PROJETO DE LEI

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PL 388/2021

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Lei Municipal 17574 - 12/07/2021
Obs. promulgação ADIN – 2179353-34.2021.8.26.0000 - Publ. DOC em 29/07/2022, p. 108, c. 04.
Publicação da Promulgação DOC 13/07/2021, página 1, coluna 1
Ementa Institui o Programa de cuidados com as estudantes nas escolas da Rede Municipal de Ensino de São Paulo.
Veto
Autores Executivo - RICARDO NUNES
Assinaturas de Apoiamento
Apresentado em 15/06/2021
Autuado em 15/06/2021 - Processo 01-388/2021
Processo Digital - Processo Principal
Data do Ato Matéria Ref. Documento Processo Volume Assinado por Autenticado por
15/06/2021 PL 388/2021   Oficio_ATL_SEI_n__046201018___Cuidado_com_estudantes (1).pdf Principal 1 DANIEL AIDAR DA ROSA
16/06/2021 DSP 14420/2021 PL 388/2021 Certidão de publicação - leitura.pdf Principal 1 LUIZ HENRIQUE DE ALMEIDA
17/06/2021 DSP 14484/2021 PL 388/2021 DESIGNAÇÃO DE COMISSÕES - MILTON LEITE - 16/06/2021.pdf Principal 1 Ver. MILTON LEITE (UNIÃO)
17/06/2021 DSP 14485/2021 PL 388/2021 DESIGNAÇÃO DE COMISSÕES - MILTON LEITE - 16/06/2021.pdf Principal 1 Ver. MILTON LEITE (UNIÃO)
21/06/2021 DSP 14664/2021 PL 388/2021 pl0388-21 JMTS pesquisa e analise previa.pdf Principal 1 JULIANA TRINDADE VON TESCHENHAUSEN EBERLIN
18/06/2021 PAR 499/2021 PL 388/2021 PL 388-2021 Parecer Conjunto.pdf Principal 1 Ver. GILBERTO NASCIMENTO (PL)
18/06/2021 CV 570/2021 PL 388/2021 PL 388-2021- Certidão de Votação - Reunião Conjunta.pdf Principal 1 Ver. CARLOS BEZERRA JR. (PSD)
24/06/2021 DSP 14953/2021 PL 388/2021 Certidão de Publicação de Parecer - SGP-12- Reunião Conjunta - 19/06/2021.pdf Principal 1 JOAO CARLOS DIAS CHAVES
17/06/2021 RPL 16/2021 PL 388/2021 Requerimento de Inclusão - PL 388 2021.pdf Principal 1 CESAR UEMA
17/06/2021 RPL 17/2021 PL 388/2021 Requerimento de Inclusão - PL 388 2021.pdf Principal 1 CESAR UEMA
17/06/2021 RPL 18/2021 PL 388/2021 Requerimento de Inversão - PL 388 2021.pdf Principal 1 CESAR UEMA
17/06/2021 DSP 14589/2021 PL 388/2021 Despacho do Presidente em 1ª discussão do PL 388 2021.pdf Principal 1 Ver. MILTON LEITE (UNIÃO)
22/06/2021 RPS 8/2021 PL 388/2021 Redução interstício entre APs PL 388-2021.pdf Principal 1 ANDERSON ROGERIO DE SOUZA
23/06/2021 DSP 14817/2021 RPS 8/2021 Presidente - Lido e Aprovado.pdf Principal 1 Ver. MILTON LEITE (UNIÃO)
29/06/2021 AUD 187/2021 PL 388/2021 AudienciaPublica-Just-2021-06-21.pdf Principal 1 SIMONE REGINA RIBEIRO DO PRADO
01/07/2021 AUD 193/2021 PL 388/2021 AudienciaPublica-Saude-2021-06-28.pdf Principal 1 HILDO ASCANEO
30/06/2021 SUB 1/2021 (PL-388/2021) PL 388/2021 Substitutivo - PL 388_21 - absorventes (1)_20210622180035.pdf Principal 1 Vários
30/06/2021 EME 1/2021 PL 388/2021 EMENDA PLENÁRIO Absorventes nas UBSs.pdf Principal 1 Vários
30/06/2021 EME 2/2021 PL 388/2021 EMENDA PLENÁRIO Absorventes PL 38821.pdf Principal 1 Vários
30/06/2021 EME 3/2021 PL 388/2021 Emenda_PL388.pdf Principal 1 Vários
05/07/2021 PAR 616/2021 PL 388/2021 PL 0388-21 - Parecer Conjunto a Substitutivo - Contra.pdf Principal 1 Ver. GILBERTO NASCIMENTO (PL)
06/07/2021 CV 692/2021 PL 388/2021 PL 388-2021- Certidão de Votação - Reunião Conjunta - Substitutivo.pdf Principal 1 Ver. DRA. SANDRA TADEU (PL)
02/08/2021 DSP 16580/2021 PL 388/2021 Certidão de Publicação de Parecer - SGP-12- Reunião Conjunta - 03/07/2021.pdf Principal 1 JOAO CARLOS DIAS CHAVES
