PROJETO DE LEI

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PL 412/2021

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Lei Municipal 17831 - 08/07/2022
Obs. promulgação
Publicação da Promulgação DOC 09/07/2022, página 1, coluna 2
Ementa Denomina Casa de Cultura de Campo Limpo - Maria das Dores Rodrigues do Nascimento (Dora Nascimento), a Casa de Cultura que especifica localizada na Subprefeitura de Campo Limpo, e dá outras providências.
Veto
Autores Ver. ANTONIO DONATO (PT)
Assinaturas de Apoiamento
Apresentado em 24/06/2021
Autuado em 24/06/2021 - Processo 01-412/2021
Processo Digital - Processo Principal
Data do Ato Matéria Ref. Documento Processo Volume Assinado por Autenticado por
24/06/2021 PL 412/2021   PL_Denomina Casa de Cultura CL_Dora Nascimento.pdf Principal 1 Ver. ANTONIO DONATO (PT)
30/06/2021 DSP 15163/2021 PL 412/2021 Certidão de publicação - leitura.pdf Principal 1 LUIZ HENRIQUE DE ALMEIDA
01/07/2021 DSP 15216/2021 PL 412/2021 DESIGNAÇÃO DE COMISSÕES - MILTON LEITE - 01/07/2021.pdf Principal 1 Ver. MILTON LEITE (UNIÃO)
08/07/2021 DSP 15813/2021 PL 412/2021 pl0412-21 - JMTS pesquisa e analise previa.pdf Principal 1 JULIANA TRINDADE VON TESCHENHAUSEN EBERLIN
13/07/2021 DSP 15913/2021 PL 412/2021 RECEBIMENTO - CCJ - 13/07/2021.pdf Principal 1 VINICIUS MOREIRA DO NASCIMENTO
15/07/2021 DSP 16111/2021 PL 412/2021 DESIGNAÇÃO DE RELATORIA - CCJ - Ver. RUBINHO NUNES (PSL) - 15/07/2021.pdf Principal 1 Ver. CARLOS BEZERRA JR. (PSD)
05/10/2021 DSP 20063/2021 PL 412/2021 PEDIDO DE INFORMAÇÃO AO EXECUTIVO - RUBINHO NUNES - 16/07/2021.pdf Principal 1 Vários
15/10/2021 OF-SGP12 802/2021 PL 412/2021 REQUER INFORMAÇÕES DO EXECUTIVO - PROJETOS - MILTON LEITE - 14/10/2021.pdf Principal 1 Ver. MILTON LEITE (UNIÃO)
26/10/2021 DSP 21087/2021 PL 412/2021 Certidão de Expedição de Ofício SGP-12 - PL 412-2021.pdf Principal 1 HUGO ZANONI HARBS
08/02/2022 DOCREC 119/2022 PL 412/2021 Ofício do Executivo - Resposta ao pedido de informação..pdf Principal 1 DIEGO MARINETTO
08/04/2022 RPL 38/2022 PL 412/2021 Requerimento de Inversão 44 para 1 - rejeitado.pdf Principal 1 MARCOS ANTONIO LEONIDAS
