  EDUCACAO AMBIENTAL  |  PATRIMONIO HISTORICO  |  PATRIMONIO AMBIENTAL  |  PATRIMONIO CULTURAL  |  PATRIMONIO ARQUEOLOGICO  |  PATRIMONIO ARTISTICO  |  AREA VERDE  | 
Data de Encerramento 12/05/2022
Motivo do Encerramento ILEGALIDADE (ART. 79 REG. INT.)
Histórico de Encerramento/Reabertura
Data do Encerramento/Reabertura Motivo
12/05/2022 Encerrado-ILEGALIDADE (ART. 79 REG. INT.)
Obrigatoriedade de Audiências Públicas SIM
Competência para Deliberação PROJETO DE DELIBERAÇÃO EM PLENÁRIO
Resultado da Deliberação
Data da Deliberação
Plenário
Classificação primária
Classificação secundária
Quórum Aprovação mediante voto favorável da maioria absoluta dos membros da Câmara.
Data Final da Urgência
Fase inferida pelo SPLegis FASE DA DISCUSSÃO E VOTAÇÃO: 1ª
Fase cadastrada pelo usuário
Última Tramitação/Evento
Data e hora Área/Ação Motivo Observação de envio Observação de recebimento
08/06/2022 18:19 ARQUIVO/Recebido
Histórico de Tramitações/Eventos
Data e hora Área/Ação Motivo Observação de envio Observação de recebimento
08/06/2022 18:19 ARQUIVO/Recebido
12/05/2022 14:59 SGP2/Encaminhado para ARQUIVO Encerrado-ILEGALIDADE (ART. 79 REG. INT.)
12/05/2022 14:59 SGP2/Recebido
15/12/2021 21:41 CCJ/Encaminhado para SGP2 Parecer de Ilegalidade em CCJLP
06/12/2021 11:36 CCJ/Relator(a)/Assinar Relatório
27/10/2021 21:31 CCJ/Secretaria (SGP12)/Publicar Parecer
27/10/2021 14:00 CCJ/Secretaria (SGP12)/Deliberado
20/10/2021 14:00 CCJ/Secretaria (SGP12)/Adiado
13/10/2021 14:00 CCJ/Secretaria (SGP12)/Adiado
07/10/2021 20:41 CCJ/Secretaria (SGP12)/Em Condição de Pauta PRAZO VENCIDO
06/10/2021 12:54 CCJ/Secretaria (SGP12)/Em Condição de Pauta
05/10/2021 15:52 CCJ/Relator(a)/Assinar Relatório
30/09/2021 14:19 CCJ/Secretaria (SGP12)/Em Condição de Pauta
29/09/2021 15:47 CCJ/Relator(a)/Assinar Relatório
28/09/2021 17:23 CCJ/Secretaria (SGP12)/Em Condição de Pauta
28/09/2021 17:17 CCJ/Relator(a)/Assinar Relatório
20/07/2021 14:19 CCJ/Procuradoria/Para análise e envio ao(à) relator(a)
19/07/2021 10:50 CCJ/Presidente da Comissão/Designar Relator
19/07/2021 10:50 CCJ/Recebido
16/07/2021 12:03 PROC-CMSP/Encaminhado para CCJ
01/07/2021 12:59 PROC-CMSP/Recebido
01/07/2021 12:59 PRESID/Encaminhado para PROC-CMSP Pesquisa e análise prévia
01/07/2021 12:59 PRESID/Recebido
01/07/2021 12:59 PROC-CMSP/Encaminhado para PRESID Comissões designadas
30/06/2021 19:18 PROC-CMSP/Recebido Aguardando designação de comissões - Presidência
30/06/2021 11:11 SGP42/Encaminhado para PROC-CMSP
30/06/2021 09:19 SGP42/Recebido
29/06/2021 17:12 SGP22/Encaminhado para SGP42 Projetos lidos da Sessão Ordinária. Encaminhe-se ao Setor de pesquisa e análise prévia.
