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OF-SGP12 335/2021
Comissão CCJ - COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO, JUSTIÇA E LEGISLAÇÃO PARTICIPATIVA
Tipo REQUER INFORMAÇÕES DO EXECUTIVO
Data de Emissão 21/06/2021
Resumo A ser informada por SGP.
Processo Digital - Processo Principal
Data do Ato Matéria Ref. Documento Processo Volume Assinado por Autenticado por
22/06/2021 OF-SGP12 335/2021   REQUER INFORMAÇÕES DO EXECUTIVO - PROJETOS - MILTON LEITE - 21/06/2021.pdf Principal 1 Ver. MILTON LEITE (UNIÃO)

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Exibição em Anexos e Volumes agrupados (clique para expandir/recolher a seção)
Matérias Referidas PL 519/2020
Matérias Anexadas
DOCRECs DOCREC 665/2021 (09/08/2021) - Manifestação sobre Propositura
Plenário
DOCRECs
DOCREC 665/2021
Resumo PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO Manifestação sobre Propositura: Em atenção ao pedido de subsídios formulado pela Comissão de Constituição, Justiça e Legislação Participativa, conforme Ofício SGP-12 nº 335/2021, acerca do Projeto de Lei nº 519/20, de autoria do Vereador Antonio Donato, que dispõe sobre alterações na legislação relativa ao Imposto Predial e Territorial Urbano - IPTU, encaminho a essa Presidência cópia das informações prestadas pela Secretaria Municipal da Fazenda.
Autores PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO
Recebimento (protocolo) 09/08/2021
Tipo Manifestação sobre Propositura
Número de origem 6010.2021/0002129-8
Matérias Referidas Anexado em (09/08/2021) ao processo RDP 17/2021.
Anexado em (09/08/2021) ao processo PL 519/2020.
OF-SGP12 335/2021
Plenário
Desejo receber informações sobre este processo por e-mail
Resposta:
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