PROJETO DE LEI

Imprimir

PL 387/2021

   PROMULGADO   

Consultar documentos: Área de Documentação Legislativa (por SGP.3)

Lei Municipal 17571 - 22/06/2021
Obs. promulgação
Publicação da Promulgação DOC 23/06/2021, página 1, coluna 1
Ementa Dispõe sobre o pagamento da Bonificação por Resultados – BR de que trata o Capítulo I da Lei nº 17.224, de 31 de outubro de 2019.
Veto
Autores Executivo - RICARDO NUNES
Assinaturas de Apoiamento
Apresentado em 15/06/2021
Autuado em 15/06/2021 - Processo 01-387/2021
Processo Digital - Processo Principal
Data do Ato Matéria Ref. Documento Processo Volume Assinado por Autenticado por
15/06/2021 PL 387/2021   Oficio_ATL_SEI_n__046187530___PL_Bonificacao.pdf Principal 1 ANDRE MARCON
16/06/2021 DSP 14419/2021 PL 387/2021 Certidão de publicação - leitura.pdf Principal 1 LUIZ HENRIQUE DE ALMEIDA
17/06/2021 DSP 14511/2021 PL 387/2021 DESIGNAÇÃO DE COMISSÕES - MILTON LEITE - 16/06/2021.pdf Principal 1 Ver. MILTON LEITE (UNIÃO)
17/06/2021 DSP 14513/2021 PL 387/2021 pl0387-21 - JMTS pesquisa e analise previa.pdf Principal 1 JULIANA TRINDADE VON TESCHENHAUSEN EBERLIN
18/06/2021 PAR 498/2021 PL 387/2021 PL 387-2021 - Parecer Conjunto.pdf Principal 1 Ver. GILBERTO NASCIMENTO (PL)
18/06/2021 CV 569/2021 PL 387/2021 PL 387- 2021- Certidão de Votação - Reunião Conjunta.pdf Principal 1 Ver. CARLOS BEZERRA JR. (PSD)
24/06/2021 DSP 14952/2021 PL 387/2021 Certidão de Publicação de Parecer - SGP-12- Reunião Conjunta - 19/06/2021.pdf Principal 1 JOAO CARLOS DIAS CHAVES
17/06/2021 VOTO 83/2021 PL 387/2021 Folha de Votação PL 387 2021 em 1ª.pdf Principal 1 Ver. MILTON LEITE (UNIÃO)
17/06/2021 DSP 14588/2021 PL 387/2021 Despacho do Presidente em 1ª discussão do PL 387 2021.pdf Principal 1 Ver. MILTON LEITE (UNIÃO)
22/06/2021 EME 1/2021 PL 387/2021 EMENDA PL 387 2021.pdf Principal 1 Vários
22/06/2021 EME 2/2021 PL 387/2021 Emenda PL 387-2021 - BR.pdf Principal 1 Vários
24/06/2021 DSP 14863/2021 PL 387/2021 Despacho assinaturas físicas adicionais na Emenda 02 ao PL 387 2021 em 2ª.pdf Principal 1 MARCOS ANTONIO LEONIDAS
25/06/2021 VOTO 84/2021 PL 387/2021 FOLHA DE VOTAÇÃO PL 387 2021 EM 2ª.pdf Principal 1 Ver. MILTON LEITE (UNIÃO)
29/06/2021 DSP 15111/2021 PL 387/2021 Despacho do Presidente em 2ª discussão do PL 387 2021.pdf Principal 1 Ver. MILTON LEITE (UNIÃO)
25/06/2021 DSP 14982/2021 PL 387/2021 Despacho do Secretário em 2ª discussão do PL 387 2021.pdf Principal 1 EDUARDO AKAMINE
22/06/2021 CL 387/2021 PL 387/2021 OF SGP.23 n. 598-21.pdf Principal 1 RODRIGO ABILIO TOMAZ
22/06/2021 DSP 14743/2021 PL 387/2021 Recibo OF SGP.23 n 598-2021.pdf Principal 1 RODRIGO ABILIO TOMAZ
29/06/2021 DSP 15082/2021 PL 387/2021 DES PL 0387-21.pdf Principal 1 RODRIGO ABILIO TOMAZ
15/09/2021 ARQ 2548/2021 PL 387/2021 FOLHA DE ARQUIVAMENTO - SGP-33 - 15/09/2021.pdf Principal 1 ELIETE LOPES SILVERIO

