PROJETO DE EMENDA LEI ORGANICA

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PLO 5/2021

Processo Apensado Em: PLO 2/2021

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PROMULGAÇÃO - EMENDA À LEI ORGÂNICA nro. /
Emenda à Lei Orgânica
Obs. promulgação
Publicação da Promulgação DOC
Ementa Dispõe sobre a alteração do inciso III do art. 225 da Lei Orgânica do Município de São Paulo, com a finalidade de reassegurar a gratuidade do transporte público aos idosos com idade igual ou superior a 60 (sessenta) anos.
Veto
Autores Ver. DELEGADO PALUMBO (MDB)
Assinaturas de Apoiamento
Apresentado em 23/06/2021
Autuado em 23/06/2021 - Processo 04-5/2021
Apensado em 28/02/2024 - Ao Processo 04-2/2021
Processo Digital - Processo Principal
Data do Ato Matéria Ref. Documento Processo Volume Assinado por Autenticado por
23/06/2021 PLO 5/2021   Minuta PLO.pdf Principal 1 Vários
30/06/2021 DSP 15145/2021 PLO 5/2021 Certidão de publicação - leitura.pdf Principal 1 LUIZ HENRIQUE DE ALMEIDA
01/07/2021 DSP 15218/2021 PLO 5/2021 DESIGNAÇÃO DE COMISSÕES - MILTON LEITE - 01/07/2021.pdf Principal 1 Ver. MILTON LEITE (UNIÃO)
02/07/2021 DSP 15383/2021 PLO 5/2021 plo0005-21 JMTS pesquisa e analise previa.pdf Principal 1 JULIANA TRINDADE VON TESCHENHAUSEN EBERLIN
19/07/2021 DSP 16247/2021 PLO 5/2021 RECEBIMENTO - CCJ - 19/07/2021.pdf Principal 1 HUGO ZANONI HARBS
20/07/2021 DSP 16376/2021 PLO 5/2021 DESIGNAÇÃO DE RELATORIA - CCJ - Ver. SANDRA TADEU (DEM) - 20/07/2021.pdf Principal 1 Ver. CARLOS BEZERRA JR. (PSD)
26/10/2021 DSP 21244/2021 PLO 5/2021 DESPACHO (GENÉRICO).pdf Principal 1 VINICIUS MOREIRA DO NASCIMENTO
08/11/2021 DSP 21853/2021 PLO 5/2021 DESIGNAÇÃO DE RELATORIA - CCJ - Ver. ALESSANDRO GUEDES (PT) - 08/11/2021.pdf Principal 1 Ver. DRA. SANDRA TADEU (PL)
25/05/2023 CV 723/2023 PLO 5/2021 Certidão de votação - PLO 005-2021.pdf Principal 1 Ver. SANDRA SANTANA (MDB)
26/02/2024 RDS 83/2024 PLO 5/2021 Requerimento de apensamento - PLO 005-2021.pdf Principal 1 Ver. SANDRA SANTANA (MDB)
26/02/2024 RDS 83/2024 PLO 5/2021 Certidão de votação - PLO 005-2021.pdf Principal 1 Ver. SANDRA SANTANA (MDB)
26/02/2024 RDS 83/2024 PLO 5/2021 Relatório PLO 005-2021 - Alessandro Guedes - APENSAMENTO.pdf Principal 1 Ver. SANDRA SANTANA (MDB)
26/02/2024 RDS 83/2024 PLO 5/2021 Despacho - Deferido.pdf Principal 1 Ver. MILTON LEITE (UNIÃO)
28/02/2024 DSP 1266/2024 PLO 5/2021 Termo de Apensamento.pdf Principal 1 ANTONIO ISOLDI CALEARI

Ver "Processo Principal" na íntegra
Exibição em Anexos e Volumes agrupados (clique para expandir/recolher a seção)
Matérias Referidas
Proc. apensados
Matérias Anexadas
Projetos
DOCRECs
Substitutivos
Emendas
Recursos
Requerimentos RDS 83/2024 (26/02/2024) - APENSAMENTO/ANEXACAO DE PROJETOS/DOCTOS.

Ofícios
Leitura 29/06/2021, na Sessão Ordinária 48, Legislatura 18-1
Publicação no DOC 30/06/2021, página 81, coluna 2
Palavras-Chave
Assuntos principais

ALTERACAO LEI ORGANICA DO MUNICIPIO GRATUIDADE TRANSPORTE GRATUITO TRANSPORTE COLETIVO ONIBUS IDOSO SEXAGENARIO IDADE APOSENTADO

