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Lei Municipal
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17706 - 03/11/2021
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Obs. promulgação
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Publicação da Promulgação DOC
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04/11/2021, página 1, coluna 4
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Ementa
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Denomina Praça Napoleão dos Anjos Fernandes a praça inominada localizada na interseção da Rua Ernesto de Oliveira com a Rua Lorenzo Valla, Chácara Klabin, e dá outras providências. |
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Veto
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Autores
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Ver. CAMILO CRISTÓFARO (AVANTE)
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Assinaturas de Apoiamento
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Apresentado em
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09/06/2021
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Autuado em
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09/06/2021 - Processo 01-370/2021
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Matérias Referidas
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Proc. apensados
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Matérias Anexadas
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Leitura
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10/06/2021, na Sessão Ordinária 42, Legislatura 18-1 |
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Publicação no DOC
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11/06/2021, página 84, coluna 3
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Data de Encerramento
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09/11/2021
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Motivo do Encerramento
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PROMULGADO
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Obrigatoriedade de Audiências Públicas
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NÃO
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Competência para Deliberação
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PROJETO DE DELIBERAÇÃO EM PLENÁRIO
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Resultado da Deliberação
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Data da Deliberação
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Plenário
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Classificação primária
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Classificação secundária
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Quórum
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Aprovação mediante voto favorável da maioria simples.
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Data Final da Urgência
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Fase inferida pelo SPLegis
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Aprovada a redação final na 73SO (23/09/2021)
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Fase cadastrada pelo usuário
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Encaminhamento
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(1.1)
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Comissão
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Parecer conjunto de CCJ, URB, EDUC, FIN
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Recebido em
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14/07/2021
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Prazo regimental
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29/07/2021
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Relator
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Ver. FERNANDO HOLIDAY (NOVO)
/ Atual: Ver. FERNANDO HOLIDAY (PL) , designado em: 14/07/2021 |
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Relatório
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Número 1165
/2021
, apresentado em: 14/07/2021
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Parecer
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Número 765
/2021
, apresentado em: 14/07/2021
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Autor
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Ver. FERNANDO HOLIDAY (NOVO)
/ Atual: Ver. FERNANDO HOLIDAY (PL) |
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Conclusão
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FAVORÁVEL (REUNIÃO CONJUNTA)
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Publicação
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Em 23/07/2021 , página 82, coluna 1
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Votos
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A FAVOR
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Ver. ALESSANDRO GUEDES (PT)
Ver. ANTONIO DONATO (PT)
Ver. ATÍLIO FRANCISCO (REPUBLICANOS)
Ver. AURÉLIO NOMURA (PSDB) / Atual: Ver. AURÉLIO NOMURA (PSD)
Ver. CARLOS BEZERRA JR. (PSDB) / Atual: Ver. CARLOS BEZERRA JR. (PSD)
Ver. CELSO GIANNAZI (PSOL)
Ver. CRIS MONTEIRO (NOVO)
Ver. DELEGADO PALUMBO (MDB)
Ver. DRA. SANDRA TADEU (DEM) / Atual: Ver. DRA. SANDRA TADEU (PL)
Ver. EDUARDO MATARAZZO SUPLICY (PT)
Ver. ELAINE DO QUILOMBO PERIFÉRICO (PSOL)
Ver. ELI CORRÊA (DEM) / Atual: Ver. ELI CORRÊA (UNIÃO)
Ver. ELY TERUEL (PODE) / Atual: Ver. ELY TERUEL (MDB)
Ver. FARIA DE SÁ (PP)
Ver. FERNANDO HOLIDAY (NOVO) / Atual: Ver. FERNANDO HOLIDAY (PL)
Ver. GILBERTO NASCIMENTO (PSC) / Atual: Ver. GILBERTO NASCIMENTO (PL)
Ver. ISAC FÉLIX (PL)
Ver. JAIR TATTO (PT)
Ver. JANAÍNA LIMA (NOVO) / Atual: Ver. JANAÍNA LIMA (PP)
Ver. MARCELO MESSIAS (MDB)
Ver. PAULO FRANGE (PTB) / Atual: Ver. PAULO FRANGE (MDB)
Ver. RODRIGO GOULART (PSD)
Ver. RUBINHO NUNES (PSL) / Atual: Ver. RUBINHO NUNES (UNIÃO)
Ver. SANDRA SANTANA (PSDB) / Atual: Ver. SANDRA SANTANA (MDB)
Ver. SANSÃO PEREIRA (REPUBLICANOS)
Ver. SIDNEY CRUZ (SOLIDARIEDADE) / Atual: Ver. SIDNEY CRUZ (MDB)
Ver. SILVIA DA BANCADA FEMINISTA (PSOL)
Ver. SONAIRA FERNANDES (REPUBLICANOS) / Atual: Ver. SONAIRA FERNANDES (PL)
Ver. THAMMY MIRANDA (PL) / Atual: Ver. THAMMY MIRANDA (PSD)
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Observação
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Liberado pela Comissão em
|
23/07/2021
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Resumo
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PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO Manifestação sobre Propositura: Em atenção ao pedido de subsídios formulado pela Comissão de Constituição, Justiça e Legislação Participativa, conforme Ofício SGP-12 nº 479/2021, acerca do Projeto de Lei nº 370/2021, encaminha cópia das informações prestadas pela Secretaria Municipal de Urbanismo e Licenciamento e pelo Arquivo Histórico Municipal. |
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Autores
|
PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO
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Recebimento (protocolo)
|
19/08/2021
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Tipo
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Manifestação sobre Propositura
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Número de origem
|
6010.2021/0002324-0
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Matérias Referidas
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Anexado em (19/08/2021) ao processo PL 370/2021. OF-SGP12 479/2021
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Plenário
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|
Desejo receber informações sobre este processo por e-mail
|
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Aprovado com emendas em 1ª Discussão na 47SE (25/08/2021) da Legislatura 18-1. Votação Simbólica.
