PROJETO DE LEI

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PL 485/2002

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Lei Municipal 13626 - 26/08/2003
Obs. promulgação
Publicação da Promulgação DOC
Ementa DENOMINA ]AMARO RAIMUNDO DA SILVA], O LOGRADOURO PÚ- BLICO INOMINADO, SITUADO NO DISTRITO DE VILA FORMOSA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Veto
Autores Ver. CELSO JATENE (PL)
Assinaturas de Apoiamento
Apresentado em 21/08/2002
Autuado em 21/08/2002 - Processo 01-485/2002
Processo Digitalizado O PROCESSO CONTÉM DOCUMENTOS ORIGINAIS FÍSICOS.
Matérias Referidas
Proc. apensados
Matérias Anexadas
Projetos
DOCRECs DOCREC 681/2002 (09/10/2002) - Manifestação sobre Propositura
Substitutivos SUB 1/2002 (PL-485/2002) (06/11/2002) - Autor(es): Comissão de Constituição, Justiça e Legislação Participativa;
Emendas
Recursos
Requerimentos
Ofícios OF-LEG3 583/2002 (30/09/2002) - SOLICITA INFORMAÇÕES SOBRE PROJETOS

OF-LEG3 583/2002 (30/09/2002) - SOLICITA INFORMAÇÕES SOBRE PROJETOS

OF-LEG3 440/2003 (13/08/2003) - ENCAM.COP.AUT.DELIBERAÇÃO-ART.84, I R.I.

OF-LEG3 440/2003 (13/08/2003) - ENCAM.COP.AUT.DELIBERAÇÃO-ART.84, I R.I.
Leitura 21/08/2002, na Sessão Ordinária 178, Legislatura 13-2
Publicação no DOC 23/08/2002, página 44, coluna 2
Palavras-Chave
Assuntos principais

DENOMINACAO LOGRADOURO PUBLICO AMARO RAIMUNDO DA SILVA ( RUA ) VILA FORMOSA ( DISTRITO ) LINHA DE TRANSMISSAO DE ENERGIA ELETRICA