10/07/2021 VOTO 89/2021 PL 388/2021 FOLHA DE VOTAÇÃO - EMENDA AO PL 388-2021.pdf Principal 1 Ver. MILTON LEITE (UNIÃO)
10/07/2021 VOTO 90/2021 PL 388/2021 FOLHA DE VOTAÇÃO - PL 388-2021.pdf Principal 1 Ver. MILTON LEITE (UNIÃO)
06/07/2021 DSP 15566/2021 PL 388/2021 Despacho do Presidente em 2ª do PL 388 2021.pdf Principal 1 Ver. MILTON LEITE (UNIÃO) ANDRE BITENCOURT LOPES
30/06/2021 DSP 15182/2021 PL 388/2021 Despacho do Secretário - em 2ª do PL 388 2021.pdf Principal 1 EDUARDO AKAMINE
01/07/2021 CL 388/2021 PL 388/2021 OF SGP.23 n. 635-21.pdf Principal 1 RODRIGO ABILIO TOMAZ
01/07/2021 DSP 15312/2021 PL 388/2021 Recibo OF SGP.23 n 635-2021.pdf Principal 1 RODRIGO ABILIO TOMAZ
28/07/2021 DSP 16478/2021 PL 388/2021 DES PL 0388-21.pdf Principal 1 RODRIGO ABILIO TOMAZ
19/11/2021 ARQ 2689/2021 PL 388/2021 FOLHA DE ARQUIVAMENTO - SGP-33 - 19/11/2021.pdf Principal 1 LUCIANA DA CONCEICAO GOES

Ver "Processo Principal" na íntegra
Exibição em Anexos e Volumes agrupados (clique para expandir/recolher a seção)
Matérias Referidas
Proc. apensados
Matérias Anexadas
Projetos
DOCRECs
Substitutivos SUB 1/2021 (PL-388/2021) (30/06/2021) - Autor(es): Ver. THAMMY MIRANDA (PSD); Ver. ERIKA HILTON (PSOL);
Emendas EME 1/2021 (30/06/2021) - Autor(es): Ver. EDIR SALES (PSD);
EME 2/2021 (30/06/2021) - Autor(es): Ver. EDIR SALES (PSD);
EME 3/2021 (30/06/2021) - Autor(es): Ver. SILVIA DA BANCADA FEMINISTA (PSOL); Ver. CELSO GIANNAZI (PSOL); Ver. ERIKA HILTON (PSOL); Ver. ELAINE DO QUILOMBO PERIFÉRICO (PSOL); Ver. LUANA ALVES (PSOL); Ver. PROFESSOR TONINHO VESPOLI (PSOL);
Recursos
Requerimentos RPL 16/2021 (17/06/2021)
RPL 17/2021 (17/06/2021)
RPL 18/2021 (17/06/2021)
RPS 8/2021 (22/06/2021) - REDUÇÃO DE INSTERSTÍCIO ENTRE AUD. PÚBS.

Ofícios OF-SGP23 635/2021 (30/06/2021) - ENCAMINHA CARTA DE LEI

OF-SGP23 635/2021 (30/06/2021) - ENCAMINHA CARTA DE LEI
Leitura 16/06/2021, na Sessão Ordinária 44, Legislatura 18-1
Publicação no DOC 17/06/2021, página 101, coluna 1
Palavras-Chave
Assuntos principais

PROGRAMA UNIDADE EDUCACIONAL ESTABELECIMENTO DE ENSINO ENSINO MUNICIPAL ESCOLA MUNICIPAL ESCOLA MUNICIPAL DE ENSINO FUNDAMENTAL ESCOLA DE ENSINO FUNDAMENTAL ESCOLA MUNICIPAL DE ENSINO FUNDAMENTAL E MEDIO ESCOLA DE ENSINO MEDIO ORGANIZACAO

Assuntos detalhados
DISTRIBUICAO OFERTA CESTA DE PRODUTOS DE HIGIENE PESSOAL ABSORVENTE HIGIENICO ESTUDANTE ADOLESCENTE MULHER LENCO UMEDECIDO DESODORANTE CREME DENTAL ESCOVA DENTAL FIO DENTAL SABAO SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCACAO REPASSE FINANCEIRO VALOR PROGRAMA DE TRANSFERENCIA DE RECURSOS FINANCEIROS AQUISICAO ACOMPANHAMENTO DIALOGO CONVERSA ORIENTACAO CONSCIENTIZACAO CUIDADOS PRIMARIOS DE SAUDE SAUDE ( ASSUNTO GERAL ) SAUDE ESCOLAR HIGIENE MENSTRUACAO EVASAO ESCOLAR COMBATE FALTA DISTRIBUICAO GRATUITA FORNECIMENTO
Data de Encerramento 14/10/2021
Motivo do Encerramento PROMULGADO
Histórico de Encerramento/Reabertura
Data do Encerramento/Reabertura Motivo
14/10/2021 Encerrado-PROMULGADO
Obrigatoriedade de Audiências Públicas SIM
Audiência Realizada 21/06/2021 - CCJ
Audiência Realizada 28/06/2021 - SAUDE
Competência para Deliberação PROJETO DE DELIBERAÇÃO EM PLENÁRIO
Resultado da Deliberação
Data da Deliberação
Plenário
Classificação primária
Classificação secundária
Quórum Aprovação mediante voto favorável da maioria absoluta dos membros da Câmara.