08/04/2022 VOTO 9/2022 PL 412/2021 102 SE - Folha de Votação - Inversão item 44 - PL 412-2021 para 1 - 05-04-2022 - rejeitado.pdf Principal 1 Ver. MILTON LEITE (UNIÃO)
27/04/2022 RELCOM 469/2022 PL 412/2021 PARECER CCJ pl0412-21 C -RN- Denomina Próprio -Casa de Cultura -Resposta Positiva do Executivo - LEG.pdf Principal 1 Ver. RUBINHO NUNES (UNIÃO)
27/04/2022 CV 795/2022 PL 412/2021 CertidaoVotacao.pdf Principal 1 Ver. SANDRA SANTANA (MDB)
29/04/2022 DSP 6661/2022 PL 412/2021 Certidão de Publicação de Parecer - CCJ - 28/04/2022.pdf Principal 1 CARMEN CRISTINA MALAVAZZI
30/04/2022 DSP 6812/2022 PL 412/2021 RECEBIMENTO - EDUC - 02/05/2022.pdf Principal 1 FERNANDO DE LIMA GASPAROTTO
06/05/2022 DSP 7259/2022 PL 412/2021 DESIGNAÇÃO DE RELATORIA - EDUC - Ver. EDUARDO MATARAZZO SUPLICY (PT) - 06/05/2022.pdf Principal 1 Ver. ELISEU GABRIEL (PSB)
17/05/2022 PAR 551/2022 PL 412/2021 PL 412-2021 - Parecer Conjunto.pdf Principal 1 Ver. ELI CORRÊA (UNIÃO)
08/06/2022 CV 1110/2022 PL 412/2021 PL 412-2021 - Certidão de Votação - Reunião Conjunta.pdf Principal 1 Ver. ELISEU GABRIEL (PSB)
22/06/2022 DSP 9747/2022 PL 412/2021 Certidão de Publicação de Parecer - SGP-12- Reunião Conjunta - 17/05/2022.pdf Principal 1 CAIO CESAR RODRIGUES
30/05/2022 DSP 8585/2022 PL 412/2021 Despacho do Presidente do PL 412-2021 em 1ª.pdf Principal 1 Ver. MILTON LEITE (UNIÃO)
10/06/2022 DSP 9226/2022 PL 412/2021 Despacho do Presidente do PL 412-2021 em 2ª.pdf Principal 1 Ver. MILTON LEITE (UNIÃO)
10/06/2022 DSP 9237/2022 PL 412/2021 Despacho do Secretário à SGP23 de aprovação do PL 412-2021 em 2ª.pdf Principal 1 EDUARDO AKAMINE
14/06/2022 OF-SGP23 595/2022 PL 412/2021 ENCAMINHA CARTA DE LEI - MILTON LEITE - 08/06/2022.pdf Principal 1 Ver. MILTON LEITE (UNIÃO)
14/06/2022 OF-SGP23 595/2022 PL 412/2021 0412-21 CL.pdf Principal 1 Ver. MILTON LEITE (UNIÃO)
21/06/2022 DSP 9660/2022 PL 412/2021 Recibo OFÍCIO SGP-23 Nº 595-22.pdf Principal 1 JOSE CRISTINO SOUZA SANTOS
12/07/2022 DSP 10372/2022 PL 412/2021 DES PL 0412-21.pdf Principal 1 JOSE CRISTINO SOUZA SANTOS
28/07/2022 ARQ 889/2022 PL 412/2021 FOLHA DE ARQUIVAMENTO - SGP-33 - 28/07/2022.pdf Principal 1 DANIELA PEREIRA DE SOUSA MANFRE