29/06/2021 17:12 SGP22 Registro Inicial
Comissões Designadas em 01/07/2021
Motivo do encaminhamento: Pesquisa e Análise Prévia

Comissão de Constituição, Justiça e Legislação Participativa - CCJ
Comissão de Política Urbana, Metropolitana e Meio Ambiente - URB
Comissão de Administração Pública - ADM
Comissão de Educação, Cultura e Esportes - EDUC
Comissão de Finanças e Orçamento - FIN
Comissão de Constituição, Justiça e Legislação Participativa - CCJ
Encaminhamento (1.1)
Comissão CCJ
Recebido em 19/07/2021
Prazo regimental 03/08/2021
Relator Ver. THAMMY MIRANDA (PL) / Atual: Ver. THAMMY MIRANDA (PSD) , designado em: 20/07/2021
Relatório do(a) Relator(a)
Relatório Número 1727 /2021 , apresentado em: 06/10/2021
Autor Ver. THAMMY MIRANDA (PL) / Atual: Ver. THAMMY MIRANDA (PSD)
Resultado Sem parecer
Votos
A FAVOR
Ver. ALESSANDRO GUEDES (PT)
Ver. PROFESSOR TONINHO VESPOLI (PSOL)
Ver. THAMMY MIRANDA (PSD)
CONTRARIO
Ver. DRA. SANDRA TADEU (PL)
Ver. FARIA DE SÁ (PP)
Ver. GILBERTO NASCIMENTO (PL)
Ver. JOÃO JORGE (MDB)
Ver. RUBINHO NUNES (UNIÃO)
Ver. SANSÃO PEREIRA (REPUBLICANOS)
Relatório - Voto Vencedor
Relatório Número 1831 /2021 , apresentado em: 27/10/2021
Parecer Número 1337 /2021 , apresentado em: 27/10/2021
Autor Ver. JOÃO JORGE (MDB)
Conclusão ILEGALIDADE
Publicação Em 10/12/2021 , página 144, coluna 3
Votos
A FAVOR
Ver. DRA. SANDRA TADEU (DEM) / Atual: Ver. DRA. SANDRA TADEU (PL)
Ver. FARIA DE SÁ (PP)
Ver. GILBERTO NASCIMENTO (PSC) / Atual: Ver. GILBERTO NASCIMENTO (PL)
Ver. JOÃO JORGE (PSDB) / Atual: Ver. JOÃO JORGE (MDB)
Ver. RUBINHO NUNES (PSL) / Atual: Ver. RUBINHO NUNES (UNIÃO)
Ver. SANSÃO PEREIRA (REPUBLICANOS)
CONTRARIO
Ver. ALESSANDRO GUEDES (PT)
Ver. PROFESSOR TONINHO VESPOLI (PSOL)
Ver. THAMMY MIRANDA (PL) / Atual: Ver. THAMMY MIRANDA (PSD)
Relatório
Relatório Número 1665 /2021 , apresentado em: 28/09/2021
Autor Procuradoria
Resultado Sem parecer
Relatório
Relatório Número 1696 /2021 , apresentado em: 30/09/2021
Autor Procuradoria
Resultado Sem parecer
Observação
Liberado pela Comissão em 10/12/2021
Requerimentos
RDS 1105/2021
Ementa Requer a concessão de coautoria no Projeto de Lei nº 425/2021, que dispõe sobre a criação do Parque Municipal do Rio Bixiga e dá outras providências, de autoria do Vereador Eduardo Matarazzo Suplicy, aos Vereadores Alessandro Guedes, Professor Toninho Vespoli, Senival Moura, Sansão Pereira, Carlos Bezerra Jr., Antonio Donato, Sílvia da Bancada Feminista, Erika Hilton, Celso Giannazi, Luana Alves, Arselino Tatto, Elaine do Quilombo Periférico e Jair Tatto.
Autores Ver. EDUARDO MATARAZZO SUPLICY (PT)
Recebimento (protocolo) 20/08/2021
Processo Digital - Processo Principal
Data do Ato Matéria Ref. Documento Processo Volume Assinado por Autenticado por
20/08/2021 RDS 1105/2021   Req Coautoria PL 425-2021 Parque do Bixiga.pdf Principal 1 Vários
20/08/2021 RDS 1105/2021   PL 425-2021 Parque do Bixiga.pdf Principal 1 Vários
20/08/2021 RDS 1105/2021   Justificativa PL 425-2021.pdf Principal 1 Vários
24/08/2021 DSP 17697/2021 RDS 1105/2021 DEFERIDO - SGP.pdf Principal 1 Ver. MILTON LEITE (UNIÃO)

Ver "Processo Principal" na íntegra
Exibição em Anexos e Volumes agrupados (clique para expandir/recolher a seção)
Matérias Referidas Anexado em (20/08/2021) ao processo PL 425/2021.
Subtipo do requerimento SOLICITACAO DE PROVIDENCIAS
Resultado Deferido
Desejo receber informações sobre este processo por e-mail
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