PROJETO DE LEI

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PL 376/2021 Consultar documentos: Área de Documentação Legislativa (por SGP.3)

Lei Municipal
Obs. promulgação
Publicação da Promulgação DOC
Ementa Dispõe sobre a constituição de Brigada de Incêndio nas dependências de Shoppings Centers e Hipermercados situados no Município de São Paulo.
Veto
Autores Ver. ISAC FÉLIX (PL)
Assinaturas de Apoiamento
Apresentado em 10/06/2021
Autuado em 10/06/2021 - Processo 01-376/2021
Processo Digital - Processo Principal
Data do Ato Matéria Ref. Documento Processo Volume Assinado por Autenticado por
10/06/2021 PL 376/2021   PROJETO DE LEI - IF (BRIGADA DE INCENDIO EM SHOPPING).pdf Principal 1 Ver. ISAC FÉLIX (PL)
16/06/2021 DSP 14409/2021 PL 376/2021 Certidão de publicação - leitura.pdf Principal 1 LUIZ HENRIQUE DE ALMEIDA
17/06/2021 DSP 14489/2021 PL 376/2021 DESIGNAÇÃO DE COMISSÕES - MILTON LEITE - 17/06/2021.pdf Principal 1 Ver. MILTON LEITE (UNIÃO)
29/06/2021 DSP 15071/2021 PL 376/2021 pl0376-21 - JMTS pesquisa e analise previa.pdf Principal 1 JULIANA TRINDADE VON TESCHENHAUSEN EBERLIN
01/07/2021 DSP 15316/2021 PL 376/2021 RECEBIMENTO - CCJ - 01/07/2021.pdf Principal 1 VINICIUS MOREIRA DO NASCIMENTO
15/07/2021 DSP 16122/2021 PL 376/2021 DESIGNAÇÃO DE RELATORIA - CCJ - Ver. SANSÃO PEREIRA (REPUBLICANOS) - 15/07/2021.pdf Principal 1 Ver. CARLOS BEZERRA JR. (PSD)
18/08/2022 CV 1343/2022 PL 376/2021 CertidaoVotacao.pdf Principal 1 Ver. SANDRA SANTANA (MDB)
18/08/2022 RELCOM 1213/2022 PL 376/2021 Parecer de Comissão.pdf Principal 1 Ver. SANSÃO PEREIRA (REPUBLICANOS)
05/09/2022 DSP 11919/2022 PL 376/2021 Certidão de Publicação de Parecer - CCJ - 18/08/2022.pdf Principal 1 MAYA ROSE LIMA POZO
20/09/2022 DSP 12617/2022 PL 376/2021 RECEBIMENTO - ADM - 20/09/2022.pdf Principal 1 ANA LUCIA DE OLIVEIRA SOUSA
06/10/2022 DSP 13089/2022 PL 376/2021 DESIGNAÇÃO DE RELATORIA - ADM - Ver. ARSELINO TATTO (PT) - 28/09/2022.pdf Principal 1 Ver. GILSON BARRETO (MDB)
30/11/2022 RELCOM 1681/2022 PL 376/2021 PL 376-2021 - parecer ADM - brigada incendio shoppings hipermercados.pdf Principal 1 Ver. ARSELINO TATTO (PT)
30/11/2022 CV 1857/2022 PL 376/2021 CertidaoVotacao.pdf Principal 1 Ver. GILSON BARRETO (MDB)
01/12/2022 DSP 14688/2022 PL 376/2021 Certidão de Publicação de Parecer - ADM - 01/12/2022.pdf Principal 1 ANA LUCIA DE OLIVEIRA SOUSA
05/12/2022 DSP 14830/2022 PL 376/2021 RECEBIMENTO - ECON - 05/12/2022.pdf Principal 1 MARIA DE FATIMA MOREIRA
23/02/2023 DSP 1631/2023 PL 376/2021 DESIGNAÇÃO DE RELATORIA - ECON - Ver. RODOLFO DESPACHANTE (PSC) - 23/02/2023.pdf Principal 1 Ver. SENIVAL MOURA (PT)
24/05/2023 CV 710/2023 PL 376/2021 CertidaoVotacao.pdf Principal 1 Ver. SENIVAL MOURA (PT)
24/05/2023 RELCOM 860/2023 PL 376/2021 PL 376 - 2021 - parecer ECON - MODELO MODELO_com Sub - Brigada incendios.pdf Principal 1 Ver. RODOLFO DESPACHANTE (UNIÃO)
