Relatório Detalhado - PL 476/2002

PROJETO DE LEI

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PL 476/2002

VETO TOTAL ACEITO

Consultar documentos: Área de Documentação Legislativa (por SGP.3)

Lei Municipal

Obs. promulgação

Publicação da Promulgação DOC

Ementa

"INSTITUI A GRATIFICAÇÃO DE PRODUTIVIDADE AOS SERVI- DORES INTEGRANTES DAS CARREIRAS DE ENGENHEIRO, ARQUI- TETO E AGRÔNOMO DA ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA MUNICIPAL, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS."

Veto

Veto Total

Autores

Ver. ANTONIO CARLOS RODRIGUES (PL)

Assinaturas de Apoiamento

Apresentado em

15/08/2002

Autuado em

15/08/2002 - Processo 01-476/2002

Processo Digitalizado

Processo principal
- Volume 1

O PROCESSO CONTÉM DOCUMENTOS ORIGINAIS FÍSICOS.

Matérias Referidas

Proc. apensados

Matérias Anexadas

Projetos

DOCRECs DOCREC 874/2006 (20/06/2006) - Veto Total

Substitutivos SUB 1/2002 (PL-476/2002) (02/10/2002) - Autor(es): Comissão de Constituição, Justiça e Legislação Participativa;

Emendas

Recursos

Requerimentos RDS 7/2005 (02/02/2005) - DESARQUIVAMENTO DE PROPOSICAO

Ofícios OF-SGP23 1623/2006 (23/05/2006) - ENCAMINHA CÓPIA AUTÊNTICA

OF-SGP23 1623/2006 (23/05/2006) - ENCAMINHA CÓPIA AUTÊNTICA

OF-SGP23 436/2008 (22/02/2008) - COMUNICA MANUTENÇÃO DE VETO TOTAL

OF-SGP23 436/2008 (22/02/2008) - COMUNICA MANUTENÇÃO DE VETO TOTAL

OF-SGP23 1312/2008 (02/04/2008) - CIÊNCIA AO EXECUTIVO

OF-SGP23 1312/2008 (02/04/2008) - CIÊNCIA AO EXECUTIVO

OF-SGP23 2542/2009 (06/08/2009) - COMUNICA MANUTENÇÃO DE VETO TOTAL

OF-SGP23 2542/2009 (06/08/2009) - COMUNICA MANUTENÇÃO DE VETO TOTAL

Leitura

15/08/2002, na Sessão Ordinária 176, Legislatura 13-2

Publicação no DOC

17/08/2002, página 56, coluna 3

Data de Encerramento

18/12/2007

Motivo do Encerramento

VETO TOTAL ACEITO

Histórico de Encerramento/Reabertura

Data do Encerramento/Reabertura	Motivo

Obrigatoriedade de Audiências Públicas

NÃO

Competência para Deliberação

PROJETO DE DELIBERAÇÃO EM PLENÁRIO

Resultado da Deliberação

Data da Deliberação

Plenário

Classificação primária
Classificação secundária
Quórum	Rejeição mediante voto favorável da maioria absoluta dos membros da Câmara.
Data Final da Urgência
Fase inferida pelo SPLegis	VETO APRECIADO: APROVADO EM DISCUSSÃO ÚNICA NA 57SO (05/08/2009)
Fase cadastrada pelo usuário

Última Tramitação/Evento

Data e hora	Área/Ação	Motivo	Observação de envio	Observação de recebimento
14/08/2009 18:01	ARQUIVO/Recebido

