PROJETO DE LEI

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PL 362/2021

   RETIRADO PELO AUTOR   

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Lei Municipal
Obs. promulgação
Publicação da Promulgação DOC
Ementa Revoga as Leis n.º 17.261 de 13 de janeiro de 2020, nº 17.453 de 9 de setembro de 2020 e nº 17.123 de 25 de junho de 2019 (dispõem sobre a oferta gratuita de água da Casa nos estabelecimentos comerciais, proíbe o fornecimento de produtos de plástico de uso único e o fornecimento de canudos confeccionados em material plástico).
Veto
Autores Ver. RUBINHO NUNES (UNIÃO)
Assinaturas de Apoiamento
Apresentado em 08/06/2021
Autuado em 08/06/2021 - Processo 01-362/2021
Processo Digital - Processo Principal
Data do Ato Matéria Ref. Documento Processo Volume Assinado por Autenticado por
08/06/2021 PL 362/2021   PL - Revoga as Leis 17.123, 17.261 e 17.453 rev.pdf Principal 1 Ver. RUBINHO NUNES (UNIÃO)
09/06/2021 DSP 14048/2021 PL 362/2021 Certidão de publicação - leitura.pdf Principal 1 LUIZ HENRIQUE DE ALMEIDA
15/06/2021 DSP 14358/2021 PL 362/2021 DESIGNAÇÃO DE COMISSÕES - MILTON LEITE - 15/06/2021.pdf Principal 1 Ver. MILTON LEITE (UNIÃO)
26/05/2022 RDS 730/2022 PL 362/2021 Requerimento de retirada.pdf Principal 1 Ver. RUBINHO NUNES (UNIÃO)
26/05/2022 DSP 8449/2022 RDS 730/2022 DEFERIDO.pdf Principal 1 Ver. MILTON LEITE (UNIÃO)
27/05/2022 DSP 8471/2022 PL 362/2021 Arquivamento - Retirada a Pedido do Autor.pdf Principal 1 HUGO ZANONI HARBS
08/06/2022 ARQ 824/2022 PL 362/2021 FOLHA DE ARQUIVAMENTO - SGP-33 - 08/06/2022.pdf Principal 1 DANIELA PEREIRA DE SOUSA MANFRE

Ver "Processo Principal" na íntegra
Exibição em Anexos e Volumes agrupados (clique para expandir/recolher a seção)
Matérias Referidas
Proc. apensados
Matérias Anexadas
Projetos
DOCRECs
Substitutivos
Emendas
Recursos
Requerimentos RDS 730/2022 (26/05/2022) - RETIRADA DE PROPOSICAO

Ofícios
Leitura 08/06/2021, na Sessão Ordinária 40, Legislatura 18-1
Publicação no DOC 09/06/2021, página 76, coluna 2
Palavras-Chave REVOGACAO  |  LEI 17.261/2020  |  LEI 17.453/2020  |  LEI 17.123/2019  |  AGUA FILTRADA  |  AGUA POTAVEL  |  BAR  |  CANUDO  |  CASA DE ESPETACULOS  |  CASA NOTURNA  |  COPO  |  EMPREENDEDORISMO  |  ESTABELECIMENTO COMERCIAL  |  FORNECIMENTO  |  GRATUIDADE  |  HOTEL  |  LANCHONETE  |  MATERIAL PLASTICO  |  MEIO AMBIENTE  |  PADARIA  |  PRATO  |  PROIBICAO  |  RESTAURANTE  |  TALHER  | 
Data de Encerramento 27/05/2022
Motivo do Encerramento RETIRADO PELO AUTOR
Histórico de Encerramento/Reabertura
Data do Encerramento/Reabertura Motivo
27/05/2022 Encerrado-RETIRADO PELO AUTOR
Obrigatoriedade de Audiências Públicas NÃO
Competência para Deliberação
Resultado da Deliberação
Data da Deliberação
Plenário
Classificação primária
Classificação secundária
Quórum
Data Final da Urgência
Fase inferida pelo SPLegis FASE DA DISCUSSÃO E VOTAÇÃO: 1ª
Fase cadastrada pelo usuário
Última Tramitação/Evento
Data e hora Área/Ação Motivo Observação de envio Observação de recebimento
08/06/2022 18:19 ARQUIVO/Recebido
Histórico de Tramitações/Eventos
Data e hora Área/Ação Motivo Observação de envio Observação de recebimento
08/06/2022 18:19 ARQUIVO/Recebido
27/05/2022 10:24 PROC-CMSP/Encaminhado para ARQUIVO Encerrado-RETIRADO PELO AUTOR
15/06/2021 18:47 PROC-CMSP/Recebido
15/06/2021 18:47 PRESID/Encaminhado para PROC-CMSP Pesquisa e análise prévia
15/06/2021 18:47 PRESID/Recebido
15/06/2021 18:47 PROC-CMSP/Encaminhado para PRESID Comissões designadas
09/06/2021 14:09 PROC-CMSP/Recebido Aguardando designação de comissões - Presidência
09/06/2021 09:09 SGP42/Encaminhado para PROC-CMSP
08/06/2021 17:59 SGP42/Recebido
08/06/2021 17:09 SGP22/Encaminhado para SGP42 Projetos lidos da Sessão Ordinária. Encaminhe-se ao Setor de pesquisa e análise prévia.
08/06/2021 17:09 SGP22 Registro Inicial
Comissões Designadas em 15/06/2021
Motivo do encaminhamento: Pesquisa e Análise Prévia

