Relatório Detalhado - PL 423/2021

PROJETO DE LEI

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PL 423/2021

Há Processo apensado: PL 452/2021 PL 520/2021

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Lei Municipal

Obs. promulgação

Publicação da Promulgação DOC

Ementa

Dispõe sobre a proibição da ideologia de gêneros nas escolas da rede pública Municipal e de ensino privado no município de São Paulo.

Veto

Autores

Ver. RINALDI DIGILIO (UNIÃO)
Ver. SANSÃO PEREIRA (REPUBLICANOS)

Assinaturas de Apoiamento

Apresentado em

28/06/2021

Autuado em

28/06/2021 - Processo 01-423/2021

Processo Digital - Processo Principal

Data do Ato	Matéria	Ref.	Documento	Processo	Volume	Assinado por
28/06/2021	PL 423/2021		ideologia de generos.pdf	Principal	1	Ver. RINALDI DIGILIO (UNIÃO)
30/06/2021	DSP 15136/2021	PL 423/2021	Certidão de publicação - leitura.pdf	Principal	1	LUIZ HENRIQUE DE ALMEIDA
01/07/2021	DSP 15235/2021	PL 423/2021	DESIGNAÇÃO DE COMISSÕES - MILTON LEITE - 01/07/2021.pdf	Principal	1	Ver. MILTON LEITE (UNIÃO)
06/07/2021	DSP 15487/2021	PL 423/2021	pl0423-21 -JMTS pesquisa e analise previa.pdf	Principal	1	JULIANA TRINDADE VON TESCHENHAUSEN EBERLIN
19/07/2021	DSP 16255/2021	PL 423/2021	RECEBIMENTO - CCJ - 19/07/2021.pdf	Principal	1	HUGO ZANONI HARBS
31/08/2021	DSP 18035/2021	PL 423/2021	DESIGNAÇÃO DE RELATORIA - CCJ - Ver. THAMMY MIRANDA (PL) - 31/08/2021.pdf	Principal	1	Ver. CARLOS BEZERRA JR. (PSD)
09/12/2021	RELCOM 1914/2021	PL 423/2021	Voto Vencedor PL 423-2021 - Gilberto Nascimento - LEG.pdf	Principal	1	Ver. GILBERTO NASCIMENTO (PL)
15/12/2021	CV 1807/2021	PL 423/2021	Certidão de votação - PL 423-2021.pdf	Principal	1	Ver. DRA. SANDRA TADEU (PL)
15/12/2021	DSP 24744/2021	PL 423/2021	Certidão de Publicação de Parecer - CCJ - 10/12/2021.pdf	Principal	1	HUGO ZANONI HARBS
02/02/2022	PAR 1694/2021	PL 423/2021	PL 423 -2021 Parecer Conjunto.pdf	Principal	1	Ver. MARCELO MESSIAS (MDB)
10/02/2022	CV 210/2022	PL 423/2021	PL 423-2021 - Certidão de Votação - Reunião Conjunta.pdf	Principal	1	Ver. DRA. SANDRA TADEU (PL)
05/02/2022	DSP 933/2022	PL 423/2021	Certidão de Publicação de Parecer - SGP-12- Reunião Conjunta - 21/01/2022.pdf	Principal	1	MARCIA YOSHIMI TANIGUCHI HOSI
14/06/2022	RDS 876/2022	PL 423/2021	co autoria 423_2021.docx (1).pdf	Principal	1	Vários Assinado digitalmente por: Ver. SANSÃO PEREIRA (REPUBLICANOS) Ver. RINALDI DIGILIO (UNIÃO)
14/06/2022	DSP 9359/2022	RDS 876/2022	DEFERIDO.pdf	Principal	1	Ver. MILTON LEITE (UNIÃO)
30/08/2022	RDS 1148/2022	PL 423/2021	Requerimento de apensamento - PL 520-2021.pdf	Principal	1	Ver. SANDRA SANTANA (MDB)
30/08/2022	RDS 1148/2022	PL 423/2021	RelCom e CV - PL 520-2021.pdf	Principal	1	Ver. SANDRA SANTANA (MDB)
30/08/2022	RDS 1148/2022	PL 423/2021	Despacho - Deferido.pdf	Principal	1	Ver. MILTON LEITE (UNIÃO)
29/08/2022	DSP 11616/2022	PL 423/2021	Informação de Apensamento.pdf	Principal	1	DIEGO MARINETTO
30/08/2022	RDS 1149/2022	PL 423/2021	Requerimento de apensamento - PL 452-2021.pdf	Principal	1	Ver. SANDRA SANTANA (MDB)
30/08/2022	RDS 1149/2022	PL 423/2021	RelCom e CV - PL 452-2021.pdf	Principal	1	Ver. SANDRA SANTANA (MDB)
30/08/2022	RDS 1149/2022	PL 423/2021	Despacho - Deferido.pdf	Principal	1	Ver. MILTON LEITE (UNIÃO)
29/08/2022	DSP 11618/2022	PL 423/2021	Informação de Apensamento.pdf	Principal	1	DIEGO MARINETTO

