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Resumo
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PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO Manifestação sobre Propositura: Em atenção ao pedido de subsídios formulado pela Comissão de Política Urbana, Metropolitana e Meio Ambiente, conforme Ofício SGP-12 nº 0134/2021, acerca do Projeto de Lei nº 25/2019, de autoria do Vereador Ricardo Teixeira, que dispõe sobre a a obrigatoriedade de instalação de bituqueiras nos passeios públicos utilizados como área de fumantes no âmbito do Município de São Paulo, encaminho a essa Presidência cópia das informações prestadas pela Autoridade Municipal de Limpeza Urbana - AMLURB, Secretaria Municipal das Subprefeituras e Secretaria Municipal do Verde e Meio Ambiente. |
