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Resumo
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PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO Manifestação sobre Propositura: Em atenção ao pedido de subsídios formulado pela Comissão de Política Urbana, Metropolitana e Meio Ambiente, conforme Ofício SGP-12 nº 128/2021, acerca do Projeto de Lei nº 530/19, de autoria da Vereadora Rute Costa, que dispõe sobre o desconto no IPTU através de crédito adquirido pelo munícipe na troca de material reciclável, encaminho a essa Presidência cópia das informações prestadas pelas Secretarias Municipais das Subprefeituras e da Fazenda e pela Autoridade Municipal de Limpeza Urbana - AMLURB. |
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Autores
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PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO
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Recebimento (protocolo)
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15/06/2021
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Tipo
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Manifestação sobre Propositura
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Número de origem
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SEI 6010.2021/0001350-3
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Matérias Referidas
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Anexado em (15/06/2021) ao processo PL 530/2019.
OF-SGP12 128/2021
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Plenário
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