Histórico de Tramitações/Eventos

Data e hora	Área/Ação	Motivo
14/08/2009 18:01	ARQUIVO/Recebido
14/08/2009 15:11	SGP23/Encaminhado para ARQUIVO
10/08/2009 17:37	SGP23/Recebido
10/08/2009 16:52	SGP21/Encaminhado para SGP23
07/05/2008 16:30	SGP21/Recebido
17/03/2008 17:37	ARQUIVO/Encaminhado para SGP21
17/03/2008 17:37	ARQUIVO/Recebido
29/02/2008 18:17	SGP23/Encaminhado para ARQUIVO
01/02/2008 12:24	SGP23/Recebido
31/01/2008 17:30	SGP21/Encaminhado para SGP23
31/01/2008 17:30	SGP21/Recebido
04/10/2006 16:50	CCJ/Encaminhado para SGP21
23/06/2006 12:16	CCJ/Recebido
22/06/2006 12:59	SGP22/Encaminhado para CCJ
22/06/2006 12:59	SGP22/Recebido
21/06/2006 11:19	SGP23/Encaminhado para SGP22
12/05/2006 18:44	SGP23/Recebido
12/05/2006 16:02	SGP21/Encaminhado para SGP23
17/06/2005 11:53	SGP21/Recebido
16/06/2005 16:13	FIN/Encaminhado para SGP21
15/06/2005 00:00	FIN/SGP.21/
13/06/2005 00:00	FIN/Secretaria (SGP12)/Aguardando Audiência Pública
23/05/2005 00:00	FIN/Presidente da Comissão/
27/04/2005 00:00	FIN/Secretaria (SGP12)/Relatado
20/04/2005 00:00	FIN/Secretaria (SGP12)/Relatado
15/04/2005 00:00	FIN/Secretaria (SGP12)/Relatado
13/04/2005 00:00	FIN/Relator(a)/A Pedido
30/03/2005 00:00	FIN/Relator(a)/A Pedido
28/03/2005 00:00	FIN/Secretaria (SGP12)/Relatado
22/03/2005 00:00	FIN/Presidente da Comissão/
18/03/2005 00:00	FIN/Secretaria (SGP12)/Relatado
16/03/2005 00:00	FIN/Relator(a)/
04/03/2005 00:00	FIN/Consultoria/Aguardando Manifestação
01/03/2005 00:00	FIN/Secretaria (SGP12)/
25/02/2005 00:00	FIN/Consultoria/
23/02/2005 13:53	FIN/Recebido
23/02/2005 12:07	ATM/Encaminhado para FIN
23/02/2005 12:07	ATM/Recebido
21/02/2005 10:24	ARQUIVO/Encaminhado para ATM
23/02/2005 00:00	FIN/Presidente da Comissão/Designar Relator
04/02/2005 11:13	ARQUIVO/Recebido
01/02/2005 12:41	FIN/Encaminhado para ARQUIVO
18/01/2005 00:00	FIN/SGP.33/Arquivo/
22/12/2004 00:00	FIN/Secretaria (SGP12)/
08/09/2004 00:00	FIN/Relator(a)/Aguardando Relatório
13/08/2004 00:00	FIN/Consultoria/
13/08/2004 00:00	FIN/Secretaria (SGP12)/Aguardando Informações do Executivo
09/06/2004 00:00	FIN/Secretaria (SGP12)/Aguardando Informações do Executivo
07/05/2004 00:00	FIN/Presidente da Câmara/Assinar Ofício
06/04/2004 00:00	FIN/Secretaria (SGP12)/
16/03/2004 00:00	FIN/Secretaria (SGP12)/Aguardando Informações do Executivo
18/12/2003 00:00	FIN/Consultoria/
16/05/2003 00:00	FIN/Consultoria/
14/05/2003 00:00	FIN/Presidente da Comissão/
08/05/2003 13:59	FIN/Recebido
08/05/2003 12:40	ADM/Encaminhado para FIN
08/05/2003 00:00	FIN/Presidente da Comissão/Designar Relator
07/10/2002 12:45	ADM/Recebido
04/10/2002 16:23	CCJ/Encaminhado para ADM
29/08/2002 15:20	CCJ/Recebido
29/08/2002 14:34	ATM/Encaminhado para CCJ
29/08/2002 14:34	ATM	Registro Inicial