Ver "Processo Principal" na íntegra

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Processo principal
- Volume 1

Matérias Referidas

Proc. apensados

PL 452/2021 (29/08/2022)
PL 520/2021 (29/08/2022)

Matérias Anexadas

Projetos

DOCRECs

Substitutivos

Emendas

Recursos

Requerimentos RDS 876/2022 (14/06/2022) - SOLICITACAO DE PROVIDENCIAS

RDS 1148/2022 (25/08/2022) - APENSAMENTO/ANEXACAO DE PROJETOS/DOCTOS.

RDS 1149/2022 (25/08/2022) - APENSAMENTO/ANEXACAO DE PROJETOS/DOCTOS.

Ofícios

Leitura

29/06/2021, na Sessão Ordinária 48, Legislatura 18-1

Publicação no DOC

30/06/2021, página 79, coluna 1

Data de Encerramento

Motivo do Encerramento

Histórico de Encerramento/Reabertura

Data do Encerramento/Reabertura	Motivo

Obrigatoriedade de Audiências Públicas

NÃO

Competência para Deliberação

PROJETO DE DELIBERAÇÃO EM PLENÁRIO

Resultado da Deliberação

Data da Deliberação

Plenário

Classificação primária
Classificação secundária
Quórum	Aprovação mediante voto favorável da maioria absoluta dos membros da Câmara.
Data Final da Urgência
Fase inferida pelo SPLegis	FASE DA DISCUSSÃO E VOTAÇÃO: 1ª
Fase cadastrada pelo usuário

Deliberação de competência do Plenário - Histórico de Pautas da matéria

Total: 2 vez(es) pautado

Data	Pauta
06/08/2025	PL 1a - CONDIÇÃO DE PAUTA
19/03/2025	NÃO DDH 1ª (PARTE 2)

Última Tramitação/Evento

Data e hora	Área/Ação	Motivo	Observação de envio	Observação de recebimento
26/03/2026 19:12	SGP12/Encaminhado para SGP1		Para regularização de Reunião Conjunta

