Relatório Detalhado - REC 13/2021

RECURSO

REC 13/2021

Ementa

Requer que o Projeto de Lei nº 180/14 que dispõe sobre normas específicas em matéria de licitação para contratação de obras e serviços de engenharia no âmbito do município de São Paulo, e dá outras providências, de autoria da Vereadora Sandra Tadeu, seja submetido à apreciação do Plenário.

Autores

Ver. FABIO RIVA (MDB)

Apresentado em

01/06/2021

Processo Digital - Processo Principal

Data do Ato	Matéria	Ref.	Documento	Processo	Volume	Assinado por	Autenticado por
01/06/2021	REC 13/2021		REC-LG 11.21PDFA.pdf	Principal	1	Vários Assinado digitalmente por: Ver. SANSÃO PEREIRA (REPUBLICANOS) Ver. CAMILO CRISTÓFARO (AVANTE) Ver. THAMMY MIRANDA (PSD) Ver. SANDRA SANTANA (MDB) Ver. ISAC FÉLIX (PL) Ver. FABIO RIVA (MDB)
02/06/2021	DSP 13737/2021	REC 13/2021	Presidente - Acolhido o Recurso ao Plenário.pdf	Principal	1	Ver. MILTON LEITE (UNIÃO)

Ver "Processo Principal" na íntegra

Exibição em Anexos e Volumes agrupados (clique para expandir/recolher a seção)

Processo principal
- Volume 1

Matérias Referidas

Anexado em (01/06/2021) ao processo PL 180/2014.

Despacho do Presidente

Plenário

Quórum	Aprovação mediante voto favorável da maioria simples.
Fase inferida pelo SPLegis	DISCUSSÃO E VOTAÇÃO ÚNICAS DO RECURSO

Matéria associada

PL 180/2014 (15/04/2014)

PL 180/2014 Consultar documentos: Área de Documentação Legislativa (por SGP.3)

Lei Municipal

Obs. promulgação

Publicação da Promulgação DOC

Ementa

DISPÕE SOBRE NORMAS ESPECÍFICAS EM MATÉRIA DE LICITAÇÃO PARA CONTRATAÇÃO DE OBRAS E SERVIÇOS DE ENGENHARIA NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

Veto

Autores

Ver. DRA. SANDRA TADEU (PL)

Assinaturas de Apoiamento

Apresentado em

15/04/2014

Matérias Referidas

Proc. apensados

Matérias Anexadas

Projetos

DOCRECs DOCREC 164/2015 (11/02/2015) - Manifestação sobre Propositura
DOCREC 56/2018 (24/01/2018) - Manifestação sobre Propositura

Substitutivos SUB 1/2014 (PL-180/2014) (20/08/2014) - Autor(es): Comissão de Constituição, Justiça e Legislação Participativa;

Emendas

Recursos REC 13/2021 (01/06/2021) - contra deliberação pelas comissões

Requerimentos RDS 59/2017 (07/02/2017) - DESARQUIVAMENTO DE PROPOSICAO

RDS 129/2021 (10/02/2021) - DESARQUIVAMENTO DE PROPOSICAO

RDS 8/2025 (08/01/2025) - DESARQUIVAMENTO DE PROPOSICAO

Ofícios OF-SGP12 748/2017 (10/11/2017) - REQUER INFORMAÇÕES DO EXECUTIVO

OF-SGP12 748/2017 (10/11/2017) - REQUER INFORMAÇÕES DO EXECUTIVO

Leitura

06/05/2014, na Sessão Ordinária 128, Legislatura 16-2

Publicação no DOC

07/05/2014, página 99, coluna 1

Data de Encerramento

Motivo do Encerramento

Histórico de Encerramento/Reabertura

Data do Encerramento/Reabertura	Motivo
02/01/2017	Encerrado-TERMINO DE LEGISLATURA (ART. 275 REG. INT.)
02/01/2017	Encerrado-TERMINO DE LEGISLATURA (ART. 275 REG. INT.)
09/02/2017	Volta à tramitação
09/02/2017	Volta à tramitação
05/01/2021	Encerrado-TERMINO DE LEGISLATURA (ART. 275 REG. INT.)
05/01/2021	Encerrado-TERMINO DE LEGISLATURA (ART. 275 REG. INT.)
15/02/2021	Volta à tramitação
15/02/2021	Volta à tramitação
13/01/2025	Encerrado-TERMINO DE LEGISLATURA (ART. 275 REG. INT.)
14/02/2025	Volta à tramitação