Data Final da Urgência
Fase inferida pelo SPLegis APROVADO EM 2ª DISCUSSÃO NA 26SE (30/06/2021)
Fase cadastrada pelo usuário
Última Tramitação/Evento
Data e hora Área/Ação Motivo Observação de envio Observação de recebimento
19/11/2021 15:25 ARQUIVO/Recebido
Histórico de Tramitações/Eventos
Data e hora Área/Ação Motivo Observação de envio Observação de recebimento
19/11/2021 15:25 ARQUIVO/Recebido
14/10/2021 14:43 SGP23/Encaminhado para ARQUIVO Encerrado-PROMULGADO
28/09/2021 15:01 SGP23/Recebido
16/09/2021 18:17 SGP21/Encaminhado para SGP23 Projeto aprovado em Plenário em 2ª discussão
16/09/2021 18:17 SGP21/Recebido
02/08/2021 13:10 CCJ/Encaminhado para SGP21
17/06/2021 11:43 PROC-CMSP/Recebido
17/06/2021 11:43 PRESID/Encaminhado para PROC-CMSP Pesquisa e análise prévia
17/06/2021 11:43 PRESID/Recebido
17/06/2021 11:43 PROC-CMSP/Encaminhado para PRESID Comissões designadas
17/06/2021 11:43 PROC-CMSP/Recebido
17/06/2021 11:43 PRESID/Encaminhado para PROC-CMSP Pesquisa e análise prévia
17/06/2021 11:43 PRESID/Recebido
17/06/2021 11:43 PROC-CMSP/Encaminhado para PRESID Comissões designadas
16/06/2021 19:28 PROC-CMSP/Recebido Aguardando designação de comissões - Presidência
16/06/2021 18:33 SGP42/Encaminhado para PROC-CMSP
16/06/2021 17:59 SGP42/Recebido
16/06/2021 16:05 SGP22/Encaminhado para SGP42 Projetos lidos da Sessão Ordinária. Encaminhe-se ao Setor de pesquisa e análise prévia.
16/06/2021 16:05 SGP22 Registro Inicial
Comissões Designadas em 16/06/2021
Motivo do encaminhamento: Pesquisa e Análise Prévia

Comissão de Constituição, Justiça e Legislação Participativa - CCJ
Comissão de Administração Pública - ADM
Comissão de Educação, Cultura e Esportes - EDUC
Comissão de Saúde, Promoção Social, Trabalho e Mulher - SAUDE
Comissão de Finanças e Orçamento - FIN
Deliberação de competência do Plenário - Resultado das discussões plenárias Aprovado em 1ª Discussão na 22SE (17/06/2021) da Legislatura 18-1. (Lido Parecer em Plenário). Votação Simbólica.
Comissão de Constituição, Justiça e Legislação Participativa - CCJ
Encaminhamento (1.1)
Comissão CCJ
Recebido em 17/06/2021
Prazo regimental 02/07/2021
Relator Ver. GILBERTO NASCIMENTO (PSC) / Atual: Ver. GILBERTO NASCIMENTO (PL) , designado em: 17/06/2021
Relatório Conjunto
Relatório Número 773 /2021 , apresentado em: 17/06/2021
Parecer Número 499 /2021 , apresentado em: 17/06/2021
Autor Ver. GILBERTO NASCIMENTO (PL)
Conclusão FAVORÁVEL (REUNIÃO CONJUNTA)
Votos
A FAVOR
Ver. ALESSANDRO GUEDES (PT)
Ver. ALFREDINHO (PT)
Ver. ARSELINO TATTO (PT)
Ver. ATÍLIO FRANCISCO (REPUBLICANOS)
Ver. CARLOS BEZERRA JR. (PSDB) / Atual: Ver. CARLOS BEZERRA JR. (PSD)
Ver. CELSO GIANNAZI (PSOL)
Ver. CRIS MONTEIRO (NOVO)
Ver. DELEGADO PALUMBO (MDB)
Ver. DR. MILTON FERREIRA (PODE)
Ver. DRA. SANDRA TADEU (DEM) / Atual: Ver. DRA. SANDRA TADEU (PL)
Ver. EDIR SALES (PSD)
Ver. EDUARDO MATARAZZO SUPLICY (PT)
Ver. ELAINE DO QUILOMBO PERIFÉRICO (PSOL)
Ver. ELI CORRÊA (DEM) / Atual: Ver. ELI CORRÊA (UNIÃO)
Ver. ELISEU GABRIEL (PSB)
Ver. ERIKA HILTON (PSOL)
Ver. FABIO RIVA (PSDB) / Atual: Ver. FABIO RIVA (MDB)
Ver. FARIA DE SÁ (PP)
Ver. FELIPE BECARI (PSD) / Atual: Ver. FELIPE BECARI (UNIÃO)
Ver. GILBERTO NASCIMENTO (PSC) / Atual: Ver. GILBERTO NASCIMENTO (PL)
Ver. GILSON BARRETO (PSDB) / Atual: Ver. GILSON BARRETO (MDB)
Ver. ISAC FÉLIX (PL)
Ver. JAIR TATTO (PT)
Ver. JULIANA CARDOSO (PT)
Ver. LUANA ALVES (PSOL)
Ver. MARCELO MESSIAS (MDB)
Ver. PROFESSOR TONINHO VESPOLI (PSOL)
Ver. SANDRA SANTANA (PSDB) / Atual: Ver. SANDRA SANTANA (MDB)
Ver. SANSÃO PEREIRA (REPUBLICANOS)
Ver. SIDNEY CRUZ (SOLIDARIEDADE) / Atual: Ver. SIDNEY CRUZ (MDB)