Histórico de Tramitações/Eventos

Data e hora	Área/Ação	Motivo	Observação de envio	Observação de recebimento
26/03/2026 19:12	SGP12/Encaminhado para SGP1		Para regularização de Reunião Conjunta
13/12/2021 18:34	SGP12/Recebido
13/12/2021 15:07	CCJ/Encaminhado para SGP12		aprovado em reunião conjunta.
06/12/2021 11:15	CCJ/Relator(a)/Assinar Relatório
17/11/2021 18:49	CCJ/Secretaria (SGP12)/Publicar Parecer
17/11/2021 14:00	CCJ/Secretaria (SGP12)/Deliberado
17/11/2021 14:00	CCJ/Secretaria (SGP12)/Deliberado
17/11/2021 14:00	CCJ/Secretaria (SGP12)/Deliberado
11/11/2021 11:43	CCJ/Secretaria (SGP12)/Adiado		PRAZO VENCIDO. ADIADO POR 1 REUNIÃO NA 30ª R.O. EM 10/11/2021 (SANSÃO PEREIRA).
10/11/2021 14:00	CCJ/Secretaria (SGP12)/Adiado
09/11/2021 10:21	CCJ/Secretaria (SGP12)/Em Condição de Pauta		PRAZO VENCIDO.
09/11/2021 10:07	CCJ/Secretaria (SGP12)/Em Condição de Pauta
08/11/2021 16:55	CCJ/Relator(a)/Assinar Relatório
31/08/2021 13:58	CCJ/Procuradoria/Para análise e envio ao(à) relator(a)
19/07/2021 10:50	CCJ/Presidente da Comissão/Designar Relator
19/07/2021 10:50	CCJ/Recebido
16/07/2021 12:03	PROC-CMSP/Encaminhado para CCJ
01/07/2021 12:59	PROC-CMSP/Recebido
01/07/2021 12:59	PRESID/Encaminhado para PROC-CMSP	Pesquisa e análise prévia
01/07/2021 12:59	PRESID/Recebido
01/07/2021 12:59	PROC-CMSP/Encaminhado para PRESID	Comissões designadas
30/06/2021 19:18	PROC-CMSP/Recebido			Aguardando designação de comissões - Presidência
30/06/2021 11:11	SGP42/Encaminhado para PROC-CMSP
30/06/2021 09:19	SGP42/Recebido
29/06/2021 17:12	SGP22/Encaminhado para SGP42		Projetos lidos da Sessão Ordinária. Encaminhe-se ao Setor de pesquisa e análise prévia.
29/06/2021 17:12	SGP22	Registro Inicial

Comissões Designadas em 01/07/2021

Motivo do encaminhamento: Pesquisa e Análise Prévia

Comissão de Constituição, Justiça e Legislação Participativa - CCJ

Comissão de Administração Pública - ADM

Comissão de Educação, Cultura e Esportes - EDUC

Comissão de Saúde, Promoção Social, Trabalho e Mulher - SAUDE

Comissão de Finanças e Orçamento - FIN

Comissão de Constituição, Justiça e Legislação Participativa - CCJ

Encaminhamento

(1.1)

Comissão

CCJ

Recebido em

19/07/2021

Prazo regimental

03/08/2021

Relator

Ver. THAMMY MIRANDA (PL) / Atual: Ver. THAMMY MIRANDA (PSD) , designado em: 31/08/2021

Relatório do(a) Relator(a)

Relatório

Número 1851 /2021 , apresentado em: 09/11/2021

Autor

Ver. THAMMY MIRANDA (PL) / Atual: Ver. THAMMY MIRANDA (PSD)

Resultado

Sem parecer

Votos

A FAVOR
Ver. ALESSANDRO GUEDES (PT) Ver. PROFESSOR TONINHO VESPOLI (PSOL) Ver. THAMMY MIRANDA (PSD)
CONTRARIO
Ver. DRA. SANDRA TADEU (PL) Ver. FARIA DE SÁ (PP) Ver. GILBERTO NASCIMENTO (PL) Ver. JOÃO JORGE (MDB) Ver. RUBINHO NUNES (UNIÃO) Ver. SANSÃO PEREIRA (REPUBLICANOS)

Relatório - Voto Vencedor

Relatório

Número 1914 /2021 , apresentado em: 17/11/2021

Parecer

Número 1412 /2021 , apresentado em: 17/11/2021

Autor

Ver. GILBERTO NASCIMENTO (PL)

Conclusão

LEGALIDADE

Publicação

Em 10/12/2021 , página 145, coluna 1

Votos

A FAVOR
Ver. DRA. SANDRA TADEU (DEM) / Atual: Ver. DRA. SANDRA TADEU (PL) Ver. FARIA DE SÁ (PP) Ver. GILBERTO NASCIMENTO (PSC) / Atual: Ver. GILBERTO NASCIMENTO (PL) Ver. JOÃO JORGE (PSDB) / Atual: Ver. JOÃO JORGE (MDB) Ver. RUBINHO NUNES (PSL) / Atual: Ver. RUBINHO NUNES (UNIÃO) Ver. SANSÃO PEREIRA (REPUBLICANOS)
CONTRARIO
Ver. ALESSANDRO GUEDES (PT) Ver. PROFESSOR TONINHO VESPOLI (PSOL) Ver. THAMMY MIRANDA (PL) / Atual: Ver. THAMMY MIRANDA (PSD)

