PROJETO DE LEI

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PL 368/2002

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Lei Municipal 13485 - 03/01/2003
Obs. promulgação promulgada nos termos do paragrafo 7 do art. 42 da LOM, obs. o disposto no s/ paragrafo 3.
Publicação da Promulgação DOC
Ementa "INSTITUI O 'DIA MUNICIPAL DA LIBERDADE DE IMPRENSA' E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS."
Veto
Autores Ver. TONINHO PAIVA (PL)
Assinaturas de Apoiamento
Apresentado em 19/06/2002
Autuado em 19/06/2002 - Processo 01-368/2002
Processo Digitalizado O PROCESSO CONTÉM DOCUMENTOS ORIGINAIS FÍSICOS.
Matérias Referidas
Proc. apensados
Matérias Anexadas
Projetos
DOCRECs DOCREC 6/2003 (06/01/2003) - Assunto para ciência da CMSP
Substitutivos SUB 1/2002 (PL-368/2002) (21/08/2002) - Autor(es): Comissão de Constituição, Justiça e Legislação Participativa;
Emendas
Recursos
Requerimentos
Ofícios OF-LEG3 766/2002 (26/12/2002) - ENCAM.COP.AUT.DELIBERAÇÃO-ART.84, I R.I.

OF-LEG3 766/2002 (26/12/2002) - ENCAM.COP.AUT.DELIBERAÇÃO-ART.84, I R.I.

OF-LEG3 7/2003 (15/01/2003) - ENCAMINHA CÓPIA AUTÊNTICA LEI PROMULGADA

OF-LEG3 7/2003 (15/01/2003) - ENCAMINHA CÓPIA AUTÊNTICA LEI PROMULGADA
Leitura 19/06/2002, na Sessão Ordinária 160, Legislatura 13-2
Publicação no DOC 29/06/2002, página 114, coluna 4
Palavras-Chave
Assuntos principais

