DOCUMENTO RECEBIDO

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DOCREC 378/2021
Resumo PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO Manifestação sobre Propositura: Em atenção ao pedido de subsídios formulado pela Comissão de Finanças e Orçamento, conforme Ofício SGP-12 nº 0054/2021, acerca do Projeto de Lei nº 77/2018, de autoria da Vereadora Rute Costa, que autoriza a instituição, nas escolas da rede pública e privada de ensino no âmbito municipal, de atividades que tenham por objetivo transmitir aos alunos informações sobre as consequências do uso de drogas lícitas e ilícitas, encaminha cópia das informações prestadas pela Secretaria Municipal da Educação.
Autores PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO
Recebimento (protocolo) 15/06/2021
Tipo Manifestação sobre Propositura
Número de origem 6010.2021/0001222-1
Processo Digital - Processo Principal
Data do Ato Matéria Ref. Documento Processo Volume Assinado por Autenticado por
15/06/2021 DOCREC 378/2021   Oficio PMSP _sobre Projeto 77_18 Docrec 378_21.pdf Principal 1 OTAVIO DE CARVALHO MOREIRA

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Matérias Referidas Anexado em (15/06/2021) ao processo PL 77/2018.
OF-SGP12 54/2021
Plenário
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