PROJETO DE LEI

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PL 367/2002

   VETO TOTAL ACEITO   

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Lei Municipal
Obs. promulgação
Publicação da Promulgação DOC
Ementa "DISPÕE SOBRE O USO OBRIGATÓRIO DE COLETES INFLÁVEIS DE PROTEÇÃO (COLETE 'AIRBAG') PARA OS CONDUTORES DE MOTOCICLETAS E VEÍCULOS SIMILARES NO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO."
Veto Veto Total
Autores Ver. PAULO FRANGE (MDB)
Assinaturas de Apoiamento
Apresentado em 19/06/2002
Autuado em 19/06/2002 - Processo 01-367/2002
Processo Digitalizado O PROCESSO CONTÉM DOCUMENTOS ORIGINAIS FÍSICOS.
Matérias Referidas
Proc. apensados
Matérias Anexadas
Projetos
DOCRECs DOCREC 376/2003 (02/07/2003) - Assunto de interesse das Comissões
DOCREC 737/2004 (26/05/2004) - Manifestação sobre Propositura
DOCREC 1518/2005 (06/12/2005) - Veto Total
Substitutivos SUB 1/2005 (PL-367/2002) (26/10/2005) - Autor(es): Ver. PAULO FRANGE (MDB);
Emendas
Recursos
Requerimentos
Ofícios OF-LEG3 640/2002 (04/11/2002) - SOLICITA INFORMAÇÕES SOBRE PROJETOS