Comissões Designadas em 15/08/2002

Comissão de Constituição, Justiça e Legislação Participativa - CCJ

Comissão de Administração Pública - ADM

Comissão de Finanças e Orçamento - FIN

Comissão de Constituição, Justiça e Legislação Participativa - CCJ

Encaminhamento

(1.1)

Comissão

CCJ

Recebido em

29/08/2002

Prazo regimental

02/10/2002

Relator

Ver. WADIH MUTRAN (PPB) / Atual: Ver. WADIH MUTRAN (PDT) , designado em: 16/09/2002

Relatório

Número 1871 /2002 , apresentado em: 02/10/2002

Parecer

Número 1410 /2002 , apresentado em: 02/10/2002

Autor

Ver. WADIH MUTRAN (PDT)

Conclusão

LEGALIDADE COM SUBSTITUTIVO

Publicação

Em 04/10/2002 , página 51, coluna 4

Votos

A FAVOR
Ver. ANTONIO CARLOS RODRIGUES (PL*) / Atual: Ver. ANTONIO CARLOS RODRIGUES (PL) Ver. ANTONIO PAES - BARATÃO (PRONA) Ver. CELSO JATENE (PTB) / Atual: Ver. CELSO JATENE (PL) Ver. JOSE LAURINDO (PT) Ver. WADIH MUTRAN (PPB) / Atual: Ver. WADIH MUTRAN (PDT) Ver. WILLIAM WOO (PSDB)

Observação

Liberado pela Comissão em

02/10/2002

Substitutivos

SUB 1/2002

Autores	Comissão de Constituição, Justiça e Legislação Participativa
Apresentado em	02/10/2002
Matérias Referidas	Anexado em (17/04/2017) ao processo PL 476/2002.
Obrigatoriedade de Audiências Públicas	NÃO
Desejo receber informações sobre este processo por e-mail

Comissão de Administração Pública - ADM

Encaminhamento

(1.2)

Comissão

ADM

Recebido em

07/10/2002

Prazo regimental

07/05/2003

Relator

Ver. RAUL CORTEZ (CIDADANIA) , designado em: 26/02/2003

Relatório

Número 4053 /2003 , apresentado em: 07/05/2003

Parecer

Número 532 /2003 , apresentado em: 07/05/2003

Autor

Ver. RAUL CORTEZ (CIDADANIA)

Conclusão

FAVORÁVEL

Publicação

Em 08/05/2003 , página 74, coluna 3

Votos

A FAVOR
Ver. CLAUDETE ALVES (PT) Ver. FARHAT (PTB) Ver. RAUL CORTEZ (CIDADANIA) Ver. ROGER LIN (CIDADANIA) / Atual: Ver. ROGER LIN (PSB)
CONTRARIO
Ver. ZELIA LOPES - D ZELIA (PT)

Observação

Liberado pela Comissão em

07/05/2003

Pedido de vista em 11/12/2002 até 12/12/2002 - Ver. CLAUDIO FONSECA (CIDADANIA)

Pedido de vista em 18/12/2002 até 05/02/2003 - Ver. CLAUDIO FONSECA (CIDADANIA)

Pedido de vista em 26/03/2003 até 04/04/2003 - Ver. CLAUDETE ALVES (PT)

Comissão de Finanças e Orçamento - FIN

Encaminhamento

(1.3)

Comissão

FIN

Recebido em

08/05/2003

Prazo regimental

23/05/2003

Relator

Ver. GILSON BARRETO (PSDB) / Atual: Ver. GILSON BARRETO (MDB) , designado em: 15/05/2003

Relatório

Autor
Resultado	Sem parecer

Observação

Liberado pela Comissão em

18/01/2005

Requerimentos

RDS 7/2005

Ementa

REQUER O DESARQUIVAMENTO DE PROJETOS DO VEREADOR ANTONIO CARLOS RODRIGUES.