Observação

Liberado pela Comissão em

10/12/2021

Comissão de Administração Pública - ADM

Encaminhamento

(1.2)

Comissão

ADM

Recebido em

09/12/2021

Prazo regimental

24/12/2021

Relator

Ver. DANIEL ANNENBERG (PSDB) / Atual: Ver. DANIEL ANNENBERG (PSB) , designado em: 09/12/2021

Relatório Conjunto

Relatório

Número 2226 /2021 , apresentado em: 09/12/2021

Parecer

Número 1694 /2021 , apresentado em: 09/12/2021

Autor

Ver. MARCELO MESSIAS (MDB)

Conclusão

FAVORÁVEL (REUNIÃO CONJUNTA)

Votos

A FAVOR
Ver. ATÍLIO FRANCISCO (REPUBLICANOS) Ver. CRIS MONTEIRO (NOVO) Ver. DELEGADO PALUMBO (MDB) Ver. DR. MILTON FERREIRA (PODE) Ver. EDIR SALES (PSD) Ver. ELI CORRÊA (DEM) / Atual: Ver. ELI CORRÊA (UNIÃO) Ver. ELISEU GABRIEL (PSB) Ver. FABIO RIVA (PSDB) / Atual: Ver. FABIO RIVA (MDB) Ver. FELIPE BECARI (PSD) / Atual: Ver. FELIPE BECARI (UNIÃO) Ver. FERNANDO HOLIDAY (NOVO) / Atual: Ver. FERNANDO HOLIDAY (PL) Ver. GILSON BARRETO (PSDB) / Atual: Ver. GILSON BARRETO (MDB) Ver. ISAC FÉLIX (PL) Ver. MARCELO MESSIAS (MDB) Ver. RINALDI DIGILIO (PSL) / Atual: Ver. RINALDI DIGILIO (UNIÃO) Ver. SANDRA SANTANA (PSDB) / Atual: Ver. SANDRA SANTANA (MDB) Ver. SIDNEY CRUZ (SOLIDARIEDADE) / Atual: Ver. SIDNEY CRUZ (MDB) Ver. SONAIRA FERNANDES (REPUBLICANOS) / Atual: Ver. SONAIRA FERNANDES (PL) Ver. XEXÉU TRIPOLI (PSDB) / Atual: Ver. XEXÉU TRIPOLI (UNIÃO)
CONTRARIO
Ver. ARSELINO TATTO (PT) Ver. CELSO GIANNAZI (PSOL) Ver. DANIEL ANNENBERG (PSDB) / Atual: Ver. DANIEL ANNENBERG (PSB) Ver. EDUARDO MATARAZZO SUPLICY (PT) Ver. ELAINE DO QUILOMBO PERIFÉRICO (PSOL) Ver. ERIKA HILTON (PSOL) Ver. JAIR TATTO (PT) Ver. JULIANA CARDOSO (PT) Ver. LUANA ALVES (PSOL) Ver. ROBERTO TRÍPOLI (PV)

Observação

Liberado pela Comissão em

Comissão de Educação, Cultura e Esportes - EDUC

Encaminhamento

(1.3)

Comissão

EDUC

Recebido em

09/12/2021

Prazo regimental

24/12/2021

Relator

Ver. DANIEL ANNENBERG (PSDB) / Atual: Ver. DANIEL ANNENBERG (PSB) , designado em: 09/12/2021

Relatório Conjunto

Relatório

Número 2226 /2021 , apresentado em: 09/12/2021

Parecer

Número 1694 /2021 , apresentado em: 09/12/2021

Autor

Ver. MARCELO MESSIAS (MDB)

Conclusão

FAVORÁVEL (REUNIÃO CONJUNTA)