OF-LEG3 640/2002 (04/11/2002) - SOLICITA INFORMAÇÕES SOBRE PROJETOS

OF-LEG3 104/2003 (19/03/2003) - SOLICITA INFORMAÇÕES SOBRE PROJETOS

OF-LEG3 104/2003 (19/03/2003) - SOLICITA INFORMAÇÕES SOBRE PROJETOS

OF-LEG3 49/2004 (08/01/2004) - SOLICITA INFORMAÇÕES SOBRE PROJETOS

OF-LEG3 49/2004 (08/01/2004) - SOLICITA INFORMAÇÕES SOBRE PROJETOS

OF-LEG3 50/2004 (08/01/2004) - SOLICITA INFORMAÇÕES SOBRE PROJETOS

OF-LEG3 50/2004 (08/01/2004) - SOLICITA INFORMAÇÕES SOBRE PROJETOS

OF-LEG3 51/2004 (08/01/2004) - SOLICITA INFORMAÇÕES SOBRE PROJETOS

OF-LEG3 51/2004 (08/01/2004) - SOLICITA INFORMAÇÕES SOBRE PROJETOS

OF-SGP23 5054/2005 (08/11/2005) - ENCAMINHA CÓPIA AUTÊNTICA

OF-SGP23 5054/2005 (08/11/2005) - ENCAMINHA CÓPIA AUTÊNTICA

OF-SGP23 105/2019 (13/02/2019) - COMUNICA MANUTENÇÃO DE VETO TOTAL

OF-SGP23 105/2019 (13/02/2019) - COMUNICA MANUTENÇÃO DE VETO TOTAL
Leitura 19/06/2002, na Sessão Ordinária 160, Legislatura 13-2
Publicação no DOC 29/06/2002, página 114, coluna 4
Palavras-Chave AQUISICAO  |  DISPOSITIVO DE SEGURANCA  |  FISCALIZACAO  |  MOTOCICLETA  |  MOTOCICLISTA  |  COLETE  |  EMPRESA DE ENTREGA EXPRESSA  |  COLETE INFLAVEL DE PROTECAO  |  FORNECIMENTO  |  PRAZO  |  MOTOFRETE  |  SEGURANCA  |  PROTECAO  | 
Data de Encerramento 27/02/2019
Motivo do Encerramento VETO TOTAL ACEITO
Histórico de Encerramento/Reabertura
Data do Encerramento/Reabertura Motivo
12/02/2019 Encerrado-VETO TOTAL ACEITO
27/02/2019 Encerrado-VETO TOTAL ACEITO
27/02/2019 Encerrado-VETO TOTAL ACEITO
Obrigatoriedade de Audiências Públicas NÃO
Competência para Deliberação PROJETO DE DELIBERAÇÃO EM PLENÁRIO
Resultado da Deliberação
Data da Deliberação
Plenário
Classificação primária
Classificação secundária
Quórum Rejeição mediante voto favorável da maioria absoluta dos membros da Câmara.
Data Final da Urgência
Fase inferida pelo SPLegis VETO APRECIADO: APROVADO EM DISCUSSÃO ÚNICA NA 147SO (12/02/2019)
Fase cadastrada pelo usuário
Última Tramitação/Evento
Data e hora Área/Ação Motivo Observação de envio Observação de recebimento
08/03/2019 18:50 ARQUIVO/Recebido
Histórico de Tramitações/Eventos
Data e hora Área/Ação Motivo Observação de envio Observação de recebimento
08/03/2019 18:50 ARQUIVO/Recebido
08/03/2019 18:32 SGP2/Encaminhado para ARQUIVO Devolução de Regularização
08/03/2019 18:32 SGP2/Recebido
28/02/2019 15:39 ARQUIVO/Encaminhado para SGP2 Regularização
27/02/2019 18:54 ARQUIVO/Recebido
27/02/2019 08:46 SGP23/Encaminhado para ARQUIVO Encerrado-VETO TOTAL ACEITO
26/02/2019 16:17 SGP23/Recebido
25/02/2019 16:51 SGP21/Encaminhado para SGP23
08/08/2013 17:22 SGP21/Recebido
08/08/2013 14:56 PESQUISA/Encaminhado para SGP21
21/02/2011 14:09 PESQUISA/Recebido
18/02/2011 13:18 SGP21/Encaminhado para PESQUISA
13/05/2008 15:29 SGP21/Recebido
04/10/2006 15:07 FIN/Encaminhado para SGP21
21/09/2006 00:00 FIN/Relator(a)/A Pedido
05/09/2006 00:00 FIN/Relator(a)/Aguardando Relatório
24/08/2006 00:00 FIN/Consultoria/Aguardando Manifestação
17/08/2006 11:56 FIN/Recebido
14/08/2006 11:00 ECON/Encaminhado para FIN
17/08/2006 00:00 FIN/Presidente da Comissão/Designar Relator
17/08/2006 00:00 FIN/Secretaria (SGP12)/
14/08/2006 00:00 ECON/Secretaria (SGP12)/
26/06/2006 00:00 ECON/Secretaria (SGP12)/
14/06/2006 00:00 ECON/Secretaria (SGP12)/
02/06/2006 00:00 ECON/Secretaria (SGP12)/
30/05/2006 00:00 ECON/Secretaria (SGP12)/
29/05/2006 14:00 ECON/Recebido
26/05/2006 17:05 ADM/Encaminhado para ECON
29/05/2006 00:00 ECON/Secretaria (SGP12)/
26/05/2006 00:00 ADM/Secretaria (SGP12)/
24/05/2006 14:00 ADM/Secretaria (SGP12)/
18/05/2006 15:00 ADM/Secretaria (SGP12)/
16/05/2006 14:00 ADM/Secretaria (SGP12)/
16/05/2006 13:50 ADM/Secretaria (SGP12)/
16/05/2006 13:15 ADM/Secretaria (SGP12)/
16/05/2006 13:00 ADM/Secretaria (SGP12)/
09/05/2006 16:00 ADM/Secretaria (SGP12)/
09/05/2006 15:30 ADM/Secretaria (SGP12)/
04/05/2006 13:00 ADM/Secretaria (SGP12)/
04/05/2006 12:00 ADM/Secretaria (SGP12)/
02/05/2006 18:30 ADM/Secretaria (SGP12)/
02/05/2006 18:00 ADM/Secretaria (SGP12)/
02/05/2006 18:00 ADM/Recebido
02/05/2006 17:45 CCJ/Encaminhado para ADM
19/12/2005 20:00 CCJ/Recebido
19/12/2005 19:25 SGP12/Encaminhado para CCJ
19/12/2005 19:15 SGP12/Recebido
19/12/2005 19:06 SGP22/Encaminhado para SGP12
19/12/2005 19:06 SGP22/Recebido
07/12/2005 11:35 SGP23/Encaminhado para SGP22
27/10/2005 19:00 SGP23/Recebido
27/10/2005 18:57 ATM/Encaminhado para SGP23
27/10/2005 18:57 ATM/Recebido
25/08/2004 17:40 ADM/Encaminhado para ATM
16/02/2004 13:35 ADM/Recebido
16/02/2004 12:34 LEG3/Encaminhado para ADM
16/02/2004 12:33 LEG3/Recebido
17/12/2003 16:10 ADM/Encaminhado para LEG3
08/11/2002 15:30 ADM/Recebido
08/11/2002 08:21 LEG3/Encaminhado para ADM
31/10/2002 14:28 LEG3/Recebido
31/10/2002 13:08 ADM/Encaminhado para LEG3
30/09/2002 15:00 ADM/Recebido
30/09/2002 13:40 CCJ/Encaminhado para ADM
05/07/2002 14:31 CCJ/Recebido
05/07/2002 14:13 ATM/Encaminhado para CCJ
05/07/2002 14:13 ATM Registro Inicial
Comissões Designadas em 19/06/2002
Comissão de Constituição, Justiça e Legislação Participativa - CCJ
Parecer conjunto de Comissão de Administração Pública, Comissão de Trânsito, Transporte, Mobilidade Urbana e Atividade Econômica, Comissão de Finanças e Orçamento - Parecer conjunto de ADM, ECON, FIN
Comissão de Constituição, Justiça e Legislação Participativa - CCJ
Encaminhamento (1.1)
Comissão CCJ
Recebido em 05/07/2002
Prazo regimental 25/09/2002
Relator Ver. WILLIAM WOO (PSDB) , designado em: 01/08/2002
Relatório
Relatório Número 1857 /2002 , apresentado em: 25/09/2002
Autor Ver. WILLIAM WOO (PSDB)
Resultado Sem parecer
Votos
A FAVOR
Ver. WADIH MUTRAN (PDT)
Ver. WILLIAM WOO (PSDB)
Relatório
Relatório Número 1858 /2002 , apresentado em: 25/09/2002
Parecer Número 1365 /2002 , apresentado em: 25/09/2002
Autor Ver. ANTONIO PAES - BARATÃO (PRONA)
Conclusão LEGALIDADE
Publicação Em 27/09/2002 , página 123, coluna 4
Votos
A FAVOR
Ver. ALCIDES AMAZONAS (PC DO B)
Ver. ANTONIO CARLOS RODRIGUES (PL*) / Atual: Ver. ANTONIO CARLOS RODRIGUES (PL)
Ver. ANTONIO PAES - BARATÃO (PRONA)
Ver. ARSELINO TATTO (PT)
Ver. CELSO JATENE (PTB) / Atual: Ver. CELSO JATENE (PL)
Ver. JOOJI HATO (MDB)
Ver. JOSE LAURINDO (PT)
Observação
Liberado pela Comissão em 25/09/2002
Pedido de vista em 04/09/2002 até 10/09/2002 - Ver. JOSE LAURINDO (PT)
Parecer conjunto de Comissão de Administração Pública, Comissão de Trânsito, Transporte, Mobilidade Urbana e Atividade Econômica, Comissão de Finanças e Orçamento - Parecer conjunto de ADM, ECON, FIN
Encaminhamento (1.2)
Comissão Parecer conjunto de ADM, ECON, FIN
Recebido em 30/09/2002
Prazo regimental 30/06/2004
Relator Ver. CARLOS NEDER (PT) , designado em: 09/10/2002
Relatório
Relatório Número 1341 /2004 , apresentado em: 30/06/2004
Parecer Número 683 /2004 , apresentado em: 30/06/2004
Autor
Conclusão FAVORÁVEL
Publicação Em 10/08/2004 , página 63, coluna 4
Votos
A FAVOR
Ver. ANTONIO CARLOS RODRIGUES (PL*) / Atual: Ver. ANTONIO CARLOS RODRIGUES (PL)
Ver. CLAUDIO FONSECA (PC DO B) / Atual: Ver. CLAUDIO FONSECA (CIDADANIA)
Ver. FARHAT (PTB)
Ver. JOSE AMERICO (PT)
Ver. LUCILA PIZANI GONÇALVES (PT)
Ver. MILTON LEITE (MDB) / Atual: Ver. MILTON LEITE (UNIÃO)
Ver. ODILON GUEDES (PT)
Ver. PAULO FRANGE (PTB) / Atual: Ver. PAULO FRANGE (MDB)
Ver. WADIH MUTRAN (PP) / Atual: Ver. WADIH MUTRAN (PDT)
Ver. WILLIAM WOO (PSDB)
Observação
Liberado pela Comissão em 30/06/2004
Ofícios
OF-LEG3 640/2002
Tipo SOLICITA INFORMAÇÕES SOBRE PROJETOS
Data de Emissão 04/11/2002
Resumo SOLICITA INFORMAÇÕES SOBRE PROJETOS:
Matérias Referidas PL 367/2002
Destinatário SECRETARIA MUNICIPAL DE MOBILIDADE E TRANSPORTES
R. BOA VISTA , 236 -
SÃO PAULO - SP
Data de Recebimento 07/11/2002
Prazo de resposta (dias) 30
Plenário
Desejo receber informações sobre este processo por e-mail
OF-LEG3 640/2002
Tipo SOLICITA INFORMAÇÕES SOBRE PROJETOS
Data de Emissão 04/11/2002
Resumo SOLICITA INFORMAÇÕES SOBRE PROJETOS:
Matérias Referidas PL 367/2002
Destinatário SECRETARIA MUNICIPAL DE MOBILIDADE E TRANSPORTES
R. BOA VISTA , 236 -
SÃO PAULO - SP
Data de Recebimento 07/11/2002
Prazo de resposta (dias) 30
Plenário
Desejo receber informações sobre este processo por e-mail
Ofícios
OF-LEG3 104/2003
Tipo SOLICITA INFORMAÇÕES SOBRE PROJETOS
Data de Emissão 19/03/2003
Resumo SOLICITA INFORMAÇÕES SOBRE PROJETOS:
Matérias Referidas Anexado em (20/10/2015) ao processo DOCREC 172/2001.
PL 392/2002
PL 353/2002
PL 354/2002
PL 356/2002
PL 367/2002
PL 270/2002
PL 204/2002
PL 183/2002
PL 75/2002
PL 70/2001
Matérias Anexadas
DOCRECs DOCREC 172/2001 (01/08/2001) - OFICIO ORGAO EXECUTIVO DO MUNICIPIO
Destinatário PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO
EDIFÍCIO MATARAZZO - VIADUTO DO CHÁ , 15 -
SÃO PAULO - SP
Data de Recebimento 20/03/2003
Prazo de resposta (dias) 30
Plenário
DOCRECs
DOCREC 172/2001
Resumo SECRETARIA MUNICIPAL DE COMUNICAÇÃO OFICIO ORGAO EXECUTIVO DO MUNICIPIO: ENCAMINHA DEMONSTRATIVO DE GASTOS COM PUBLICIDADE DA ADMINISTRAÇÃO DIRETA E INDIRETA NO PRIMEIRO SEMESTRE DE 2001.
Autores SECRETARIA MUNICIPAL DE COMUNICAÇÃO
Recebimento (protocolo) 01/08/2001
Tipo OFICIO ORGAO EXECUTIVO DO MUNICIPIO
Número de origem OF 357/SMCIS/SEC/2001
Autuado em 01/08/2001 - Processo 15-172/2001
Processo Digitalizado
Matérias Referidas OF-LEG3 104/2003
OF-LEG3 434/2001
Matérias Anexadas
DOCRECs DOCREC 376/2003 (02/07/2003) - Assunto de interesse das Comissões
Ofícios OF-LEG3 434/2001 (17/08/2001) - SOLICITA INFORMAÇÕES SOBRE PROJETOS

