PROJETO DE RESOLUCAO

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PR 15/2002

   PROMULGADO   

Consultar documentos: Área de Documentação Legislativa (por SGP.3)

Resolução 1 - 03/03/2021
Obs. promulgação
Publicação da Promulgação DOC 04/03/2021, página 111, coluna 4
Ementa "ALTERA A REDAÇÃO DOS ARTIGOS 306, INCISO V, ALÍNEAS 'D' E 'F', 385 E 386 DA RESOLUÇÃO N. 2, DE 26 DE A- BRIL DE 1991." (DISCIPLINA O EXERCÍCIO DOS PRINCÍPIOS DA AMPLA DEFE- SA E DO CONTRADITÓRIO NO JULGAMENTO DE CONTAS.)
Veto
Autores Mesa (01/01/2002 a 31/12/2002)
Assinaturas de Apoiamento
Apresentado em 19/06/2002
Autuado em 19/06/2002 - Processo 03-15/2002
Processo Digital - Processo Principal
Data do Ato Matéria Ref. Documento Processo Volume Assinado por Autenticado por
30/09/2015 PR 15/2002   PR00015-2002.PDF Principal 1
14/01/2021 DSP 2924/2021 PR 15/2002 Termo de conversão em processo digital.pdf Principal 1 MARCOS ANTONIO LEONIDAS
08/03/2021 SUB 1/2021 (PR-15/2002) PR 15/2002 Substitutivo 01 ao PR 15 2002 em 2ª - Mesa da CMSP.pdf Principal 1 CESAR UEMA
08/03/2021 DSP 9685/2021 PR 15/2002 Certificado Sobre Substitutivo PR 15 2002 - 2ª Discussão.pdf Principal 1 CESAR UEMA
17/03/2021 DSP 10301/2021 PR 15/2002 Despacho do Presidente em 2ª discussão do PR 15 2002.pdf Principal 1 Ver. MILTON LEITE (UNIÃO)
08/03/2021 DSP 9687/2021 PR 15/2002 Despacho do Secretário à SGP23 sobre aprovação do PR 15 2002 em 2ª.pdf Principal 1 EDUARDO AKAMINE
04/03/2021 RES 1/2021 PR 15/2002 RESOLUÇÃO n. 1-21.pdf Principal 1 RODRIGO ABILIO TOMAZ
04/03/2021 DSP 9544/2021 PR 15/2002 DES PR 0015-02.pdf Principal 1 RODRIGO ABILIO TOMAZ
25/08/2021 REARQ 1663/2021 PR 15/2002 FOLHA DE REARQUIVAMENTO - SGP-33 - 25/08/2021.pdf Principal 1 LUCIANA DA CONCEICAO GOES

Ver "Processo Principal" na íntegra
O PROCESSO CONTÉM DOCUMENTOS ORIGINAIS FÍSICOS.
Exibição em Anexos e Volumes agrupados (clique para expandir/recolher a seção)
Matérias Referidas
Proc. apensados
Matérias Anexadas
Projetos
DOCRECs
Substitutivos SUB 1/2021 (PR-15/2002) (03/03/2021) - Autor(es): Mesa (01/01/2021 a 31/12/2021);
SUB 1/2021 (PR-15/2002) (03/03/2021) - Autor(es): Mesa (01/01/2021 a 31/12/2021);
Emendas
Recursos
Requerimentos
Ofícios
Leitura 19/06/2002, na Sessão Ordinária 160, Legislatura 13-2
Publicação no DOC 29/06/2002, página 114, coluna 4
Palavras-Chave
Assuntos principais

ALTERACAO REGIMENTO INTERNO DA CMSP CMSP CONTAS DO EXECUTIVO VEREADOR DISCUSSAO USO DA PALAVRA PERIODO CONTAS DO TCM TEMPO