Obrigatoriedade de Audiências Públicas

NÃO

Competência para Deliberação

PROJETO DE DELIBERAÇÃO PELAS COMISSÕES (ART. 81)

Resultado da Deliberação

Data da Deliberação

Plenário

Classificação primária
Classificação secundária
Quórum	Aprovação mediante voto favorável da maioria simples.
Data Final da Urgência
Fase inferida pelo SPLegis	FASE DA DISCUSSÃO E VOTAÇÃO: 1ª
Fase cadastrada pelo usuário

Deliberação de competência do Plenário - Histórico de Pautas da matéria

Total: 2 vez(es) pautado

Data	Pauta
06/08/2025	PL 1a - CONDIÇÃO DE PAUTA
19/03/2025	TAISA 2

Última Tramitação/Evento

Data e hora	Área/Ação	Motivo	Observação de envio	Observação de recebimento
17/02/2025 14:24	SGP21/Recebido

Histórico de Tramitações/Eventos

Data e hora	Área/Ação	Motivo	Observação de envio
17/02/2025 14:24	SGP21/Recebido
17/02/2025 11:27	SGP22/Encaminhado para SGP21	Em condição de pauta
17/02/2025 10:53	SGP22/Recebido
14/02/2025 13:33	ARQUIVO/Encaminhado para SGP22	Volta à tramitação	RDS 08/2025
16/01/2025 11:23	ARQUIVO/Recebido
13/01/2025 15:10	SGP21/Encaminhado para ARQUIVO	Encerrado-TERMINO DE LEGISLATURA (ART. 275 REG. INT.)
03/08/2023 16:50	SGP21/Recebido
08/06/2021 14:33	SGP23/Encaminhado para SGP21	RECURSO CONTRA DELIBERAÇÃO DAS COMISSÕES
20/05/2021 16:22	SGP23/Recebido
20/05/2021 13:57	FIN/Encaminhado para SGP23	Deliberação pelas Comissões (ART. 46, X, do REG. INT.)
12/05/2021 15:52	FIN/Presidente da Comissão/Assinar Certidão de Votação
12/05/2021 15:40	FIN/Secretaria (SGP12)/Publicar Parecer
12/05/2021 11:30	FIN/Secretaria (SGP12)/Deliberado
07/05/2021 16:50	FIN/Secretaria (SGP12)/Em Condição de Pauta
05/05/2021 10:56	FIN/Relator(a)/Assinar Relatório
04/05/2021 22:18	FIN/Consultoria/Elaborar relatório		PRAZO DE VISTA VENCIDO. COM INFORMAÇÕES DO EXECUTIVO.
25/02/2021 14:30	FIN/Relator(a)/Estudo para manifestação do relator
18/02/2021 15:31	FIN/Consultoria (CTEO.1)/Para análise
17/02/2021 15:55	FIN/Presidente da Comissão/Designar Relator
17/02/2021 15:55	FIN/Recebido
17/02/2021 15:02	SGP22/Encaminhado para FIN	Apreciação pelas comissões	Desarquivado
17/02/2021 15:02	SGP22/Recebido
15/02/2021 16:57	ARQUIVO/Encaminhado para SGP22	Volta à tramitação	RDS 129/2021
07/01/2021 18:10	ARQUIVO/Recebido
05/01/2021 13:30	FIN/Encaminhado para ARQUIVO	Encerrado-TERMINO DE LEGISLATURA (ART. 275 REG. INT.)
06/03/2018 13:44	FIN/Relator(a)/Estudo para manifestação do relator
01/03/2018 18:20	FIN/Consultoria (CTEO.1)/Para análise
26/02/2018 11:56	FIN/Presidente da Comissão/Designar Relator
26/02/2018 11:42	FIN/Relator(a)/Estudo para manifestação do relator
09/02/2018 10:34	FIN/Relator(a)/Estudo para manifestação do relator
06/02/2018 14:13	FIN/Consultoria/Para análise
24/01/2018 15:22	FIN/Secretaria (SGP12)/Relatado
24/01/2018 15:22	FIN/Secretaria (SGP12)/Relatado		DIA 24/01/18 CHEGOU DOCREC 56/2018 COM INFORMAÇÕES DO EXECUTIVO
24/01/2018 15:22	FIN/Secretaria (SGP12)/Relatado
24/01/2018 15:22	FIN/Secretaria (SGP12)/Relatado		DIA 24/01/18 CHEGOU DOCREC 56/2018 COM INFORMAÇÕES DO EXECUTIVO
24/01/2018 15:22	FIN/Secretaria (SGP12)/Relatado
09/11/2017 14:19	FIN/Secretaria (SGP12)/
08/11/2017 18:32	FIN/Secretaria (SGP12)/
08/11/2017 18:30	FIN/Secretaria (SGP12)/
31/10/2017 19:01	FIN/Presidente da Comissão/Assinar Pedido de Informações		PRAZO DE VISTAS VENCIDO.
31/10/2017 19:01	FIN/Presidente da Comissão/Assinar Pedido de Informações
13/06/2017 11:12	FIN/Relator(a)/Estudo para manifestação do relator
01/06/2017 18:15	FIN/Consultoria/Para análise