OF-LEG3 104/2003 (19/03/2003) - SOLICITA INFORMAÇÕES SOBRE PROJETOS
Plenário
Última Tramitação/Evento
Data e hora Área/Ação Motivo Observação de envio Observação de recebimento
30/11/2015 14:23 ARQUIVO/Recebido
Histórico de Tramitações/Eventos
Data e hora Área/Ação Motivo Observação de envio Observação de recebimento
30/11/2015 14:23 ARQUIVO/Recebido
30/09/2010 17:37 ADM/Encaminhado para ARQUIVO
30/09/2010 00:00 ADM/Secretaria (SGP12)/
19/03/2003 00:00 ADM/Secretaria (SGP12)/
29/08/2001 11:30 ADM/Recebido
29/08/2001 10:35 LEG3/Encaminhado para ADM
15/08/2001 16:35 LEG3/Recebido
15/08/2001 16:00 ADM/Encaminhado para LEG3
08/08/2001 00:00 ADM/Secretaria (SGP12)/
03/08/2001 15:00 ADM/Secretaria (SGP12)/
03/08/2001 15:00 ADM/Recebido
03/08/2001 14:16 ATM/Encaminhado para ADM
03/08/2001 14:16 ATM Registro Inicial
Comissões Designadas em 01/08/2001
Motivo do encaminhamento: CIÊNCIA