Ver. THAMMY MIRANDA (PL) / Atual: Ver. THAMMY MIRANDA (PSD)
Ver. XEXÉU TRIPOLI (PSDB) / Atual: Ver. XEXÉU TRIPOLI (UNIÃO)
Observação
Liberado pela Comissão em
Comissão de Administração Pública - ADM
Encaminhamento (1.2)
Comissão ADM
Recebido em 17/06/2021
Prazo regimental 02/07/2021
Relator Ver. GILBERTO NASCIMENTO (PSC) / Atual: Ver. GILBERTO NASCIMENTO (PL) , designado em: 17/06/2021
Relatório Conjunto
Relatório Número 773 /2021 , apresentado em: 17/06/2021
Parecer Número 499 /2021 , apresentado em: 17/06/2021
Autor Ver. GILBERTO NASCIMENTO (PL)
Conclusão FAVORÁVEL (REUNIÃO CONJUNTA)
Votos
A FAVOR
Ver. ALESSANDRO GUEDES (PT)
Ver. ALFREDINHO (PT)
Ver. ARSELINO TATTO (PT)
Ver. ATÍLIO FRANCISCO (REPUBLICANOS)
Ver. CARLOS BEZERRA JR. (PSDB) / Atual: Ver. CARLOS BEZERRA JR. (PSD)
Ver. CELSO GIANNAZI (PSOL)
Ver. CRIS MONTEIRO (NOVO)
Ver. DELEGADO PALUMBO (MDB)
Ver. DR. MILTON FERREIRA (PODE)
Ver. DRA. SANDRA TADEU (DEM) / Atual: Ver. DRA. SANDRA TADEU (PL)
Ver. EDIR SALES (PSD)
Ver. EDUARDO MATARAZZO SUPLICY (PT)
Ver. ELAINE DO QUILOMBO PERIFÉRICO (PSOL)
Ver. ELI CORRÊA (DEM) / Atual: Ver. ELI CORRÊA (UNIÃO)
Ver. ELISEU GABRIEL (PSB)
Ver. ERIKA HILTON (PSOL)
Ver. FABIO RIVA (PSDB) / Atual: Ver. FABIO RIVA (MDB)
Ver. FARIA DE SÁ (PP)
Ver. FELIPE BECARI (PSD) / Atual: Ver. FELIPE BECARI (UNIÃO)
Ver. GILBERTO NASCIMENTO (PSC) / Atual: Ver. GILBERTO NASCIMENTO (PL)
Ver. GILSON BARRETO (PSDB) / Atual: Ver. GILSON BARRETO (MDB)
Ver. ISAC FÉLIX (PL)
Ver. JAIR TATTO (PT)
Ver. JULIANA CARDOSO (PT)
Ver. LUANA ALVES (PSOL)
Ver. MARCELO MESSIAS (MDB)
Ver. PROFESSOR TONINHO VESPOLI (PSOL)
Ver. SANDRA SANTANA (PSDB) / Atual: Ver. SANDRA SANTANA (MDB)
Ver. SANSÃO PEREIRA (REPUBLICANOS)
Ver. SIDNEY CRUZ (SOLIDARIEDADE) / Atual: Ver. SIDNEY CRUZ (MDB)
Ver. THAMMY MIRANDA (PL) / Atual: Ver. THAMMY MIRANDA (PSD)
Ver. XEXÉU TRIPOLI (PSDB) / Atual: Ver. XEXÉU TRIPOLI (UNIÃO)
Observação
Liberado pela Comissão em
Comissão de Educação, Cultura e Esportes - EDUC
Encaminhamento (1.3)
Comissão EDUC
Recebido em 17/06/2021
Prazo regimental 02/07/2021
Relator Ver. GILBERTO NASCIMENTO (PSC) / Atual: Ver. GILBERTO NASCIMENTO (PL) , designado em: 17/06/2021
Relatório Conjunto
Relatório Número 773 /2021 , apresentado em: 17/06/2021
Parecer Número 499 /2021 , apresentado em: 17/06/2021
Autor Ver. GILBERTO NASCIMENTO (PL)
Conclusão FAVORÁVEL (REUNIÃO CONJUNTA)
Votos
A FAVOR
Ver. ALESSANDRO GUEDES (PT)
Ver. ALFREDINHO (PT)
Ver. ARSELINO TATTO (PT)
Ver. ATÍLIO FRANCISCO (REPUBLICANOS)
Ver. CARLOS BEZERRA JR. (PSDB) / Atual: Ver. CARLOS BEZERRA JR. (PSD)
Ver. CELSO GIANNAZI (PSOL)
Ver. CRIS MONTEIRO (NOVO)
Ver. DELEGADO PALUMBO (MDB)
Ver. DR. MILTON FERREIRA (PODE)
Ver. DRA. SANDRA TADEU (DEM) / Atual: Ver. DRA. SANDRA TADEU (PL)
Ver. EDIR SALES (PSD)
Ver. EDUARDO MATARAZZO SUPLICY (PT)
Ver. ELAINE DO QUILOMBO PERIFÉRICO (PSOL)
Ver. ELI CORRÊA (DEM) / Atual: Ver. ELI CORRÊA (UNIÃO)
Ver. ELISEU GABRIEL (PSB)
Ver. ERIKA HILTON (PSOL)
Ver. FABIO RIVA (PSDB) / Atual: Ver. FABIO RIVA (MDB)
Ver. FARIA DE SÁ (PP)
Ver. FELIPE BECARI (PSD) / Atual: Ver. FELIPE BECARI (UNIÃO)
Ver. GILBERTO NASCIMENTO (PSC) / Atual: Ver. GILBERTO NASCIMENTO (PL)
Ver. GILSON BARRETO (PSDB) / Atual: Ver. GILSON BARRETO (MDB)
Ver. ISAC FÉLIX (PL)
Ver. JAIR TATTO (PT)
Ver. JULIANA CARDOSO (PT)
Ver. LUANA ALVES (PSOL)
Ver. MARCELO MESSIAS (MDB)
Ver. PROFESSOR TONINHO VESPOLI (PSOL)
Ver. SANDRA SANTANA (PSDB) / Atual: Ver. SANDRA SANTANA (MDB)
Ver. SANSÃO PEREIRA (REPUBLICANOS)
Ver. SIDNEY CRUZ (SOLIDARIEDADE) / Atual: Ver. SIDNEY CRUZ (MDB)
Ver. THAMMY MIRANDA (PL) / Atual: Ver. THAMMY MIRANDA (PSD)
Ver. XEXÉU TRIPOLI (PSDB) / Atual: Ver. XEXÉU TRIPOLI (UNIÃO)
Observação
