PROJETO DE LEI

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PL 389/2021

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Lei Municipal 17582 - 26/07/2021
Obs. promulgação
Publicação da Promulgação DOC 27/07/2021, página 1, coluna 3
Ementa Institui o “Programa de Cremação Social” visando a gratuidade dos serviços de cremação à população de baixa renda, e dá outras providências.
Veto
Autores Executivo - RICARDO NUNES
Assinaturas de Apoiamento
Apresentado em 15/06/2021
Autuado em 15/06/2021 - Processo 01-389/2021
Processo Digital - Processo Principal
Data do Ato Matéria Ref. Documento Processo Volume Assinado por Autenticado por
15/06/2021 PL 389/2021   Oficio_ATL_SEI_n__046200601___Cremacao_Social (1).pdf Principal 1 DANIEL AIDAR DA ROSA
16/06/2021 DSP 14421/2021 PL 389/2021 Certidão de publicação - leitura.pdf Principal 1 LUIZ HENRIQUE DE ALMEIDA
17/06/2021 DSP 14486/2021 PL 389/2021 DESIGNAÇÃO DE COMISSÕES - MILTON LEITE - 16/06/2021.pdf Principal 1 Ver. MILTON LEITE (UNIÃO)
21/06/2021 DSP 14663/2021 PL 389/2021 pl0389-21- JMTS pesquisa e analise previa.pdf Principal 1 JULIANA TRINDADE VON TESCHENHAUSEN EBERLIN
24/06/2021 DSP 14836/2021 PL 389/2021 RECEBIMENTO - CCJ - 23/06/2021.pdf Principal 1 VINICIUS MOREIRA DO NASCIMENTO
29/06/2021 DSP 15075/2021 PL 389/2021 DESIGNAÇÃO DE RELATORIA - CCJ - Ver. SANDRA TADEU (DEM) - 29/06/2021.pdf Principal 1 Ver. CARLOS BEZERRA JR. (PSD)
01/07/2021 RELCOM 865/2021 PL 389/2021 PARECER CCJ pl0389-21 spa - Executivo - Programa cremação social - LEG.pdf Principal 1 Ver. DRA. SANDRA TADEU (PL)
02/07/2021 CV 677/2021 PL 389/2021 CertidaoVotacao.pdf Principal 1 Ver. CARLOS BEZERRA JR. (PSD)
15/07/2021 DSP 15971/2021 PL 389/2021 Certidão de Publicação de Parecer - CCJ - 01/07/2021.pdf Principal 1 MAYA ROSE LIMA POZO
05/07/2021 PAR 617/2021 PL 389/2021 PL 389-2021 - Reunião Conjunta.pdf Principal 1 Ver. FERNANDO HOLIDAY (PL)
02/07/2021 CV 687/2021 PL 389/2021 PL 389-2021- Certidão de Votação - Reunião Conjunta.pdf Principal 1 Ver. PAULO FRANGE (MDB)
02/08/2021 DSP 16581/2021 PL 389/2021 Certidão de Publicação de Parecer - SGP-12- Reunião Conjunta - 03/07/2021.pdf Principal 1 JOAO CARLOS DIAS CHAVES
06/07/2021 DSP 15564/2021 PL 389/2021 Despacho do Presidente - PL 389 2021.pdf Principal 1 Ver. MILTON LEITE (UNIÃO)
16/07/2021 RPL 33/2021 PL 389/2021 REQUERIMENTO_INCLUSÃO_PL 389 2021 - 42-SE 15.07. 2021 APROVADO.pdf Principal 1 MARCOS ANTONIO LEONIDAS
20/07/2021 EME 1/2021 PL 389/2021 EMENDA 1 AO PL 389 2021.pdf Principal 1 MARCOS ANTONIO LEONIDAS
20/07/2021 EME 2/2021 PL 389/2021 EMENDA 2 AO PL 389 2021.pdf Principal 1 MARCOS ANTONIO LEONIDAS
20/07/2021 EME 3/2021 PL 389/2021 EMENDA 3 AO PL 389 2021.pdf Principal 1 MARCOS ANTONIO LEONIDAS
20/07/2021 EME 4/2021 PL 389/2021 EMENDA 4 AO PL 389 2021.pdf Principal 1 MARCOS ANTONIO LEONIDAS