Comissão de Administração Pública - ADM
Comissão de Finanças e Orçamento - FIN
Ofícios
OF-LEG3 434/2001
Tipo SOLICITA INFORMAÇÕES SOBRE PROJETOS
Data de Emissão 17/08/2001
Resumo SOLICITA COMPLEMENTO DE INF. ENCAMINHADAS PELO OF.357/SMCIS/SEC/2001, APRESENTANDO O RELATORIO COMPLETO DOS GASTOS PUBLICITARIOS DA ADM. DIRETA E INDIRETA.
Matérias Referidas Anexado em (20/10/2015) ao processo DOCREC 172/2001.
Matérias Anexadas
DOCRECs DOCREC 172/2001 (01/08/2001) - OFICIO ORGAO EXECUTIVO DO MUNICIPIO
Destinatário SECRETARIA MUNICIPAL DE COMUNICAÇÃO
EDIFÍCIO MATARAZZO - VIADUTO DO CHÁ 6 E 10º ANDARES, 15 -
SÃO PAULO - SP
Data de Recebimento 20/08/2001
Prazo de resposta (dias) 30
Plenário
Desejo receber informações sobre este processo por e-mail
Ofícios
OF-LEG3 104/2003
Tipo SOLICITA INFORMAÇÕES SOBRE PROJETOS
Data de Emissão 19/03/2003
Resumo SOLICITA INFORMAÇÕES SOBRE PROJETOS:
Matérias Referidas Anexado em (20/10/2015) ao processo PL 367/2002.
Anexado em (20/10/2015) ao processo PL 392/2002.
Anexado em (20/10/2015) ao processo PL 270/2002.
Anexado em (20/10/2015) ao processo PL 70/2001.
Anexado em (20/10/2015) ao processo PL 183/2002.
Anexado em (20/10/2015) ao processo PL 356/2002.
Anexado em (20/10/2015) ao processo PL 204/2002.
Anexado em (20/10/2015) ao processo PL 354/2002.
Anexado em (20/10/2015) ao processo PL 75/2002.
Anexado em (20/10/2015) ao processo PL 353/2002.
Anexado em (20/10/2015) ao processo DOCREC 172/2001.
Matérias Anexadas
DOCRECs DOCREC 172/2001 (01/08/2001) - OFICIO ORGAO EXECUTIVO DO MUNICIPIO
Destinatário PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO
EDIFÍCIO MATARAZZO - VIADUTO DO CHÁ , 15 -
SÃO PAULO - SP
Data de Recebimento 20/03/2003
Prazo de resposta (dias) 30
Plenário
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OF-LEG3 104/2003
Tipo SOLICITA INFORMAÇÕES SOBRE PROJETOS
Data de Emissão 19/03/2003
Resumo SOLICITA INFORMAÇÕES SOBRE PROJETOS:
Matérias Referidas Anexado em (20/10/2015) ao processo DOCREC 172/2001.
PL 392/2002
PL 353/2002
PL 354/2002
PL 356/2002
PL 367/2002
PL 270/2002
PL 204/2002
PL 183/2002
PL 75/2002
PL 70/2001
Matérias Anexadas
DOCRECs DOCREC 172/2001 (01/08/2001) - OFICIO ORGAO EXECUTIVO DO MUNICIPIO
Destinatário PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO
EDIFÍCIO MATARAZZO - VIADUTO DO CHÁ , 15 -
SÃO PAULO - SP
Data de Recebimento 20/03/2003
Prazo de resposta (dias) 30
Plenário
DOCRECs
DOCREC 172/2001
Resumo SECRETARIA MUNICIPAL DE COMUNICAÇÃO OFICIO ORGAO EXECUTIVO DO MUNICIPIO: ENCAMINHA DEMONSTRATIVO DE GASTOS COM PUBLICIDADE DA ADMINISTRAÇÃO DIRETA E INDIRETA NO PRIMEIRO SEMESTRE DE 2001.
Autores SECRETARIA MUNICIPAL DE COMUNICAÇÃO
Recebimento (protocolo) 01/08/2001
Tipo OFICIO ORGAO EXECUTIVO DO MUNICIPIO
Número de origem OF 357/SMCIS/SEC/2001
Autuado em 01/08/2001 - Processo 15-172/2001
Processo Digitalizado
Matérias Referidas OF-LEG3 104/2003
OF-LEG3 434/2001
Matérias Anexadas
DOCRECs DOCREC 376/2003 (02/07/2003) - Assunto de interesse das Comissões
Ofícios OF-LEG3 434/2001 (17/08/2001) - SOLICITA INFORMAÇÕES SOBRE PROJETOS

OF-LEG3 104/2003 (19/03/2003) - SOLICITA INFORMAÇÕES SOBRE PROJETOS
Plenário
Última Tramitação/Evento
Data e hora Área/Ação Motivo Observação de envio Observação de recebimento
30/11/2015 14:23 ARQUIVO/Recebido
Histórico de Tramitações/Eventos
Data e hora Área/Ação Motivo Observação de envio Observação de recebimento
30/11/2015 14:23 ARQUIVO/Recebido
30/09/2010 17:37 ADM/Encaminhado para ARQUIVO
30/09/2010 00:00 ADM/Secretaria (SGP12)/
19/03/2003 00:00 ADM/Secretaria (SGP12)/
29/08/2001 11:30 ADM/Recebido
29/08/2001 10:35 LEG3/Encaminhado para ADM
15/08/2001 16:35 LEG3/Recebido
15/08/2001 16:00 ADM/Encaminhado para LEG3
08/08/2001 00:00 ADM/Secretaria (SGP12)/
03/08/2001 15:00 ADM/Secretaria (SGP12)/
03/08/2001 15:00 ADM/Recebido
03/08/2001 14:16 ATM/Encaminhado para ADM
03/08/2001 14:16 ATM Registro Inicial
Comissões Designadas em 01/08/2001
Motivo do encaminhamento: CIÊNCIA