Autores

Ver. ANTONIO CARLOS RODRIGUES (PL)

Recebimento (protocolo)

02/02/2005

Processo Digitalizado

Processo principal
- Volume 1

O PROCESSO CONTÉM DOCUMENTOS ORIGINAIS FÍSICOS.

Matérias Referidas

Anexado em (02/02/2005) ao processo PR 6/2001.
Anexado em (02/02/2005) ao processo PLO 3/2001.
Anexado em (02/02/2005) ao processo PL 207/2001.
Anexado em (02/02/2005) ao processo PLO 14/2001.
Anexado em (02/02/2005) ao processo PL 363/2001.
Anexado em (02/02/2005) ao processo PL 383/2001.
Anexado em (02/02/2005) ao processo PR 58/2001.
Anexado em (02/02/2005) ao processo PL 583/2001.
Anexado em (02/02/2005) ao processo PL 661/2001.
Anexado em (02/02/2005) ao processo PL 690/2001.
Anexado em (02/02/2005) ao processo PL 75/2002.
Anexado em (02/02/2005) ao processo PL 92/2002.
Anexado em (02/02/2005) ao processo PL 113/2002.
Anexado em (02/02/2005) ao processo PL 476/2002.
Anexado em (02/02/2005) ao processo PR 26/2002.
Anexado em (02/02/2005) ao processo PL 617/2002.
Anexado em (02/02/2005) ao processo PL 721/2002.
Anexado em (02/02/2005) ao processo PL 74/2003.
Anexado em (02/02/2005) ao processo PL 185/2003.
Anexado em (02/02/2005) ao processo PL 220/2003.
Anexado em (02/02/2005) ao processo PL 582/2003.
Anexado em (02/02/2005) ao processo PL 612/2003.
Anexado em (02/02/2005) ao processo PL 670/2003.
Anexado em (02/02/2005) ao processo PL 671/2003.
Anexado em (02/02/2005) ao processo PL 713/2003.
Anexado em (02/02/2005) ao processo PL 724/2003.
Anexado em (02/02/2005) ao processo PL 725/2003.
Anexado em (02/02/2005) ao processo PL 746/2003.
Anexado em (02/02/2005) ao processo PL 750/2003.
Anexado em (02/02/2005) ao processo PL 784/2003.
Anexado em (02/02/2005) ao processo PL 826/2003.
Anexado em (02/02/2005) ao processo PL 908/2003.
Anexado em (02/02/2005) ao processo PL 20/2004.
Anexado em (02/02/2005) ao processo PL 21/2004.
Anexado em (02/02/2005) ao processo PL 61/2004.
Anexado em (02/02/2005) ao processo PL 62/2004.
Anexado em (02/02/2005) ao processo PL 63/2004.
Anexado em (02/02/2005) ao processo PL 123/2004.
Anexado em (02/02/2005) ao processo PL 216/2004.
Anexado em (02/02/2005) ao processo PL 263/2004.
Anexado em (02/02/2005) ao processo PL 322/2004.
Anexado em (02/02/2005) ao processo PL 323/2004.
Anexado em (02/02/2005) ao processo PL 324/2004.

Leitura

02/02/2005, na Sessão Ordinária 2, Legislatura 14-1

Subtipo do requerimento

DESARQUIVAMENTO DE PROPOSICAO

Última Tramitação/Evento

Data e hora	Área/Ação	Motivo	Observação de envio	Observação de recebimento
01/04/2005 15:13	SGP2/Encaminhado para GV15

Histórico de Tramitações/Eventos

Data e hora	Área/Ação	Motivo	Observação de envio	Observação de recebimento
01/04/2005 15:13	SGP2/Encaminhado para GV15
01/04/2005 15:13	SGP2	Registro Inicial

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Comissões Designadas em 23/02/2005

Motivo do encaminhamento: Desarquivamento

Comissão de Finanças e Orçamento - FIN

Encaminhamento

(2.1)