Ver "Processo Principal" na íntegra
Exibição em Anexos e Volumes agrupados (clique para expandir/recolher a seção)
Matérias Referidas
Proc. apensados
Matérias Anexadas
Projetos
DOCRECs
Substitutivos
Emendas EME 1/2021 (22/06/2021) - Autor(es): Ver. FARIA DE SÁ (PP);
EME 2/2021 (22/06/2021) - Autor(es): Ver. CELSO GIANNAZI (PSOL);
Recursos
Requerimentos
Ofícios OF-SGP23 598/2021 (22/06/2021) - ENCAMINHA CARTA DE LEI

OF-SGP23 598/2021 (22/06/2021) - ENCAMINHA CARTA DE LEI
Leitura 16/06/2021, na Sessão Ordinária 44, Legislatura 18-1
Publicação no DOC 17/06/2021, página 100, coluna 4
Palavras-Chave BONIFICACAO POR RESULTADOS  |  LEI 17.224/2019  |  AGENTE PUBLICO  |  SERVIDOR  |  PROGRAMA DE METAS  |  CUMPRIMENTO  |  INDICE  |  LIMITACAO  |  METAS  |  TOTAL  |  DESTINACAO  |  PAGAMENTO  |  VENCIMENTOS  |  BONIFICACAO  |  VALOR  |  PERCENTAGEM  |  RETRIBUICAO BASE MENSAL  |  PARCELA  |  TETO SALARIAL  |  CONSTITUICAO FEDERAL  |  ADMINISTRACAO DIRETA  |  AUTARQUIA MUNICIPAL  |  FUNDACAO  |  PROPORCIONALIDADE  |  PANDEMIA  |  COVID 19  |  CORONAVIRUS  |  SITUACAO DE EMERGENCIA  |  PROFISSIONAL DE SAUDE  |  MEDICO  |  ENFERMEIRO  |  ASSISTENTE SOCIAL  |  ASSISTENTE SOCIAL NA SAUDE  |  PROFISSIONAL DE ASSISTENCIA SOCIAL  |  SERVICO FUNERARIO DO MUNICIPIO  |  SEPULTADOR  |  COVEIRO  |  AGENTE DE SERVICO FUNERARIO  |  SAUDE PUBLICA  |  ASSISTENCIA SOCIAL  |  DISTRIBUICAO  |  RECURSOS FINANCEIROS  |  EQUIDADE  | 
Data de Encerramento 13/09/2021
Motivo do Encerramento PROMULGADO
Histórico de Encerramento/Reabertura
Data do Encerramento/Reabertura Motivo
13/09/2021 Encerrado-PROMULGADO
Obrigatoriedade de Audiências Públicas NÃO
Competência para Deliberação PROJETO DE DELIBERAÇÃO EM PLENÁRIO
Resultado da Deliberação
Data da Deliberação
Plenário
Classificação primária
Classificação secundária
Quórum Aprovação mediante voto favorável da maioria absoluta dos membros da Câmara.
Data Final da Urgência
Fase inferida pelo SPLegis APROVADO EM 2ª DISCUSSÃO NA 24SE (22/06/2021)
Fase cadastrada pelo usuário
Última Tramitação/Evento
Data e hora Área/Ação Motivo Observação de envio Observação de recebimento
15/09/2021 12:59 ARQUIVO/Recebido
Histórico de Tramitações/Eventos
Data e hora Área/Ação Motivo Observação de envio Observação de recebimento
15/09/2021 12:59 ARQUIVO/Recebido
13/09/2021 17:51 SGP23/Encaminhado para ARQUIVO Encerrado-PROMULGADO
28/06/2021 10:46 SGP23/Recebido
25/06/2021 18:13 SGP21/Encaminhado para SGP23 Projeto aprovado em Plenário em 2ª discussão
25/06/2021 18:13 SGP21/Recebido
24/06/2021 18:01 SGP12/Encaminhado para SGP21 Com pareceres publicados
24/06/2021 18:01 SGP12/Recebido
17/06/2021 14:31 CCJ/Encaminhado para SGP12 A pedido Reunião Conjunta
17/06/2021 13:30 CCJ/Recebido
17/06/2021 12:20 PROC-CMSP/Encaminhado para CCJ
17/06/2021 11:45 PROC-CMSP/Recebido
17/06/2021 11:45 PRESID/Encaminhado para PROC-CMSP Pesquisa e análise prévia
17/06/2021 11:45 PRESID/Recebido
17/06/2021 11:45 PROC-CMSP/Encaminhado para PRESID Comissões designadas
16/06/2021 19:28 PROC-CMSP/Recebido Aguardando designação de comissões - Presidência
16/06/2021 18:33 SGP42/Encaminhado para PROC-CMSP
16/06/2021 17:59 SGP42/Recebido
16/06/2021 16:05 SGP22/Encaminhado para SGP42 Projetos lidos da Sessão Ordinária. Encaminhe-se ao Setor de pesquisa e análise prévia.
16/06/2021 16:05 SGP22 Registro Inicial
Comissões Designadas em 16/06/2021
Motivo do encaminhamento: Pesquisa e Análise Prévia