20/07/2021 EME 5/2021 PL 389/2021 EMENDA 5 AO PL 389 2021.pdf Principal 1 MARCOS ANTONIO LEONIDAS
20/07/2021 EME 6/2021 PL 389/2021 EMENDA 6 AO PL 389 2021.pdf Principal 1 MARCOS ANTONIO LEONIDAS
11/08/2021 DSP 17094/2021 PL 389/2021 Despacho do Presidente - PL 389 2021 em 2ª - REDAÇÃO FINAL.pdf Principal 1 Ver. MILTON LEITE (UNIÃO)
29/07/2021 DSP 16527/2021 PL 389/2021 Despacho do SECRETÁRIO - PL 389 2021 em 2ª - REDAÇÃO FINAL.pdf Principal 1 RODRIGO ABILIO TOMAZ
15/07/2021 DSP 16151/2021 PL 389/2021 RECEBIMENTO - ADM - 15/07/2021.pdf Principal 1 ANA LUCIA DE OLIVEIRA SOUSA
15/07/2021 DSP 16152/2021 PL 389/2021 DESIGNAÇÃO DE RELATORIA - ADM - Ver. MILTON FERREIRA (PODE) - 15/07/2021.pdf Principal 1 Ver. GILSON BARRETO (MDB)
19/07/2021 RELCOM 1074/2021 PL 389/2021 pl0389-21 J - Redação Final_.pdf Principal 1 Ver. DR. MILTON FERREIRA (PODE)
21/07/2021 RPL 37/2021 PL 389/2021 REQUERIMENTO_INCLUSÃO_PL 389 2021.pdf Principal 1 MARCOS ANTONIO LEONIDAS
30/11/2021 CV 1701/2021 PL 389/2021 Certidão de Votação - ADM PL 389-2021-ADM.pdf Principal 1 Ver. GEORGE HATO (MDB)
04/08/2021 DSP 16772/2021 PL 389/2021 Despacho do PRESIDENTE - PL 389 2021 - REDAÇÃO FINAL APROVADA.pdf Principal 1 Ver. MILTON LEITE (UNIÃO)
28/07/2021 DSP 16461/2021 PL 389/2021 Despacho do SECRETÁRIO - PL 389 2021 - REDAÇÃO FINAL APROVADA.pdf Principal 1 RODRIGO ABILIO TOMAZ
10/08/2021 CL 448/2021 PL 389/2021 OF SGP.23 n 718-21.pdf Principal 1 RODRIGO ABILIO TOMAZ
02/08/2021 DSP 16617/2021 PL 389/2021 Certidão de Publicação de Parecer - ADM - 20/07/2021.pdf Principal 1 JOAO CARLOS DIAS CHAVES
28/07/2021 DSP 16453/2021 PL 389/2021 DES PL 0389-21.pdf Principal 1 RODRIGO ABILIO TOMAZ
23/03/2022 ARQ 548/2022 PL 389/2021 FOLHA DE ARQUIVAMENTO - SGP-33 - 23/03/2022.pdf Principal 1 LINA ANGELICA MARIA GUMAUSKAS

Ver "Processo Principal" na íntegra
Exibição em Anexos e Volumes agrupados (clique para expandir/recolher a seção)
Matérias Referidas
Proc. apensados
Matérias Anexadas
Projetos
DOCRECs
Substitutivos
Emendas EME 1/2021 (15/07/2021) - Autor(es): SGP;
EME 2/2021 (15/07/2021) - Autor(es): SGP;
EME 3/2021 (15/07/2021) - Autor(es): SGP;
EME 4/2021 (15/07/2021) - Autor(es): SGP;
EME 5/2021 (15/07/2021) - Autor(es): SGP;
EME 6/2021 (15/07/2021) - Autor(es): SGP;
Recursos
Requerimentos RPL 33/2021 (16/07/2021)
RPL 37/2021 (21/07/2021)
Ofícios OF-SGP23 718/2021 (16/07/2021) - ENCAMINHA CARTA DE LEI

OF-SGP23 718/2021 (16/07/2021) - ENCAMINHA CARTA DE LEI
Leitura 16/06/2021, na Sessão Ordinária 44, Legislatura 18-1
Publicação no DOC 17/06/2021, página 101, coluna 2
Palavras-Chave
Assuntos principais

CRIACAO PROGRAMA DE CREMACAO SOCIAL CREMACAO CADAVER PESSOA FALECIDA GRATUIDADE CORPO HUMANO MUNICIPE POPULACAO CARENTE BAIXA RENDA

Assuntos detalhados
