REQUERIMENTO D SEM PROCESSO

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RDS 835/2021
Ementa Requer, na forma regimental, a coautoria do PL 191/2017 de autoria do nobre Vereador Fernando Holiday que institui o programa municipal de regularização fundiária (PMRF), concede licenciamento automático, coíbe invasões, adota medidas de proteção ao meio ambiente e dá outras providências.
Autores Ver. FARIA DE SÁ (PP)
Apresentado em 28/06/2021
Processo Digital - Processo Principal
Data do Ato Matéria Ref. Documento Processo Volume Assinado por Autenticado por
28/06/2021 RDS 835/2021   Req Coautoria PL 191.2017.pdf Principal 1 Vários
28/06/2021 DSP 15055/2021 RDS 835/2021 DEFERIDO - MILTON LEITE - 28/06/2021.pdf Principal 1 Ver. MILTON LEITE (UNIÃO)

Ver "Processo Principal" na íntegra
Exibição em Anexos e Volumes agrupados (clique para expandir/recolher a seção)
Matérias Referidas Anexado em (28/06/2021) ao processo PL 191/2017.
Subtipo do requerimento SOLICITACAO DE PROVIDENCIAS
Resultado Deferido
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