Comissão

FIN

Recebido em

23/02/2005

Prazo regimental

11/05/2005

Relator

Ver. PAULO FRANGE (PTB) / Atual: Ver. PAULO FRANGE (MDB) , designado em: 25/02/2005

Relatório

Número 2034 /2005 , apresentado em: 11/05/2005

Parecer

Número 333 /2005 , apresentado em: 11/05/2005

Autor

Ver. PAULO FRANGE (MDB)

Conclusão

FAVORÁVEL

Publicação

Em 15/06/2005 , página 72, coluna 3

Votos

A FAVOR
Ver. ANTONIO CARLOS RODRIGUES (PL*) / Atual: Ver. ANTONIO CARLOS RODRIGUES (PL) Ver. FRANCISCO CHAGAS (PT) Ver. MILTON LEITE (MDB) / Atual: Ver. MILTON LEITE (UNIÃO) Ver. PAULO FIORILO (PT) Ver. PAULO FRANGE (PTB) / Atual: Ver. PAULO FRANGE (MDB)
EM SEPARADO - CONTRARIO
Ver. POLICE (PSDB) / Atual: Ver. POLICE (PSD) Ver. WILLIAM WOO (PSDB)

Relatório

Relatório	Número 2035 /2005 , apresentado em: 11/05/2005
Autor	Ver. POLICE (PSDB) / Atual: Ver. POLICE (PSD)
Resultado	Sem parecer

Observação

Liberado pela Comissão em

11/05/2005

Deliberação de competência do Plenário - Resultado das discussões plenárias Aprovado em 1ª Discussão na 64SE (22/03/2006) da Legislatura 14-2.

Deliberação de competência do Plenário - Resultado das discussões plenárias Aprovado em 2ª Discussão na 74SE (10/05/2006) da Legislatura 14-2.

Ofícios

OF-SGP23 1623/2006

Tipo	ENCAMINHA CÓPIA AUTÊNTICA
Data de Emissão	23/05/2006
Resumo	ENCAMINHA CÓPIA AUTÊNTICA:
Matérias Referidas	PL 476/2002
Destinatário	PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO EDIFÍCIO MATARAZZO - VIADUTO DO CHÁ , 15 - SÃO PAULO - SP
Data de Recebimento	29/05/2006
Prazo de resposta (dias)	15
Desejo receber informações sobre este processo por e-mail

OF-SGP23 1623/2006

Tipo	ENCAMINHA CÓPIA AUTÊNTICA
Data de Emissão	23/05/2006
Resumo	ENCAMINHA CÓPIA AUTÊNTICA:
Matérias Referidas	PL 476/2002
Destinatário	PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO EDIFÍCIO MATARAZZO - VIADUTO DO CHÁ , 15 - SÃO PAULO - SP
Data de Recebimento	29/05/2006
Prazo de resposta (dias)	15
Desejo receber informações sobre este processo por e-mail

DOCRECs

DOCREC 874/2006

Resumo

PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO Veto Total: VETO TOTAL AO PL 476/02. publ. no DOC de 23/06/06, p. 4,cols. 1/3.

Autores

PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO

Recebimento (protocolo)

20/06/2006

Tipo

Veto Total

Número de origem

OF ATL 92/06

Matérias Referidas

Anexado em (20/06/2006) ao processo PL 476/2002.

Plenário

Fase inferida pelo SPLegis

APROVADO EM DISCUSSÃO ÚNICA NA 57SO (05/08/2009)

Comissões Designadas em 21/06/2006

Comissão de Constituição, Justiça e Legislação Participativa - CCJ

Comissão de Administração Pública - ADM

Comissão de Finanças e Orçamento - FIN

Comissão de Constituição, Justiça e Legislação Participativa - CCJ

Encaminhamento

(1.1)

Comissão

CCJ

Recebido em

22/06/2006

Prazo regimental

26/06/2006

Relator

Ver. FARHAT (PTB) , designado em: 26/06/2006

Relatório

Autor
Resultado	Sem parecer

Observação

Liberado pela Comissão em

04/10/2006

Comissão de Administração Pública - ADM

#	2
Encaminhamento	(1.2)
Comissão	ADM
Resultado	Sem parecer
Observação
Liberado pela Comissão em	04/10/2006 (A PEDIDO DA ATM)