22/05/2017 14:32	FIN/Presidente da Comissão/Designar Relator
22/05/2017 14:32	FIN/Presidente da Comissão/Designar Relator
22/05/2017 14:15	FIN/Recebido
19/05/2017 16:23	ADM/Encaminhado para FIN	Com parecer publicado
17/05/2017 15:51	ADM/Secretaria (SGP12)/Deliberado
05/05/2017 16:59	ADM/Secretaria (SGP12)/Relatado		prazo de vistas vencido na Comissão.
05/05/2017 16:59	ADM/Secretaria (SGP12)/Relatado		FAVORÁVEL AO SUBSTITUTIVO DA COMISSÃO DE JUSTIÇA
05/05/2017 16:27	ADM/Secretaria (SGP12)/Relatado		FAVORÁVEL AO SUBSTITUTIVO DA COMISSÃO DE JUSTIÇA
03/05/2017 18:25	ADM/Consultoria/Elaborar relatório
05/04/2017 15:23	ADM/Relator(a)/Estudo para manifestação do relator
14/02/2017 15:01	ADM/Recebido
14/02/2017 14:48	SGP22/Encaminhado para ADM
10/02/2017 17:20	SGP22/Recebido
09/02/2017 15:06	ARQUIVO/Encaminhado para SGP22	Volta à tramitação	RDS n° 59/2017
02/01/2017 15:11	ARQUIVO/Recebido
02/01/2017 10:00	ADM/Encaminhado para ARQUIVO	Encerrado-TERMINO DE LEGISLATURA (ART. 275 REG. INT.)
16/12/2016 11:17	ADM/Secretaria (SGP12)/
14/10/2016 17:26	ADM/Secretaria (SGP12)/Relatado		FAVORÁVEL AO SUBSTITUTIVO DA COMISSÃO DE JUSTIÇA
30/08/2016 18:32	ADM/Relator(a)/Assinar Relatório
29/08/2016 16:29	ADM/Consultoria/Elaborar relatório
04/05/2016 18:33	ADM/Relator(a)/Estudo para manifestação do relator
27/04/2016 15:42	ADM/Consultoria/Para análise
26/04/2016 11:44	ADM/Recebido
25/04/2016 18:10	URB/Encaminhado para ADM	Com parecer publicado
13/04/2016 15:43	URB/Secretaria (SGP12)/Deliberado
07/04/2016 17:43	URB/Secretaria (SGP12)/Em Condição de Pauta
07/04/2016 13:12	URB//
07/04/2016 13:12	URB/Secretaria (SGP12)/Relatado		FAVORÁVEL AO SUBSTITUTIVO DA COMISSÃO DE JUSTIÇA
04/03/2016 16:08	URB/Relator(a)/Assinar Relatório
25/02/2016 16:49	URB/Consultoria/Elaborar relatório
23/02/2016 15:30	URB/Secretaria (SGP12)/
20/08/2015 15:03	URB/Procuradoria/Para análise e envio ao(à) relator(a)
24/04/2015 12:41	URB/Relator(a)/Estudo para manifestação do relator
17/04/2015 11:40	URB/Consultoria/Para análise
17/04/2015 11:40	URB/Secretaria (SGP12)/Relatado		SEM PARECER
04/03/2015 15:41	URB/Presidente da Comissão/Designar Relator
12/02/2015 13:26	URB/Consultoria/Para análise		com informações do Executivo
12/02/2015 13:26	URB/Consultoria/Para análise
27/11/2014 16:25	URB/Secretaria (SGP12)/Aguardando Informações do Executivo
25/11/2014 16:12	URB/Presidente da Câmara/Assinar Pedido de Informações
18/11/2014 17:29	URB/Presidente da Comissão/Assinar Pedido de Informações
14/11/2014 14:41	URB/Consultoria/Elaborar Pedido de Informações
10/10/2014 16:24	URB/Relator(a)/Assinar Relatório
10/10/2014 16:24	URB/Secretaria (SGP12)/Relatado		FAVORÁVEL
10/10/2014 15:23	URB/Relator(a)/Estudo para manifestação do relator
03/09/2014 17:06	URB/Consultoria/Para análise
01/09/2014 18:52	URB/Presidente da Comissão/Designar Relator
01/09/2014 18:48	URB/Recebido
01/09/2014 13:45	CCJ/Encaminhado para URB
20/08/2014 18:45	CCJ/Secretaria (SGP12)/Deliberado
18/08/2014 12:33	CCJ/Secretaria (SGP12)/Relatado		PRAZO DE VISTAS VENCIDO NA COMISSÃO (entrada 26.05.14).
11/08/2014 15:48	CCJ/Secretaria (SGP12)/Relatado
11/08/2014 15:48	CCJ/Secretaria (SGP12)/Relatado		LEGALIDADE COM SUBSTITUTIVO
27/05/2014 12:20	CCJ/Procuradoria/Para análise e envio ao(à) relator(a)
27/05/2014 10:24	CCJ/Presidente da Comissão/Designar Relator
26/05/2014 18:19	CCJ/Recebido
26/05/2014 17:00	PESQUISA/Encaminhado para CCJ
08/05/2014 18:00	PESQUISA/Recebido
08/05/2014 16:10	SGP22/Encaminhado para PESQUISA
08/05/2014 16:10	SGP22	Registro Inicial

