PROJETO DE LEI

Imprimir

PL 386/2021 Consultar documentos: Área de Documentação Legislativa (por SGP.3)

Lei Municipal
Obs. promulgação
Publicação da Promulgação DOC
Ementa Altera a Lei nº 14.485, de 19 de julho de 2007, para incluir o Dia da Harmonização Facial, no Calendário de Eventos do Município de São Paulo, e dá outras providências.
Veto
Autores Ver. ISAC FÉLIX (PL)
Ver. MARCELO MESSIAS (MDB)
Assinaturas de Apoiamento
Apresentado em 15/06/2021
Autuado em 15/06/2021 - Processo 01-386/2021
Processo Digital - Processo Principal
Data do Ato Matéria Ref. Documento Processo Volume Assinado por Autenticado por
15/06/2021 PL 386/2021   PROJETO DE LEI - IF (DIA DA HARMONIZACAO FACIAL).pdf Principal 1 Ver. ISAC FÉLIX (PL)
16/06/2021 DSP 14418/2021 PL 386/2021 Certidão de publicação - leitura.pdf Principal 1 LUIZ HENRIQUE DE ALMEIDA
17/06/2021 DSP 14498/2021 PL 386/2021 DESIGNAÇÃO DE COMISSÕES - MILTON LEITE - 17/06/2021.pdf Principal 1 Ver. MILTON LEITE (UNIÃO)
01/07/2021 DSP 15185/2021 PL 386/2021 pl0386-21 -JMTS pesquisa e analise previa.pdf Principal 1 JULIANA TRINDADE VON TESCHENHAUSEN EBERLIN
02/07/2021 DSP 15398/2021 PL 386/2021 RECEBIMENTO - CCJ - 02/07/2021.pdf Principal 1 VINICIUS MOREIRA DO NASCIMENTO
02/07/2021 DSP 15430/2021 PL 386/2021 DESIGNAÇÃO DE RELATORIA - CCJ - Ver. ALESSANDRO GUEDES (PT) - 02/07/2021.pdf Principal 1 Ver. CARLOS BEZERRA JR. (PSD)
08/07/2021 RDS 907/2021 PL 386/2021 Requerimento co-autoria PL 386 - 2021.pdf Principal 1 Vários
08/07/2021 DSP 15803/2021 RDS 907/2021 Presidente - Deferido.pdf Principal 1 Ver. MILTON LEITE (UNIÃO)
03/09/2021 RDS 1188/2021 PL 386/2021 Cancelamento de coautoria PL 386 - 2021.pdf Principal 1 Vários
03/09/2021 DSP 18295/2021 RDS 1188/2021 DEFERIDO - SGP.pdf Principal 1 Ver. MILTON LEITE (UNIÃO)
06/05/2022 RELCOM 577/2022 PL 386/2021 PARECER CCJ pl0386-2021 Calendário - Dia da Harmonização Facial LEG COM SUBS.pdf Principal 1 Ver. ALESSANDRO GUEDES (PT)
06/05/2022 CV 845/2022 PL 386/2021 CertidaoVotacao.pdf Principal 1 Ver. SANDRA SANTANA (MDB)
06/05/2022 DSP 7182/2022 PL 386/2021 Certidão de Publicação de Parecer - CCJ - 05/05/2022.pdf Principal 1 CARMEN CRISTINA MALAVAZZI
06/05/2022 DSP 7191/2022 PL 386/2021 RECEBIMENTO - EDUC - 06/05/2022.pdf Principal 1 RAFAEL ROBLES GODOI
06/05/2022 DSP 7256/2022 PL 386/2021 DESIGNAÇÃO DE RELATORIA - EDUC - Ver. DELEGADO PALUMBO (MDB) - 06/05/2022.pdf Principal 1 Ver. ELISEU GABRIEL (PSB)
17/05/2022 PAR 547/2022 PL 386/2021 PL 386-2021 - Parecer Conjunto ao substitutivo de CCJ.pdf Principal 1 Ver. ELI CORRÊA (UNIÃO)
08/06/2022 CV 1109/2022 PL 386/2021 PL 386-2021 - Certidão de Votação - Reunião Conjunta.pdf Principal 1 Ver. ELISEU GABRIEL (PSB)
24/05/2022 RDS 712/2022 PL 386/2021 REQ. de Coautoria 386-2021.pdf Principal 1 Vários
24/05/2022 DSP 8169/2022 RDS 712/2022 DEFERIDO.pdf Principal 1 Ver. MILTON LEITE (UNIÃO)
30/05/2022 DSP 8583/2022 PL 386/2021 Despacho do Presidente do PL 386-2021 em 1ª.pdf Principal 1 Ver. MILTON LEITE (UNIÃO)

