PROJETO DE LEI

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PL 370/2021

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Lei Municipal 17706 - 03/11/2021
Obs. promulgação
Publicação da Promulgação DOC 04/11/2021, página 1, coluna 4
Ementa Denomina Praça Napoleão dos Anjos Fernandes a praça inominada localizada na interseção da Rua Ernesto de Oliveira com a Rua Lorenzo Valla, Chácara Klabin, e dá outras providências.
Veto
Autores Ver. CAMILO CRISTÓFARO (AVANTE)
Assinaturas de Apoiamento
Apresentado em 09/06/2021
Autuado em 09/06/2021 - Processo 01-370/2021
Processo Digital - Processo Principal
Data do Ato Matéria Ref. Documento Processo Volume Assinado por Autenticado por
09/06/2021 PL 370/2021   Projeto - PRAÇA NAPOLEÃO DOS ANJOS FERNANDES.pdf Principal 1 Ver. CAMILO CRISTÓFARO (AVANTE)
11/06/2021 DSP 14169/2021 PL 370/2021 Certidão de publicação - leitura.pdf Principal 1 LUIZ HENRIQUE DE ALMEIDA
17/06/2021 DSP 14505/2021 PL 370/2021 DESIGNAÇÃO DE COMISSÕES - MILTON LEITE - 16/06/2021.pdf Principal 1 Ver. MILTON LEITE (UNIÃO)
24/06/2021 DSP 14846/2021 PL 370/2021 pl0370-21- JMTS pesquisa e analise previa.pdf Principal 1 JULIANA TRINDADE VON TESCHENHAUSEN EBERLIN
29/06/2021 DSP 15088/2021 PL 370/2021 RECEBIMENTO - CCJ - 29/06/2021.pdf Principal 1 VINICIUS MOREIRA DO NASCIMENTO
29/06/2021 DSP 15094/2021 PL 370/2021 DESIGNAÇÃO DE RELATORIA - CCJ - Ver. GILBERTO NASCIMENTO (PSC) - 29/06/2021.pdf Principal 1 Ver. CARLOS BEZERRA JR. (PSD)
08/07/2021 DSP 15793/2021 PL 370/2021 PEDIDO DE INFORMAÇÃO AO EXECUTIVO - GILBERTO NASCIMENTO - 01/07/2021.pdf Principal 1 Vários
13/07/2021 OF-SGP12 479/2021 PL 370/2021 REQUER INFORMAÇÕES DO EXECUTIVO - PROJETOS - MILTON LEITE - 13/07/2021.pdf Principal 1 Ver. MILTON LEITE (UNIÃO)
19/07/2021 DSP 16303/2021 PL 370/2021 Certidão de Expedição de Ofício SGP-12 - PL 370-2021.pdf Principal 1 HUGO ZANONI HARBS
02/08/2021 PAR 765/2021 PL 370/2021 PL 370-2021 Parecer Conjunto.pdf Principal 1 Ver. FERNANDO HOLIDAY (PL)
06/08/2021 CV 838/2021 PL 370/2021 PL 370-2021 - Certidão de Votação - Reunião conjunta.pdf Principal 1 Ver. CARLOS BEZERRA JR. (PSD)
20/09/2021 DSP 19002/2021 PL 370/2021 Certidão de Publicação de Parecer - SGP-12- Reunião Conjunta - 23/07/2021.pdf Principal 1 CAIO CESAR RODRIGUES
19/08/2021 DOCREC 767/2021 PL 370/2021 Oficio Executivo Resposta Requerimento sobre PL 370_21.pdf Principal 1 OTAVIO DE CARVALHO MOREIRA