CRITERIOS PANDEMIA COVID 19 CORONAVIRUS SITUACAO DE EMERGENCIA MORTE ENTERRO CEMITERIO MUNICIPAL VOLUME LIMITACAO SERVICO FUNERARIO DO MUNICIPIO
Data de Encerramento 18/03/2022
Motivo do Encerramento PROMULGADO
Histórico de Encerramento/Reabertura
Data do Encerramento/Reabertura Motivo
18/03/2022 Encerrado-PROMULGADO
Obrigatoriedade de Audiências Públicas NÃO
Competência para Deliberação PROJETO DE DELIBERAÇÃO EM PLENÁRIO
Resultado da Deliberação
Data da Deliberação
Plenário
Classificação primária
Classificação secundária
Quórum Aprovação mediante voto favorável da maioria absoluta dos membros da Câmara.
Data Final da Urgência
Fase inferida pelo SPLegis Aprovada a redação final na 43SE (16/07/2021)
Fase cadastrada pelo usuário
Última Tramitação/Evento
Data e hora Área/Ação Motivo Observação de envio Observação de recebimento
21/03/2022 15:27 ARQUIVO/Recebido
Histórico de Tramitações/Eventos
Data e hora Área/Ação Motivo Observação de envio Observação de recebimento
21/03/2022 15:27 ARQUIVO/Recebido
18/03/2022 18:25 SGP23/Encaminhado para ARQUIVO Encerrado-PROMULGADO
18/03/2022 18:15 SGP23/Recebido
02/08/2021 19:58 ADM/Encaminhado para SGP23
16/07/2021 22:22 ADM/Secretaria (SGP12)/Publicar Parecer
16/07/2021 22:00 ADM/Secretaria (SGP12)/Deliberado
16/07/2021 22:00 ADM/Secretaria (SGP12)/Deliberado
16/07/2021 14:27 ADM/Secretaria (SGP12)/Em Condição de Pauta
16/07/2021 13:01 ADM/Relator(a)/Assinar Relatório
15/07/2021 19:45 ADM/Consultoria (SGP.53)/Para análise
15/07/2021 19:40 ADM/Presidente da Comissão/Designar Relator
15/07/2021 19:40 ADM/Recebido
15/07/2021 19:27 SGP12/Encaminhado para ADM Redação Final
01/07/2021 19:55 SGP12/Recebido
01/07/2021 19:53 CCJ/Encaminhado para SGP12 A pedido Reunião Conjunta
30/06/2021 17:57 CCJ/Secretaria (SGP12)/Publicar Parecer
30/06/2021 15:30 CCJ/Secretaria (SGP12)/Em Condição de Pauta
30/06/2021 15:20 CCJ/Relator(a)/Assinar Relatório
30/06/2021 14:10 CCJ/Secretaria (SGP12)/Em Condição de Pauta
30/06/2021 14:00 CCJ/Secretaria (SGP12)/Deliberado
30/06/2021 13:08 CCJ/Relator(a)/Assinar Relatório
29/06/2021 13:46 CCJ/Procuradoria/Para análise e envio ao(à) relator(a)
23/06/2021 19:34 CCJ/Presidente da Comissão/Designar Relator
23/06/2021 19:34 CCJ/Recebido
21/06/2021 16:28 PROC-CMSP/Encaminhado para CCJ
17/06/2021 11:43 PROC-CMSP/Recebido
17/06/2021 11:43 PRESID/Encaminhado para PROC-CMSP Pesquisa e análise prévia
17/06/2021 11:43 PRESID/Recebido
17/06/2021 11:43 PROC-CMSP/Encaminhado para PRESID Comissões designadas
16/06/2021 19:28 PROC-CMSP/Recebido Aguardando designação de comissões - Presidência
16/06/2021 18:33 SGP42/Encaminhado para PROC-CMSP
16/06/2021 17:59 SGP42/Recebido
16/06/2021 16:05 SGP22/Encaminhado para SGP42 Projetos lidos da Sessão Ordinária. Encaminhe-se ao Setor de pesquisa e análise prévia.
