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REQCOM CCJ 6/2021
Ementa Requeiro, pelas razões a seguir, com fulcro no artigo 85, inciso III, do Regimento Interno, a pedido do SINDICATO DOS GUARDAS CIVIS METROPOLITANOS DE SÃO PAULO/SP, que seja pautado na Comissão de Constituição, Justiça e Legislação Participativa desta casa, em Audiência Pública, o impacto da Reforma Administrativa nos interesses da categoria da entidade supracitada. JUSTIFICATIVA Tendo em vista a fidagal mudança no conceito de Estado e o impacto com a vida funcional do servidor representado pela entidade em comento, resultante da Reforma Administrativa em vias de aprovação no Congresso Nacional – sendo o tema objeto de audiências públicas por parte das diversas Câmaras Municipais. Outrossim, o canal institucional mais adequado e correto para proporcionar um melhor diálogo e atendimento a cada cidadão encontra-se nos Legislativos Municipais, motivo pelo qual expede-se o presente instrumento de requerimento.
Autores Ver. FARIA DE SÁ (PP)
Recebimento (protocolo) 14/06/2021
Documento Digitalizado
Data do Ato Matéria Ref. Documento Processo Volume Assinado por Autenticado por
14/06/2021 REQCOM CCJ 6/2021   REQUERIMENTO DE AUDIÊNCIA PÚBLICA.pdf Principal 1 Ver. FARIA DE SÁ (PP)
14/06/2021 REQCOM CCJ 6/2021   OFÍCIO AUDIÊNCIA PÚBLICA pdfa.pdf Principal 1 Ver. FARIA DE SÁ (PP)
12/11/2024 CV 1507/2024 REQCOM CCJ 6/2021 Certidão de Votação - Req CCJ 06-2021.pdf Principal 1 Ver. CARLOS BEZERRA JR. (PSD)

Ver "Processo Principal" na íntegra
Exibição em Anexos e Volumes agrupados (clique para expandir/recolher a seção)
Tipo
  • Audiência Pública
Estado Atendido
Comentários Aprovado em 23/06/2021; Audiência Pública realizada em 15/07/2021 (com o req CCJ 07/2021)
Deliberado em
Data Reunião Resultado
23/06/2021 15ª Reunião Ordinária (semipresencial) de 2021 APROVADO
16/06/2021 14ª Reunião Ordinária (semipresencial) de 2021 ADIADO
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