30/08/2021 REGTAQ 41/2021 PL 370/2021 047ª SESSÃO EXTRAORDINÁRIA PL 370 2021.pdf Principal 1 LIZIA OSHIRO
27/08/2021 EME 1/2021 PL 370/2021 Emenda PL 370-2021 - PRAÇA PADRE NAPOLEÃO DOS ANJOS FERNANDES.pdf Principal 1 Vários
27/08/2021 DSP 17955/2021 PL 370/2021 Despacho do Presidente em 1ª do PL 370 2021.pdf Principal 1 Ver. MILTON LEITE (UNIÃO)
27/08/2021 DSP 17935/2021 PL 370/2021 Despacho do Secretário sobre aprovação do PL 370 2021 em 1ª discussão.pdf Principal 1 EDUARDO AKAMINE
30/08/2021 DSP 18024/2021 PL 370/2021 RECEBIMENTO - CCJ - 30/08/2021.pdf Principal 1 HUGO ZANONI HARBS
31/08/2021 DSP 18036/2021 PL 370/2021 DESIGNAÇÃO DE RELATORIA - CCJ - Ver. ALESSANDRO GUEDES (PT) - 31/08/2021.pdf Principal 1 Ver. CARLOS BEZERRA JR. (PSD)
09/09/2021 RELCOM 1373/2021 PL 370/2021 PARECER CCJ pl0370-21 - spa - redação vencido.pdf Principal 1 Ver. ALESSANDRO GUEDES (PT)
09/09/2021 CV 1128/2021 PL 370/2021 CertidaoVotacao.pdf Principal 1 Ver. DRA. SANDRA TADEU (PL)
20/09/2021 DSP 19003/2021 PL 370/2021 Certidão de Publicação de Parecer - CCJ - 09/09/2021.pdf Principal 1 HUGO ZANONI HARBS
24/09/2021 REGTAQ 176/2021 PL 370/2021 054ª SESSÃO EXTRAORDINÁRIA PL 370 2021.pdf Principal 1 LIZIA OSHIRO
15/09/2021 EME 1/2021 PL 370/2021 Emenda 2 - PL 370-2021 - PRAÇA PADRE NAPOLEÃO DOS ANJOS FERNANDES.pdf Principal 1 Vários
17/09/2021 DSP 18924/2021 PL 370/2021 Despacho do Presidente em 2ª discussão do PL 370-2021 - a CCJLP.pdf Principal 1 Ver. MILTON LEITE (UNIÃO)
20/09/2021 DSP 18980/2021 PL 370/2021 Despacho do Supervisor PL 370 2021 em 2ª à CCJ.pdf Principal 1 CESAR UEMA
20/09/2021 DSP 19022/2021 PL 370/2021 RECEBIMENTO - CCJ - 20/09/2021.pdf Principal 1 HUGO ZANONI HARBS
20/09/2021 DSP 19027/2021 PL 370/2021 DESIGNAÇÃO DE RELATORIA - CCJ - Ver. SANDRA TADEU (DEM) - 20/09/2021.pdf Principal 1 Ver. CARLOS BEZERRA JR. (PSD)
23/09/2021 RELCOM 1602/2021 PL 370/2021 PARECER CCJ pl0370-21 ST - spa - redação final.pdf Principal 1 Ver. DRA. SANDRA TADEU (PL)
23/09/2021 CV 1334/2021 PL 370/2021 CertidaoVotacao.pdf Principal 1 Ver. CARLOS BEZERRA JR. (PSD)
26/09/2021 DSP 19367/2021 PL 370/2021 Certidão de Publicação de Parecer - CCJ - 23/09/2021.pdf Principal 1 VINICIUS MOREIRA DO NASCIMENTO
01/10/2021 REGTAQ 219/2021 PL 370/2021 073ª SESSÃO ORDINÁRIA 370 2021.pdf Principal 1 LIZIA OSHIRO