25/05/2023 DSP 6915/2023 PL 376/2021 Certidão de Publicação de Parecer - ECON - 25/05/2023.pdf Principal 1 FABIO DE CASTRO PAIVA
25/05/2023 DSP 6918/2023 PL 376/2021 RECEBIMENTO - FIN - 25/05/2023.pdf Principal 1 CARMEN CRISTINA MALAVAZZI
05/06/2023 DSP 7332/2023 PL 376/2021 DESIGNAÇÃO DE RELATORIA - FIN - Ver. PAULO FRANGE (PTB) - 05/06/2023.pdf Principal 1 Ver. JAIR TATTO (PT)
06/06/2023 DSP 7469/2023 PL 376/2021 DESIGNAÇÃO DE RELATORIA - FIN - Ver. PAULO FRANGE (PTB) - 06/06/2023.pdf Principal 1 Ver. JAIR TATTO (PT)
13/09/2023 RELCOM 1533/2023 PL 376/2021 PL376-2021 - Relcom - Favoravel ao Subst. de CCJ - Paulo Frange - FIN.pdf Principal 1 Ver. PAULO FRANGE (MDB)
13/09/2023 CV 1283/2023 PL 376/2021 CertidaoVotacao.pdf Principal 1 Ver. JAIR TATTO (PT)
20/09/2023 DSP 11647/2023 PL 376/2021 Certidão de Publicação de Parecer - FIN - 14/09/2023.pdf Principal 1 FERNANDO DE LIMA GASPAROTTO
20/09/2023 DSP 11654/2023 PL 376/2021 Abertura de prazo - 14-09-2023.pdf Principal 1 FERNANDO DE LIMA GASPAROTTO
28/09/2023 REC 51/2023 PL 376/2021 Recurso Contra Deliberação pelas Comissões.pdf Principal 1 ANDRE MARCON
28/09/2023 DSP 12081/2023 PL 376/2021 DESP. RECURSO - 28-09-2023.pdf Principal 1 RODRIGO ABILIO TOMAZ
28/09/2023 REC 51/2023 PL 376/2021 Despacho - Acolhido o Recurso ao Plenário.pdf Principal 1 Ver. MILTON LEITE (UNIÃO)
13/01/2025 DSP 1727/2025 PL 376/2021 Despacho de Arquivamento art. 275 RI.pdf Principal 1 HELIO HIDEKI TAKAHASHI
17/01/2025 ARQ 412/2025 PL 376/2021 FOLHA DE ARQUIVAMENTO - SGP-33 - 17/01/2025.pdf Principal 1 LEO KAUE FONSECA OLIVEIRA SOUZA SILVA
06/02/2025 RDS 8/2025 PL 376/2021 Requerimento de Desarquivamento de Projetos de Lei.pdf Principal 1 Vários
06/02/2025 RDS 8/2025 PL 376/2021 Deferimento - Desarquiva Projetos Listados.pdf Principal 1 Ver. RICARDO TEIXEIRA (UNIÃO)
13/02/2025 DESARQ 892/2025 PL 376/2021 FOLHA DE DESARQUIVAMENTO - SGP-33 - 13/02/2025.pdf Principal 1 LINA ANGELICA MARIA GUMAUSKAS

Ver "Processo Principal" na íntegra
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Matérias Referidas
Proc. apensados
Matérias Anexadas
Projetos
DOCRECs
Substitutivos SUB 1/2022 (PL-376/2021) (17/08/2022) - Autor(es): Comissão de Constituição, Justiça e Legislação Participativa;
Emendas
Recursos REC 51/2023 (28/09/2023) - contra deliberação pelas comissões

Requerimentos RDS 8/2025 (08/01/2025) - DESARQUIVAMENTO DE PROPOSICAO

Ofícios
Leitura 16/06/2021, na Sessão Ordinária 44, Legislatura 18-1
Publicação no DOC 17/06/2021, página 99, coluna 3
Palavras-Chave
Assuntos principais

BRIGADA DE INCENDIO CENTRO COMERCIAL SUPERMERCADO CRIACAO PREVENCAO COMBATE INCENDIO SITUACAO DE EMERGENCIA EMERGENCIA PRIMEIROS SOCORROS

Assuntos detalhados
EMPREGADO USUARIO MEMBROS TREINAMENTO INSTRUTOR CORPO DE BOMBEIROS DIMENSAO QUANTIDADE ORGAO FISCALIZADOR FISCALIZACAO
Data de Encerramento
Motivo do Encerramento
Histórico de Encerramento/Reabertura
Data do Encerramento/Reabertura Motivo
13/01/2025 Encerrado-TERMINO DE LEGISLATURA (ART. 275 REG. INT.)