Ver "Processo Principal" na íntegra
Exibição em Anexos e Volumes agrupados (clique para expandir/recolher a seção)
Matérias Referidas
Proc. apensados
Matérias Anexadas
Projetos
DOCRECs
Substitutivos SUB 1/2022 (PL-386/2021) (04/05/2022) - Autor(es): Comissão de Constituição, Justiça e Legislação Participativa;
Emendas
Recursos
Requerimentos RDS 907/2021 (08/07/2021) - SOLICITACAO DE PROVIDENCIAS

RDS 1188/2021 (03/09/2021) - SOLICITACAO DE PROVIDENCIAS

RDS 712/2022 (24/05/2022) - SOLICITACAO DE PROVIDENCIAS

Ofícios
Leitura 16/06/2021, na Sessão Ordinária 44, Legislatura 18-1
Publicação no DOC 17/06/2021, página 100, coluna 3
Palavras-Chave CALENDARIO OFICIAL DE EVENTOS  |  ALTERACAO  |  LEI 14.485/2007  |  DATA COMEMORATIVA  |  DIA DA HARMONIZACAO FACIAL  |  TRATAMENTO ESTETICO  |  APARENCIA  |  HARMONIZACAO FACIAL  | 
Data de Encerramento
Motivo do Encerramento
Histórico de Encerramento/Reabertura
Data do Encerramento/Reabertura Motivo
Obrigatoriedade de Audiências Públicas NÃO
Competência para Deliberação PROJETO DE DELIBERAÇÃO EM PLENÁRIO
Resultado da Deliberação
Data da Deliberação
Plenário
Classificação primária
Classificação secundária
Quórum Aprovação mediante voto favorável da maioria simples.
Data Final da Urgência
Fase inferida pelo SPLegis FASE DA DISCUSSÃO E VOTAÇÃO: 2ª DO SUBSTITUTIVO DA(O) COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO, JUSTIÇA E LEGISLAÇÃO PARTICIPATIVA
Fase cadastrada pelo usuário
Deliberação de competência do Plenário - Histórico de Pautas da matéria
Última Tramitação/Evento
Data e hora Área/Ação Motivo Observação de envio Observação de recebimento
26/03/2026 18:36 SGP12/Encaminhado para SGP1 Para regularização de Reunião Conjunta
Histórico de Tramitações/Eventos
Data e hora Área/Ação Motivo Observação de envio Observação de recebimento
26/03/2026 18:36 SGP12/Encaminhado para SGP1 Para regularização de Reunião Conjunta
07/06/2022 00:08 SGP12/Secretaria (SGP.12)/Assinar Certidão de Votação
13/05/2022 19:00 SGP12/Recebido
13/05/2022 17:04 EDUC/Encaminhado para SGP12
09/05/2022 15:34 EDUC/Relator(a)/Estudo para manifestação do relator
06/05/2022 19:03 EDUC/Consultoria (SGP.52)/Para análise
06/05/2022 13:18 EDUC/Presidente da Comissão/Designar Relator
06/05/2022 13:18 EDUC/Recebido
06/05/2022 12:46 CCJ/Encaminhado para EDUC
04/05/2022 17:02 CCJ/Presidente da Comissão/Assinar Certidão de Votação
04/05/2022 16:54 CCJ/Secretaria (SGP12)/Publicar Parecer
04/05/2022 14:00 CCJ/Secretaria (SGP12)/Deliberado
03/05/2022 18:41 CCJ/Secretaria (SGP12)/Em Condição de Pauta PRAZO VENCIDO.
03/05/2022 14:47 CCJ/Secretaria (SGP12)/Em Condição de Pauta
03/05/2022 13:40 CCJ/Relator(a)/Assinar Relatório
02/07/2021 15:54 CCJ/Procuradoria/Para análise e envio ao(à) relator(a)
02/07/2021 14:18 CCJ/Presidente da Comissão/Designar Relator
02/07/2021 14:18 CCJ/Recebido
02/07/2021 12:28 PROC-CMSP/Encaminhado para CCJ
17/06/2021 11:43 PROC-CMSP/Recebido
17/06/2021 11:43 PRESID/Encaminhado para PROC-CMSP Pesquisa e análise prévia
17/06/2021 11:43 PRESID/Recebido
17/06/2021 11:43 PROC-CMSP/Encaminhado para PRESID Comissões designadas
16/06/2021 19:28 PROC-CMSP/Recebido Aguardando designação de comissões - Presidência
16/06/2021 18:33 SGP42/Encaminhado para PROC-CMSP
16/06/2021 17:59 SGP42/Recebido
16/06/2021 16:05 SGP22/Encaminhado para SGP42 Projetos lidos da Sessão Ordinária. Encaminhe-se ao Setor de pesquisa e análise prévia.
16/06/2021 16:05 SGP22 Registro Inicial
Comissões Designadas em 17/06/2021
Motivo do encaminhamento: Pesquisa e Análise Prévia

