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Ementa
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CONSIDERANDO ser competência da Comissão de Educação, Cultura e Esportes opinar sobre as questões relativas aos serviços, equipamentos e programas culturais, educacionais, esportivos, recreativos e de lazer, bem como ações sociais voltados à comunidade;
CONSIDERANDO que o Movimento Eu Quero Mais Real Parque (EQ+RP) foi criado em novembro de 2016, por iniciativa de um grupo de moradores do bairro, preocupados com a segurança e a infraestrutura na região do Morumbi, passaram a desenvolver frentes de trabalho voluntário, com o apoio e a participação de moradores, profissionais das mais diversas áreas de atuação, que vem ajudando a melhorar a qualidade de vida de todos os moradores;
CONSIDERANDO que movimento lançou o Projeto Escola Solidária, que promove a adoção de escolas públicas com o propósito de colaborar para a recuperação da estrutura física da escola EMEF José de Alcântara Machado Filho, no Real Parque, a reorganização da estrutura administrativa e o apoio à estrutura pedagógica;
REQUEIRO o envio de pedido de informações a Diretoria Regional de Ensino do Butantã e da Secretaria Municipal de Educação para que sejam prestados os seguintes esclarecimentos:
1. Qual o plano de retomada de atividades presenciais da EMEF José de Alcântara Machado Filho?
2. Porque não há um plano de alfabetização presencial, ao menos para os alunos dos 3 primeiros anos, que não têm maturidade para ter aulas remotas?
3. Por que não foi adotado um sistema de rodízio de alunos, assim como ocorreu nas escolas privadas?
4. Porque a escola muda, anualmente, os dois integrantes da coordenação acadêmica?
5. Qual o critério de alocação dos coordenadores?
6. Qual a composição percentual do conselho gestor da escola?
7. Qual a composição da APM da escola? O bairro pode indicar e participar do conselho da APM?
8. Apesar da melhora com a entrada da atual diretora, os índices IDEB desta escola ainda são piores do que a média do Município de SP, nesse sentido, existe algum plano estratégico para a melhoria desses resultados?
9. Como as ONGs do bairro podem apoiar o reforço escolar no contra turno?
10. Existe possibilidade de tornar esta escola uma EMEF de período integral para reter os professores?
11. Quais os índices de licenças e faltas de professores desta escola anterior à Pandemia?
12. Quais os índices de abandono escolar desta escola anteriores à Pandemia?
13. A lei permite que o bairro premie os professores mais dedicados? Como gerar indicadores para identificá-los?
14. Seria permitido premiar os alunos que têm o melhor desempenho?
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