13/02/2025 Volta à tramitação
Obrigatoriedade de Audiências Públicas NÃO
Competência para Deliberação PROJETO DE DELIBERAÇÃO PELAS COMISSÕES (ART. 81)
Resultado da Deliberação
Data da Deliberação
Plenário
Classificação primária
Classificação secundária
Quórum Aprovação mediante voto favorável da maioria simples.
Data Final da Urgência
Fase inferida pelo SPLegis FASE DA DISCUSSÃO E VOTAÇÃO: 1ª
Fase cadastrada pelo usuário
Deliberação de competência do Plenário - Histórico de Pautas da matéria
Total: 2 vez(es) pautado
Data Pauta
06/08/2025 PL 1a - CONDIÇÃO DE PAUTA
19/03/2025 NÃO DDH 1ª (PARTE 2)
Última Tramitação/Evento
Data e hora Área/Ação Motivo Observação de envio Observação de recebimento
18/02/2025 15:10 SGP21/Recebido
Histórico de Tramitações/Eventos
Data e hora Área/Ação Motivo Observação de envio Observação de recebimento
18/02/2025 15:10 SGP21/Recebido
17/02/2025 17:24 SGP22/Encaminhado para SGP21
17/02/2025 14:36 SGP22/Recebido
13/02/2025 15:26 ARQUIVO/Encaminhado para SGP22 Volta à tramitação RDS 8/2025
17/01/2025 18:32 ARQUIVO/Recebido
13/01/2025 16:49 SGP21/Encaminhado para ARQUIVO Encerrado-TERMINO DE LEGISLATURA (ART. 275 REG. INT.)
02/10/2023 12:29 SGP21/Recebido
28/09/2023 16:50 SGP23/Encaminhado para SGP21
20/09/2023 16:53 SGP23/Recebido
20/09/2023 15:06 FIN/Encaminhado para SGP23 Deliberação pelas Comissões (ART. 46, X, do REG. INT.)
13/09/2023 15:00 FIN/Presidente da Comissão/Assinar Certidão de Votação
13/09/2023 14:51 FIN/Secretaria (SGP12)/Publicar Parecer
13/09/2023 11:30 FIN/Secretaria (SGP12)/Deliberado
12/09/2023 11:58 FIN/Secretaria (SGP12)/Em Condição de Pauta PRAZO DE VISTAS VENCIDO.
12/09/2023 11:58 FIN/Secretaria (SGP12)/Em Condição de Pauta PRAZO DE VISTAS VENCIDO.
04/09/2023 14:30 FIN/Secretaria (SGP12)/Em Condição de Pauta
17/08/2023 15:25 FIN/Relator(a)/Assinar Relatório
15/06/2023 16:46 FIN/Relator(a)/Estudo para manifestação do relator
06/06/2023 14:30 FIN/Consultoria (CTEO.1)/Para análise
25/05/2023 09:26 FIN/Presidente da Comissão/Designar Relator
25/05/2023 09:26 FIN/Recebido
25/05/2023 09:01 ECON/Encaminhado para FIN
24/05/2023 13:29 ECON/Presidente da Comissão/Assinar Certidão de Votação
24/05/2023 13:27 ECON/Secretaria (SGP12)/Publicar Parecer
24/05/2023 12:00 ECON/Secretaria (SGP12)/Deliberado
23/05/2023 12:11 ECON/Secretaria (SGP12)/Relatado Prazo de vistas vencido.