Comissão de Constituição, Justiça e Legislação Participativa - CCJ
Comissão de Educação, Cultura e Esportes - EDUC
Comissão de Finanças e Orçamento - FIN
Comissão de Constituição, Justiça e Legislação Participativa - CCJ
Encaminhamento (1.1)
Comissão CCJ
Recebido em 02/07/2021
Prazo regimental 17/07/2021
Relator Ver. ALESSANDRO GUEDES (PT) , designado em: 02/07/2021
Relatório do(a) Relator(a) - Voto Vencedor
Relatório Número 577 /2022 , apresentado em: 03/05/2022
Parecer Número 487 /2022 , apresentado em: 04/05/2022
Autor Ver. ALESSANDRO GUEDES (PT)
Conclusão LEGALIDADE COM SUBSTITUTIVO
Publicação Em 05/05/2022 , página 103, coluna 4
Votos
A FAVOR
Ver. ALESSANDRO GUEDES (PT)
Ver. CRIS MONTEIRO (NOVO)
Ver. DRA. SANDRA TADEU (UNIÃO) / Atual: Ver. DRA. SANDRA TADEU (PL)
Ver. EDIR SALES (PSD)
Ver. PROFESSOR TONINHO VESPOLI (PSOL)
Ver. RUBINHO NUNES (UNIÃO)
Ver. SANDRA SANTANA (PSDB) / Atual: Ver. SANDRA SANTANA (MDB)
Ver. SANSÃO PEREIRA (REPUBLICANOS)
Ver. THAMMY MIRANDA (PL) / Atual: Ver. THAMMY MIRANDA (PSD)
Observação
Liberado pela Comissão em 05/05/2022
Requerimentos
RDS 907/2021
Ementa Requer à Douta Mesa, nos termos do Regimento Interno, que seja admitida a co-autoria ao PL – 386/2021, de autoria do Nobre Ver. Isac Felix .
Autores Ver. SANDRA SANTANA (MDB)
Recebimento (protocolo) 08/07/2021
Processo Digital - Processo Principal
Data do Ato Matéria Ref. Documento Processo Volume Assinado por Autenticado por
08/07/2021 RDS 907/2021   Requerimento co-autoria PL 386 - 2021.pdf Principal 1 Vários
08/07/2021 DSP 15803/2021 RDS 907/2021 Presidente - Deferido.pdf Principal 1 Ver. MILTON LEITE (UNIÃO)

Ver "Processo Principal" na íntegra
Exibição em Anexos e Volumes agrupados (clique para expandir/recolher a seção)
Matérias Referidas Anexado em (08/07/2021) ao processo PL 386/2021.
Subtipo do requerimento SOLICITACAO DE PROVIDENCIAS
Resultado Deferido
Desejo receber informações sobre este processo por e-mail
Requerimentos
RDS 1188/2021
Ementa Requer à Douta Mesa, nos termos do Regimento Interno, que seja admitido a retirada da coautoria ao PL 386/2021.
Autores Ver. SANDRA SANTANA (MDB)
Recebimento (protocolo) 03/09/2021
Processo Digital - Processo Principal
Data do Ato Matéria Ref. Documento Processo Volume Assinado por Autenticado por
03/09/2021 RDS 1188/2021   Cancelamento de coautoria PL 386 - 2021.pdf Principal 1 Vários
03/09/2021 DSP 18295/2021 RDS 1188/2021 DEFERIDO - SGP.pdf Principal 1 Ver. MILTON LEITE (UNIÃO)