24/09/2021 DSP 19285/2021 PL 370/2021 Despacho do Presidente em Redação Final do PL 370 2021.pdf Principal 1 Ver. MILTON LEITE (UNIÃO)
24/09/2021 DSP 19267/2021 PL 370/2021 Despacho do Secretário à SGP23 sobre Redação Final do PL 370 2021.pdf Principal 1 EDUARDO AKAMINE
07/10/2021 OF-SGP23 1116/2021 PL 370/2021 ENCAMINHA CARTA DE LEI - MILTON LEITE - 23/09/2021.pdf Principal 1 Ver. MILTON LEITE (UNIÃO)
07/10/2021 OF-SGP23 1116/2021 PL 370/2021 0370-21 CL RF.pdf Principal 1 Ver. MILTON LEITE (UNIÃO)
07/10/2021 DSP 20358/2021 PL 370/2021 Recibo OF SGP.23 n 1116-21.pdf Principal 1 RAFAEL NASCIMENTO BARRETO
09/11/2021 DSP 21941/2021 PL 370/2021 DES PL 0370-21.pdf Principal 1 RODRIGO ABILIO TOMAZ
12/11/2021 ARQ 2683/2021 PL 370/2021 FOLHA DE ARQUIVAMENTO - SGP-33 - 12/11/2021.pdf Principal 1 LINA ANGELICA MARIA GUMAUSKAS

Ver "Processo Principal" na íntegra
Exibição em Anexos e Volumes agrupados (clique para expandir/recolher a seção)
Matérias Referidas
Proc. apensados
Matérias Anexadas
Projetos
DOCRECs DOCREC 767/2021 (19/08/2021) - Manifestação sobre Propositura
Substitutivos
Emendas EME 1/2021 (25/08/2021) - Autor(es): Ver. CAMILO CRISTÓFARO (AVANTE);
EME 1/2021 (27/08/2021) - Autor(es): Ver. CAMILO CRISTÓFARO (AVANTE);
EME 1/2021 (15/09/2021) - Autor(es): Ver. CAMILO CRISTÓFARO (AVANTE);
Recursos
Requerimentos
Ofícios OF-SGP12 479/2021 (13/07/2021) - REQUER INFORMAÇÕES DO EXECUTIVO

OF-SGP12 479/2021 (13/07/2021) - REQUER INFORMAÇÕES DO EXECUTIVO

OF-SGP23 1116/2021 (23/09/2021) - ENCAMINHA CARTA DE LEI

OF-SGP23 1116/2021 (23/09/2021) - ENCAMINHA CARTA DE LEI

Leitura 10/06/2021, na Sessão Ordinária 42, Legislatura 18-1
Publicação no DOC 11/06/2021, página 84, coluna 3
Palavras-Chave
Assuntos principais

DENOMINACAO LOGRADOURO PUBLICO PRACA PUBLICA NAPOLEAO DOS ANJOS FERNANDES ( PRACA ) ERNESTO DE OLIVEIRA ( RUA ) LORENZO VALLA ( RUA ) CHACARA KLABIN VILA MARIANA ( DISTRITO )

Data de Encerramento 09/11/2021
Motivo do Encerramento PROMULGADO
Histórico de Encerramento/Reabertura
Data do Encerramento/Reabertura Motivo
09/11/2021 Encerrado-PROMULGADO
Obrigatoriedade de Audiências Públicas NÃO
Competência para Deliberação PROJETO DE DELIBERAÇÃO EM PLENÁRIO
Resultado da Deliberação
Data da Deliberação
Plenário
Classificação primária
Classificação secundária
Quórum Aprovação mediante voto favorável da maioria simples.