16/06/2021 16:05 SGP22 Registro Inicial
Comissões Designadas em 16/06/2021
Motivo do encaminhamento: Pesquisa e Análise Prévia

Comissão de Constituição, Justiça e Legislação Participativa - CCJ
Comissão de Administração Pública - ADM
Comissão de Saúde, Promoção Social, Trabalho e Mulher - SAUDE
Comissão de Finanças e Orçamento - FIN
Comissão de Constituição, Justiça e Legislação Participativa - CCJ
Encaminhamento (1.1)
Comissão CCJ
Recebido em 23/06/2021
Prazo regimental 08/07/2021
Relator Ver. DRA. SANDRA TADEU (DEM) / Atual: Ver. DRA. SANDRA TADEU (PL) , designado em: 29/06/2021
Relatório Retirado
Relatório Número 863 /2021 , apresentado em: 30/06/2021
Autor Ver. DRA. SANDRA TADEU (DEM) / Atual: Ver. DRA. SANDRA TADEU (PL)
Resultado Sem parecer
Relatório do(a) Relator(a) - Voto Vencedor
Relatório Número 865 /2021 , apresentado em: 30/06/2021
Parecer Número 570 /2021 , apresentado em: 30/06/2021
Autor Ver. DRA. SANDRA TADEU (PL)
Conclusão LEGALIDADE
Publicação Em 01/07/2021 , página 90, coluna 2
Votos
A FAVOR
Ver. ALESSANDRO GUEDES (PT)
Ver. CARLOS BEZERRA JR. (PSDB) / Atual: Ver. CARLOS BEZERRA JR. (PSD)
Ver. DRA. SANDRA TADEU (DEM) / Atual: Ver. DRA. SANDRA TADEU (PL)
Ver. FARIA DE SÁ (PP)
Ver. GILBERTO NASCIMENTO (PSC) / Atual: Ver. GILBERTO NASCIMENTO (PL)
Ver. PROFESSOR TONINHO VESPOLI (PSOL)
Ver. RUBINHO NUNES (PSL) / Atual: Ver. RUBINHO NUNES (UNIÃO)
Ver. SANSÃO PEREIRA (REPUBLICANOS)
Ver. THAMMY MIRANDA (PL) / Atual: Ver. THAMMY MIRANDA (PSD)
Observação
Liberado pela Comissão em 01/07/2021
Deliberação de competência do Plenário - Resultado das discussões plenárias Aprovado em 1ª Discussão na 27SE (01/07/2021) da Legislatura 18-1. Votação Simbólica.