Liberado pela Comissão em
Comissão de Saúde, Promoção Social, Trabalho e Mulher - SAUDE
Encaminhamento (1.4)
Comissão SAUDE
Recebido em 17/06/2021
Prazo regimental 02/07/2021
Relator Ver. GILBERTO NASCIMENTO (PSC) / Atual: Ver. GILBERTO NASCIMENTO (PL) , designado em: 17/06/2021
Relatório Conjunto
Relatório Número 773 /2021 , apresentado em: 17/06/2021
Parecer Número 499 /2021 , apresentado em: 17/06/2021
Autor Ver. GILBERTO NASCIMENTO (PL)
Conclusão FAVORÁVEL (REUNIÃO CONJUNTA)
Votos
A FAVOR
Ver. ALESSANDRO GUEDES (PT)
Ver. ALFREDINHO (PT)
Ver. ARSELINO TATTO (PT)
Ver. ATÍLIO FRANCISCO (REPUBLICANOS)
Ver. CARLOS BEZERRA JR. (PSDB) / Atual: Ver. CARLOS BEZERRA JR. (PSD)
Ver. CELSO GIANNAZI (PSOL)
Ver. CRIS MONTEIRO (NOVO)
Ver. DELEGADO PALUMBO (MDB)
Ver. DR. MILTON FERREIRA (PODE)
Ver. DRA. SANDRA TADEU (DEM) / Atual: Ver. DRA. SANDRA TADEU (PL)
Ver. EDIR SALES (PSD)
Ver. EDUARDO MATARAZZO SUPLICY (PT)
Ver. ELAINE DO QUILOMBO PERIFÉRICO (PSOL)
Ver. ELI CORRÊA (DEM) / Atual: Ver. ELI CORRÊA (UNIÃO)
Ver. ELISEU GABRIEL (PSB)
Ver. ERIKA HILTON (PSOL)
Ver. FABIO RIVA (PSDB) / Atual: Ver. FABIO RIVA (MDB)
Ver. FARIA DE SÁ (PP)
Ver. FELIPE BECARI (PSD) / Atual: Ver. FELIPE BECARI (UNIÃO)
Ver. GILBERTO NASCIMENTO (PSC) / Atual: Ver. GILBERTO NASCIMENTO (PL)
Ver. GILSON BARRETO (PSDB) / Atual: Ver. GILSON BARRETO (MDB)
Ver. ISAC FÉLIX (PL)
Ver. JAIR TATTO (PT)
Ver. JULIANA CARDOSO (PT)
Ver. LUANA ALVES (PSOL)
Ver. MARCELO MESSIAS (MDB)
Ver. PROFESSOR TONINHO VESPOLI (PSOL)
Ver. SANDRA SANTANA (PSDB) / Atual: Ver. SANDRA SANTANA (MDB)
Ver. SANSÃO PEREIRA (REPUBLICANOS)
Ver. SIDNEY CRUZ (SOLIDARIEDADE) / Atual: Ver. SIDNEY CRUZ (MDB)
Ver. THAMMY MIRANDA (PL) / Atual: Ver. THAMMY MIRANDA (PSD)
Ver. XEXÉU TRIPOLI (PSDB) / Atual: Ver. XEXÉU TRIPOLI (UNIÃO)
Observação
Liberado pela Comissão em
Comissão de Finanças e Orçamento - FIN
Encaminhamento (1.5)
Comissão FIN
Recebido em 17/06/2021
Prazo regimental 02/07/2021
Relator Ver. GILBERTO NASCIMENTO (PSC) / Atual: Ver. GILBERTO NASCIMENTO (PL) , designado em: 17/06/2021
Relatório Conjunto
Relatório Número 773 /2021 , apresentado em: 17/06/2021
Parecer Número 499 /2021 , apresentado em: 17/06/2021
Autor Ver. GILBERTO NASCIMENTO (PL)
Conclusão FAVORÁVEL (REUNIÃO CONJUNTA)
Votos
A FAVOR
Ver. ALESSANDRO GUEDES (PT)
Ver. ALFREDINHO (PT)
Ver. ARSELINO TATTO (PT)
Ver. ATÍLIO FRANCISCO (REPUBLICANOS)
Ver. CARLOS BEZERRA JR. (PSDB) / Atual: Ver. CARLOS BEZERRA JR. (PSD)
Ver. CELSO GIANNAZI (PSOL)
Ver. CRIS MONTEIRO (NOVO)
Ver. DELEGADO PALUMBO (MDB)
Ver. DR. MILTON FERREIRA (PODE)
Ver. DRA. SANDRA TADEU (DEM) / Atual: Ver. DRA. SANDRA TADEU (PL)
Ver. EDIR SALES (PSD)
Ver. EDUARDO MATARAZZO SUPLICY (PT)
Ver. ELAINE DO QUILOMBO PERIFÉRICO (PSOL)
Ver. ELI CORRÊA (DEM) / Atual: Ver. ELI CORRÊA (UNIÃO)
Ver. ELISEU GABRIEL (PSB)
Ver. ERIKA HILTON (PSOL)
Ver. FABIO RIVA (PSDB) / Atual: Ver. FABIO RIVA (MDB)
Ver. FARIA DE SÁ (PP)
Ver. FELIPE BECARI (PSD) / Atual: Ver. FELIPE BECARI (UNIÃO)
Ver. GILBERTO NASCIMENTO (PSC) / Atual: Ver. GILBERTO NASCIMENTO (PL)
Ver. GILSON BARRETO (PSDB) / Atual: Ver. GILSON BARRETO (MDB)
Ver. ISAC FÉLIX (PL)
Ver. JAIR TATTO (PT)
Ver. JULIANA CARDOSO (PT)
Ver. LUANA ALVES (PSOL)
Ver. MARCELO MESSIAS (MDB)
Ver. PROFESSOR TONINHO VESPOLI (PSOL)
Ver. SANDRA SANTANA (PSDB) / Atual: Ver. SANDRA SANTANA (MDB)
Ver. SANSÃO PEREIRA (REPUBLICANOS)
Ver. SIDNEY CRUZ (SOLIDARIEDADE) / Atual: Ver. SIDNEY CRUZ (MDB)
Ver. THAMMY MIRANDA (PL) / Atual: Ver. THAMMY MIRANDA (PSD)
Ver. XEXÉU TRIPOLI (PSDB) / Atual: Ver. XEXÉU TRIPOLI (UNIÃO)
Observação
Liberado pela Comissão em
Requerimentos
RPL 16/2021
Ementa A ser informada por SGP.