Assuntos detalhados
PREFEITO PRESIDENTE PARECER TRIBUNAL DE CONTAS DO MUNICIPIO PMSP DEFESA DIREITO DE DEFESA COMISSAO DE FINANCAS E ORCAMENTO ( CMSP ) PRAZO PROVA PENDENCIA PROJETO DE DECRETO LEGISLATIVO JULGAMENTO DIARIO OFICIAL DO MUNICIPIO NOTIFICACAO PUBLICACAO REJEICAO APROVACAO VOTACAO DELIBERACAO CONTRADITORIO
Data de Encerramento 13/08/2021
Motivo do Encerramento PROMULGADO
Histórico de Encerramento/Reabertura
Data do Encerramento/Reabertura Motivo
13/08/2021 Encerrado-PROMULGADO
Obrigatoriedade de Audiências Públicas NÃO
Competência para Deliberação PROJETO DE DELIBERAÇÃO EM PLENÁRIO
Resultado da Deliberação
Data da Deliberação
Plenário
Classificação primária
Classificação secundária
Quórum Aprovação mediante voto favorável da maioria absoluta dos membros da Câmara.
Data Final da Urgência
Fase inferida pelo SPLegis APROVADO EM 2ª DISCUSSÃO NA 4SE (03/03/2021)
Fase cadastrada pelo usuário
Última Tramitação/Evento
Data e hora Área/Ação Motivo Observação de envio Observação de recebimento
25/08/2021 17:08 ARQUIVO/Recebido
Histórico de Tramitações/Eventos
Data e hora Área/Ação Motivo Observação de envio Observação de recebimento
25/08/2021 17:08 ARQUIVO/Recebido
13/08/2021 16:21 SGP23/Encaminhado para ARQUIVO Encerrado-PROMULGADO
22/04/2021 18:48 SGP23/Recebido
22/04/2021 10:56 SGP21/Encaminhado para SGP23 Projeto aprovado em Plenário - Discussão e Votação Únicas
31/08/2010 16:48 SGP21/Recebido
31/08/2010 16:48 ATM/Encaminhado para SGP21
31/10/2002 15:00 ATM/Recebido
31/10/2002 12:40 CCJ/Encaminhado para ATM
27/06/2002 18:00 CCJ/Recebido
27/06/2002 16:32 ATM/Encaminhado para CCJ
27/06/2002 16:32 ATM Registro Inicial
Comissões Designadas em 19/06/2002
Comissão de Constituição, Justiça e Legislação Participativa - CCJ
Comissão de Constituição, Justiça e Legislação Participativa - CCJ
Encaminhamento (1.1)
Comissão CCJ
Recebido em 27/06/2002
Prazo regimental 12/07/2002
Relator Ver. ANTONIO PAES - BARATÃO (PRONA) , designado em: 10/07/2002
Relatório
Autor
Resultado Sem parecer
Observação A PEDIDO DA ATM
Liberado pela Comissão em 21/08/2002
Parecer em Plenário
# 1
Comissão Parecer(es) lido(s) em Plenário de COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO, JUSTIÇA E LEGISLAÇÃO PARTICIPATIVA
Data 13/08/2002
Resultado LEGALIDADE
Deliberação de competência do Plenário - Resultado das discussões plenárias Aprovado em 1ª Discussão na 164SE (13/08/2002) da Legislatura 13-2.
Deliberação de competência do Plenário - Resultado das discussões plenárias Aprovado em 2ª Discussão na 4SE (03/03/2021) da Legislatura 18-1. Votação Simbólica.
Substitutivos
SUB 1/2021
Autores Mesa (01/01/2021 a 31/12/2021)
Apresentado em 03/03/2021
Matérias Referidas Anexado em (03/03/2021) ao processo PR 15/2002.
Leitura 03/03/2021, na Sessão Extraordinária 4, Legislatura 18-1
Deliberação de competência do Plenário - Resultado das discussões plenárias Aprovado em 2ª Discussão na 4SE (03/03/2021) da Legislatura 18-1. Votação Simbólica.
Desejo receber informações sobre este processo por e-mail
SUB 1/2021
Ementa A ser informada por SGP.
Autores Mesa (01/01/2021 a 31/12/2021)
Apresentado em 03/03/2021
Matérias Referidas Anexado em (03/03/2021) ao processo PR 15/2002.
Leitura 03/03/2021, na Sessão Extraordinária 4, Legislatura 18-1
Desejo receber informações sobre este processo por e-mail
Comissões Designadas em 03/03/2021
Motivo do encaminhamento: Instrução de Substitutivo apresentado em Plenário
Observações: de autoria da Mesa Diretora

Comissão de Constituição, Justiça e Legislação Participativa - CCJ
Comissão de Constituição, Justiça e Legislação Participativa - CCJ
Encaminhamento (2.1)
Comissão CCJ
Recebido em 03/03/2021
Prazo regimental 18/03/2021
Relator
Relatório Conjunto
Relatório Número 35 /2021 , apresentado em: 03/03/2021
Parecer Número 13 /2021 , apresentado em: 03/03/2021
Autor Ver. DRA. SANDRA TADEU (PL)
Conclusão LEGALIDADE
Votos
A FAVOR
Ver. ALESSANDRO GUEDES (PT)
Ver. CARLOS BEZERRA JR. (PSDB) / Atual: Ver. CARLOS BEZERRA JR. (PSD)
Ver. DRA. SANDRA TADEU (DEM) / Atual: Ver. DRA. SANDRA TADEU (PL)
Ver. FARIA DE SÁ (PP)
Ver. GILBERTO NASCIMENTO (PSC) / Atual: Ver. GILBERTO NASCIMENTO (PL)
Ver. RUBINHO NUNES (PATRIOTA) / Atual: Ver. RUBINHO NUNES (UNIÃO)
Ver. SANSÃO PEREIRA (REPUBLICANOS)
Ver. THAMMY MIRANDA (PL) / Atual: Ver. THAMMY MIRANDA (PSD)
Observação de autoria da Mesa Diretora
Liberado pela Comissão em
Desejo receber informações sobre este processo por e-mail

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