Comissão de Administração Pública - ADM
Comissão de Finanças e Orçamento - FIN
Ofícios
OF-LEG3 434/2001
Tipo SOLICITA INFORMAÇÕES SOBRE PROJETOS
Data de Emissão 17/08/2001
Resumo SOLICITA COMPLEMENTO DE INF. ENCAMINHADAS PELO OF.357/SMCIS/SEC/2001, APRESENTANDO O RELATORIO COMPLETO DOS GASTOS PUBLICITARIOS DA ADM. DIRETA E INDIRETA.
Matérias Referidas Anexado em (20/10/2015) ao processo DOCREC 172/2001.
Matérias Anexadas
DOCRECs DOCREC 172/2001 (01/08/2001) - OFICIO ORGAO EXECUTIVO DO MUNICIPIO
Destinatário SECRETARIA MUNICIPAL DE COMUNICAÇÃO
EDIFÍCIO MATARAZZO - VIADUTO DO CHÁ 6 E 10º ANDARES, 15 -
SÃO PAULO - SP
Data de Recebimento 20/08/2001
Prazo de resposta (dias) 30
Plenário
Desejo receber informações sobre este processo por e-mail
Ofícios
OF-LEG3 104/2003
Tipo SOLICITA INFORMAÇÕES SOBRE PROJETOS
Data de Emissão 19/03/2003
Resumo SOLICITA INFORMAÇÕES SOBRE PROJETOS:
Matérias Referidas Anexado em (20/10/2015) ao processo PL 367/2002.
Anexado em (20/10/2015) ao processo PL 392/2002.
Anexado em (20/10/2015) ao processo PL 270/2002.
Anexado em (20/10/2015) ao processo PL 70/2001.
Anexado em (20/10/2015) ao processo PL 183/2002.
Anexado em (20/10/2015) ao processo PL 356/2002.
Anexado em (20/10/2015) ao processo PL 204/2002.
Anexado em (20/10/2015) ao processo PL 354/2002.
Anexado em (20/10/2015) ao processo PL 75/2002.
Anexado em (20/10/2015) ao processo PL 353/2002.
Anexado em (20/10/2015) ao processo DOCREC 172/2001.
Matérias Anexadas
DOCRECs DOCREC 172/2001 (01/08/2001) - OFICIO ORGAO EXECUTIVO DO MUNICIPIO
Destinatário PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO
EDIFÍCIO MATARAZZO - VIADUTO DO CHÁ , 15 -
SÃO PAULO - SP
Data de Recebimento 20/03/2003
Prazo de resposta (dias) 30
Plenário
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DOCRECs
DOCREC 376/2003
Resumo PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO Assunto de interesse das Comissões: informa que as informacoes sobre o PL 392/02 foi enca minhado p/ Of. ATL 340/03 e solicita reiteracao de in formacoes sobre os demais projetos aos orgaos destina tarios de oficios anteriores.
Autores PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO
Recebimento (protocolo) 02/07/2003
Tipo Assunto de interesse das Comissões
Número de origem OF. ATL 060/03-C
Processo Digitalizado
Matérias Referidas Anexado em (26/11/2015) ao processo DOCREC 172/2001.
PL 392/2002
PL 353/2002
PL 354/2002
PL 367/2002
PL 270/2002
PL 204/2002
PL 183/2002
PL 75/2002
PL 70/2001
Plenário
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Resposta:
Pedido de vista em 15/10/2003 até 28/10/2003 - Ver. RAUL CORTEZ (CIDADANIA)
Ofícios
OF-LEG3 49/2004
Tipo SOLICITA INFORMAÇÕES SOBRE PROJETOS
Data de Emissão 08/01/2004
Resumo SOLICITA INFORMAÇÕES SOBRE PROJETOS:
Matérias Referidas PL 367/2002
Destinatário SINDICATO DOS MENSAGEIROS MOTOCICLISTAS DO ESTADO DE SÃO PAULO
RUA QUINTINO BOCAIÚVA , 84 -
SÃO PAULO - SP
Data de Recebimento 20/01/2004
Prazo de resposta (dias) 30
Plenário
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OF-LEG3 50/2004
Tipo SOLICITA INFORMAÇÕES SOBRE PROJETOS
Data de Emissão 08/01/2004
Resumo SOLICITA INFORMAÇÕES SOBRE PROJETOS:
Matérias Referidas PL 367/2002
Destinatário PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO
EDIFÍCIO MATARAZZO - VIADUTO DO CHÁ , 15 -
SÃO PAULO - SP
Data de Recebimento 23/01/2004
Prazo de resposta (dias) 30
Plenário
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OF-LEG3 51/2004
Tipo SOLICITA INFORMAÇÕES SOBRE PROJETOS
Data de Emissão 08/01/2004
Resumo SOLICITA INFORMAÇÕES SOBRE PROJETOS:
Matérias Referidas PL 367/2002
Destinatário SINDICATO DAS EMPRESAS DE TRANSPORTE DE CARGA DE S ÃO PAULO E REGIÃO
RUA ORLANDO MONTEIRO , 1 - VILA MARIA
SÃO PAULO - SP
Data de Recebimento 21/01/2004
Prazo de resposta (dias) 30
Plenário
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OF-LEG3 49/2004
Tipo SOLICITA INFORMAÇÕES SOBRE PROJETOS
Data de Emissão 08/01/2004
Resumo SOLICITA INFORMAÇÕES SOBRE PROJETOS:
Matérias Referidas PL 367/2002
Destinatário SINDICATO DOS MENSAGEIROS MOTOCICLISTAS DO ESTADO DE SÃO PAULO
RUA QUINTINO BOCAIÚVA , 84 -
SÃO PAULO - SP
Data de Recebimento 20/01/2004
Prazo de resposta (dias) 30
Plenário
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OF-LEG3 50/2004
Tipo SOLICITA INFORMAÇÕES SOBRE PROJETOS
Data de Emissão 08/01/2004
Resumo SOLICITA INFORMAÇÕES SOBRE PROJETOS:
Matérias Referidas PL 367/2002
Destinatário PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO
EDIFÍCIO MATARAZZO - VIADUTO DO CHÁ , 15 -
SÃO PAULO - SP
Data de Recebimento 23/01/2004
Prazo de resposta (dias) 30
Plenário
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OF-LEG3 51/2004
Tipo SOLICITA INFORMAÇÕES SOBRE PROJETOS
Data de Emissão 08/01/2004
Resumo SOLICITA INFORMAÇÕES SOBRE PROJETOS:
Matérias Referidas PL 367/2002
Destinatário SINDICATO DAS EMPRESAS DE TRANSPORTE DE CARGA DE S ÃO PAULO E REGIÃO
RUA ORLANDO MONTEIRO , 1 - VILA MARIA
SÃO PAULO - SP
Data de Recebimento 21/01/2004
Prazo de resposta (dias) 30
Plenário
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DOCRECs
DOCREC 737/2004
Resumo PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO Manifestação sobre Propositura: Informações solicitadas pela Com. de Adm. Pública
Autores PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO
Recebimento (protocolo) 26/05/2004
Tipo Manifestação sobre Propositura
Número de origem of. atl 366/04
Matérias Referidas PL 367/2002
Plenário
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Resposta:
Deliberação de competência do Plenário - Resultado das discussões plenárias Aprovado em 1ª Discussão na 476SE (17/11/2004) da Legislatura 13-4.
Parecer em Plenário
# 4
Comissão Parecer(es) lido(s) em Plenário de COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO, JUSTIÇA E LEGISLAÇÃO PARTICIPATIVA
Data 26/10/2005
Resultado LEGALIDADE AO SUBSTITUTIVO
Parecer em Plenário
# 5
Comissão Parecer(es) lido(s) em Plenário de COMISSÃO DE FINANÇAS E ORÇAMENTO, COMISSÃO DE ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA, COMISSÃO DE TRÂNSITO, TRANSPORTE, MOBILIDADE URBANA E ATIVIDADE ECONÔMICA
Data 26/10/2005
Resultado FAVORÁVEL AO SUBSTITUTIVO (REUNIÃO CONJUNTA)
Deliberação de competência do Plenário - Resultado das discussões plenárias Aprovado em 2ª Discussão na 36SE (26/10/2005) da Legislatura 14-1.
Substitutivos
SUB 1/2005
Autores Ver. PAULO FRANGE (MDB)
Apresentado em 26/10/2005
Matérias Referidas Anexado em (26/10/2005) ao processo PL 367/2002.
Leitura 26/10/2005, na Sessão Extraordinária 36, Legislatura 14-1
Obrigatoriedade de Audiências Públicas NÃO
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Ofícios
OF-SGP23 5054/2005
Tipo ENCAMINHA CÓPIA AUTÊNTICA
Data de Emissão 08/11/2005
Resumo ENCAMINHA CÓPIA AUTÊNTICA:
Matérias Referidas PL 367/2002
Destinatário PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO
EDIFÍCIO MATARAZZO - VIADUTO DO CHÁ , 15 -
SÃO PAULO - SP
Data de Recebimento 11/11/2005
Prazo de resposta (dias) 15
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OF-SGP23 5054/2005
Tipo ENCAMINHA CÓPIA AUTÊNTICA
Data de Emissão 08/11/2005
Resumo ENCAMINHA CÓPIA AUTÊNTICA:
Matérias Referidas PL 367/2002
Destinatário PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO
EDIFÍCIO MATARAZZO - VIADUTO DO CHÁ , 15 -
SÃO PAULO - SP
Data de Recebimento 11/11/2005
Prazo de resposta (dias) 15
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DOCRECs
DOCREC 1518/2005
Resumo PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO Veto Total: VETO TOTAL AO PL 367/02 DO VEREADOR PAULO FRANGE- publ. no DOC de 07/12/05, p. 9, cols. 2/3..
Autores PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO
Recebimento (protocolo) 06/12/2005
Tipo Veto Total
Número de origem OFICIO ATL 234/05
Matérias Referidas Anexado em (06/12/2005) ao processo PL 367/2005.
PL 367/2002
OF-SGP23 105/2019
Plenário
Fase inferida pelo SPLegis APROVADO EM DISCUSSÃO ÚNICA NA 147SO (12/02/2019)
Comissões Designadas em 19/12/2005
Motivo do encaminhamento: PARECER CONJUNTO