Comissão de Constituição, Justiça e Legislação Participativa - CCJ
Comissão de Política Urbana, Metropolitana e Meio Ambiente - URB
Comissão de Trânsito, Transporte, Mobilidade Urbana e Atividade Econômica - ECON
Comissão de Saúde, Promoção Social, Trabalho e Mulher - SAUDE
Comissão de Finanças e Orçamento - FIN
Requerimentos
RDS 730/2022
Ementa Requeiro a retirada e o cancelamento dos seguintes Projetos de Lei: - PL 5/2021 - PL 6/2021 - PL 362/2021
Autores Ver. RUBINHO NUNES (UNIÃO)
Recebimento (protocolo) 26/05/2022
Processo Digital - Processo Principal
Data do Ato Matéria Ref. Documento Processo Volume Assinado por Autenticado por
26/05/2022 RDS 730/2022   Requerimento de retirada.pdf Principal 1 Ver. RUBINHO NUNES (UNIÃO)
26/05/2022 DSP 8449/2022 RDS 730/2022 DEFERIDO.pdf Principal 1 Ver. MILTON LEITE (UNIÃO)

Ver "Processo Principal" na íntegra
Exibição em Anexos e Volumes agrupados (clique para expandir/recolher a seção)
Matérias Referidas Anexado em (26/05/2022) ao processo PL 5/2021.
Anexado em (26/05/2022) ao processo PL 6/2021.
Anexado em (26/05/2022) ao processo PL 362/2021.
Subtipo do requerimento RETIRADA DE PROPOSICAO
Resultado Deferido
Desejo receber informações sobre este processo por e-mail
Comissão de Constituição, Justiça e Legislação Participativa - CCJ
# 1
Encaminhamento (1.1)
Comissão CCJ
Resultado Sem parecer
Observação
Liberado pela Comissão em 27/05/2022  (RETIRADO POR REQUERIMENTO)
Comissão de Política Urbana, Metropolitana e Meio Ambiente - URB
# 2
Encaminhamento (1.2)
Comissão URB
Resultado Sem parecer
Observação
Liberado pela Comissão em 27/05/2022  (RETIRADO POR REQUERIMENTO)
Comissão de Trânsito, Transporte, Mobilidade Urbana e Atividade Econômica - ECON
# 3
Encaminhamento (1.3)
Comissão ECON
Resultado Sem parecer
Observação
Liberado pela Comissão em 27/05/2022  (RETIRADO POR REQUERIMENTO)
Comissão de Saúde, Promoção Social, Trabalho e Mulher - SAUDE
# 4
Encaminhamento (1.4)
Comissão SAUDE
Resultado Sem parecer
Observação
Liberado pela Comissão em 27/05/2022  (RETIRADO POR REQUERIMENTO)
Comissão de Finanças e Orçamento - FIN
# 5
Encaminhamento (1.5)
Comissão FIN
Resultado Sem parecer
Observação
Liberado pela Comissão em 27/05/2022  (RETIRADO POR REQUERIMENTO)
Desejo receber informações sobre este processo por e-mail

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