Votos

A FAVOR
Ver. ATÍLIO FRANCISCO (REPUBLICANOS) Ver. CRIS MONTEIRO (NOVO) Ver. DELEGADO PALUMBO (MDB) Ver. DR. MILTON FERREIRA (PODE) Ver. EDIR SALES (PSD) Ver. ELI CORRÊA (DEM) / Atual: Ver. ELI CORRÊA (UNIÃO) Ver. ELISEU GABRIEL (PSB) Ver. FABIO RIVA (PSDB) / Atual: Ver. FABIO RIVA (MDB) Ver. FELIPE BECARI (PSD) / Atual: Ver. FELIPE BECARI (UNIÃO) Ver. FERNANDO HOLIDAY (NOVO) / Atual: Ver. FERNANDO HOLIDAY (PL) Ver. GILSON BARRETO (PSDB) / Atual: Ver. GILSON BARRETO (MDB) Ver. ISAC FÉLIX (PL) Ver. MARCELO MESSIAS (MDB) Ver. RINALDI DIGILIO (PSL) / Atual: Ver. RINALDI DIGILIO (UNIÃO) Ver. SANDRA SANTANA (PSDB) / Atual: Ver. SANDRA SANTANA (MDB) Ver. SIDNEY CRUZ (SOLIDARIEDADE) / Atual: Ver. SIDNEY CRUZ (MDB) Ver. SONAIRA FERNANDES (REPUBLICANOS) / Atual: Ver. SONAIRA FERNANDES (PL) Ver. XEXÉU TRIPOLI (PSDB) / Atual: Ver. XEXÉU TRIPOLI (UNIÃO)
CONTRARIO
Ver. ARSELINO TATTO (PT) Ver. CELSO GIANNAZI (PSOL) Ver. DANIEL ANNENBERG (PSDB) / Atual: Ver. DANIEL ANNENBERG (PSB) Ver. EDUARDO MATARAZZO SUPLICY (PT) Ver. ELAINE DO QUILOMBO PERIFÉRICO (PSOL) Ver. ERIKA HILTON (PSOL) Ver. JAIR TATTO (PT) Ver. JULIANA CARDOSO (PT) Ver. LUANA ALVES (PSOL) Ver. ROBERTO TRÍPOLI (PV)

Observação

Liberado pela Comissão em

Comissão de Saúde, Promoção Social, Trabalho e Mulher - SAUDE

Encaminhamento

(1.4)

Comissão

SAUDE

Recebido em

09/12/2021

Prazo regimental

24/12/2021

Relator

Ver. DANIEL ANNENBERG (PSDB) / Atual: Ver. DANIEL ANNENBERG (PSB) , designado em: 09/12/2021

Relatório Conjunto

Relatório

Número 2226 /2021 , apresentado em: 09/12/2021

Parecer

Número 1694 /2021 , apresentado em: 09/12/2021

Autor

Ver. MARCELO MESSIAS (MDB)

Conclusão

FAVORÁVEL (REUNIÃO CONJUNTA)