Ver "Processo Principal" na íntegra
Exibição em Anexos e Volumes agrupados (clique para expandir/recolher a seção)
Matérias Referidas Anexado em (03/09/2021) ao processo PL 386/2021.
Subtipo do requerimento SOLICITACAO DE PROVIDENCIAS
Resultado Deferido
Desejo receber informações sobre este processo por e-mail
Substitutivos
SUB 1/2022
Autores Comissão de Constituição, Justiça e Legislação Participativa
Apresentado em 04/05/2022
Matérias Referidas Anexado em (04/05/2022) ao processo PL 386/2021.
Deliberação de competência do Plenário - Resultado das discussões plenárias Aprovado em 1ª Discussão na 109SE (25/05/2022) da Legislatura 18-2. Votação Simbólica.
Desejo receber informações sobre este processo por e-mail
Comissão de Educação, Cultura e Esportes - EDUC
Encaminhamento (1.2)
Comissão EDUC
Recebido em 11/05/2022
Prazo regimental 26/05/2022
Relator Ver. ELI CORRÊA (UNIÃO) , designado em: 11/05/2022
Relatório Conjunto
Relatório Número 657 /2022 , apresentado em: 11/05/2022
Parecer Número 547 /2022 , apresentado em: 11/05/2022
Autor Ver. ELI CORRÊA (UNIÃO)
Conclusão FAVORÁVEL (REUNIÃO CONJUNTA)
Votos
A FAVOR
Ver. CELSO GIANNAZI (PSOL)
Ver. DANIEL ANNENBERG (PSDB) / Atual: Ver. DANIEL ANNENBERG (PSB)
Ver. DANILO DO POSTO DE SAÚDE (PODE)
Ver. EDUARDO MATARAZZO SUPLICY (PT)
Ver. ELAINE DO QUILOMBO PERIFÉRICO (PSOL)
Ver. ELISEU GABRIEL (PSB)
Ver. ISAC FÉLIX (PL)
Ver. JAIR TATTO (PT)
Ver. JANAÍNA LIMA (MDB) / Atual: Ver. JANAÍNA LIMA (PP)
Ver. JORGE WILSON FILHO (REPUBLICANOS)
Ver. MARCELO MESSIAS (MDB)
Ver. ROBERTO TRÍPOLI (PV)
Ver. RODOLFO DESPACHANTE (PSC) / Atual: Ver. RODOLFO DESPACHANTE (UNIÃO)
Ver. SIDNEY CRUZ (SOLIDARIEDADE) / Atual: Ver. SIDNEY CRUZ (MDB)
Observação
Liberado pela Comissão em
Comissão de Finanças e Orçamento - FIN
Encaminhamento (1.3)
Comissão FIN
Recebido em 11/05/2022
Prazo regimental 26/05/2022
Relator Ver. ELI CORRÊA (UNIÃO) , designado em: 11/05/2022
Relatório Conjunto
Relatório Número 657 /2022 , apresentado em: 11/05/2022
Parecer Número 547 /2022 , apresentado em: 11/05/2022
Autor Ver. ELI CORRÊA (UNIÃO)
Conclusão FAVORÁVEL (REUNIÃO CONJUNTA)
Votos
A FAVOR
Ver. CELSO GIANNAZI (PSOL)
Ver. DANIEL ANNENBERG (PSDB) / Atual: Ver. DANIEL ANNENBERG (PSB)
Ver. DANILO DO POSTO DE SAÚDE (PODE)
Ver. EDUARDO MATARAZZO SUPLICY (PT)
Ver. ELAINE DO QUILOMBO PERIFÉRICO (PSOL)
Ver. ELISEU GABRIEL (PSB)
Ver. ISAC FÉLIX (PL)
Ver. JAIR TATTO (PT)
Ver. JANAÍNA LIMA (MDB) / Atual: Ver. JANAÍNA LIMA (PP)
Ver. JORGE WILSON FILHO (REPUBLICANOS)
Ver. MARCELO MESSIAS (MDB)
Ver. ROBERTO TRÍPOLI (PV)
Ver. RODOLFO DESPACHANTE (PSC) / Atual: Ver. RODOLFO DESPACHANTE (UNIÃO)
Ver. SIDNEY CRUZ (SOLIDARIEDADE) / Atual: Ver. SIDNEY CRUZ (MDB)
Observação
Liberado pela Comissão em
Requerimentos
RDS 712/2022
Ementa REQUEIRO na forma regimental, a coautoria no PL 386/2021, do Vereador Isac Félix (PL), que altera a Lei nº 14.485, de 19 de julho de 2007, para incluir o Dia da Harmonização Facial, no Calendário de Eventos do Município de São Paulo, e dá outras providências
Autores Ver. MARCELO MESSIAS (MDB)
Recebimento (protocolo) 24/05/2022
Processo Digital - Processo Principal
Data do Ato Matéria Ref. Documento Processo Volume Assinado por Autenticado por
24/05/2022 RDS 712/2022   REQ. de Coautoria 386-2021.pdf Principal 1 Vários
24/05/2022 DSP 8169/2022 RDS 712/2022 DEFERIDO.pdf Principal 1 Ver. MILTON LEITE (UNIÃO)

Ver "Processo Principal" na íntegra
Exibição em Anexos e Volumes agrupados (clique para expandir/recolher a seção)
Matérias Referidas Anexado em (24/05/2022) ao processo PL 386/2021.
Subtipo do requerimento SOLICITACAO DE PROVIDENCIAS
Resultado Deferido
Desejo receber informações sobre este processo por e-mail
Deliberação de competência do Plenário - Resultado das discussões plenárias Aprovado em 1ª Discussão na 109SE (25/05/2022) da Legislatura 18-2. Votação Simbólica.
Desejo receber informações sobre este processo por e-mail

Imprimir