Data Final da Urgência
Fase inferida pelo SPLegis Aprovada a redação final na 73SO (23/09/2021)
Fase cadastrada pelo usuário
Última Tramitação/Evento
Data e hora Área/Ação Motivo Observação de envio Observação de recebimento
12/11/2021 13:30 ARQUIVO/Recebido
Histórico de Tramitações/Eventos
Data e hora Área/Ação Motivo Observação de envio Observação de recebimento
12/11/2021 13:30 ARQUIVO/Recebido
09/11/2021 13:37 SGP23/Encaminhado para ARQUIVO Encerrado-PROMULGADO
13/10/2021 15:04 SGP23/Recebido
07/10/2021 14:59 SGP21/Encaminhado para SGP23 aprovada Redação Final
07/10/2021 14:59 SGP21/Recebido
26/09/2021 21:29 CCJ/Encaminhado para SGP21
23/09/2021 18:43 CCJ/Presidente da Comissão/Assinar Certidão de Votação
23/09/2021 17:42 CCJ/Secretaria (SGP12)/Em Condição de Pauta
22/09/2021 19:01 CCJ/Secretaria (SGP12)/Publicar Parecer
22/09/2021 14:00 CCJ/Secretaria (SGP12)/Deliberado
21/09/2021 17:49 CCJ/Secretaria (SGP12)/Em Condição de Pauta
20/09/2021 16:33 CCJ/Procuradoria/Para análise e envio ao(à) relator(a)
20/09/2021 15:45 CCJ/Presidente da Comissão/Designar Relator
20/09/2021 15:45 CCJ/Recebido
20/09/2021 15:09 SGP21/Encaminhado para CCJ Para redação final/conforme o vencido Aprovado com emenda em 15/09/21
20/09/2021 15:09 SGP21/Recebido
20/09/2021 14:36 CCJ/Encaminhado para SGP21
08/09/2021 18:00 CCJ/Presidente da Comissão/Assinar Certidão de Votação
08/09/2021 17:55 CCJ/Secretaria (SGP12)/Publicar Parecer
08/09/2021 14:00 CCJ/Secretaria (SGP12)/Deliberado
01/09/2021 17:35 CCJ/Secretaria (SGP12)/Em Condição de Pauta
01/09/2021 16:47 CCJ/Relator(a)/Assinar Pedido de Informação ao Executivo
01/09/2021 13:13 CCJ/Relator(a)/Assinar Relatório
31/08/2021 13:58 CCJ/Procuradoria/Para análise e envio ao(à) relator(a)
30/08/2021 19:08 CCJ/Presidente da Comissão/Designar Relator
30/08/2021 19:08 CCJ/Recebido
30/08/2021 16:30 SGP12/Encaminhado para CCJ para elaboração da Redação do Vencido.
15/08/2021 00:07 SGP12/Recebido
14/07/2021 17:03 CCJ/Encaminhado para SGP12 A pedido Aprovado em Reunião Conjunta
14/07/2021 16:26 CCJ//
13/07/2021 16:38 CCJ/Secretaria (SGP.12)/Aguardando Resposta do Executivo
13/07/2021 11:09 CCJ/Presidente da Câmara/Assinar Ofício SGP-12
08/07/2021 17:43 CCJ/Secretaria (SGP12)/Aguardando Elaboração do Ofício SGP-12
07/07/2021 14:00 CCJ/Secretaria (SGP12)/Adiado
01/07/2021 14:34 CCJ/Relator(a)/Assinar Pedido de Informação ao Executivo
30/06/2021 14:19 CCJ/Secretaria (SGP12)/Em Condição de Pauta
30/06/2021 14:00 CCJ/Secretaria (SGP12)/Adiado
30/06/2021 12:46 CCJ/Relator(a)/Assinar Relatório
29/06/2021 17:24 CCJ/Procuradoria/Para análise e envio ao(à) relator(a)
29/06/2021 16:36 CCJ/Presidente da Comissão/Designar Relator
29/06/2021 16:36 CCJ/Recebido
29/06/2021 16:33 PROC-CMSP/Encaminhado para CCJ
17/06/2021 11:45 PROC-CMSP/Recebido
17/06/2021 11:45 PRESID/Encaminhado para PROC-CMSP Pesquisa e análise prévia
17/06/2021 11:45 PRESID/Recebido
17/06/2021 11:45 PROC-CMSP/Encaminhado para PRESID Comissões designadas
14/06/2021 15:38 PROC-CMSP/Recebido Aguardando designação de comissões - Presidência
11/06/2021 14:25 SGP42/Encaminhado para PROC-CMSP
11/06/2021 14:04 SGP42/Recebido
10/06/2021 16:43 SGP22/Encaminhado para SGP42 Projetos lidos da Sessão Ordinária. Encaminhe-se ao Setor de pesquisa e análise prévia.