22/05/2023 20:17 ECON/Secretaria (SGP12)/Em Condição de Pauta
22/05/2023 17:39 ECON/Relator(a)/Assinar Relatório
16/05/2023 15:53 ECON/Consultoria (SGP.53)/Elaborar Minuta de Relatório
28/02/2023 13:42 ECON/Relator(a)/Estudo para manifestação do relator
23/02/2023 17:01 ECON/Consultoria (SGP.53)/Para análise
05/12/2022 17:05 ECON/Presidente da Comissão/Designar Relator
05/12/2022 17:05 ECON/Recebido
01/12/2022 18:25 ADM/Encaminhado para ECON
30/11/2022 14:41 ADM/Presidente da Comissão/Assinar Certidão de Votação
30/11/2022 14:35 ADM/Secretaria (SGP12)/Publicar Parecer
30/11/2022 14:00 ADM/Secretaria (SGP12)/Deliberado
16/11/2022 13:58 ADM/Secretaria (SGP12)/Em Condição de Pauta Prazo de vista vencido.
16/11/2022 13:58 ADM/Secretaria (SGP12)/Em Condição de Pauta
11/11/2022 13:00 ADM/Secretaria (SGP12)/Em Condição de Pauta
01/11/2022 13:57 ADM/Relator(a)/Assinar Relatório
01/11/2022 10:10 ADM/Consultoria (SGP.53)/Elaborar Minuta de Relatório
06/10/2022 18:51 ADM/Relator(a)/Estudo para manifestação do relator
06/10/2022 16:29 ADM/Consultoria (SGP.53)/Para análise
20/09/2022 12:28 ADM/Presidente da Comissão/Designar Relator
20/09/2022 12:28 ADM/Recebido
05/09/2022 16:37 CCJ/Encaminhado para ADM
17/08/2022 18:24 CCJ/Presidente da Comissão/Assinar Certidão de Votação
17/08/2022 18:01 CCJ/Secretaria (SGP12)/Publicar Parecer
17/08/2022 14:00 CCJ/Secretaria (SGP12)/Deliberado
14/08/2022 19:39 CCJ/Secretaria (SGP12)/Em Condição de Pauta PRAZO VENCIDO.
12/08/2022 19:34 CCJ/Secretaria (SGP12)/Em Condição de Pauta
28/07/2022 17:38 CCJ/Relator(a)/Estudo para manifestação do relator
28/07/2022 17:38 CCJ/Procuradoria/Aguardando Manifestação do(a) Relator(a)
15/07/2021 15:30 CCJ/Procuradoria/Para análise e envio ao(à) relator(a)
01/07/2021 20:58 CCJ/Presidente da Comissão/Designar Relator
01/07/2021 20:58 CCJ/Recebido
29/06/2021 16:45 PROC-CMSP/Encaminhado para CCJ
17/06/2021 11:43 PROC-CMSP/Recebido
17/06/2021 11:43 PRESID/Encaminhado para PROC-CMSP Pesquisa e análise prévia
17/06/2021 11:43 PRESID/Recebido
17/06/2021 11:43 PROC-CMSP/Encaminhado para PRESID Comissões designadas
16/06/2021 19:28 PROC-CMSP/Recebido
16/06/2021 18:33 SGP42/Encaminhado para PROC-CMSP
16/06/2021 17:59 SGP42/Recebido
16/06/2021 16:05 SGP22/Encaminhado para SGP42 Projetos lidos da Sessão Ordinária. Encaminhe-se ao Setor de pesquisa e análise prévia.
16/06/2021 16:05 SGP22 Registro Inicial
Comissões Designadas em 17/06/2021
Motivo do encaminhamento: Pesquisa e Análise Prévia

Comissão de Constituição, Justiça e Legislação Participativa - CCJ
Comissão de Administração Pública - ADM
Comissão de Trânsito, Transporte, Mobilidade Urbana e Atividade Econômica - ECON
Comissão de Finanças e Orçamento - FIN
Comissão de Constituição, Justiça e Legislação Participativa - CCJ
Encaminhamento (1.1)
Comissão CCJ
Recebido em 01/07/2021
Prazo regimental 16/07/2021
Relator Ver. SANSÃO PEREIRA (REPUBLICANOS) , designado em: 15/07/2021
Relatório do(a) Relator(a) - Voto Vencedor
Relatório Número 1213 /2022 , apresentado em: 12/08/2022
Parecer Número 922 /2022 , apresentado em: 17/08/2022
Autor Ver. SANSÃO PEREIRA (REPUBLICANOS)
Conclusão LEGALIDADE COM SUBSTITUTIVO
Publicação Em 18/08/2022 , página 141, coluna 1
Votos
A FAVOR
Ver. ALESSANDRO GUEDES (PT)
Ver. CRIS MONTEIRO (NOVO)
Ver. DRA. SANDRA TADEU (UNIÃO) / Atual: Ver. DRA. SANDRA TADEU (PL)
Ver. EDIR SALES (PSD)
Ver. PROFESSOR TONINHO VESPOLI (PSOL)
Ver. RUBINHO NUNES (UNIÃO)
Ver. SANDRA SANTANA (PSDB) / Atual: Ver. SANDRA SANTANA (MDB)
Ver. SANSÃO PEREIRA (REPUBLICANOS)
Ver. THAMMY MIRANDA (PL) / Atual: Ver. THAMMY MIRANDA (PSD)
Observação
Liberado pela Comissão em 18/08/2022
Substitutivos
SUB 1/2022
Autores Comissão de Constituição, Justiça e Legislação Participativa
Apresentado em 17/08/2022
Matérias Referidas Anexado em (17/08/2022) ao processo PL 376/2021.