Comissão de Constituição, Justiça e Legislação Participativa - CCJ
Comissão de Administração Pública - ADM
Comissão de Trânsito, Transporte, Mobilidade Urbana e Atividade Econômica - ECON
Comissão de Finanças e Orçamento - FIN
Comissão de Constituição, Justiça e Legislação Participativa - CCJ
Encaminhamento (1.1)
Comissão CCJ
Recebido em 19/12/2005
Prazo regimental 26/04/2006
Relator Ver. SONINHA FRANCINE (PT) / Atual: Ver. SONINHA FRANCINE (CIDADANIA) , designado em: 24/02/2006
Relatório
Relatório Número 113 /2006 , apresentado em: 26/04/2006
Parecer Número 1320 /2006 , apresentado em: 26/04/2006
Autor Ver. SONINHA FRANCINE (CIDADANIA)
Conclusão REJEIÇÃO DO VETO
Votos
A FAVOR
Ver. ADEMIR DA GUIA (PC DO B) / Atual: Ver. ADEMIR DA GUIA (PL)
Ver. FARHAT (PTB)
Ver. JOÃO ANTONIO (PT)
Ver. JORGE BORGES (PP)
Ver. SONINHA FRANCINE (PT) / Atual: Ver. SONINHA FRANCINE (CIDADANIA)
ABSTENÇÃO
Ver. CARLOS BEZERRA JR. (PSDB) / Atual: Ver. CARLOS BEZERRA JR. (PSD)
Ver. TIÃO FARIAS (PSDB)
Observação
Liberado pela Comissão em 26/04/2006
Comissão de Administração Pública - ADM
Encaminhamento (1.2)
Comissão ADM
Recebido em 02/05/2006
Prazo regimental 24/05/2006
Relator Ver. LENICE LEMOS (PFL) , designado em: 09/05/2006
Relatório
Relatório Número 4058 /2006 , apresentado em: 24/05/2006
Parecer Número 1321 /2006 , apresentado em: 24/05/2006
Autor Ver. LENICE LEMOS (PFL)
Conclusão REJEIÇÃO DO VETO
Votos
A FAVOR
Ver. AURÉLIO NOMURA (PV) / Atual: Ver. AURÉLIO NOMURA (PSD)
Ver. GILSON BARRETO (PSDB) / Atual: Ver. GILSON BARRETO (MDB)
Ver. LENICE LEMOS (PFL)
Ver. WADIH MUTRAN (PFL) / Atual: Ver. WADIH MUTRAN (PDT)
Observação
Liberado pela Comissão em 24/05/2006
Comissão de Trânsito, Transporte, Mobilidade Urbana e Atividade Econômica - ECON
Encaminhamento (1.3)
Comissão ECON
Recebido em 29/05/2006
Prazo regimental 10/08/2006
Relator Ver. AURÉLIO MIGUEL (PL*) / Atual: Ver. AURÉLIO MIGUEL (PL) , designado em: 29/05/2006
Relatório
Relatório Número 5064 /2006 , apresentado em: 10/08/2006
Parecer Número 947 /2006 , apresentado em: 10/08/2006
Autor Ver. AURÉLIO MIGUEL (PL)
Conclusão REJEIÇÃO DO VETO
Votos
A FAVOR
Ver. ADILSON AMADEU (PTB) / Atual: Ver. ADILSON AMADEU (UNIÃO)
Ver. ANTONIO DONATO (PT)
Ver. AURÉLIO MIGUEL (PL*) / Atual: Ver. AURÉLIO MIGUEL (PL)
Ver. DALTON SILVANO (PSDB) / Atual: Ver. DALTON SILVANO (UNIÃO)
Observação
Liberado pela Comissão em 10/08/2006
Comissão de Finanças e Orçamento - FIN
# 4
Encaminhamento (1.4)
Comissão FIN
Resultado Sem parecer
Observação
Liberado pela Comissão em 04/10/2006  (A PEDIDO DA ATM)
Deliberação de competência do Plenário - Resultado das discussões plenárias Aprovado em discussão única na 147SO (12/02/2019) da Legislatura 17-3. Votação Simbólica.
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Resposta:
Ofícios
OF-SGP23 105/2019
Tipo COMUNICA MANUTENÇÃO DE VETO TOTAL
Data de Emissão 13/02/2019
Resumo COMUNICA MANUTENÇÃO DE VETO TOTAL:
Matérias Referidas PL 367/2002
Matérias Anexadas
DOCRECs DOCREC 1518/2005 (06/12/2005) - Veto Total
Destinatário PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO
EDIFÍCIO MATARAZZO - VIADUTO DO CHÁ , 15 -
SÃO PAULO - SP
Data de Recebimento 18/02/2019
DOCRECs
DOCREC 1518/2005
Resumo PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO Veto Total: VETO TOTAL AO PL 367/02 DO VEREADOR PAULO FRANGE- publ. no DOC de 07/12/05, p. 9, cols. 2/3..
Autores PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO
Recebimento (protocolo) 06/12/2005
Tipo Veto Total
Número de origem OFICIO ATL 234/05
Matérias Referidas Anexado em (06/12/2005) ao processo PL 367/2005.
PL 367/2002
OF-SGP23 105/2019
Plenário
Fase inferida pelo SPLegis APROVADO EM DISCUSSÃO ÚNICA NA 147SO (12/02/2019)
Comissões Designadas em 19/12/2005
Motivo do encaminhamento: PARECER CONJUNTO