Autores SGP
Recebimento (protocolo) 17/06/2021
Processo Digital - Processo Principal
Data do Ato Matéria Ref. Documento Processo Volume Assinado por Autenticado por
17/06/2021 RPL 16/2021   Requerimento de Inclusão - PL 388 2021.pdf Principal 1 CESAR UEMA

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Matérias Referidas Anexado em (17/06/2021) ao processo PL 388/2021.
Plenário
Fase inferida pelo SPLegis FASE DA DISCUSSÃO E VOTAÇÃO: 1ª
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Requerimentos
RPL 17/2021
Ementa A ser informada por SGP.
Autores SGP
Recebimento (protocolo) 17/06/2021
Processo Digital - Processo Principal
Data do Ato Matéria Ref. Documento Processo Volume Assinado por Autenticado por
17/06/2021 RPL 17/2021   Requerimento de Inclusão - PL 388 2021.pdf Principal 1 CESAR UEMA

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Plenário
Fase inferida pelo SPLegis FASE DA DISCUSSÃO E VOTAÇÃO: 1ª
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Requerimentos
RPL 18/2021
Ementa A ser informada por SGP.
Autores SGP
Recebimento (protocolo) 17/06/2021
Processo Digital - Processo Principal
Data do Ato Matéria Ref. Documento Processo Volume Assinado por Autenticado por
17/06/2021 RPL 18/2021   Requerimento de Inversão - PL 388 2021.pdf Principal 1 CESAR UEMA

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Matérias Referidas Anexado em (17/06/2021) ao processo PL 388/2021.
Plenário
Fase inferida pelo SPLegis FASE DA DISCUSSÃO E VOTAÇÃO: 1ª
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Requerimentos
RPS 8/2021
Ementa Requer a redução do interstício mínimo entre a primeira e a segunda audiências públicas, de 10 (dez) para 5 (cinco) dias, do PL nº 388/2021.
Autores Ver. FABIO RIVA (MDB)
Recebimento (protocolo) 22/06/2021
Processo Digital - Processo Principal
Data do Ato Matéria Ref. Documento Processo Volume Assinado por Autenticado por
22/06/2021 RPS 8/2021   Redução interstício entre APs PL 388-2021.pdf Principal 1 ANDERSON ROGERIO DE SOUZA
23/06/2021 DSP 14817/2021 RPS 8/2021 Presidente - Lido e Aprovado.pdf Principal 1 Ver. MILTON LEITE (UNIÃO)

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Matérias Referidas Anexado em (22/06/2021) ao processo PL 388/2021.
Subtipo do requerimento REDUÇÃO DE INSTERSTÍCIO ENTRE AUD. PÚBS.
Resultado Deferido
Plenário
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Deliberação de competência do Plenário - Resultado das discussões plenárias Aprovado em 2ª Discussão na 26SE (30/06/2021) da Legislatura 18-1. Votação Nominal.
Substitutivos
SUB 1/2021
Ementa A ser informada por SGP.
Autores Ver. THAMMY MIRANDA (PSD)
Ver. ERIKA HILTON (PSOL)
Assinaturas de Apoiamento Ver. ADILSON AMADEU (UNIÃO)
Ver. ALESSANDRO GUEDES (PT)
Ver. ALFREDINHO (PT)
Ver. ARSELINO TATTO (PT)
Ver. ATÍLIO FRANCISCO (REPUBLICANOS)
Ver. AURÉLIO NOMURA (PSD)
Ver. CAMILO CRISTÓFARO (AVANTE)
Ver. CELSO GIANNAZI (PSOL)
Ver. CRIS MONTEIRO (NOVO)
Ver. DELEGADO PALUMBO (MDB)
Ver. EDUARDO MATARAZZO SUPLICY (PT)
Ver. ISAC FÉLIX (PL)
Ver. JAIR TATTO (PT)
Ver. LUANA ALVES (PSOL)
Ver. PROFESSOR TONINHO VESPOLI (PSOL)
Ver. SENIVAL MOURA (PT)
Ver. SILVIA DA BANCADA FEMINISTA (PSOL)
Apresentado em 30/06/2021
Matérias Referidas Anexado em (30/06/2021) ao processo PL 388/2021.