10/06/2021 16:43 SGP22 Registro Inicial
Comissões Designadas em 16/06/2021
Motivo do encaminhamento: Pesquisa e Análise Prévia

Parecer conjunto de Comissão de Constituição, Justiça e Legislação Participativa, Comissão de Política Urbana, Metropolitana e Meio Ambiente, Comissão de Educação, Cultura e Esportes, Comissão de Finanças e Orçamento - Parecer conjunto de CCJ, URB, EDUC, FIN
Ofícios
OF-SGP12 479/2021
Comissão CCJ - COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO, JUSTIÇA E LEGISLAÇÃO PARTICIPATIVA
Tipo REQUER INFORMAÇÕES DO EXECUTIVO
Data de Emissão 13/07/2021
Resumo A ser informada por SGP.
Matérias Referidas PL 370/2021
Matérias Anexadas
DOCRECs DOCREC 767/2021 (19/08/2021) - Manifestação sobre Propositura
Plenário
DOCRECs
DOCREC 767/2021
Resumo PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO Manifestação sobre Propositura: Em atenção ao pedido de subsídios formulado pela Comissão de Constituição, Justiça e Legislação Participativa, conforme Ofício SGP-12 nº 479/2021, acerca do Projeto de Lei nº 370/2021, encaminha cópia das informações prestadas pela Secretaria Municipal de Urbanismo e Licenciamento e pelo Arquivo Histórico Municipal.
Autores PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO
Recebimento (protocolo) 19/08/2021
Tipo Manifestação sobre Propositura
Número de origem 6010.2021/0002324-0
Matérias Referidas Anexado em (19/08/2021) ao processo PL 370/2021.
OF-SGP12 479/2021
Plenário
Desejo receber informações sobre este processo por e-mail
Resposta:
Desejo receber informações sobre este processo por e-mail
OF-SGP12 479/2021
Comissão CCJ - COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO, JUSTIÇA E LEGISLAÇÃO PARTICIPATIVA
Tipo REQUER INFORMAÇÕES DO EXECUTIVO
Data de Emissão 13/07/2021
Resumo A ser informada por SGP.
Matérias Referidas PL 370/2021
Matérias Anexadas
DOCRECs DOCREC 767/2021 (19/08/2021) - Manifestação sobre Propositura
Plenário
DOCRECs
DOCREC 767/2021
Resumo PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO Manifestação sobre Propositura: Em atenção ao pedido de subsídios formulado pela Comissão de Constituição, Justiça e Legislação Participativa, conforme Ofício SGP-12 nº 479/2021, acerca do Projeto de Lei nº 370/2021, encaminha cópia das informações prestadas pela Secretaria Municipal de Urbanismo e Licenciamento e pelo Arquivo Histórico Municipal.
Autores PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO
Recebimento (protocolo) 19/08/2021
Tipo Manifestação sobre Propositura
Número de origem 6010.2021/0002324-0
Matérias Referidas Anexado em (19/08/2021) ao processo PL 370/2021.