Data de Encerramento 26/08/2003
Motivo do Encerramento PROMULGADO
Histórico de Encerramento/Reabertura
Data do Encerramento/Reabertura Motivo
Obrigatoriedade de Audiências Públicas NÃO
Competência para Deliberação PROJETO DE DELIBERAÇÃO PELAS COMISSÕES (ART. 81)
Resultado da Deliberação APROVADO POR PARECERES
Data da Deliberação 26/06/2003 00:00
Plenário
Classificação primária
Classificação secundária
Quórum
Data Final da Urgência
Fase inferida pelo SPLegis APROVADO POR PARECERES
Fase cadastrada pelo usuário
Última Tramitação/Evento
Data e hora Área/Ação Motivo Observação de envio Observação de recebimento
27/08/2003 18:30 ARQUIVO/Recebido
Histórico de Tramitações/Eventos
Data e hora Área/Ação Motivo Observação de envio Observação de recebimento
27/08/2003 18:30 ARQUIVO/Recebido
27/08/2003 09:49 LEG3/Encaminhado para ARQUIVO
26/06/2003 16:20 LEG3/Recebido
26/06/2003 15:30 FIN/Encaminhado para LEG3
12/05/2003 12:08 FIN/Recebido
09/05/2003 13:59 EDUC/Encaminhado para FIN
05/12/2002 18:00 EDUC/Recebido
05/12/2002 17:19 URB/Encaminhado para EDUC
11/11/2002 14:00 URB/Recebido
11/11/2002 13:41 CCJ/Encaminhado para URB
10/10/2002 13:00 CCJ/Recebido
10/10/2002 09:49 LEG3/Encaminhado para CCJ
23/09/2002 13:25 LEG3/Recebido
23/09/2002 13:16 CCJ/Encaminhado para LEG3
03/09/2002 13:30 CCJ/Recebido
03/09/2002 11:28 ATM/Encaminhado para CCJ
03/09/2002 11:28 ATM Registro Inicial
Comissões Designadas em 21/08/2002
Comissão de Constituição, Justiça e Legislação Participativa - CCJ
Comissão de Política Urbana, Metropolitana e Meio Ambiente - URB
Comissão de Educação, Cultura e Esportes - EDUC
Comissão de Finanças e Orçamento - FIN
Comissão de Constituição, Justiça e Legislação Participativa - CCJ
Encaminhamento (1.1)
Comissão CCJ
Recebido em 03/09/2002
Prazo regimental 06/11/2002
Relator Ver. ANTONIO PAES - BARATÃO (PRONA) , designado em: 16/09/2002
Relatório
Relatório Número 1980 /2002 , apresentado em: 06/11/2002
Parecer Número 1631 /2002 , apresentado em: 06/11/2002
Autor Ver. ANTONIO PAES - BARATÃO (PRONA)
Conclusão LEGALIDADE COM SUBSTITUTIVO
Publicação Em 26/06/2003 , página 60, coluna 4
Votos
A FAVOR
Ver. ALCIDES AMAZONAS (PC DO B)
Ver. ANTONIO CARLOS RODRIGUES (PL*) / Atual: Ver. ANTONIO CARLOS RODRIGUES (PL)
Ver. ANTONIO PAES - BARATÃO (PRONA)
Ver. ARSELINO TATTO (PT)
Ver. CELSO JATENE (PTB) / Atual: Ver. CELSO JATENE (PL)
Ver. JOSE LAURINDO (PT)
Ver. WILLIAM WOO (PSDB)
Observação
Liberado pela Comissão em 06/11/2002
Ofícios
OF-LEG3 583/2002
Tipo SOLICITA INFORMAÇÕES SOBRE PROJETOS
Data de Emissão 30/09/2002
Resumo SOLICITA INFORMAÇÕES SOBRE PROJETOS:
Matérias Referidas PL 485/2002
Destinatário PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO
EDIFÍCIO MATARAZZO - VIADUTO DO CHÁ , 15 -
SÃO PAULO - SP
Data de Recebimento 03/10/2002
Prazo de resposta (dias) 30
Plenário
Desejo receber informações sobre este processo por e-mail
OF-LEG3 583/2002
Tipo SOLICITA INFORMAÇÕES SOBRE PROJETOS
Data de Emissão 30/09/2002
Resumo SOLICITA INFORMAÇÕES SOBRE PROJETOS:
Matérias Referidas PL 485/2002
Destinatário PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO
EDIFÍCIO MATARAZZO - VIADUTO DO CHÁ , 15 -
SÃO PAULO - SP
Data de Recebimento 03/10/2002
Prazo de resposta (dias) 30
Plenário
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DOCRECs
DOCREC 681/2002
Resumo PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO Manifestação sobre Propositura:
Autores PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO
Recebimento (protocolo) 09/10/2002
Tipo Manifestação sobre Propositura
Número de origem OF. ATL 589/2002
Matérias Referidas PL 485/2002
Plenário