Desejo receber informações sobre este processo por e-mail
Comissão de Administração Pública - ADM
Encaminhamento (1.2)
Comissão ADM
Recebido em 20/09/2022
Prazo regimental 05/10/2022
Relator Ver. ARSELINO TATTO (PT) , designado em: 28/09/2022
Relatório do(a) Relator(a) - Voto Vencedor
Relatório Número 1681 /2022 , apresentado em: 11/11/2022
Parecer Número 1345 /2022 , apresentado em: 30/11/2022
Autor Ver. ARSELINO TATTO (PT)
Conclusão FAVORÁVEL AO SUBSTITUTIVO DA COMISSÃO DE JUSTIÇA
Publicação Em 01/12/2022 , página 124, coluna 3
Votos
A FAVOR
Ver. ARSELINO TATTO (PT)
Ver. DR. MILTON FERREIRA (PODE)
Ver. ERIKA HILTON (PSOL)
Ver. FERNANDO HOLIDAY (REPUBLICANOS) / Atual: Ver. FERNANDO HOLIDAY (PL)
Ver. GILSON BARRETO (PSDB) / Atual: Ver. GILSON BARRETO (MDB)
Observação
Liberado pela Comissão em 01/12/2022
Comissão de Trânsito, Transporte, Mobilidade Urbana e Atividade Econômica - ECON
Encaminhamento (1.3)
Comissão ECON
Recebido em 05/12/2022
Prazo regimental 20/12/2022
Relator Ver. RODOLFO DESPACHANTE (PSC) / Atual: Ver. RODOLFO DESPACHANTE (UNIÃO) , designado em: 23/02/2023
Relatório do(a) Relator(a) - Voto Vencedor
Relatório Número 860 /2023 , apresentado em: 22/05/2023
Parecer Número 562 /2023 , apresentado em: 24/05/2023
Autor Ver. RODOLFO DESPACHANTE (UNIÃO)
Conclusão FAVORÁVEL AO SUBSTITUTIVO DA COMISSÃO DE JUSTIÇA
Publicação Em 25/05/2023 , página 214, coluna 1
Votos
A FAVOR
Ver. CAMILO CRISTÓFARO (AVANTE)
Ver. DANILO DO POSTO DE SAÚDE (PODE)
Ver. JOÃO JORGE (PSDB) / Atual: Ver. JOÃO JORGE (MDB)
Ver. RODOLFO DESPACHANTE (PSC) / Atual: Ver. RODOLFO DESPACHANTE (UNIÃO)
Ver. SENIVAL MOURA (PT)
Observação
Liberado pela Comissão em 25/05/2023
Comissão de Finanças e Orçamento - FIN
Encaminhamento (1.4)
Comissão FIN
Recebido em 25/05/2023
Prazo regimental 09/06/2023
Relator Ver. PAULO FRANGE (PTB) / Atual: Ver. PAULO FRANGE (MDB) , designado em: 06/06/2023
Relatório do(a) Relator(a) - Voto Vencedor
Relatório Número 1533 /2023 , apresentado em: 04/09/2023
Parecer Número 1111 /2023 , apresentado em: 13/09/2023
Autor Ver. PAULO FRANGE (MDB)
Conclusão FAVORÁVEL AO SUBSTITUTIVO DA COMISSÃO DE JUSTIÇA
Publicação Em 14/09/2023 , página 283, coluna 2
Votos
A FAVOR
Ver. ATÍLIO FRANCISCO (REPUBLICANOS)
Ver. ISAC FÉLIX (PL)
Ver. JAIR TATTO (PT)
Ver. PAULO FRANGE (PTB) / Atual: Ver. PAULO FRANGE (MDB)
Ver. RINALDI DIGILIO (UNIÃO)
Ver. ROBERTO TRÍPOLI (PV)
Ver. RUTE COSTA (PSDB) / Atual: Ver. RUTE COSTA (PL)
Ver. SIDNEY CRUZ (SOLIDARIEDADE) / Atual: Ver. SIDNEY CRUZ (MDB)
Observação
Liberado pela Comissão em 14/09/2023
Recursos
REC 51/2023
Ementa Requer que o PL nº 376/2021 seja submetido à apreciação do Plenário.