CRIACAO CALENDARIO OFICIAL DE EVENTOS DATA COMEMORATIVA HOMENAGEM TIM LOPES DIA MUNICIPAL DA LIBERDADE DE IMPRENSA

Data de Encerramento 03/01/2003
Motivo do Encerramento PROMULGADO
Histórico de Encerramento/Reabertura
Data do Encerramento/Reabertura Motivo
Obrigatoriedade de Audiências Públicas NÃO
Competência para Deliberação PROJETO DE DELIBERAÇÃO PELAS COMISSÕES (ART. 81)
Resultado da Deliberação APROVADO POR PARECERES
Data da Deliberação 19/11/2002 00:00
Plenário
Classificação primária
Classificação secundária
Quórum
Data Final da Urgência
Fase inferida pelo SPLegis APROVADO POR PARECERES
Fase cadastrada pelo usuário
Última Tramitação/Evento
Data e hora Área/Ação Motivo Observação de envio Observação de recebimento
22/01/2003 12:00 ARQUIVO/Recebido
Histórico de Tramitações/Eventos
Data e hora Área/Ação Motivo Observação de envio Observação de recebimento
22/01/2003 12:00 ARQUIVO/Recebido
20/01/2003 17:32 LEG3/Encaminhado para ARQUIVO
26/11/2002 15:36 LEG3/Recebido
26/11/2002 08:41 FIN/Encaminhado para LEG3
02/10/2002 12:35 FIN/Recebido
01/10/2002 17:01 EDUC/Encaminhado para FIN
04/09/2002 11:10 EDUC/Recebido
30/08/2002 18:11 CCJ/Encaminhado para EDUC
01/07/2002 15:20 CCJ/Recebido
01/07/2002 15:02 ATM/Encaminhado para CCJ
01/07/2002 15:02 ATM Registro Inicial
Comissões Designadas em 19/06/2002
Comissão de Constituição, Justiça e Legislação Participativa - CCJ
Comissão de Educação, Cultura e Esportes - EDUC
Comissão de Finanças e Orçamento - FIN
Comissão de Constituição, Justiça e Legislação Participativa - CCJ
Encaminhamento (1.1)
Comissão CCJ
Recebido em 01/07/2002
Prazo regimental 21/08/2002
Relator Ver. ALCIDES AMAZONAS (PC DO B) , designado em: 01/08/2002
Relatório
Relatório Número 1771 /2002 , apresentado em: 21/08/2002
Parecer Número 1173 /2002 , apresentado em: 21/08/2002
Autor Ver. ALCIDES AMAZONAS (PC DO B)
Conclusão LEGALIDADE COM SUBSTITUTIVO
Publicação Em 19/11/2002 , página 56, coluna 1
Votos
A FAVOR
Ver. ALCIDES AMAZONAS (PC DO B)
Ver. ANTONIO CARLOS RODRIGUES (PL*) / Atual: Ver. ANTONIO CARLOS RODRIGUES (PL)
Ver. ANTONIO PAES - BARATÃO (PRONA)
Ver. CELSO JATENE (PTB) / Atual: Ver. CELSO JATENE (PL)
Ver. JOSE LAURINDO (PT)
Ver. WADIH MUTRAN (PPB) / Atual: Ver. WADIH MUTRAN (PDT)
Observação
Liberado pela Comissão em 21/08/2002
Substitutivos
SUB 1/2002
Autores Comissão de Constituição, Justiça e Legislação Participativa
Apresentado em 21/08/2002
Matérias Referidas Anexado em (17/04/2017) ao processo PL 368/2002.
Obrigatoriedade de Audiências Públicas NÃO
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Comissão de Educação, Cultura e Esportes - EDUC
Encaminhamento (1.2)
Comissão EDUC
Recebido em 04/09/2002
Prazo regimental 26/09/2002
Relator Ver. CALVO (PSB) / Atual: Ver. CALVO (PDT) , designado em: 05/09/2002
Relatório
Relatório Número 6160 /2002 , apresentado em: 26/09/2002
Parecer Número 1393 /2002 , apresentado em: 26/09/2002
Autor Ver. CALVO (PDT)
Conclusão FAVORÁVEL
Publicação Em 19/11/2002 , página 56, coluna 1
Votos
A FAVOR
Ver. BETO CUSTODIO (PT)
Ver. CALVO (PSB) / Atual: Ver. CALVO (PDT)
Ver. CELSO CARDOSO (PPB)
Ver. GILBERTO NATALINI (PSDB) / Atual: Ver. GILBERTO NATALINI (S/PARTIDO)
Ver. HAVANIR NIMTZ (PRONA)
Observação
Liberado pela Comissão em 26/09/2002
Comissão de Finanças e Orçamento - FIN
Encaminhamento (1.3)
Comissão FIN
Recebido em 02/10/2002
Prazo regimental 24/10/2002
Relator Ver. JOSE VIVIANI FERRAZ (PL*) , designado em: 08/10/2002
Relatório
Relatório Número 2431 /2002 , apresentado em: 24/10/2002
Parecer Número 1530 /2002 , apresentado em: 24/10/2002
Autor Ver. JOSE VIVIANI FERRAZ (PL*)
Conclusão FAVORÁVEL
Publicação Em 19/11/2002 , página 56, coluna 1
Votos
A FAVOR
Ver. ADRIANO DIOGO (PT)
Ver. ANA MARTINS (PC DO B)
Ver. AUGUSTO CAMPOS (PT)
Ver. ELISEU GABRIEL (PDT) / Atual: Ver. ELISEU GABRIEL (PSB)
Ver. JOSE VIVIANI FERRAZ (PL*)
Observação
Liberado pela Comissão em 24/10/2002
Ofícios
OF-LEG3 766/2002
Tipo ENCAM.COP.AUT.DELIBERAÇÃO-ART.84, I R.I.
Data de Emissão 26/12/2002
Resumo ENCAM.COP.AUT.DELIBERAÇÃO-ART.84, I R.I.:
Matérias Referidas PL 368/2002
Destinatário PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO
EDIFÍCIO MATARAZZO - VIADUTO DO CHÁ , 15 -
SÃO PAULO - SP
Data de Recebimento 30/12/2002
Plenário
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OF-LEG3 766/2002
Tipo ENCAM.COP.AUT.DELIBERAÇÃO-ART.84, I R.I.
Data de Emissão 26/12/2002
Resumo ENCAM.COP.AUT.DELIBERAÇÃO-ART.84, I R.I.:
Matérias Referidas PL 368/2002
Destinatário PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO
EDIFÍCIO MATARAZZO - VIADUTO DO CHÁ , 15 -
SÃO PAULO - SP
Data de Recebimento 30/12/2002
Plenário
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DOCRECs
DOCREC 6/2003
Resumo PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO Assunto para ciência da CMSP: reserva o número de leii 13.485 ao pl 368/02
Autores PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO
Recebimento (protocolo) 06/01/2003
Tipo Assunto para ciência da CMSP
Número de origem of atl 6/03
Matérias Referidas Anexado em (06/01/2003) ao processo PL 368/2002.
Plenário
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Resposta:
Ofícios
OF-LEG3 7/2003
Tipo ENCAMINHA CÓPIA AUTÊNTICA LEI PROMULGADA
Data de Emissão 15/01/2003
Resumo ENCAMINHA CÓPIA AUTÊNTICA LEI PROMULGADA:
Matérias Referidas PL 368/2002
Destinatário PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO
EDIFÍCIO MATARAZZO - VIADUTO DO CHÁ , 15 -
SÃO PAULO - SP
Data de Recebimento 15/01/2003
Plenário
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OF-LEG3 7/2003
Tipo ENCAMINHA CÓPIA AUTÊNTICA LEI PROMULGADA
Data de Emissão 15/01/2003
Resumo ENCAMINHA CÓPIA AUTÊNTICA LEI PROMULGADA:
Matérias Referidas PL 368/2002
Destinatário PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO
EDIFÍCIO MATARAZZO - VIADUTO DO CHÁ , 15 -
SÃO PAULO - SP
Data de Recebimento 15/01/2003
Plenário
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