OF-SGP12 479/2021
Plenário
Desejo receber informações sobre este processo por e-mail
Resposta:
Desejo receber informações sobre este processo por e-mail
Parecer conjunto de Comissão de Constituição, Justiça e Legislação Participativa, Comissão de Política Urbana, Metropolitana e Meio Ambiente, Comissão de Educação, Cultura e Esportes, Comissão de Finanças e Orçamento - Parecer conjunto de CCJ, URB, EDUC, FIN
Encaminhamento (1.1)
Comissão Parecer conjunto de CCJ, URB, EDUC, FIN
Recebido em 14/07/2021
Prazo regimental 29/07/2021
Relator Ver. FERNANDO HOLIDAY (NOVO) / Atual: Ver. FERNANDO HOLIDAY (PL) , designado em: 14/07/2021
Relatório Conjunto
Relatório Número 1165 /2021 , apresentado em: 14/07/2021
Parecer Número 765 /2021 , apresentado em: 14/07/2021
Autor Ver. FERNANDO HOLIDAY (NOVO) / Atual: Ver. FERNANDO HOLIDAY (PL)
Conclusão FAVORÁVEL (REUNIÃO CONJUNTA)
Publicação Em 23/07/2021 , página 82, coluna 1
Votos
A FAVOR
Ver. ALESSANDRO GUEDES (PT)
Ver. ANTONIO DONATO (PT)
Ver. ATÍLIO FRANCISCO (REPUBLICANOS)
Ver. AURÉLIO NOMURA (PSDB) / Atual: Ver. AURÉLIO NOMURA (PSD)
Ver. CARLOS BEZERRA JR. (PSDB) / Atual: Ver. CARLOS BEZERRA JR. (PSD)
Ver. CELSO GIANNAZI (PSOL)
Ver. CRIS MONTEIRO (NOVO)
Ver. DELEGADO PALUMBO (MDB)
Ver. DRA. SANDRA TADEU (DEM) / Atual: Ver. DRA. SANDRA TADEU (PL)
Ver. EDUARDO MATARAZZO SUPLICY (PT)
Ver. ELAINE DO QUILOMBO PERIFÉRICO (PSOL)
Ver. ELI CORRÊA (DEM) / Atual: Ver. ELI CORRÊA (UNIÃO)
Ver. ELY TERUEL (PODE) / Atual: Ver. ELY TERUEL (MDB)
Ver. FARIA DE SÁ (PP)
Ver. FERNANDO HOLIDAY (NOVO) / Atual: Ver. FERNANDO HOLIDAY (PL)
Ver. GILBERTO NASCIMENTO (PSC) / Atual: Ver. GILBERTO NASCIMENTO (PL)
Ver. ISAC FÉLIX (PL)
Ver. JAIR TATTO (PT)
Ver. JANAÍNA LIMA (NOVO) / Atual: Ver. JANAÍNA LIMA (PP)
Ver. MARCELO MESSIAS (MDB)
Ver. PAULO FRANGE (PTB) / Atual: Ver. PAULO FRANGE (MDB)
Ver. RODRIGO GOULART (PSD)
Ver. RUBINHO NUNES (PSL) / Atual: Ver. RUBINHO NUNES (UNIÃO)
Ver. SANDRA SANTANA (PSDB) / Atual: Ver. SANDRA SANTANA (MDB)
Ver. SANSÃO PEREIRA (REPUBLICANOS)
Ver. SIDNEY CRUZ (SOLIDARIEDADE) / Atual: Ver. SIDNEY CRUZ (MDB)
Ver. SILVIA DA BANCADA FEMINISTA (PSOL)
Ver. SONAIRA FERNANDES (REPUBLICANOS) / Atual: Ver. SONAIRA FERNANDES (PL)
Ver. THAMMY MIRANDA (PL) / Atual: Ver. THAMMY MIRANDA (PSD)
Observação
Liberado pela Comissão em 23/07/2021
DOCRECs
DOCREC 767/2021
Resumo PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO Manifestação sobre Propositura: Em atenção ao pedido de subsídios formulado pela Comissão de Constituição, Justiça e Legislação Participativa, conforme Ofício SGP-12 nº 479/2021, acerca do Projeto de Lei nº 370/2021, encaminha cópia das informações prestadas pela Secretaria Municipal de Urbanismo e Licenciamento e pelo Arquivo Histórico Municipal.
Autores PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO
Recebimento (protocolo) 19/08/2021
Tipo Manifestação sobre Propositura
Número de origem 6010.2021/0002324-0
Matérias Referidas Anexado em (19/08/2021) ao processo PL 370/2021.
OF-SGP12 479/2021
Plenário
Desejo receber informações sobre este processo por e-mail
Resposta:
Deliberação de competência do Plenário - Resultado das discussões plenárias Aprovado com emendas em 1ª Discussão na 47SE (25/08/2021) da Legislatura 18-1. Votação Simbólica. Emendas Aprovadas: EME 1/2021
Emendas
EME 1/2021
Autores Ver. CAMILO CRISTÓFARO (AVANTE)
Apresentado em 25/08/2021
Matérias Referidas Anexado em (25/08/2021) ao processo PL 370/2021.