Autores Ver. FABIO RIVA (MDB)
Apresentado em 28/09/2023
Matérias Referidas Anexado em (28/09/2023) ao processo PL 376/2021.
Despacho do Presidente Acolhido
Plenário
Quórum Aprovação mediante voto favorável da maioria simples.
Fase inferida pelo SPLegis DISCUSSÃO E VOTAÇÃO ÚNICAS DO RECURSO
Matéria associada
PL 376/2021 ()
Desejo receber informações sobre este processo por e-mail
Requerimentos
RDS 8/2025
Ementa Solicita o desarquivamento dos Projetos de Lei em condição de tramitação que foram arquivados em razão do término da Legislatura, de autoria dos vereadores Sonaira Fernandes (PL), Gilberto Nascimento (PL), Isac Félix (PL), Dra. Sandra Tadeu (PL) e Rute Costa (PL).
Autores Ver. SONAIRA FERNANDES (PL)
Ver. ISAC FÉLIX (PL)
Ver. GILBERTO NASCIMENTO (PL)
Ver. RUTE COSTA (PL)
Ver. DRA. SANDRA TADEU (PL)
Recebimento (protocolo) 08/01/2025
Processo Digital - Processo Principal
Data do Ato Matéria Ref. Documento Processo Volume Assinado por Autenticado por
08/01/2025 RDS 8/2025   Requerimento de Desarquivamento de Projetos de Lei.pdf Principal 1 Vários
21/01/2025 DSP 4776/2025 RDS 8/2025 Deferimento - Desarquiva Projetos Listados.pdf Principal 1 Ver. RICARDO TEIXEIRA (UNIÃO)

Ver "Processo Principal" na íntegra
Exibição em Anexos e Volumes agrupados (clique para expandir/recolher a seção)
Matérias Referidas Anexado em (08/01/2025) ao processo PL 352/2003.
Anexado em (08/01/2025) ao processo PL 753/2005.
Anexado em (08/01/2025) ao processo PL 551/2009.
Anexado em (08/01/2025) ao processo PL 675/2009.
Anexado em (08/01/2025) ao processo PL 139/2010.
Anexado em (08/01/2025) ao processo PL 350/2010.
Anexado em (08/01/2025) ao processo PL 532/2010.
Anexado em (08/01/2025) ao processo PL 568/2010.
Anexado em (08/01/2025) ao processo PL 1/2011.
Anexado em (08/01/2025) ao processo PL 2/2011.
Anexado em (08/01/2025) ao processo PL 3/2011.
Anexado em (08/01/2025) ao processo PL 4/2011.
Anexado em (08/01/2025) ao processo PL 5/2011.
Anexado em (08/01/2025) ao processo PL 6/2011.
Anexado em (08/01/2025) ao processo PL 7/2011.
Anexado em (08/01/2025) ao processo PL 207/2011.
Anexado em (08/01/2025) ao processo PL 408/2011.
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Anexado em (08/01/2025) ao processo PL 438/2021.
Anexado em (08/01/2025) ao processo PL 450/2021.
Anexado em (08/01/2025) ao processo PL 530/2021.
Anexado em (08/01/2025) ao processo PL 545/2021.
Anexado em (08/01/2025) ao processo PL 546/2021.
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Anexado em (08/01/2025) ao processo PL 113/2023.
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Anexado em (08/01/2025) ao processo PL 897/2024.
Anexado em (08/01/2025) ao processo PL 898/2024.
Anexado em (08/01/2025) ao processo PL 899/2024.
Anexado em (08/01/2025) ao processo PL 903/2024.
Subtipo do requerimento DESARQUIVAMENTO DE PROPOSICAO
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