Comissão de Administração Pública - ADM
Encaminhamento (1.2)
Comissão ADM
Recebido em 01/07/2021
Prazo regimental 16/07/2021
Relator Ver. FERNANDO HOLIDAY (NOVO) / Atual: Ver. FERNANDO HOLIDAY (PL) , designado em: 01/07/2021
Relatório Conjunto
Relatório Número 914 /2021 , apresentado em: 01/07/2021
Parecer Número 617 /2021 , apresentado em: 01/07/2021
Autor Ver. FERNANDO HOLIDAY (PL)
Conclusão FAVORÁVEL (REUNIÃO CONJUNTA)
Votos
A FAVOR
Ver. ATÍLIO FRANCISCO (REPUBLICANOS)
Ver. DELEGADO PALUMBO (MDB)
Ver. DR. MILTON FERREIRA (PODE)
Ver. EDIR SALES (PSD)
Ver. FABIO RIVA (PSDB) / Atual: Ver. FABIO RIVA (MDB)
Ver. FELIPE BECARI (PSD) / Atual: Ver. FELIPE BECARI (UNIÃO)
Ver. FERNANDO HOLIDAY (NOVO) / Atual: Ver. FERNANDO HOLIDAY (PL)
Ver. GEORGE HATO (MDB)
Ver. GILSON BARRETO (PSDB) / Atual: Ver. GILSON BARRETO (MDB)
Ver. ISAC FÉLIX (PL)
Ver. JANAÍNA LIMA (NOVO) / Atual: Ver. JANAÍNA LIMA (PP)
Ver. MARCELO MESSIAS (MDB)
Ver. RINALDI DIGILIO (PSL) / Atual: Ver. RINALDI DIGILIO (UNIÃO)
Ver. SIDNEY CRUZ (SOLIDARIEDADE) / Atual: Ver. SIDNEY CRUZ (MDB)
Ver. XEXÉU TRIPOLI (PSDB) / Atual: Ver. XEXÉU TRIPOLI (UNIÃO)
Observação
Liberado pela Comissão em
Comissão de Saúde, Promoção Social, Trabalho e Mulher - SAUDE
Encaminhamento (1.3)
Comissão SAUDE
Recebido em 01/07/2021
Prazo regimental 16/07/2021
Relator Ver. FERNANDO HOLIDAY (NOVO) / Atual: Ver. FERNANDO HOLIDAY (PL) , designado em: 01/07/2021
Relatório Conjunto
Relatório Número 914 /2021 , apresentado em: 01/07/2021
Parecer Número 617 /2021 , apresentado em: 01/07/2021
Autor Ver. FERNANDO HOLIDAY (PL)
Conclusão FAVORÁVEL (REUNIÃO CONJUNTA)
Votos
A FAVOR
Ver. ATÍLIO FRANCISCO (REPUBLICANOS)
Ver. DELEGADO PALUMBO (MDB)
Ver. DR. MILTON FERREIRA (PODE)
Ver. EDIR SALES (PSD)
Ver. FABIO RIVA (PSDB) / Atual: Ver. FABIO RIVA (MDB)
Ver. FELIPE BECARI (PSD) / Atual: Ver. FELIPE BECARI (UNIÃO)
Ver. FERNANDO HOLIDAY (NOVO) / Atual: Ver. FERNANDO HOLIDAY (PL)
Ver. GEORGE HATO (MDB)
Ver. GILSON BARRETO (PSDB) / Atual: Ver. GILSON BARRETO (MDB)
Ver. ISAC FÉLIX (PL)
Ver. JANAÍNA LIMA (NOVO) / Atual: Ver. JANAÍNA LIMA (PP)
Ver. MARCELO MESSIAS (MDB)
Ver. RINALDI DIGILIO (PSL) / Atual: Ver. RINALDI DIGILIO (UNIÃO)
Ver. SIDNEY CRUZ (SOLIDARIEDADE) / Atual: Ver. SIDNEY CRUZ (MDB)
Ver. XEXÉU TRIPOLI (PSDB) / Atual: Ver. XEXÉU TRIPOLI (UNIÃO)
Observação
Liberado pela Comissão em
Comissão de Finanças e Orçamento - FIN
Encaminhamento (1.4)
Comissão FIN
Recebido em 01/07/2021
Prazo regimental 16/07/2021
Relator Ver. FERNANDO HOLIDAY (NOVO) / Atual: Ver. FERNANDO HOLIDAY (PL) , designado em: 01/07/2021
Relatório Conjunto
Relatório Número 914 /2021 , apresentado em: 01/07/2021
Parecer Número 617 /2021 , apresentado em: 01/07/2021
Autor Ver. FERNANDO HOLIDAY (PL)
Conclusão FAVORÁVEL (REUNIÃO CONJUNTA)
Votos
A FAVOR
Ver. ATÍLIO FRANCISCO (REPUBLICANOS)