Assuntos detalhados
BAIXA RENDA ISENCAO PAGAMENTO TARIFAS RESTABELECIMENTO PROIBICAO RETIRADA RESTRICAO GARANTIA
Data de Encerramento 28/02/2024
Motivo do Encerramento APENSADO
Histórico de Encerramento/Reabertura
Data do Encerramento/Reabertura Motivo
28/02/2024 APENSADO
Obrigatoriedade de Audiências Públicas NÃO
Competência para Deliberação
Resultado da Deliberação
Data da Deliberação
Plenário
Classificação primária
Classificação secundária
Quórum
Data Final da Urgência
Fase inferida pelo SPLegis FASE DA DISCUSSÃO E VOTAÇÃO: 1ª
Fase cadastrada pelo usuário
Última Tramitação/Evento
Data e hora Área/Ação Motivo Observação de envio Observação de recebimento
28/02/2024 13:37 TRAMITAÇÃO ENCERRADA/Recebido
Histórico de Tramitações/Eventos
Data e hora Área/Ação Motivo Observação de envio Observação de recebimento
28/02/2024 13:37 TRAMITAÇÃO ENCERRADA/Recebido
28/02/2024 13:37 CCJ/Encaminhado para TRAMITAÇÃO ENCERRADA APENSADO
24/05/2023 14:00 CCJ/Secretaria (SGP12)/Deliberado
17/05/2023 14:00 CCJ/Secretaria (SGP12)/Adiado
12/05/2023 21:23 CCJ/Secretaria (SGP12)/Em Condição de Pauta PLO 2/2021 - AUTORES: CELSO GIANNAZI (PSOL) E OUTROS - ALTERA A REDAÇÃO DO INCISO III DO ART. 225 PARA ASSEGURAR A GRATUIDADE DO TRANSPORTE COLETIVO URBANO PARA IDOSOS MAIORES DE 60 (SESSENTA) ANOS. PRAZO VENCIDO.
08/05/2023 11:02 CCJ/Secretaria (SGP12)/Em Condição de Pauta
11/04/2023 16:23 CCJ/Relator(a)/Estudo para manifestação do relator
11/04/2023 16:23 CCJ/Procuradoria/Aguardando Manifestação do(a) Relator(a)
08/11/2021 12:24 CCJ/Procuradoria/Para análise e envio ao(à) relator(a)
20/07/2021 14:15 CCJ/Procuradoria/Para análise e envio ao(à) relator(a)
19/07/2021 10:50 CCJ/Presidente da Comissão/Designar Relator
19/07/2021 10:50 CCJ/Recebido
16/07/2021 12:03 PROC-CMSP/Encaminhado para CCJ
01/07/2021 12:46 PROC-CMSP/Recebido
01/07/2021 12:46 PRESID/Encaminhado para PROC-CMSP Pesquisa e análise prévia
01/07/2021 12:46 PRESID/Recebido
01/07/2021 12:46 PROC-CMSP/Encaminhado para PRESID Comissões designadas
30/06/2021 19:18 PROC-CMSP/Recebido Aguardando designação de comissões - Presidência
30/06/2021 11:11 SGP42/Encaminhado para PROC-CMSP
30/06/2021 09:19 SGP42/Recebido
29/06/2021 17:12 SGP22/Encaminhado para SGP42 Projetos lidos da Sessão Ordinária. Encaminhe-se ao Setor de pesquisa e análise prévia.
29/06/2021 17:12 SGP22 Registro Inicial
Comissões Designadas em 01/07/2021
Motivo do encaminhamento: Pesquisa e Análise Prévia

Comissão de Constituição, Justiça e Legislação Participativa - CCJ
Comissão de Administração Pública - ADM
Comissão de Trânsito, Transporte, Mobilidade Urbana e Atividade Econômica - ECON
Comissão de Saúde, Promoção Social, Trabalho e Mulher - SAUDE
Comissão de Finanças e Orçamento - FIN
Comissão de Constituição, Justiça e Legislação Participativa - CCJ
Encaminhamento (1.1)
Comissão CCJ
Recebido em 19/07/2021
Prazo regimental 03/08/2021
Relator Ver. ALESSANDRO GUEDES (PT) , designado em: 08/11/2021
Relatório do(a) Relator(a)
Relatório Número 718 /2023 , apresentado em: 08/05/2023
Autor Ver. ALESSANDRO GUEDES (PT)
Conclusão APENSAMENTO
Observação
Liberado pela Comissão em
Requerimentos
RDS 83/2024
Ementa Requer o apensamento do PLO 5/2021 ao PLO 2/2021
Autores Comissão de Constituição, Justiça e Legislação Participativa
Recebimento (protocolo) 26/02/2024
Processo Digital - Processo Principal
Data do Ato Matéria Ref. Documento Processo Volume Assinado por Autenticado por
26/02/2024 RDS 83/2024   Requerimento de apensamento - PLO 005-2021.pdf Principal 1 Ver. SANDRA SANTANA (MDB)
26/02/2024 RDS 83/2024   Certidão de votação - PLO 005-2021.pdf Principal 1 Ver. SANDRA SANTANA (MDB)
26/02/2024 RDS 83/2024   Relatório PLO 005-2021 - Alessandro Guedes - APENSAMENTO.pdf Principal 1 Ver. SANDRA SANTANA (MDB)
27/02/2024 DSP 1203/2024 RDS 83/2024 Despacho - Deferido.pdf Principal 1 Ver. MILTON LEITE (UNIÃO)

Ver "Processo Principal" na íntegra
Exibição em Anexos e Volumes agrupados (clique para expandir/recolher a seção)
Matérias Referidas Anexado em (26/02/2024) ao processo PLO 2/2021.
Anexado em (26/02/2024) ao processo PLO 5/2021.
Subtipo do requerimento APENSAMENTO/ANEXACAO DE PROJETOS/DOCTOS.
Resultado Deferido
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