Votos

A FAVOR
Ver. ATÍLIO FRANCISCO (REPUBLICANOS) Ver. CRIS MONTEIRO (NOVO) Ver. DELEGADO PALUMBO (MDB) Ver. DR. MILTON FERREIRA (PODE) Ver. EDIR SALES (PSD) Ver. ELI CORRÊA (DEM) / Atual: Ver. ELI CORRÊA (UNIÃO) Ver. ELISEU GABRIEL (PSB) Ver. FABIO RIVA (PSDB) / Atual: Ver. FABIO RIVA (MDB) Ver. FELIPE BECARI (PSD) / Atual: Ver. FELIPE BECARI (UNIÃO) Ver. FERNANDO HOLIDAY (NOVO) / Atual: Ver. FERNANDO HOLIDAY (PL) Ver. GILSON BARRETO (PSDB) / Atual: Ver. GILSON BARRETO (MDB) Ver. ISAC FÉLIX (PL) Ver. MARCELO MESSIAS (MDB) Ver. RINALDI DIGILIO (PSL) / Atual: Ver. RINALDI DIGILIO (UNIÃO) Ver. SANDRA SANTANA (PSDB) / Atual: Ver. SANDRA SANTANA (MDB) Ver. SIDNEY CRUZ (SOLIDARIEDADE) / Atual: Ver. SIDNEY CRUZ (MDB) Ver. SONAIRA FERNANDES (REPUBLICANOS) / Atual: Ver. SONAIRA FERNANDES (PL) Ver. XEXÉU TRIPOLI (PSDB) / Atual: Ver. XEXÉU TRIPOLI (UNIÃO)
CONTRARIO
Ver. ARSELINO TATTO (PT) Ver. CELSO GIANNAZI (PSOL) Ver. DANIEL ANNENBERG (PSDB) / Atual: Ver. DANIEL ANNENBERG (PSB) Ver. EDUARDO MATARAZZO SUPLICY (PT) Ver. ELAINE DO QUILOMBO PERIFÉRICO (PSOL) Ver. ERIKA HILTON (PSOL) Ver. JAIR TATTO (PT) Ver. JULIANA CARDOSO (PT) Ver. LUANA ALVES (PSOL) Ver. ROBERTO TRÍPOLI (PV)

Observação

Liberado pela Comissão em

Comissão de Finanças e Orçamento - FIN

Encaminhamento

(1.5)

Comissão

FIN

Recebido em

09/12/2021

Prazo regimental

24/12/2021

Relator

Ver. DANIEL ANNENBERG (PSDB) / Atual: Ver. DANIEL ANNENBERG (PSB) , designado em: 09/12/2021

Relatório Conjunto

Relatório

Número 2226 /2021 , apresentado em: 09/12/2021

Parecer

Número 1694 /2021 , apresentado em: 09/12/2021

Autor

Ver. MARCELO MESSIAS (MDB)

Conclusão

FAVORÁVEL (REUNIÃO CONJUNTA)

Votos

A FAVOR
Ver. ATÍLIO FRANCISCO (REPUBLICANOS) Ver. CRIS MONTEIRO (NOVO) Ver. DELEGADO PALUMBO (MDB) Ver. DR. MILTON FERREIRA (PODE) Ver. EDIR SALES (PSD) Ver. ELI CORRÊA (DEM) / Atual: Ver. ELI CORRÊA (UNIÃO) Ver. ELISEU GABRIEL (PSB) Ver. FABIO RIVA (PSDB) / Atual: Ver. FABIO RIVA (MDB) Ver. FELIPE BECARI (PSD) / Atual: Ver. FELIPE BECARI (UNIÃO) Ver. FERNANDO HOLIDAY (NOVO) / Atual: Ver. FERNANDO HOLIDAY (PL) Ver. GILSON BARRETO (PSDB) / Atual: Ver. GILSON BARRETO (MDB) Ver. ISAC FÉLIX (PL) Ver. MARCELO MESSIAS (MDB) Ver. RINALDI DIGILIO (PSL) / Atual: Ver. RINALDI DIGILIO (UNIÃO) Ver. SANDRA SANTANA (PSDB) / Atual: Ver. SANDRA SANTANA (MDB) Ver. SIDNEY CRUZ (SOLIDARIEDADE) / Atual: Ver. SIDNEY CRUZ (MDB) Ver. SONAIRA FERNANDES (REPUBLICANOS) / Atual: Ver. SONAIRA FERNANDES (PL) Ver. XEXÉU TRIPOLI (PSDB) / Atual: Ver. XEXÉU TRIPOLI (UNIÃO)
CONTRARIO
Ver. ARSELINO TATTO (PT) Ver. CELSO GIANNAZI (PSOL) Ver. DANIEL ANNENBERG (PSDB) / Atual: Ver. DANIEL ANNENBERG (PSB) Ver. EDUARDO MATARAZZO SUPLICY (PT) Ver. ELAINE DO QUILOMBO PERIFÉRICO (PSOL) Ver. ERIKA HILTON (PSOL) Ver. JAIR TATTO (PT) Ver. JULIANA CARDOSO (PT) Ver. LUANA ALVES (PSOL) Ver. ROBERTO TRÍPOLI (PV)

Observação

Liberado pela Comissão em

Requerimentos

RDS 876/2022

Ementa

Requer coautoria no Projeto de Lei 423/2021, de autoria do Vereador Rinaldi Digilio.

