PROJETO DE LEI

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PL 468/2002

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Lei Municipal 13594 - 23/05/2003
Obs. promulgação
Publicação da Promulgação DOC
Ementa "DENOMINA PRAÇA LÁZARO FERREIRA DOS SANTOS, O ESPAÇO INOMINADO LOCALIZADO NA CONFLUÊNCIA DA AVENIDA ANACÉ, RUA SUBAE E RUA OCAPEGUARA, NO JARDIM UMARIZAL - ZONA SUL."
Veto
Autores Ver. ANTONIO CARLOS RODRIGUES (PL)
Assinaturas de Apoiamento
Apresentado em 14/08/2002
Autuado em 14/08/2002 - Processo 01-468/2002
Processo Digitalizado O PROCESSO CONTÉM DOCUMENTOS ORIGINAIS FÍSICOS.
Matérias Referidas
Proc. apensados
Matérias Anexadas
Projetos
DOCRECs DOCREC 653/2002 (26/09/2002) - Manifestação sobre Propositura
Substitutivos SUB 1/2002 (PL-468/2002) (09/10/2002) - Autor(es): Comissão de Constituição, Justiça e Legislação Participativa;
Emendas
Recursos
Requerimentos
Ofícios OF-LEG3 545/2002 (16/09/2002) - SOLICITA INFORMAÇÕES SOBRE PROJETOS

OF-LEG3 545/2002 (16/09/2002) - SOLICITA INFORMAÇÕES SOBRE PROJETOS

OF-LEG3 280/2003 (14/05/2003) - ENCAM.COP.AUT.DELIBERAÇÃO-ART.84, I R.I.