Leitura 25/08/2021, na Sessão Extraordinária 47, Legislatura 18-1
Plenário
Fase inferida pelo SPLegis FASE DA DISCUSSÃO E VOTAÇÃO: 1ª
Desejo receber informações sobre este processo por e-mail
Emendas
EME 1/2021
Ementa A ser informada por SGP.
Autores Ver. CAMILO CRISTÓFARO (AVANTE)
Assinaturas de Apoiamento Ver. ADILSON AMADEU (UNIÃO)
Ver. ALFREDINHO (PT)
Ver. ANTONIO DONATO (PT)
Ver. ATÍLIO FRANCISCO (REPUBLICANOS)
Ver. CRIS MONTEIRO (NOVO)
Ver. DANILO DO POSTO DE SAÚDE (PODE)
Ver. SIDNEY CRUZ (MDB)
Ver. ELI CORRÊA (UNIÃO)
Ver. ELISEU GABRIEL (PSB)
Ver. FABIO RIVA (MDB)
Ver. FARIA DE SÁ (PP)
Ver. ISAC FÉLIX (PL)
Ver. JAIR TATTO (PT)
Ver. JOÃO JORGE (MDB)
Ver. RINALDI DIGILIO (UNIÃO)
Ver. RODRIGO GOULART (PSD)
Ver. RUBINHO NUNES (UNIÃO)
Ver. RUTE COSTA (PL)
Apresentado em 27/08/2021
Matérias Referidas Anexado em (27/08/2021) ao processo PL 370/2021.
Plenário
Fase inferida pelo SPLegis FASE DA DISCUSSÃO E VOTAÇÃO: 1ª
Desejo receber informações sobre este processo por e-mail
Comissões Designadas em 27/08/2021
Motivo do encaminhamento: Redação conforme o Vencido

Comissão de Constituição, Justiça e Legislação Participativa - CCJ
Comissão de Constituição, Justiça e Legislação Participativa - CCJ
Encaminhamento (2.1)
Comissão CCJ
Recebido em 30/08/2021
Prazo regimental 14/09/2021
Relator Ver. ALESSANDRO GUEDES (PT) , designado em: 31/08/2021
Relatório do(a) Relator(a) - Voto Vencedor
Relatório Número 1373 /2021 , apresentado em: 01/09/2021
Parecer Número 1008 /2021 , apresentado em: 08/09/2021
Autor Ver. ALESSANDRO GUEDES (PT)
Conclusão REDAÇÃO DO VENCIDO
Publicação Em 09/09/2021 , página 91, coluna 2
Votos
A FAVOR
Ver. ALESSANDRO GUEDES (PT)
Ver. CARLOS BEZERRA JR. (PSDB) / Atual: Ver. CARLOS BEZERRA JR. (PSD)
Ver. DRA. SANDRA TADEU (DEM) / Atual: Ver. DRA. SANDRA TADEU (PL)
Ver. FARIA DE SÁ (PP)
Ver. GILBERTO NASCIMENTO (PSC) / Atual: Ver. GILBERTO NASCIMENTO (PL)
Ver. PROFESSOR TONINHO VESPOLI (PSOL)
Ver. RUBINHO NUNES (PSL) / Atual: Ver. RUBINHO NUNES (UNIÃO)
Ver. SANSÃO PEREIRA (REPUBLICANOS)
Observação
Liberado pela Comissão em 09/09/2021
Deliberação de competência do Plenário - Resultado das discussões plenárias Aprovado com emendas em 2ª Discussão na 54SE (15/09/2021) da Legislatura 18-1. Votação Simbólica. Votos contrários: SONAIRA FERNANDES. Emendas Aprovadas: EME 1/2021
Emendas
EME 1/2021
Ementa A ser informada por SGP.