Ver. DELEGADO PALUMBO (MDB)
Ver. DR. MILTON FERREIRA (PODE)
Ver. EDIR SALES (PSD)
Ver. FABIO RIVA (PSDB) / Atual: Ver. FABIO RIVA (MDB)
Ver. FELIPE BECARI (PSD) / Atual: Ver. FELIPE BECARI (UNIÃO)
Ver. FERNANDO HOLIDAY (NOVO) / Atual: Ver. FERNANDO HOLIDAY (PL)
Ver. GEORGE HATO (MDB)
Ver. GILSON BARRETO (PSDB) / Atual: Ver. GILSON BARRETO (MDB)
Ver. ISAC FÉLIX (PL)
Ver. JANAÍNA LIMA (NOVO) / Atual: Ver. JANAÍNA LIMA (PP)
Ver. MARCELO MESSIAS (MDB)
Ver. RINALDI DIGILIO (PSL) / Atual: Ver. RINALDI DIGILIO (UNIÃO)
Ver. SIDNEY CRUZ (SOLIDARIEDADE) / Atual: Ver. SIDNEY CRUZ (MDB)
Ver. XEXÉU TRIPOLI (PSDB) / Atual: Ver. XEXÉU TRIPOLI (UNIÃO)
Observação
Liberado pela Comissão em
Comissão de Administração Pública - ADM
Encaminhamento (2.1)
Comissão ADM
Recebido em 15/07/2021
Prazo regimental 30/07/2021
Relator Ver. DR. MILTON FERREIRA (PODE) , designado em: 15/07/2021
Relatório do(a) Relator(a) - Voto Vencedor
Relatório Número 1074 /2021 , apresentado em: 16/07/2021
Parecer Número 680 /2021 , apresentado em: 16/07/2021
Autor Ver. DR. MILTON FERREIRA (PODE)
Conclusão REDAÇÃO FINAL
Publicação Em 20/07/2021 , página 95, coluna 1
Votos
A FAVOR
Ver. DR. MILTON FERREIRA (PODE)
Ver. ERIKA HILTON (PSOL)
Ver. GEORGE HATO (MDB)
Ver. GILSON BARRETO (PSDB) / Atual: Ver. GILSON BARRETO (MDB)
Ver. ROBERTO TRÍPOLI (PV)
CONTRARIO
Ver. ARSELINO TATTO (PT)
Observação
Liberado pela Comissão em 20/07/2021
Deliberação de competência do Plenário - Resultado das discussões plenárias Aprovado com emendas em 2ª Discussão na 42SE (15/07/2021) da Legislatura 18-1. Votação Simbólica. Emendas Aprovadas: EME 2/2021, EME 3/2021
Emendas
EME 1/2021
Ementa A ser informada por SGP.
Autores SGP
Apresentado em 15/07/2021
Matérias Referidas Anexado em (15/07/2021) ao processo PL 389/2021.
Leitura 15/07/2021, na Sessão Extraordinária 42, Legislatura 18-1
Plenário
Fase inferida pelo SPLegis FASE DA DISCUSSÃO E VOTAÇÃO: 1ª
Desejo receber informações sobre este processo por e-mail
EME 2/2021
Ementa A ser informada por SGP.
Autores SGP
Apresentado em 15/07/2021
Matérias Referidas Anexado em (15/07/2021) ao processo PL 389/2021.
Leitura 15/07/2021, na Sessão Extraordinária 42, Legislatura 18-1
Plenário
Fase inferida pelo SPLegis FASE DA DISCUSSÃO E VOTAÇÃO: 1ª
Desejo receber informações sobre este processo por e-mail
EME 3/2021
Ementa A ser informada por SGP.
Autores SGP
Apresentado em 15/07/2021
Matérias Referidas Anexado em (15/07/2021) ao processo PL 389/2021.
Leitura 15/07/2021, na Sessão Extraordinária 42, Legislatura 18-1
Plenário
Fase inferida pelo SPLegis FASE DA DISCUSSÃO E VOTAÇÃO: 1ª
Desejo receber informações sobre este processo por e-mail
EME 4/2021
Ementa A ser informada por SGP.
Autores SGP
Apresentado em 15/07/2021
Matérias Referidas Anexado em (15/07/2021) ao processo PL 389/2021.