Autores

Ver. SANSÃO PEREIRA (REPUBLICANOS)

Recebimento (protocolo)

14/06/2022

Processo Digital - Processo Principal

Data do Ato	Matéria	Ref.	Documento	Processo	Volume	Assinado por	Autenticado por
14/06/2022	RDS 876/2022		co autoria 423_2021.docx (1).pdf	Principal	1	Vários Assinado digitalmente por: Ver. SANSÃO PEREIRA (REPUBLICANOS) Ver. RINALDI DIGILIO (UNIÃO)
14/06/2022	DSP 9359/2022	RDS 876/2022	DEFERIDO.pdf	Principal	1	Ver. MILTON LEITE (UNIÃO)

Ver "Processo Principal" na íntegra

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Processo principal
- Volume 1

Matérias Referidas

Anexado em (14/06/2022) ao processo PL 423/2021.

Subtipo do requerimento

SOLICITACAO DE PROVIDENCIAS

Resultado

Deferido

Desejo receber informações sobre este processo por e-mail

Requerimentos

RDS 1148/2022

Ementa

Requer o apensamento do PL 520/2021 ao PL 423/2021, por incidir na hipótese do art. 212-A do Regimento Interno desta Casa.

Autores

Comissão de Constituição, Justiça e Legislação Participativa

Recebimento (protocolo)

25/08/2022

Processo Digital - Processo Principal

Data do Ato	Matéria	Ref.	Documento	Processo	Volume	Assinado por
25/08/2022	RDS 1148/2022		Requerimento de apensamento - PL 520-2021.pdf	Principal	1	Ver. SANDRA SANTANA (MDB)
25/08/2022	RDS 1148/2022		RelCom e CV - PL 520-2021.pdf	Principal	1	Ver. SANDRA SANTANA (MDB)
29/08/2022	DSP 11587/2022	RDS 1148/2022	Despacho - Deferido.pdf	Principal	1	Ver. MILTON LEITE (UNIÃO)

Ver "Processo Principal" na íntegra

Exibição em Anexos e Volumes agrupados (clique para expandir/recolher a seção)

Processo principal
- Volume 1

Matérias Referidas

Anexado em (25/08/2022) ao processo PL 423/2021.
Anexado em (25/08/2022) ao processo PL 520/2021.

Subtipo do requerimento

APENSAMENTO/ANEXACAO DE PROJETOS/DOCTOS.

Resultado

Deferido

Desejo receber informações sobre este processo por e-mail

RDS 1149/2022

Ementa

Requer o apensamento do PL 452/2021 ao PL 423/2021, por incidir na hipótese do art. 212-A do Regimento Interno desta Casa.

Autores

Comissão de Constituição, Justiça e Legislação Participativa

Recebimento (protocolo)

25/08/2022

Processo Digital - Processo Principal

Data do Ato	Matéria	Ref.	Documento	Processo	Volume	Assinado por
25/08/2022	RDS 1149/2022		Requerimento de apensamento - PL 452-2021.pdf	Principal	1	Ver. SANDRA SANTANA (MDB)
25/08/2022	RDS 1149/2022		RelCom e CV - PL 452-2021.pdf	Principal	1	Ver. SANDRA SANTANA (MDB)
29/08/2022	DSP 11594/2022	RDS 1149/2022	Despacho - Deferido.pdf	Principal	1	Ver. MILTON LEITE (UNIÃO)

Ver "Processo Principal" na íntegra

Exibição em Anexos e Volumes agrupados (clique para expandir/recolher a seção)

Processo principal
- Volume 1

Matérias Referidas

Anexado em (25/08/2022) ao processo PL 423/2021.
Anexado em (25/08/2022) ao processo PL 452/2021.

Subtipo do requerimento

APENSAMENTO/ANEXACAO DE PROJETOS/DOCTOS.

Resultado

Deferido

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