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Resposta:
Substitutivos
SUB 1/2002
Autores Comissão de Constituição, Justiça e Legislação Participativa
Apresentado em 06/11/2002
Matérias Referidas Anexado em (17/04/2017) ao processo PL 485/2002.
Obrigatoriedade de Audiências Públicas NÃO
Desejo receber informações sobre este processo por e-mail
Comissão de Política Urbana, Metropolitana e Meio Ambiente - URB
Encaminhamento (1.2)
Comissão URB
Recebido em 11/11/2002
Prazo regimental 05/12/2002
Relator Ver. ATÍLIO FRANCISCO (PTB) / Atual: Ver. ATÍLIO FRANCISCO (REPUBLICANOS) , designado em: 14/11/2002
Relatório
Relatório Número 3217 /2002 , apresentado em: 04/12/2002
Parecer Número 1831 /2002 , apresentado em: 04/12/2002
Autor Ver. ATÍLIO FRANCISCO (REPUBLICANOS)
Conclusão FAVORÁVEL
Publicação Em 26/06/2003 , página 60, coluna 4
Votos
A FAVOR
Ver. ATÍLIO FRANCISCO (PTB) / Atual: Ver. ATÍLIO FRANCISCO (REPUBLICANOS)
Ver. EDIVALDO ESTIMA (PPB) / Atual: Ver. EDIVALDO ESTIMA (CIDADANIA)
Ver. JOÃO ANTONIO (PT)
Ver. MARCOS ZERBINI (PSDB)
Ver. MISSIONÁRIO JOSÉ OLÍMPIO (MDB) / Atual: Ver. MISSIONÁRIO JOSÉ OLÍMPIO (PL)
Ver. TONINHO PAIVA (PL*) / Atual: Ver. TONINHO PAIVA (PL)
Observação
Liberado pela Comissão em 04/12/2002
Comissão de Educação, Cultura e Esportes - EDUC
Encaminhamento (1.3)
Comissão EDUC
Recebido em 11/12/2002
Prazo regimental 08/05/2003
Relator Ver. WILLIAM WOO (PSDB) , designado em: 27/02/2003
Relatório
Relatório Número 6078 /2003 , apresentado em: 08/05/2003
Parecer Número 564 /2003 , apresentado em: 08/05/2003
Autor Ver. WILLIAM WOO (PSDB)
Conclusão FAVORÁVEL
Publicação Em 26/06/2003 , página 60, coluna 4
Votos
A FAVOR
Ver. BETO CUSTODIO (PT)
Ver. CARLOS GIANNAZI (PT)
Ver. MARCOS ZERBINI (PSDB)
Ver. TITA DIAS (PT)
Ver. WILLIAM WOO (PSDB)
Observação
Liberado pela Comissão em 08/05/2003
Comissão de Finanças e Orçamento - FIN
Encaminhamento (1.4)
Comissão FIN
Recebido em 12/05/2003
Prazo regimental 28/05/2003
Relator Ver. PAULO FRANGE (PTB) / Atual: Ver. PAULO FRANGE (MDB) , designado em: 15/05/2003
Relatório
Relatório Número 2206 /2003 , apresentado em: 28/05/2003
Parecer Número 755 /2003 , apresentado em: 28/05/2003
Autor Ver. PAULO FRANGE (MDB)
Conclusão FAVORÁVEL
Publicação Em 26/06/2003 , página 60, coluna 4
Votos
A FAVOR
Ver. ANTONIO CARLOS RODRIGUES (PL*) / Atual: Ver. ANTONIO CARLOS RODRIGUES (PL)
Ver. CLAUDIO FONSECA (PC DO B) / Atual: Ver. CLAUDIO FONSECA (CIDADANIA)
Ver. ELISEU GABRIEL (PDT) / Atual: Ver. ELISEU GABRIEL (PSB)
Ver. JOSE LAURINDO (PT)
Ver. MILTON LEITE (MDB) / Atual: Ver. MILTON LEITE (UNIÃO)
Ver. ODILON GUEDES (PT)
Ver. PAULO FRANGE (PTB) / Atual: Ver. PAULO FRANGE (MDB)
Ver. SALIM CURIATI (PPB)
Observação
Liberado pela Comissão em 28/05/2003
Ofícios
OF-LEG3 440/2003
Tipo ENCAM.COP.AUT.DELIBERAÇÃO-ART.84, I R.I.
Data de Emissão 13/08/2003
Resumo ENCAM.COP.AUT.DELIBERAÇÃO-ART.84, I R.I.:
Matérias Referidas PL 485/2002
Destinatário PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO
EDIFÍCIO MATARAZZO - VIADUTO DO CHÁ , 15 -
SÃO PAULO - SP
Data de Recebimento 15/08/2003
Plenário
Desejo receber informações sobre este processo por e-mail
OF-LEG3 440/2003
Tipo ENCAM.COP.AUT.DELIBERAÇÃO-ART.84, I R.I.
Data de Emissão 13/08/2003
Resumo ENCAM.COP.AUT.DELIBERAÇÃO-ART.84, I R.I.:
Matérias Referidas PL 485/2002
Destinatário PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO
EDIFÍCIO MATARAZZO - VIADUTO DO CHÁ , 15 -
SÃO PAULO - SP
Data de Recebimento 15/08/2003
Plenário
Desejo receber informações sobre este processo por e-mail
Desejo receber informações sobre este processo por e-mail

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