Autores Ver. CAMILO CRISTÓFARO (AVANTE)
Assinaturas de Apoiamento Ver. ALESSANDRO GUEDES (PT)
Ver. CRIS MONTEIRO (NOVO)
Ver. DANILO DO POSTO DE SAÚDE (PODE)
Ver. SIDNEY CRUZ (MDB)
Ver. ELISEU GABRIEL (PSB)
Ver. FARIA DE SÁ (PP)
Ver. FELIPE BECARI (UNIÃO)
Ver. FERNANDO HOLIDAY (PL)
Ver. ISAC FÉLIX (PL)
Ver. JAIR TATTO (PT)
Ver. MARCELO MESSIAS (MDB)
Ver. MARLON LUZ (MDB)
Ver. RINALDI DIGILIO (UNIÃO)
Ver. RODRIGO GOULART (PSD)
Ver. RUTE COSTA (PL)
Ver. SANDRA SANTANA (MDB)
Ver. SANSÃO PEREIRA (REPUBLICANOS)
Ver. THAMMY MIRANDA (PSD)
Apresentado em 15/09/2021
Matérias Referidas Anexado em (15/09/2021) ao processo PL 370/2021.
Plenário
Fase inferida pelo SPLegis FASE DA DISCUSSÃO E VOTAÇÃO: 1ª
Desejo receber informações sobre este processo por e-mail
Comissões Designadas em 20/09/2021
Motivo do encaminhamento: Redação Final

Comissão de Constituição, Justiça e Legislação Participativa - CCJ
Comissão de Constituição, Justiça e Legislação Participativa - CCJ
Encaminhamento (3.1)
Comissão CCJ
Recebido em 20/09/2021
Prazo regimental 05/10/2021
Relator Ver. DRA. SANDRA TADEU (DEM) / Atual: Ver. DRA. SANDRA TADEU (PL) , designado em: 20/09/2021
Relatório do(a) Relator(a) - Voto Vencedor
Relatório Número 1602 /2021 , apresentado em: 21/09/2021
Parecer Número 1169 /2021 , apresentado em: 22/09/2021
Autor Ver. DRA. SANDRA TADEU (PL)
Conclusão REDAÇÃO FINAL
Publicação Em 23/09/2021 , página 106, coluna 3
Votos
A FAVOR
Ver. ALESSANDRO GUEDES (PT)
Ver. CARLOS BEZERRA JR. (PSDB) / Atual: Ver. CARLOS BEZERRA JR. (PSD)
Ver. DRA. SANDRA TADEU (DEM) / Atual: Ver. DRA. SANDRA TADEU (PL)
Ver. FARIA DE SÁ (PP)
Ver. PROFESSOR TONINHO VESPOLI (PSOL)
Ver. RODOLFO DESPACHANTE (PSC) / Atual: Ver. RODOLFO DESPACHANTE (UNIÃO)
Ver. RUBINHO NUNES (PSL) / Atual: Ver. RUBINHO NUNES (UNIÃO)
Ver. SANSÃO PEREIRA (REPUBLICANOS)
Ver. THAMMY MIRANDA (PL) / Atual: Ver. THAMMY MIRANDA (PSD)
Observação
Liberado pela Comissão em 23/09/2021
Deliberação de competência do Plenário - Resultado das discussões plenárias Aprovada a redação final na 73SO (23/09/2021) da Legislatura 18-1. Votação Simbólica.
Ofícios
OF-SGP23 1116/2021
Tipo ENCAMINHA CARTA DE LEI
Data de Emissão 23/09/2021
Resumo SEI 6510.2021/0022169-4 PRAZO DE SANÇÃO: 04/11/2021
Matérias Referidas PL 370/2021
Destinatário PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO
EDIFÍCIO MATARAZZO - VIADUTO DO CHÁ , 15 -
SÃO PAULO - SP
Data de Recebimento 07/10/2021
Desejo receber informações sobre este processo por e-mail
OF-SGP23 1116/2021
Tipo ENCAMINHA CARTA DE LEI
Data de Emissão 23/09/2021
Resumo SEI 6510.2021/0022169-4 PRAZO DE SANÇÃO: 04/11/2021
Matérias Referidas PL 370/2021
Destinatário PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO
EDIFÍCIO MATARAZZO - VIADUTO DO CHÁ , 15 -
SÃO PAULO - SP
Data de Recebimento 07/10/2021
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