Ver "Processo Principal" na íntegra
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Matérias Referidas
Proc. apensados
Matérias Anexadas
Projetos
DOCRECs DOCREC 119/2022 (08/02/2022) - Manifestação sobre Propositura
Substitutivos
Emendas
Recursos
Requerimentos RPL 38/2022 (08/04/2022)
Ofícios OF-SGP12 802/2021 (14/10/2021) - REQUER INFORMAÇÕES DO EXECUTIVO

OF-SGP12 802/2021 (14/10/2021) - REQUER INFORMAÇÕES DO EXECUTIVO

OF-SGP23 595/2022 (08/06/2022) - ENCAMINHA CARTA DE LEI

OF-SGP23 595/2022 (08/06/2022) - ENCAMINHA CARTA DE LEI
Leitura 29/06/2021, na Sessão Ordinária 48, Legislatura 18-1
Publicação no DOC 30/06/2021, página 77, coluna 1
Palavras-Chave DENOMINACAO  |  BENS MUNICIPAIS  |  CASA DE CULTURA  |  CASA DE CULTURA DO CAMPO LIMPO  |  CASA DE CULTURA DO CAMPO LIMPO - MARIA DAS DORES RODRIGUES DO NASCIMENTO - DORA NASCIMENTO  |  DORA NASCIMENTO  |  AROLDO DE AZEVEDO ( RUA )  |  CAMPO LIMPO ( DISTRITO )  | 
Data de Encerramento 12/07/2022
Motivo do Encerramento PROMULGADO
Histórico de Encerramento/Reabertura
Data do Encerramento/Reabertura Motivo
12/07/2022 Encerrado-PROMULGADO
Obrigatoriedade de Audiências Públicas NÃO
Competência para Deliberação PROJETO DE DELIBERAÇÃO EM PLENÁRIO
Resultado da Deliberação
Data da Deliberação
Plenário
Classificação primária
Classificação secundária
Quórum Aprovação mediante voto favorável da maioria absoluta dos membros da Câmara.
Data Final da Urgência
Fase inferida pelo SPLegis APROVADO EM 2ª DISCUSSÃO NA 111SE (07/06/2022)
Fase cadastrada pelo usuário
Última Tramitação/Evento
Data e hora Área/Ação Motivo Observação de envio Observação de recebimento
28/07/2022 17:19 ARQUIVO/Recebido
Histórico de Tramitações/Eventos
Data e hora Área/Ação Motivo Observação de envio Observação de recebimento
28/07/2022 17:19 ARQUIVO/Recebido
12/07/2022 16:09 SGP23/Encaminhado para ARQUIVO Encerrado-PROMULGADO
23/06/2022 14:16 SGP23/Recebido
22/06/2022 21:43 SGP12/Encaminhado para SGP23
07/06/2022 00:08 SGP12/Secretaria (SGP.12)/Assinar Certidão de Votação
13/05/2022 19:00 SGP12/Recebido
13/05/2022 17:04 EDUC/Encaminhado para SGP12
10/05/2022 17:42 EDUC/Relator(a)/Estudo para manifestação do relator
06/05/2022 19:10 EDUC/Consultoria (SGP.52)/Para análise
02/05/2022 08:32 EDUC/Presidente da Comissão/Designar Relator
02/05/2022 08:32 EDUC/Recebido
29/04/2022 11:46 CCJ/Encaminhado para EDUC
27/04/2022 17:53 CCJ/Presidente da Comissão/Assinar Certidão de Votação
27/04/2022 17:14 CCJ/Secretaria (SGP12)/Publicar Parecer
27/04/2022 14:00 CCJ/Secretaria (SGP12)/Deliberado
19/04/2022 14:13 CCJ/Secretaria (SGP12)/Em Condição de Pauta
19/04/2022 14:01 CCJ/Relator(a)/Assinar Relatório
13/04/2022 14:32 CCJ/Secretaria (SGP12)/Em Condição de Pauta
09/03/2022 00:45 CCJ/Procuradoria/Para análise e envio ao(à) relator(a) PRAZO VENCIDO. COM INFORMAÇÕES DO EXECUTIVO.
10/02/2022 22:51 CCJ/Procuradoria/Para análise e envio ao(à) relator(a)
15/10/2021 15:29 CCJ/Secretaria (SGP.12)/Aguardando Resposta do Executivo
14/10/2021 15:42 CCJ/Presidente da Câmara/Assinar Ofício SGP-12
05/10/2021 14:02 CCJ/Secretaria (SGP12)/Aguardando Elaboração do Ofício SGP-12
16/07/2021 12:17 CCJ/Relator(a)/Assinar Pedido de Informação ao Executivo
15/07/2021 15:29 CCJ/Procuradoria/Para análise e envio ao(à) relator(a)
13/07/2021 11:44 CCJ/Presidente da Comissão/Designar Relator
13/07/2021 11:44 CCJ/Recebido
13/07/2021 11:02 PROC-CMSP/Encaminhado para CCJ Para apreciação pelas Comissões
01/07/2021 12:44 PROC-CMSP/Recebido
01/07/2021 12:44 PRESID/Encaminhado para PROC-CMSP Pesquisa e análise prévia
01/07/2021 12:44 PRESID/Recebido
01/07/2021 12:44 PROC-CMSP/Encaminhado para PRESID Comissões designadas
30/06/2021 19:18 PROC-CMSP/Recebido Aguardando designação de comissões - Presidência
30/06/2021 11:11 SGP42/Encaminhado para PROC-CMSP
30/06/2021 09:19 SGP42/Recebido
29/06/2021 17:12 SGP22/Encaminhado para SGP42 Projetos lidos da Sessão Ordinária. Encaminhe-se ao Setor de pesquisa e análise prévia.
29/06/2021 17:12 SGP22 Registro Inicial
Comissões Designadas em 01/07/2021
Motivo do encaminhamento: Pesquisa e Análise Prévia