Leitura 15/07/2021, na Sessão Extraordinária 42, Legislatura 18-1
Plenário
Fase inferida pelo SPLegis FASE DA DISCUSSÃO E VOTAÇÃO: 1ª
Desejo receber informações sobre este processo por e-mail
EME 5/2021
Ementa A ser informada por SGP.
Autores SGP
Apresentado em 15/07/2021
Matérias Referidas Anexado em (15/07/2021) ao processo PL 389/2021.
Leitura 15/07/2021, na Sessão Extraordinária 42, Legislatura 18-1
Plenário
Fase inferida pelo SPLegis FASE DA DISCUSSÃO E VOTAÇÃO: 1ª
Desejo receber informações sobre este processo por e-mail
EME 6/2021
Ementa A ser informada por SGP.
Autores SGP
Apresentado em 15/07/2021
Matérias Referidas Anexado em (15/07/2021) ao processo PL 389/2021.
Leitura 15/07/2021, na Sessão Extraordinária 42, Legislatura 18-1
Plenário
Fase inferida pelo SPLegis FASE DA DISCUSSÃO E VOTAÇÃO: 1ª
Desejo receber informações sobre este processo por e-mail
Comissões Designadas em 15/07/2021
Motivo do encaminhamento: Redação Final

Comissão de Administração Pública - ADM
Deliberação de competência do Plenário - Resultado das discussões plenárias Aprovada a redação final na 43SE (16/07/2021) da Legislatura 18-1. (Lido Parecer em Plenário). Votação Simbólica.
Ofícios
OF-SGP23 718/2021
Tipo ENCAMINHA CARTA DE LEI
Data de Emissão 16/07/2021
Resumo SEI 6510.2021/0016226-4. PRAZO DE SANÇÃO: 10/08/2021.
Matérias Referidas PL 389/2021
Destinatário PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO
EDIFÍCIO MATARAZZO - VIADUTO DO CHÁ , 15 -
SÃO PAULO - SP
Data de Recebimento 20/07/2021
Desejo receber informações sobre este processo por e-mail
OF-SGP23 718/2021
Tipo ENCAMINHA CARTA DE LEI
Data de Emissão 16/07/2021
Resumo SEI 6510.2021/0016226-4. PRAZO DE SANÇÃO: 10/08/2021.
Matérias Referidas PL 389/2021
Destinatário PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO
EDIFÍCIO MATARAZZO - VIADUTO DO CHÁ , 15 -
SÃO PAULO - SP
Data de Recebimento 20/07/2021
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Requerimentos
RPL 33/2021
Ementa A ser informada por SGP.
Autores SGP
Ver. JOÃO JORGE (MDB)
Recebimento (protocolo) 16/07/2021
Processo Digital - Processo Principal
Data do Ato Matéria Ref. Documento Processo Volume Assinado por Autenticado por
16/07/2021 RPL 33/2021   REQUERIMENTO_INCLUSÃO_PL 389 2021 - 42-SE 15.07. 2021 APROVADO.pdf Principal 1 MARCOS ANTONIO LEONIDAS

Ver "Processo Principal" na íntegra
Exibição em Anexos e Volumes agrupados (clique para expandir/recolher a seção)
Matérias Referidas Anexado em (16/07/2021) ao processo PL 389/2021.
Plenário
Fase inferida pelo SPLegis FASE DA DISCUSSÃO E VOTAÇÃO: 1ª
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Requerimentos
RPL 37/2021
Ementa A ser informada por SGP.
Autores SGP
Recebimento (protocolo) 21/07/2021
Processo Digital - Processo Principal
Data do Ato Matéria Ref. Documento Processo Volume Assinado por Autenticado por
21/07/2021 RPL 37/2021   REQUERIMENTO_INCLUSÃO_PL 389 2021.pdf Principal 1 MARCOS ANTONIO LEONIDAS

Ver "Processo Principal" na íntegra
Exibição em Anexos e Volumes agrupados (clique para expandir/recolher a seção)
Matérias Referidas Anexado em (21/07/2021) ao processo PL 389/2021.
Plenário
Fase inferida pelo SPLegis FASE DA DISCUSSÃO E VOTAÇÃO: 1ª
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