Comissão de Finanças e Orçamento - FIN

#	3
Encaminhamento	(1.3)
Comissão	FIN
Resultado	Sem parecer
Observação
Liberado pela Comissão em	04/10/2006 (A PEDIDO DA ATM)

Deliberação de competência do Plenário - Resultado das discussões plenárias Aprovado em discussão única na 57SO (05/08/2009) da Legislatura 15-1.

Desejo receber informações sobre este processo por e-mail

Resposta:

Ofícios

OF-SGP23 436/2008

Tipo	COMUNICA MANUTENÇÃO DE VETO TOTAL
Data de Emissão	22/02/2008
Resumo	COMUNICA MANUTENÇÃO DE VETO TOTAL:
Matérias Referidas	PL 476/2002
Destinatário	PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO EDIFÍCIO MATARAZZO - VIADUTO DO CHÁ , 15 - SÃO PAULO - SP
Data de Recebimento	25/02/2008
Desejo receber informações sobre este processo por e-mail

OF-SGP23 436/2008

Tipo	COMUNICA MANUTENÇÃO DE VETO TOTAL
Data de Emissão	22/02/2008
Resumo	COMUNICA MANUTENÇÃO DE VETO TOTAL:
Matérias Referidas	PL 476/2002
Destinatário	PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO EDIFÍCIO MATARAZZO - VIADUTO DO CHÁ , 15 - SÃO PAULO - SP
Data de Recebimento	25/02/2008
Desejo receber informações sobre este processo por e-mail

Ofícios

OF-SGP23 1312/2008

Tipo	CIÊNCIA AO EXECUTIVO
Data de Emissão	02/04/2008
Resumo	Informa que foi comunicado equivocadamente o veto ao PL 476/02 e solicita que os termos do Of-SGP 23 nº 436/08 sejam tornados sem efeito.
Matérias Referidas	PL 476/2002
Destinatário	PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO EDIFÍCIO MATARAZZO - VIADUTO DO CHÁ , 15 - SÃO PAULO - SP
Data de Recebimento	03/04/2008
Desejo receber informações sobre este processo por e-mail

OF-SGP23 1312/2008

Tipo	CIÊNCIA AO EXECUTIVO
Data de Emissão	02/04/2008
Resumo	Informa que foi comunicado equivocadamente o veto ao PL 476/02 e solicita que os termos do Of-SGP 23 nº 436/08 sejam tornados sem efeito.
Matérias Referidas	PL 476/2002
Destinatário	PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO EDIFÍCIO MATARAZZO - VIADUTO DO CHÁ , 15 - SÃO PAULO - SP
Data de Recebimento	03/04/2008
Desejo receber informações sobre este processo por e-mail

Ofícios

OF-SGP23 2542/2009

Tipo	COMUNICA MANUTENÇÃO DE VETO TOTAL
Data de Emissão	06/08/2009
Resumo	COMUNICA MANUTENÇÃO DE VETO TOTAL:
Matérias Referidas	PL 476/2002
Destinatário	PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO EDIFÍCIO MATARAZZO - VIADUTO DO CHÁ , 15 - SÃO PAULO - SP
Data de Recebimento	11/08/2009
Desejo receber informações sobre este processo por e-mail

OF-SGP23 2542/2009

Tipo	COMUNICA MANUTENÇÃO DE VETO TOTAL
Data de Emissão	06/08/2009
Resumo	COMUNICA MANUTENÇÃO DE VETO TOTAL:
Matérias Referidas	PL 476/2002
Destinatário	PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO EDIFÍCIO MATARAZZO - VIADUTO DO CHÁ , 15 - SÃO PAULO - SP
Data de Recebimento	11/08/2009
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