Emendas Aprovadas: EME 1/2021
|
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|
Ementa
|
A ser informada por SGP. |
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Autores
|
Ver. CAMILO CRISTÓFARO (AVANTE)
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|
Assinaturas de Apoiamento
|
Ver. ADILSON AMADEU (UNIÃO)
Ver. ALFREDINHO (PT)
Ver. ANTONIO DONATO (PT)
Ver. ATÍLIO FRANCISCO (REPUBLICANOS)
Ver. CRIS MONTEIRO (NOVO)
Ver. DANILO DO POSTO DE SAÚDE (PODE)
Ver. SIDNEY CRUZ (MDB)
Ver. ELI CORRÊA (UNIÃO)
Ver. ELISEU GABRIEL (PSB)
Ver. FABIO RIVA (MDB)
Ver. FARIA DE SÁ (PP)
Ver. ISAC FÉLIX (PL)
Ver. JAIR TATTO (PT)
Ver. JOÃO JORGE (MDB)
Ver. RINALDI DIGILIO (UNIÃO)
Ver. RODRIGO GOULART (PSD)
Ver. RUBINHO NUNES (UNIÃO)
Ver. RUTE COSTA (PL)
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Apresentado em
|
27/08/2021
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Matérias Referidas
|
Anexado em (27/08/2021) ao processo PL 370/2021. |
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Plenário
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Fase inferida pelo SPLegis
|
FASE DA DISCUSSÃO E VOTAÇÃO: 1ª
|
|
Desejo receber informações sobre este processo por e-mail
|
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Motivo do encaminhamento: Redação conforme o Vencido
|
Comissão de Constituição, Justiça e Legislação Participativa - CCJ
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Encaminhamento
|
(2.1)
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Comissão
|
CCJ
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Recebido em
|
30/08/2021
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Prazo regimental
|
14/09/2021
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Relator
|
Ver. ALESSANDRO GUEDES (PT)
, designado em: 31/08/2021 |
|
Relatório
|
Número 1373
/2021
, apresentado em: 01/09/2021
|
|
Parecer
|
Número 1008
/2021
, apresentado em: 08/09/2021
|
|
Autor
|
Ver. ALESSANDRO GUEDES (PT)
|
|
Conclusão
|
REDAÇÃO DO VENCIDO
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Publicação
|
Em 09/09/2021 , página 91, coluna 2
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Votos
|
|
A FAVOR
|
Ver. ALESSANDRO GUEDES (PT)
Ver. CARLOS BEZERRA JR. (PSDB) / Atual: Ver. CARLOS BEZERRA JR. (PSD)
Ver. DRA. SANDRA TADEU (DEM) / Atual: Ver. DRA. SANDRA TADEU (PL)
Ver. FARIA DE SÁ (PP)
Ver. GILBERTO NASCIMENTO (PSC) / Atual: Ver. GILBERTO NASCIMENTO (PL)
Ver. PROFESSOR TONINHO VESPOLI (PSOL)
Ver. RUBINHO NUNES (PSL) / Atual: Ver. RUBINHO NUNES (UNIÃO)
Ver. SANSÃO PEREIRA (REPUBLICANOS)
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Observação
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Liberado pela Comissão em
|
09/09/2021
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Aprovado com emendas em 2ª Discussão na 54SE (15/09/2021) da Legislatura 18-1. Votação Simbólica.
Votos contrários: SONAIRA FERNANDES.