Comissões Designadas em 06/05/2014

Comissão de Constituição, Justiça e Legislação Participativa - CCJ

Comissão de Política Urbana, Metropolitana e Meio Ambiente - URB

Comissão de Administração Pública - ADM

Comissão de Finanças e Orçamento - FIN

Comissão de Constituição, Justiça e Legislação Participativa - CCJ

Encaminhamento

(1.1)

Comissão

CCJ

Recebido em

26/05/2014

Prazo regimental

10/11/2014

Relator

Ver. ROBERTO TRÍPOLI (PV) , designado em: 11/06/2014

Relatório

Relatório	Número 1037 /2014 , apresentado em: 20/08/2014
Parecer	Número 1022 /2014 , apresentado em: 20/08/2014
Autor	Ver. ROBERTO TRÍPOLI (PV)
Conclusão	LEGALIDADE COM SUBSTITUTIVO
Publicação	Em 22/08/2014 , página 84, coluna 1

Observação

Liberado pela Comissão em

02/01/2017

Substitutivos

SUB 1/2014

Autores	Comissão de Constituição, Justiça e Legislação Participativa
Apresentado em	20/08/2014
Matérias Referidas	Anexado em (17/04/2017) ao processo PL 180/2014.
Obrigatoriedade de Audiências Públicas	NÃO
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Comissão de Política Urbana, Metropolitana e Meio Ambiente - URB

Encaminhamento

(1.2)

Comissão

URB

Recebido em

01/09/2014

Prazo regimental

31/10/2014

Relator

Ver. NELO RODOLFO (MDB) , designado em: 14/04/2015

Relatório

Relatório	Número 545 /2016 , apresentado em: 13/04/2016
Parecer	Número 533 /2016 , apresentado em: 13/04/2016
Autor	Ver. NELO RODOLFO (MDB)
Conclusão	FAVORÁVEL AO SUBSTITUTIVO DA COMISSÃO DE JUSTIÇA
Publicação	Em 15/04/2016 , página 157, coluna 4

Observação

Liberado pela Comissão em

25/04/2016

DOCRECs

DOCREC 164/2015

Resumo

PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO Manifestação sobre Propositura: ENCAMINHA OS PRONUNCIAMENTOS DAS UNIDADES TÉCNICAS COMPETENT ES A RESPEITO DO PL 180/14.