Comissão de Constituição, Justiça e Legislação Participativa - CCJ
Comissão de Administração Pública - ADM
Comissão de Trânsito, Transporte, Mobilidade Urbana e Atividade Econômica - ECON
Comissão de Finanças e Orçamento - FIN
Comissão de Constituição, Justiça e Legislação Participativa - CCJ
Encaminhamento (1.1)
Comissão CCJ
Recebido em 19/12/2005
Prazo regimental 26/04/2006
Relator Ver. SONINHA FRANCINE (PT) / Atual: Ver. SONINHA FRANCINE (CIDADANIA) , designado em: 24/02/2006
Relatório
Relatório Número 113 /2006 , apresentado em: 26/04/2006
Parecer Número 1320 /2006 , apresentado em: 26/04/2006
Autor Ver. SONINHA FRANCINE (CIDADANIA)
Conclusão REJEIÇÃO DO VETO
Votos
A FAVOR
Ver. ADEMIR DA GUIA (PC DO B) / Atual: Ver. ADEMIR DA GUIA (PL)
Ver. FARHAT (PTB)
Ver. JOÃO ANTONIO (PT)
Ver. JORGE BORGES (PP)
Ver. SONINHA FRANCINE (PT) / Atual: Ver. SONINHA FRANCINE (CIDADANIA)
ABSTENÇÃO
Ver. CARLOS BEZERRA JR. (PSDB) / Atual: Ver. CARLOS BEZERRA JR. (PSD)
Ver. TIÃO FARIAS (PSDB)
Observação
Liberado pela Comissão em 26/04/2006
Comissão de Administração Pública - ADM
Encaminhamento (1.2)
Comissão ADM
Recebido em 02/05/2006
Prazo regimental 24/05/2006
Relator Ver. LENICE LEMOS (PFL) , designado em: 09/05/2006
Relatório
Relatório Número 4058 /2006 , apresentado em: 24/05/2006
Parecer Número 1321 /2006 , apresentado em: 24/05/2006
Autor Ver. LENICE LEMOS (PFL)
Conclusão REJEIÇÃO DO VETO
Votos
A FAVOR
Ver. AURÉLIO NOMURA (PV) / Atual: Ver. AURÉLIO NOMURA (PSD)
Ver. GILSON BARRETO (PSDB) / Atual: Ver. GILSON BARRETO (MDB)
Ver. LENICE LEMOS (PFL)
Ver. WADIH MUTRAN (PFL) / Atual: Ver. WADIH MUTRAN (PDT)
Observação
Liberado pela Comissão em 24/05/2006
Comissão de Trânsito, Transporte, Mobilidade Urbana e Atividade Econômica - ECON
Encaminhamento (1.3)
Comissão ECON
Recebido em 29/05/2006
Prazo regimental 10/08/2006
Relator Ver. AURÉLIO MIGUEL (PL*) / Atual: Ver. AURÉLIO MIGUEL (PL) , designado em: 29/05/2006
Relatório
Relatório Número 5064 /2006 , apresentado em: 10/08/2006
Parecer Número 947 /2006 , apresentado em: 10/08/2006
Autor Ver. AURÉLIO MIGUEL (PL)
Conclusão REJEIÇÃO DO VETO
Votos
A FAVOR
Ver. ADILSON AMADEU (PTB) / Atual: Ver. ADILSON AMADEU (UNIÃO)
Ver. ANTONIO DONATO (PT)
Ver. AURÉLIO MIGUEL (PL*) / Atual: Ver. AURÉLIO MIGUEL (PL)
Ver. DALTON SILVANO (PSDB) / Atual: Ver. DALTON SILVANO (UNIÃO)
Observação
Liberado pela Comissão em 10/08/2006
Comissão de Finanças e Orçamento - FIN
# 4
Encaminhamento (1.4)
Comissão FIN
Resultado Sem parecer
Observação
Liberado pela Comissão em 04/10/2006  (A PEDIDO DA ATM)
Deliberação de competência do Plenário - Resultado das discussões plenárias Aprovado em discussão única na 147SO (12/02/2019) da Legislatura 17-3. Votação Simbólica.
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Resposta:
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OF-SGP23 105/2019
Tipo COMUNICA MANUTENÇÃO DE VETO TOTAL
Data de Emissão 13/02/2019
Resumo COMUNICA MANUTENÇÃO DE VETO TOTAL:
Matérias Referidas PL 367/2002
Matérias Anexadas
DOCRECs DOCREC 1518/2005 (06/12/2005) - Veto Total
Destinatário PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO
EDIFÍCIO MATARAZZO - VIADUTO DO CHÁ , 15 -
SÃO PAULO - SP
Data de Recebimento 18/02/2019
DOCRECs
DOCREC 1518/2005
Resumo PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO Veto Total: VETO TOTAL AO PL 367/02 DO VEREADOR PAULO FRANGE- publ. no DOC de 07/12/05, p. 9, cols. 2/3..
Autores PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO
Recebimento (protocolo) 06/12/2005
Tipo Veto Total
Número de origem OFICIO ATL 234/05
Matérias Referidas Anexado em (06/12/2005) ao processo PL 367/2005.
PL 367/2002
OF-SGP23 105/2019
Plenário
Fase inferida pelo SPLegis APROVADO EM DISCUSSÃO ÚNICA NA 147SO (12/02/2019)
Comissões Designadas em 19/12/2005
Motivo do encaminhamento: PARECER CONJUNTO