Leitura 30/06/2021, na Sessão Extraordinária 26, Legislatura 18-1
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Emendas
EME 1/2021
Ementa A ser informada por SGP.
Autores Ver. EDIR SALES (PSD)
Assinaturas de Apoiamento Ver. ALESSANDRO GUEDES (PT)
Ver. ANTONIO DONATO (PT)
Ver. ATÍLIO FRANCISCO (REPUBLICANOS)
Ver. CAMILO CRISTÓFARO (AVANTE)
Ver. DELEGADO PALUMBO (MDB)
Ver. ELI CORRÊA (UNIÃO)
Ver. ELISEU GABRIEL (PSB)
Ver. ERIKA HILTON (PSOL)
Ver. ISAC FÉLIX (PL)
Ver. JAIR TATTO (PT)
Ver. LUANA ALVES (PSOL)
Ver. MARLON LUZ (MDB)
Ver. DR. MILTON FERREIRA (PODE)
Ver. PAULO FRANGE (MDB)
Ver. PROFESSOR TONINHO VESPOLI (PSOL)
Ver. RINALDI DIGILIO (UNIÃO)
Ver. RODRIGO GOULART (PSD)
Ver. SANSÃO PEREIRA (REPUBLICANOS)
Ver. SENIVAL MOURA (PT)
Ver. SILVIA DA BANCADA FEMINISTA (PSOL)
Apresentado em 30/06/2021
Matérias Referidas Anexado em (30/06/2021) ao processo PL 388/2021.
Leitura 30/06/2021, na Sessão Extraordinária 26, Legislatura 18-1
Plenário
Fase inferida pelo SPLegis FASE DA DISCUSSÃO E VOTAÇÃO: 1ª
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EME 2/2021
Ementa A ser informada por SGP.
Autores Ver. EDIR SALES (PSD)
Assinaturas de Apoiamento Ver. ALFREDINHO (PT)
Ver. ARSELINO TATTO (PT)
Ver. ATÍLIO FRANCISCO (REPUBLICANOS)
Ver. CAMILO CRISTÓFARO (AVANTE)
Ver. DELEGADO PALUMBO (MDB)
Ver. SIDNEY CRUZ (MDB)
Ver. ELI CORRÊA (UNIÃO)
Ver. ELY TERUEL (MDB)
Ver. FERNANDO HOLIDAY (PL)
Ver. GILBERTO NASCIMENTO (PL)
Ver. ISAC FÉLIX (PL)
Ver. JAIR TATTO (PT)
Ver. LUANA ALVES (PSOL)
Ver. MARLON LUZ (MDB)
Ver. PAULO FRANGE (MDB)
Ver. RICARDO TEIXEIRA (UNIÃO)
Ver. RODRIGO GOULART (PSD)
Ver. RUTE COSTA (PL)
Ver. SANSÃO PEREIRA (REPUBLICANOS)
Ver. SENIVAL MOURA (PT)
Apresentado em 30/06/2021
Matérias Referidas Anexado em (30/06/2021) ao processo PL 388/2021.
Leitura 30/06/2021, na Sessão Extraordinária 26, Legislatura 18-1
Plenário
Fase inferida pelo SPLegis FASE DA DISCUSSÃO E VOTAÇÃO: 1ª
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EME 3/2021
Ementa A ser informada por SGP.
Autores Ver. SILVIA DA BANCADA FEMINISTA (PSOL)
Ver. CELSO GIANNAZI (PSOL)
Ver. ERIKA HILTON (PSOL)
Ver. ELAINE DO QUILOMBO PERIFÉRICO (PSOL)
Ver. LUANA ALVES (PSOL)
Ver. PROFESSOR TONINHO VESPOLI (PSOL)
Assinaturas de Apoiamento Ver. ALESSANDRO GUEDES (PT)
Ver. ALFREDINHO (PT)
Ver. ANTONIO DONATO (PT)
Ver. ARSELINO TATTO (PT)
Ver. AURÉLIO NOMURA (PSD)
Ver. CRIS MONTEIRO (NOVO)
Ver. EDUARDO MATARAZZO SUPLICY (PT)
Ver. ELI CORRÊA (UNIÃO)
Ver. ELISEU GABRIEL (PSB)
Ver. JAIR TATTO (PT)
Ver. JULIANA CARDOSO (PT)
Ver. DR. MILTON FERREIRA (PODE)
Ver. PAULO FRANGE (MDB)
Ver. ROBERTO TRÍPOLI (PV)
Ver. SANSÃO PEREIRA (REPUBLICANOS)
Apresentado em 30/06/2021
Matérias Referidas Anexado em (30/06/2021) ao processo PL 388/2021.
Leitura 30/06/2021, na Sessão Extraordinária 26, Legislatura 18-1
Plenário
Fase inferida pelo SPLegis FASE DA DISCUSSÃO E VOTAÇÃO: 1ª
Desejo receber informações sobre este processo por e-mail
Ofícios
OF-SGP23 635/2021
Tipo ENCAMINHA CARTA DE LEI
Data de Emissão 30/06/2021
Resumo SEI 6510.2021/0014682-0. PRAZO DE SANÇÃO: 22/07/2021.