Emendas Aprovadas: EME 1/2021
|
|
Ementa
|
A ser informada por SGP. |
|
Autores
|
Ver. CAMILO CRISTÓFARO (AVANTE)
|
|
Assinaturas de Apoiamento
|
Ver. ALESSANDRO GUEDES (PT)
Ver. CRIS MONTEIRO (NOVO)
Ver. DANILO DO POSTO DE SAÚDE (PODE)
Ver. SIDNEY CRUZ (MDB)
Ver. ELISEU GABRIEL (PSB)
Ver. FARIA DE SÁ (PP)
Ver. FELIPE BECARI (UNIÃO)
Ver. FERNANDO HOLIDAY (PL)
Ver. ISAC FÉLIX (PL)
Ver. JAIR TATTO (PT)
Ver. MARCELO MESSIAS (MDB)
Ver. MARLON LUZ (MDB)
Ver. RINALDI DIGILIO (UNIÃO)
Ver. RODRIGO GOULART (PSD)
Ver. RUTE COSTA (PL)
Ver. SANDRA SANTANA (MDB)
Ver. SANSÃO PEREIRA (REPUBLICANOS)
Ver. THAMMY MIRANDA (PSD)
|
|
Apresentado em
|
15/09/2021
|
|
Matérias Referidas
|
Anexado em (15/09/2021) ao processo PL 370/2021. |
|
Plenário
|
|
Fase inferida pelo SPLegis
|
FASE DA DISCUSSÃO E VOTAÇÃO: 1ª
|
|
Desejo receber informações sobre este processo por e-mail
|
|
|
Motivo do encaminhamento: Redação Final
|
Comissão de Constituição, Justiça e Legislação Participativa - CCJ
|
|
|
Encaminhamento
|
(3.1)
|
|
Comissão
|
CCJ
|
|
Recebido em
|
20/09/2021
|
|
Prazo regimental
|
05/10/2021
|
|
Relator
|
Ver. DRA. SANDRA TADEU (DEM)
/ Atual: Ver. DRA. SANDRA TADEU (PL) , designado em: 20/09/2021 |
|
Relatório
|
Número 1602
/2021
, apresentado em: 21/09/2021
|
|
Parecer
|
Número 1169
/2021
, apresentado em: 22/09/2021
|
|
Autor
|
Ver. DRA. SANDRA TADEU (PL)
|
|
Conclusão
|
REDAÇÃO FINAL
|
|
Publicação
|
Em 23/09/2021 , página 106, coluna 3
|
|
Votos
|
|
A FAVOR
|
Ver. ALESSANDRO GUEDES (PT)
Ver. CARLOS BEZERRA JR. (PSDB) / Atual: Ver. CARLOS BEZERRA JR. (PSD)
Ver. DRA. SANDRA TADEU (DEM) / Atual: Ver. DRA. SANDRA TADEU (PL)
Ver. FARIA DE SÁ (PP)
Ver. PROFESSOR TONINHO VESPOLI (PSOL)
Ver. RODOLFO DESPACHANTE (PSC) / Atual: Ver. RODOLFO DESPACHANTE (UNIÃO)
Ver. RUBINHO NUNES (PSL) / Atual: Ver. RUBINHO NUNES (UNIÃO)
Ver. SANSÃO PEREIRA (REPUBLICANOS)
Ver. THAMMY MIRANDA (PL) / Atual: Ver. THAMMY MIRANDA (PSD)
|
|
|
|
Observação
|
|
|
Liberado pela Comissão em
|
23/09/2021
|
|
|
Aprovada a redação final na 73SO (23/09/2021) da Legislatura 18-1. Votação Simbólica.
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|
Tipo
|
ENCAMINHA CARTA DE LEI
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|
Data de Emissão
|
23/09/2021
|
|
Resumo
|
SEI 6510.2021/0022169-4
PRAZO DE SANÇÃO: 04/11/2021
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Matérias Referidas
|
PL 370/2021
|
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Destinatário
|
PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO
EDIFÍCIO MATARAZZO - VIADUTO DO CHÁ , 15
-
SÃO PAULO
- SP
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Data de Recebimento
|
07/10/2021
|
Desejo receber informações sobre este processo por e-mail
|
|
Tipo
|
ENCAMINHA CARTA DE LEI
|
|
Data de Emissão
|
23/09/2021
|
|
Resumo
|
SEI 6510.2021/0022169-4
PRAZO DE SANÇÃO: 04/11/2021
|
|
Matérias Referidas
|
PL 370/2021
|
|
Destinatário
|
PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO
EDIFÍCIO MATARAZZO - VIADUTO DO CHÁ , 15
-
SÃO PAULO
- SP
|
|
Data de Recebimento
|
07/10/2021
|
Desejo receber informações sobre este processo por e-mail
|
|
Desejo receber informações sobre este processo por e-mail
|