Comissão de Constituição, Justiça e Legislação Participativa - CCJ
Comissão de Administração Pública - ADM
Comissão de Trânsito, Transporte, Mobilidade Urbana e Atividade Econômica - ECON
Comissão de Finanças e Orçamento - FIN
Comissão de Constituição, Justiça e Legislação Participativa - CCJ
Encaminhamento (1.1)
Comissão CCJ
Recebido em 19/12/2005
Prazo regimental 26/04/2006
Relator Ver. SONINHA FRANCINE (PT) / Atual: Ver. SONINHA FRANCINE (CIDADANIA) , designado em: 24/02/2006
Relatório
Relatório Número 113 /2006 , apresentado em: 26/04/2006
Parecer Número 1320 /2006 , apresentado em: 26/04/2006
Autor Ver. SONINHA FRANCINE (CIDADANIA)
Conclusão REJEIÇÃO DO VETO
Votos
A FAVOR
Ver. ADEMIR DA GUIA (PC DO B) / Atual: Ver. ADEMIR DA GUIA (PL)
Ver. FARHAT (PTB)
Ver. JOÃO ANTONIO (PT)
Ver. JORGE BORGES (PP)
Ver. SONINHA FRANCINE (PT) / Atual: Ver. SONINHA FRANCINE (CIDADANIA)
ABSTENÇÃO
Ver. CARLOS BEZERRA JR. (PSDB) / Atual: Ver. CARLOS BEZERRA JR. (PSD)
Ver. TIÃO FARIAS (PSDB)
Observação
Liberado pela Comissão em 26/04/2006
Comissão de Administração Pública - ADM
Encaminhamento (1.2)
Comissão ADM
Recebido em 02/05/2006
Prazo regimental 24/05/2006
Relator Ver. LENICE LEMOS (PFL) , designado em: 09/05/2006
Relatório
Relatório Número 4058 /2006 , apresentado em: 24/05/2006
Parecer Número 1321 /2006 , apresentado em: 24/05/2006
Autor Ver. LENICE LEMOS (PFL)
Conclusão REJEIÇÃO DO VETO
Votos
A FAVOR
Ver. AURÉLIO NOMURA (PV) / Atual: Ver. AURÉLIO NOMURA (PSD)
Ver. GILSON BARRETO (PSDB) / Atual: Ver. GILSON BARRETO (MDB)
Ver. LENICE LEMOS (PFL)
Ver. WADIH MUTRAN (PFL) / Atual: Ver. WADIH MUTRAN (PDT)
Observação
Liberado pela Comissão em 24/05/2006
Comissão de Trânsito, Transporte, Mobilidade Urbana e Atividade Econômica - ECON
Encaminhamento (1.3)
Comissão ECON
Recebido em 29/05/2006
Prazo regimental 10/08/2006
Relator Ver. AURÉLIO MIGUEL (PL*) / Atual: Ver. AURÉLIO MIGUEL (PL) , designado em: 29/05/2006
Relatório
Relatório Número 5064 /2006 , apresentado em: 10/08/2006
Parecer Número 947 /2006 , apresentado em: 10/08/2006
Autor Ver. AURÉLIO MIGUEL (PL)
Conclusão REJEIÇÃO DO VETO
Votos
A FAVOR
Ver. ADILSON AMADEU (PTB) / Atual: Ver. ADILSON AMADEU (UNIÃO)
Ver. ANTONIO DONATO (PT)
Ver. AURÉLIO MIGUEL (PL*) / Atual: Ver. AURÉLIO MIGUEL (PL)
Ver. DALTON SILVANO (PSDB) / Atual: Ver. DALTON SILVANO (UNIÃO)
Observação
Liberado pela Comissão em 10/08/2006
Comissão de Finanças e Orçamento - FIN
# 4
Encaminhamento (1.4)
Comissão FIN
Resultado Sem parecer
Observação
Liberado pela Comissão em 04/10/2006  (A PEDIDO DA ATM)
Deliberação de competência do Plenário - Resultado das discussões plenárias Aprovado em discussão única na 147SO (12/02/2019) da Legislatura 17-3. Votação Simbólica.
Desejo receber informações sobre este processo por e-mail
Resposta:
Desejo receber informações sobre este processo por e-mail
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