Matérias Referidas PL 388/2021
Destinatário PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO
EDIFÍCIO MATARAZZO - VIADUTO DO CHÁ , 15 -
SÃO PAULO - SP
Data de Recebimento 30/06/2021
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OF-SGP23 635/2021
Tipo ENCAMINHA CARTA DE LEI
Data de Emissão 30/06/2021
Resumo SEI 6510.2021/0014682-0. PRAZO DE SANÇÃO: 22/07/2021.
Matérias Referidas PL 388/2021
Destinatário PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO
EDIFÍCIO MATARAZZO - VIADUTO DO CHÁ , 15 -
SÃO PAULO - SP
Data de Recebimento 30/06/2021
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Comissões Designadas em 30/06/2021
Motivo do encaminhamento: Instrução de Substitutivo apresentado em Plenário
Observações: Substitutivo Erica Hilton e Thammy M.

Parecer conjunto de Comissão de Constituição, Justiça e Legislação Participativa, Comissão de Administração Pública, Comissão de Educação, Cultura e Esportes, Comissão de Saúde, Promoção Social, Trabalho e Mulher, Comissão de Finanças e Orçamento - Parecer conjunto de CCJ, ADM, EDUC, SAUDE, FIN
Parecer conjunto de Comissão de Constituição, Justiça e Legislação Participativa, Comissão de Administração Pública, Comissão de Educação, Cultura e Esportes, Comissão de Saúde, Promoção Social, Trabalho e Mulher, Comissão de Finanças e Orçamento - Parecer conjunto de CCJ, ADM, EDUC, SAUDE, FIN
Encaminhamento (2.1)
Comissão Parecer conjunto de CCJ, ADM, EDUC, SAUDE, FIN
Recebido em 30/06/2021
Prazo regimental 15/07/2021
Relator Ver. GILBERTO NASCIMENTO (PSC) / Atual: Ver. GILBERTO NASCIMENTO (PL) , designado em: 30/06/2021
Relatório Conjunto
Relatório Número 913 /2021 , apresentado em: 30/06/2021
Parecer Número 616 /2021 , apresentado em: 30/06/2021
Autor Ver. GILBERTO NASCIMENTO (PSC) / Atual: Ver. GILBERTO NASCIMENTO (PL)
Conclusão CONTRÁRIO
Publicação Em 03/07/2021 , página 137, coluna 3
Votos
A FAVOR
Ver. ATÍLIO FRANCISCO (REPUBLICANOS)
Ver. CARLOS BEZERRA JR. (PSDB) / Atual: Ver. CARLOS BEZERRA JR. (PSD)
Ver. DELEGADO PALUMBO (MDB)
Ver. DR. MILTON FERREIRA (PODE)
Ver. DRA. SANDRA TADEU (DEM) / Atual: Ver. DRA. SANDRA TADEU (PL)
Ver. EDIR SALES (PSD)
Ver. ELI CORRÊA (DEM) / Atual: Ver. ELI CORRÊA (UNIÃO)
Ver. FABIO RIVA (PSDB) / Atual: Ver. FABIO RIVA (MDB)
Ver. FARIA DE SÁ (PP)
Ver. FELIPE BECARI (PSD) / Atual: Ver. FELIPE BECARI (UNIÃO)
Ver. FERNANDO HOLIDAY (NOVO) / Atual: Ver. FERNANDO HOLIDAY (PL)
Ver. GEORGE HATO (MDB)
Ver. GILBERTO NASCIMENTO (PSC) / Atual: Ver. GILBERTO NASCIMENTO (PL)
Ver. GILSON BARRETO (PSDB) / Atual: Ver. GILSON BARRETO (MDB)
Ver. ISAC FÉLIX (PL)
Ver. MARCELO MESSIAS (MDB)
Ver. RINALDI DIGILIO (PSL) / Atual: Ver. RINALDI DIGILIO (UNIÃO)
Ver. RUBINHO NUNES (PSL) / Atual: Ver. RUBINHO NUNES (UNIÃO)
Ver. SANDRA SANTANA (PSDB) / Atual: Ver. SANDRA SANTANA (MDB)
Ver. SANSÃO PEREIRA (REPUBLICANOS)
Ver. SIDNEY CRUZ (SOLIDARIEDADE) / Atual: Ver. SIDNEY CRUZ (MDB)
Ver. SONAIRA FERNANDES (REPUBLICANOS) / Atual: Ver. SONAIRA FERNANDES (PL)
Ver. XEXÉU TRIPOLI (PSDB) / Atual: Ver. XEXÉU TRIPOLI (UNIÃO)
CONTRARIO
Ver. ALESSANDRO GUEDES (PT)
Ver. ALFREDINHO (PT)
Ver. ARSELINO TATTO (PT)
Ver. CELSO GIANNAZI (PSOL)
Ver. CRIS MONTEIRO (NOVO)
Ver. EDUARDO MATARAZZO SUPLICY (PT)
Ver. ELAINE DO QUILOMBO PERIFÉRICO (PSOL)
Ver. ELISEU GABRIEL (PSB)
Ver. ERIKA HILTON (PSOL)
Ver. JAIR TATTO (PT)
Ver. JANAÍNA LIMA (NOVO) / Atual: Ver. JANAÍNA LIMA (PP)
Ver. JULIANA CARDOSO (PT)
Ver. LUANA ALVES (PSOL)
Ver. PROFESSOR TONINHO VESPOLI (PSOL)
Ver. THAMMY MIRANDA (PL) / Atual: Ver. THAMMY MIRANDA (PSD)
Observação Substitutivo Erica Hilton e Thammy M.
Liberado pela Comissão em 03/07/2021
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