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Ementa
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Requer nos termos regimentais da Câmara Municipal de São Paulo, a coautoria do Projeto de Lei nº 118/2021, de
autoria da nobre Vereadora Juliana Cardoso (PT) e do nobre vereador Eduardo Suplicy, que “Dispõe sobre a suspensão de Medidas Judiciais, Extrajudiciais ou Administrativas promovidas pelo Município de São Paulo que resultem em despejo, desocupações ou remoções forçadas enquanto perdurar a pandemia e seus impactos
da COVID 19”. |
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Autores
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Ver. SILVIA DA BANCADA FEMINISTA (PSOL)
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Apresentado em
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02/06/2021
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Matérias Referidas
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Anexado em (02/06/2021) ao processo PL 118/2021.
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Subtipo do requerimento
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SOLICITACAO DE PROVIDENCIAS
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Resultado
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Deferido
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