Comissão de Constituição, Justiça e Legislação Participativa - CCJ
Parecer conjunto de Comissão de Educação, Cultura e Esportes, Comissão de Finanças e Orçamento - Parecer conjunto de EDUC, FIN
Comissão de Constituição, Justiça e Legislação Participativa - CCJ
Encaminhamento (1.1)
Comissão CCJ
Recebido em 13/07/2021
Prazo regimental 28/07/2021
Relator Ver. RUBINHO NUNES (PSL) / Atual: Ver. RUBINHO NUNES (UNIÃO) , designado em: 15/07/2021
Relatório Retirado
Relatório Número 435 /2022 , apresentado em: 13/04/2022
Autor Ver. RUBINHO NUNES (UNIÃO)
Resultado Sem parecer
Relatório do(a) Relator(a) - Voto Vencedor
Relatório Número 469 /2022 , apresentado em: 19/04/2022
Parecer Número 413 /2022 , apresentado em: 27/04/2022
Autor Ver. RUBINHO NUNES (UNIÃO)
Conclusão LEGALIDADE
Publicação Em 28/04/2022 , página 97, coluna 3
Votos
A FAVOR
Ver. ALESSANDRO GUEDES (PT)
Ver. CRIS MONTEIRO (NOVO)
Ver. DRA. SANDRA TADEU (UNIÃO) / Atual: Ver. DRA. SANDRA TADEU (PL)
Ver. EDIR SALES (PSD)
Ver. PROFESSOR TONINHO VESPOLI (PSOL)
Ver. RUBINHO NUNES (UNIÃO)
Ver. SANDRA SANTANA (PSDB) / Atual: Ver. SANDRA SANTANA (MDB)
Ver. SANSÃO PEREIRA (REPUBLICANOS)
Ver. THAMMY MIRANDA (PL) / Atual: Ver. THAMMY MIRANDA (PSD)
Observação
Liberado pela Comissão em 28/04/2022
Ofícios
OF-SGP12 802/2021
Comissão CCJ - COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO, JUSTIÇA E LEGISLAÇÃO PARTICIPATIVA
Tipo REQUER INFORMAÇÕES DO EXECUTIVO
Data de Emissão 14/10/2021
Resumo A ser informada por SGP.
Matérias Referidas PL 412/2021
Matérias Anexadas
DOCRECs DOCREC 119/2022 (08/02/2022) - Manifestação sobre Propositura
Plenário
DOCRECs
DOCREC 119/2022
Resumo PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO Manifestação sobre Propositura: Encaminha cópia das informações prestadas pela Secretaria Municipal de Cultura, acerca do Projeto de Lei nº 412/2021, de autoria do Vereador Antonio Donato.
Autores PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO
Recebimento (protocolo) 08/02/2022
Tipo Manifestação sobre Propositura
Número de origem 6010.2022/0000079-9
Matérias Referidas Anexado em (08/02/2022) ao processo PL 412/2021.
OF-SGP12 802/2021
Plenário
Desejo receber informações sobre este processo por e-mail
Resposta:
Desejo receber informações sobre este processo por e-mail
OF-SGP12 802/2021
Comissão CCJ - COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO, JUSTIÇA E LEGISLAÇÃO PARTICIPATIVA
Tipo REQUER INFORMAÇÕES DO EXECUTIVO
Data de Emissão 14/10/2021
Resumo A ser informada por SGP.
Matérias Referidas PL 412/2021
Matérias Anexadas
DOCRECs DOCREC 119/2022 (08/02/2022) - Manifestação sobre Propositura
Plenário
DOCRECs
DOCREC 119/2022
Resumo PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO Manifestação sobre Propositura: Encaminha cópia das informações prestadas pela Secretaria Municipal de Cultura, acerca do Projeto de Lei nº 412/2021, de autoria do Vereador Antonio Donato.
Autores PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO
Recebimento (protocolo) 08/02/2022
Tipo Manifestação sobre Propositura
Número de origem 6010.2022/0000079-9
Matérias Referidas Anexado em (08/02/2022) ao processo PL 412/2021.
OF-SGP12 802/2021
Plenário
Desejo receber informações sobre este processo por e-mail
Resposta:
Desejo receber informações sobre este processo por e-mail
DOCRECs
DOCREC 119/2022
Resumo PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO Manifestação sobre Propositura: Encaminha cópia das informações prestadas pela Secretaria Municipal de Cultura, acerca do Projeto de Lei nº 412/2021, de autoria do Vereador Antonio Donato.
Autores PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO
Recebimento (protocolo) 08/02/2022
Tipo Manifestação sobre Propositura
Número de origem 6010.2022/0000079-9
Matérias Referidas Anexado em (08/02/2022) ao processo PL 412/2021.
OF-SGP12 802/2021
Plenário
Desejo receber informações sobre este processo por e-mail
Resposta:
Requerimentos
RPL 38/2022
Ementa A ser informada por SGP.
Autores SGP
Recebimento (protocolo) 08/04/2022
Processo Digital - Processo Principal
Data do Ato Matéria Ref. Documento Processo Volume Assinado por Autenticado por
08/04/2022 RPL 38/2022   Requerimento de Inversão 44 para 1 - rejeitado.pdf Principal 1 MARCOS ANTONIO LEONIDAS