OF-LEG3 280/2003 (14/05/2003) - ENCAM.COP.AUT.DELIBERAÇÃO-ART.84, I R.I.
Leitura 14/08/2002, na Sessão Ordinária 175, Legislatura 13-2
Publicação no DOC 17/08/2002, página 56, coluna 1
Palavras-Chave DENOMINACAO  |  LOGRADOURO PUBLICO  |  PRACA PUBLICA  |  LAZARO FERREIRA DOS SANTOS ( PRACA )  |  ANACE ( AVENIDA )  |  SUBAE ( RUA )  |  OCAPEGUARA ( RUA )  |  JARDIM UMARIZAL  |  CAMPO LIMPO ( DISTRITO )  | 
Data de Encerramento 23/05/2003
Motivo do Encerramento PROMULGADO
Histórico de Encerramento/Reabertura
Data do Encerramento/Reabertura Motivo
Obrigatoriedade de Audiências Públicas NÃO
Competência para Deliberação PROJETO DE DELIBERAÇÃO PELAS COMISSÕES (ART. 81)
Resultado da Deliberação APROVADO POR PARECERES
Data da Deliberação 26/04/2003 00:00
Plenário
Classificação primária
Classificação secundária
Quórum
Data Final da Urgência
Fase inferida pelo SPLegis APROVADO POR PARECERES
Fase cadastrada pelo usuário
Última Tramitação/Evento
Data e hora Área/Ação Motivo Observação de envio Observação de recebimento
28/05/2003 18:30 ARQUIVO/Recebido
Histórico de Tramitações/Eventos
Data e hora Área/Ação Motivo Observação de envio Observação de recebimento
28/05/2003 18:30 ARQUIVO/Recebido
26/05/2003 09:10 LEG3/Encaminhado para ARQUIVO
28/04/2003 17:47 LEG3/Recebido
28/04/2003 17:02 FIN/Encaminhado para LEG3
31/03/2003 12:56 FIN/Recebido
28/03/2003 17:55 EDUC/Encaminhado para FIN
06/11/2002 11:00 EDUC/Recebido
31/10/2002 11:10 URB/Encaminhado para EDUC
10/10/2002 17:00 URB/Recebido
10/10/2002 15:54 CCJ/Encaminhado para URB
23/09/2002 18:30 CCJ/Recebido
23/09/2002 17:20 LEG3/Encaminhado para CCJ
12/09/2002 13:03 LEG3/Recebido
12/09/2002 12:37 CCJ/Encaminhado para LEG3
29/08/2002 15:20 CCJ/Recebido
29/08/2002 14:27 ATM/Encaminhado para CCJ
29/08/2002 14:27 ATM Registro Inicial
Comissões Designadas em 14/08/2002
Comissão de Constituição, Justiça e Legislação Participativa - CCJ
Comissão de Política Urbana, Metropolitana e Meio Ambiente - URB
Comissão de Educação, Cultura e Esportes - EDUC
Comissão de Finanças e Orçamento - FIN
Comissão de Constituição, Justiça e Legislação Participativa - CCJ
Encaminhamento (1.1)
Comissão CCJ
Recebido em 29/08/2002
Prazo regimental 09/10/2002
Relator Ver. CELSO JATENE (PTB) / Atual: Ver. CELSO JATENE (PL) , designado em: 05/09/2002
Relatório
Relatório Número 1885 /2002 , apresentado em: 09/10/2002
Parecer Número 1420 /2002 , apresentado em: 09/10/2002
Autor Ver. CELSO JATENE (PL)
Conclusão LEGALIDADE COM SUBSTITUTIVO
Votos
A FAVOR
Ver. ALCIDES AMAZONAS (PC DO B)
Ver. ANTONIO CARLOS RODRIGUES (PL*) / Atual: Ver. ANTONIO CARLOS RODRIGUES (PL)
Ver. ANTONIO PAES - BARATÃO (PRONA)
Ver. ARSELINO TATTO (PT)
Ver. CELSO JATENE (PTB) / Atual: Ver. CELSO JATENE (PL)
Ver. JOSE LAURINDO (PT)
Ver. WILLIAM WOO (PSDB)
Observação
Liberado pela Comissão em 09/10/2002
Ofícios
OF-LEG3 545/2002
Tipo SOLICITA INFORMAÇÕES SOBRE PROJETOS
Data de Emissão 16/09/2002
Resumo SOLICITA INFORMAÇÕES SOBRE PROJETOS:
Matérias Referidas PL 468/2002
Destinatário PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO
EDIFÍCIO MATARAZZO - VIADUTO DO CHÁ , 15 -
SÃO PAULO - SP
Data de Recebimento 18/09/2002
Prazo de resposta (dias) 30
Plenário
Desejo receber informações sobre este processo por e-mail
OF-LEG3 545/2002
Tipo SOLICITA INFORMAÇÕES SOBRE PROJETOS
Data de Emissão 16/09/2002
Resumo SOLICITA INFORMAÇÕES SOBRE PROJETOS:
Matérias Referidas PL 468/2002
Destinatário PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO
EDIFÍCIO MATARAZZO - VIADUTO DO CHÁ , 15 -
SÃO PAULO - SP
Data de Recebimento 18/09/2002
Prazo de resposta (dias) 30
Plenário
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DOCRECs
DOCREC 653/2002
Resumo PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO Manifestação sobre Propositura:
Autores PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO
Recebimento (protocolo) 26/09/2002
Tipo Manifestação sobre Propositura
Número de origem OF. ATL 564/2002
Matérias Referidas PL 468/2002
Plenário
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Resposta:
Substitutivos
SUB 1/2002
Autores Comissão de Constituição, Justiça e Legislação Participativa
Apresentado em 09/10/2002
Matérias Referidas Anexado em (17/04/2017) ao processo PL 468/2002.
Obrigatoriedade de Audiências Públicas NÃO
Desejo receber informações sobre este processo por e-mail
Comissão de Política Urbana, Metropolitana e Meio Ambiente - URB
Encaminhamento (1.2)
Comissão URB
Recebido em 10/10/2002
Prazo regimental 31/10/2002
Relator Ver. TONINHO PAIVA (PFL) / Atual: Ver. TONINHO PAIVA (PL) , designado em: 14/10/2002
Relatório
Relatório Número 3183 /2002 , apresentado em: 30/10/2002
Parecer Número 1539 /2002 , apresentado em: 30/10/2002
Autor Ver. TONINHO PAIVA (PL)
Conclusão FAVORÁVEL
Votos
A FAVOR
Ver. EDIVALDO ESTIMA (PPB) / Atual: Ver. EDIVALDO ESTIMA (CIDADANIA)
Ver. MISSIONÁRIO JOSÉ OLÍMPIO (MDB) / Atual: Ver. MISSIONÁRIO JOSÉ OLÍMPIO (PL)
Ver. NABIL BONDUKI (sem partido) / Atual: Ver. NABIL BONDUKI (PT)
Ver. TONINHO PAIVA (PFL) / Atual: Ver. TONINHO PAIVA (PL)
Observação
Liberado pela Comissão em 30/10/2002
Comissão de Educação, Cultura e Esportes - EDUC
Encaminhamento (1.3)
Comissão EDUC
Recebido em 06/11/2002
Prazo regimental 27/03/2003
Relator Ver. EDIVALDO ESTIMA (CIDADANIA) , designado em: 27/02/2003
Relatório
Relatório Número 6041 /2003 , apresentado em: 27/03/2003
Parecer Número 256 /2003 , apresentado em: 27/03/2003
Autor Ver. EDIVALDO ESTIMA (CIDADANIA)
Conclusão FAVORÁVEL
Votos
A FAVOR
Ver. BETO CUSTODIO (PT)
Ver. CARLOS GIANNAZI (PT)
Ver. EDIVALDO ESTIMA (CIDADANIA)
Ver. TITA DIAS (PT)
Observação
Liberado pela Comissão em 27/03/2003
Comissão de Finanças e Orçamento - FIN
Encaminhamento (1.4)
Comissão FIN
Recebido em 31/03/2003
Prazo regimental 16/04/2003
Relator Ver. PAULO FRANGE (PTB) / Atual: Ver. PAULO FRANGE (MDB) , designado em: 02/04/2003
Relatório
Relatório Número 2134 /2003 , apresentado em: 16/04/2003
Parecer Número 437 /2003 , apresentado em: 16/04/2003
Autor Ver. PAULO FRANGE (MDB)
Conclusão FAVORÁVEL
Publicação Em 26/04/2003 , página 142, coluna 4
Votos
A FAVOR
Ver. ANTONIO CARLOS RODRIGUES (PL*) / Atual: Ver. ANTONIO CARLOS RODRIGUES (PL)
Ver. CLAUDIO FONSECA (PC DO B) / Atual: Ver. CLAUDIO FONSECA (CIDADANIA)
Ver. ELISEU GABRIEL (PDT) / Atual: Ver. ELISEU GABRIEL (PSB)
Ver. GILSON BARRETO (PSDB) / Atual: Ver. GILSON BARRETO (MDB)
Ver. JOSE LAURINDO (PT)
Ver. MILTON LEITE (MDB) / Atual: Ver. MILTON LEITE (UNIÃO)
Ver. ODILON GUEDES (PT)
Ver. PAULO FRANGE (PTB) / Atual: Ver. PAULO FRANGE (MDB)
Observação
Liberado pela Comissão em 16/04/2003
Ofícios
OF-LEG3 280/2003
Tipo ENCAM.COP.AUT.DELIBERAÇÃO-ART.84, I R.I.
Data de Emissão 14/05/2003
Resumo ENCAM.COP.AUT.DELIBERAÇÃO-ART.84, I R.I.:
Matérias Referidas PL 468/2002
Destinatário PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO
EDIFÍCIO MATARAZZO - VIADUTO DO CHÁ , 15 -
SÃO PAULO - SP
Data de Recebimento 19/05/2003
Plenário
Desejo receber informações sobre este processo por e-mail
OF-LEG3 280/2003
Tipo ENCAM.COP.AUT.DELIBERAÇÃO-ART.84, I R.I.
Data de Emissão 14/05/2003
Resumo ENCAM.COP.AUT.DELIBERAÇÃO-ART.84, I R.I.:
Matérias Referidas PL 468/2002
Destinatário PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO
EDIFÍCIO MATARAZZO - VIADUTO DO CHÁ , 15 -
SÃO PAULO - SP
Data de Recebimento 19/05/2003
Plenário
Desejo receber informações sobre este processo por e-mail
Desejo receber informações sobre este processo por e-mail

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