Parecer conjunto de Comissão de Constituição, Justiça e Legislação Participativa, Comissão de Administração Pública, Comissão de Finanças e Orçamento - Parecer conjunto de CCJ, ADM, FIN
Deliberação de competência do Plenário - Resultado das discussões plenárias Aprovado em 1ª Discussão na 22SE (17/06/2021) da Legislatura 18-1. (Lido Parecer em Plenário). Votação Nominal.
Parecer conjunto de Comissão de Constituição, Justiça e Legislação Participativa, Comissão de Administração Pública, Comissão de Finanças e Orçamento - Parecer conjunto de CCJ, ADM, FIN
Encaminhamento (1.1)
Comissão Parecer conjunto de CCJ, ADM, FIN
Recebido em 17/06/2021
Prazo regimental 02/07/2021
Relator Ver. GILBERTO NASCIMENTO (PSC) / Atual: Ver. GILBERTO NASCIMENTO (PL) , designado em: 17/06/2021
Relatório Conjunto
Relatório Número 772 /2021 , apresentado em: 17/06/2021
Parecer Número 498 /2021 , apresentado em: 17/06/2021
Autor Ver. GILBERTO NASCIMENTO (PSC) / Atual: Ver. GILBERTO NASCIMENTO (PL)
Conclusão FAVORÁVEL (REUNIÃO CONJUNTA)
Publicação Em 19/06/2021 , página 125, coluna 1
Votos
A FAVOR
Ver. ALESSANDRO GUEDES (PT)
Ver. ARSELINO TATTO (PT)
Ver. ATÍLIO FRANCISCO (REPUBLICANOS)
Ver. CARLOS BEZERRA JR. (PSDB) / Atual: Ver. CARLOS BEZERRA JR. (PSD)
Ver. DELEGADO PALUMBO (MDB)
Ver. DR. MILTON FERREIRA (PODE)
Ver. DRA. SANDRA TADEU (DEM) / Atual: Ver. DRA. SANDRA TADEU (PL)
Ver. EDIR SALES (PSD)
Ver. ELAINE DO QUILOMBO PERIFÉRICO (PSOL)
Ver. ERIKA HILTON (PSOL)
Ver. FARIA DE SÁ (PP)
Ver. GILBERTO NASCIMENTO (PSC) / Atual: Ver. GILBERTO NASCIMENTO (PL)
Ver. GILSON BARRETO (PSDB) / Atual: Ver. GILSON BARRETO (MDB)
Ver. ISAC FÉLIX (PL)
Ver. JAIR TATTO (PT)
Ver. MARCELO MESSIAS (MDB)
Ver. SANSÃO PEREIRA (REPUBLICANOS)
Ver. SIDNEY CRUZ (SOLIDARIEDADE) / Atual: Ver. SIDNEY CRUZ (MDB)
CONTRARIO
Ver. FERNANDO HOLIDAY (NOVO) / Atual: Ver. FERNANDO HOLIDAY (PL)
Ver. JANAÍNA LIMA (NOVO) / Atual: Ver. JANAÍNA LIMA (PP)
Ver. RUBINHO NUNES (S/PARTIDO) / Atual: Ver. RUBINHO NUNES (UNIÃO)
Observação
Liberado pela Comissão em 19/06/2021
Deliberação de competência do Plenário - Resultado das discussões plenárias Aprovado em 2ª Discussão na 24SE (22/06/2021) da Legislatura 18-1. (Lido Parecer em Plenário). Votação Nominal.
Emendas
EME 1/2021
Ementa A ser informada por SGP.
Autores Ver. FARIA DE SÁ (PP)
Assinaturas de Apoiamento Ver. ALESSANDRO GUEDES (PT)
Ver. ALFREDINHO (PT)
Ver. ATÍLIO FRANCISCO (REPUBLICANOS)