Ver "Processo Principal" na íntegra
Exibição em Anexos e Volumes agrupados (clique para expandir/recolher a seção)
Matérias Referidas Anexado em (08/04/2022) ao processo PL 412/2021.
Plenário
Fase inferida pelo SPLegis FASE DA DISCUSSÃO E VOTAÇÃO: 1ª
Desejo receber informações sobre este processo por e-mail
Parecer conjunto de Comissão de Educação, Cultura e Esportes, Comissão de Finanças e Orçamento - Parecer conjunto de EDUC, FIN
Encaminhamento (1.2)
Comissão Parecer conjunto de EDUC, FIN
Recebido em 11/05/2022
Prazo regimental 26/05/2022
Relator Ver. ELI CORRÊA (UNIÃO) , designado em: 11/05/2022
Relatório Conjunto
Relatório Número 661 /2022 , apresentado em: 11/05/2022
Parecer Número 551 /2022 , apresentado em: 11/05/2022
Autor Ver. ELI CORRÊA (UNIÃO)
Conclusão FAVORÁVEL (REUNIÃO CONJUNTA)
Publicação Em 17/05/2022 , página 95, coluna 2
Votos
A FAVOR
Ver. CELSO GIANNAZI (PSOL)
Ver. DANIEL ANNENBERG (PSDB) / Atual: Ver. DANIEL ANNENBERG (PSB)
Ver. DANILO DO POSTO DE SAÚDE (PODE)
Ver. EDUARDO MATARAZZO SUPLICY (PT)
Ver. ELAINE DO QUILOMBO PERIFÉRICO (PSOL)
Ver. ELISEU GABRIEL (PSB)
Ver. ISAC FÉLIX (PL)
Ver. JAIR TATTO (PT)
Ver. JANAÍNA LIMA (MDB) / Atual: Ver. JANAÍNA LIMA (PP)
Ver. JORGE WILSON FILHO (REPUBLICANOS)
Ver. MARCELO MESSIAS (MDB)
Ver. ROBERTO TRÍPOLI (PV)
Ver. RODOLFO DESPACHANTE (PSC) / Atual: Ver. RODOLFO DESPACHANTE (UNIÃO)
Ver. SIDNEY CRUZ (SOLIDARIEDADE) / Atual: Ver. SIDNEY CRUZ (MDB)
Observação
Liberado pela Comissão em 17/05/2022
Deliberação de competência do Plenário - Resultado das discussões plenárias Aprovado em 1ª Discussão na 109SE (25/05/2022) da Legislatura 18-2. Votação Simbólica.
Deliberação de competência do Plenário - Resultado das discussões plenárias Aprovado em 2ª Discussão na 111SE (07/06/2022) da Legislatura 18-2. Votação Simbólica.
Ofícios
OF-SGP23 595/2022
Tipo ENCAMINHA CARTA DE LEI
Data de Emissão 08/06/2022
Resumo SEI 6510.2022/0013005-4. PRAZO DE SANÇÃO: 08/07/2022.
Matérias Referidas PL 412/2021
Destinatário PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO
EDIFÍCIO MATARAZZO - VIADUTO DO CHÁ , 15 -
SÃO PAULO - SP
Data de Recebimento 15/06/2022
Desejo receber informações sobre este processo por e-mail
OF-SGP23 595/2022
Tipo ENCAMINHA CARTA DE LEI
Data de Emissão 08/06/2022
Resumo SEI 6510.2022/0013005-4. PRAZO DE SANÇÃO: 08/07/2022.
Matérias Referidas PL 412/2021
Destinatário PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO
EDIFÍCIO MATARAZZO - VIADUTO DO CHÁ , 15 -
SÃO PAULO - SP
Data de Recebimento 15/06/2022
Desejo receber informações sobre este processo por e-mail
Desejo receber informações sobre este processo por e-mail

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