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Ementa
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Requer a realização de audiência pública para
discutir a situação das políticas públicas para
HIV/AIDS no Município.
Considerando que este ano completam-se 40 anos do primeiro diagnóstico de Aids
no Brasil, ocasionado principalmente pela desinformação, falta de políticas públicas
e ações preventivas;
Considerando que os dados de 2019 do boletim epidemiológico anual de 2019 sobre
HIV/AIDS elaborado pelo Ministério da Saúde demonstram que a metade dos casos
estão entre os jovens de 15 a 29 anos, sendo o principal grupo o de 25 a 29 anos,
bem como refletem que a cada quatro casos novos em São Paulo, um deles é
feminino;
Considerando a necessidade de reunir representantes de movimentos sociais,
sociedade civil, profissionais da saúde e representantes do governo para observar
os avanços e retrocessos referentes ao tratamento, prevenção e bem estar das
pessoas vivendo com HIV/AIDS na cidade de São Paulo;
Considerando que esta Comissão Extraordinária de Direitos Humanos e Cidadania
tem como competência (redação dada pela Resolução 1/07 e posteriormente pela
Resolução 10/13) fiscalizar e acompanhar programas governamentais relativos à
proteção dos direitos humanos.Requeiro a realização de audiência pública no dia 28/06/2021, às 17h, com
tema “Políticas públicas para HIV/AIDS no Município de São Paulo”, a fim de
que esta Comissão possa melhor averiguar a situação da políticas públicas voltadas
ao tratamento, prevenção e bem estar das pessoas vivendo com HIV/AIDS na
cidade, com a presença das seguintes autoridades e representantes da sociedade
civil:
Flip Couto (Idealizador do Coletivo AMEM, diretor executivo da Aliança Pró-Saúde da
População Negra e membro da House Of Zion)Lorena Henn Souza (Estudo Mosaico)
lorenahenns@gmail.com
André Araújo (Projeto Viração Combinada e Pra Brilhar)Audre Verneck (Projeto Prep 15 - 19 anos)
audreverneck@gmail.com
Vanessa Campos Mendes Bezerra (RNP+Brasil e SoroposidHIVa)
areli_dara_campos@hotmail.com
Sr. Edson Aparecido (Secretário Municipal de Saúde de SP)
gabinetesaude@prefeitura.sp.gov.br
Sra. Ana Claudia Carletto (Secretária Municipal de Direito Humanos e Cidadania de SP)
smdhcgabinete@prefeitura.sp.gov.br
PCoordenadoria de IST/AIDS da cidade de São Paulo
Comissão Municipal de Saúde/DST/AIDS
Movimento Paulistano de Luta Contra a AIDS
mopaids@gmail.com
Escritório Regional para América Latina do UNAIDS
info@onusidalac.org
Caso as(os) convidadas(os) não possam comparecer, solicitar a indicação de
representantes dos órgãos ou das organizações para a garantia de um diálogo
amplo.
São Paulo, 17 de junho de 2021.
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