Ver. AURÉLIO NOMURA (PSD)
Ver. CAMILO CRISTÓFARO (AVANTE)
Ver. CELSO GIANNAZI (PSOL)
Ver. DANILO DO POSTO DE SAÚDE (PODE)
Ver. SIDNEY CRUZ (MDB)
Ver. ELI CORRÊA (UNIÃO)
Ver. ELISEU GABRIEL (PSB)
Ver. ERIKA HILTON (PSOL)
Ver. ISAC FÉLIX (PL)
Ver. MARLON LUZ (MDB)
Ver. DR. MILTON FERREIRA (PODE)
Ver. PAULO FRANGE (MDB)
Ver. PROFESSOR TONINHO VESPOLI (PSOL)
Ver. RODRIGO GOULART (PSD)
Ver. RUTE COSTA (PL)
Ver. SANSÃO PEREIRA (REPUBLICANOS)
Apresentado em 22/06/2021
Matérias Referidas Anexado em (22/06/2021) ao processo PL 387/2021.
Leitura 22/06/2021, na Sessão Extraordinária 24, Legislatura 18-1
Plenário
Fase inferida pelo SPLegis FASE DA DISCUSSÃO E VOTAÇÃO: 1ª
Desejo receber informações sobre este processo por e-mail
EME 2/2021
Ementa A ser informada por SGP.
Autores Ver. CELSO GIANNAZI (PSOL)
Assinaturas de Apoiamento Ver. ALESSANDRO GUEDES (PT)
Ver. ALFREDINHO (PT)
Ver. ANTONIO DONATO (PT)
Ver. ARSELINO TATTO (PT)
Ver. ATÍLIO FRANCISCO (REPUBLICANOS)
Ver. EDUARDO MATARAZZO SUPLICY (PT)
Ver. ELAINE DO QUILOMBO PERIFÉRICO (PSOL)
Ver. ERIKA HILTON (PSOL)
Ver. JAIR TATTO (PT)
Ver. JULIANA CARDOSO (PT)
Ver. LUANA ALVES (PSOL)
Ver. PAULO FRANGE (MDB)
Ver. PROFESSOR TONINHO VESPOLI (PSOL)
Ver. SANSÃO PEREIRA (REPUBLICANOS)
Ver. SENIVAL MOURA (PT)
Ver. SILVIA DA BANCADA FEMINISTA (PSOL)
Apresentado em 22/06/2021
Matérias Referidas Anexado em (22/06/2021) ao processo PL 387/2021.
Leitura 22/06/2021, na Sessão Extraordinária 24, Legislatura 18-1
Plenário
Fase inferida pelo SPLegis FASE DA DISCUSSÃO E VOTAÇÃO: 1ª
Desejo receber informações sobre este processo por e-mail
Ofícios
OF-SGP23 598/2021
Tipo ENCAMINHA CARTA DE LEI
Data de Emissão 22/06/2021
Resumo SEI 6510.2021/0013874-6. PRAZO DE SANÇÃO: 14/07/2021.
Matérias Referidas PL 387/2021
Destinatário PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO
EDIFÍCIO MATARAZZO - VIADUTO DO CHÁ , 15 -
SÃO PAULO - SP
Data de Recebimento 22/06/2021
Desejo receber informações sobre este processo por e-mail
OF-SGP23 598/2021
Tipo ENCAMINHA CARTA DE LEI
Data de Emissão 22/06/2021
Resumo SEI 6510.2021/0013874-6. PRAZO DE SANÇÃO: 14/07/2021.
Matérias Referidas PL 387/2021
Destinatário PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO
EDIFÍCIO MATARAZZO - VIADUTO DO CHÁ , 15 -
SÃO PAULO - SP
Data de Recebimento 22/06/2021
Desejo receber informações sobre este processo por e-mail
Desejo receber informações sobre este processo por e-mail

Imprimir