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Resumo
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TRIBUNAL DE CONTAS DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO Assunto de interesse das Comissões: Encaminha à Comissão de Finanças e Orçamento, para ciência, o Relatório do Grupo de Estudos Técnicos do Tribunal de Contas do Município de São Paulo com o propósito de avaliar a inclusão dos valores dos contratos de terceirização de mão de obra que se referem à substituição de servidores e empregados públicos, no Demonstrativo da Despesa com Pessoal (Relatório de Gestão Fiscal), para fins de cumprimento ao §1º do art. 18 da Lei de Responsabilidade Fiscal. |
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Autores
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TRIBUNAL DE CONTAS DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO
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Recebimento (protocolo)
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10/06/2021
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Tipo
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Assunto de interesse das Comissões
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Número de origem
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eTCM 10122/17
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Matérias Referidas
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Anexado em (10/06/2021) ao processo RDP 11/2021.
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Plenário
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