Autores

PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO

Recebimento (protocolo)

11/02/2015

Tipo

Manifestação sobre Propositura

Número de origem

Ofício ATL nº 097/15-C

Processo Digitalizado

Processo principal
- Volume 1

Matérias Referidas

Anexado em (11/02/2015) ao processo PL 180/2014.

Plenário

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Resposta:

Comissão de Administração Pública - ADM

Encaminhamento

(1.3)

Comissão

ADM

Recebido em

25/04/2016

Prazo regimental

10/05/2016

Relator

Ver. JULIANA CARDOSO (PT) , designado em: 26/04/2016

Relatório

Autor
Resultado	Sem parecer

Observação

Liberado pela Comissão em

02/01/2017

Comissão de Finanças e Orçamento - FIN

#	4
Encaminhamento	(1.4)
Comissão	FIN
Resultado	Sem parecer
Observação
Liberado pela Comissão em	02/01/2017 (ARTIGO 275 DO REGIMENTO INTERNO)

Comissões Designadas em 14/02/2017

Motivo do encaminhamento: Desarquivamento

Comissão de Administração Pública - ADM

Comissão de Finanças e Orçamento - FIN

Comissão de Administração Pública - ADM

Encaminhamento

(2.1)

Comissão

ADM

Recebido em

16/02/2017

Prazo regimental

03/03/2017

Relator

Ver. ANTONIO DONATO (PT) , designado em: 16/02/2017

Relatório

Relatório	Número 505 /2017 , apresentado em: 17/05/2017
Parecer	Número 495 /2017 , apresentado em: 17/05/2017
Autor	Ver. ANTONIO DONATO (PT)
Conclusão	FAVORÁVEL
Publicação	Em 19/05/2017 , página 62, coluna 2

Observação

Liberado pela Comissão em

19/05/2017

Comissão de Finanças e Orçamento - FIN

Encaminhamento

(2.2)

Comissão

FIN

Recebido em

22/05/2017

Prazo regimental

06/06/2017

Relator

Ver. ADRIANA RAMALHO (PSDB) , designado em: 01/03/2018

Relatório

Autor
Resultado	Sem parecer

Observação

Liberado pela Comissão em

05/01/2021

DOCRECs

DOCREC 56/2018

Resumo

PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO Manifestação sobre Propositura: ENCAMINHA CÓPIA DOS PRONUNCIAMENTOS DA SECRETARIA MUNICIPAL DE SERVIÇOS E OBRAS E DA PROCURADORIA GERAL DO MUNICÍPIO, CONTRÁRIOS À APROVAÇÃO DA PROPOSITURA.

Autores

PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO

Recebimento (protocolo)

24/01/2018

Tipo

Manifestação sobre Propositura

Número de origem

OFÍCO A.T.L. Nº 22/18-C

Processo Digitalizado

Processo principal
- Volume 1

Matérias Referidas

Anexado em (24/01/2018) ao processo PL 180/2014.
OF-SGP12 748/2017

Matérias Anexadas

Ofícios OF-SGP12 748/2017 (10/11/2017) - REQUER INFORMAÇÕES DO EXECUTIVO

Plenário

Ofícios

OF-SGP12 748/2017

Comissão

FIN - COMISSÃO DE FINANÇAS E ORÇAMENTO

Tipo

REQUER INFORMAÇÕES DO EXECUTIVO

Data de Emissão

10/11/2017

Resumo

REQUER INFORMAÇÕES DO EXECUTIVO:

Matérias Referidas

Anexado em (21/11/2017) ao processo PL 180/2014.
DOCREC 56/2018

Matérias Anexadas

DOCRECs DOCREC 56/2018 (24/01/2018) - Manifestação sobre Propositura

Destinatário

PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO
EDIFÍCIO MATARAZZO - VIADUTO DO CHÁ , 15 -
SÃO PAULO - SP

Data de Recebimento

16/11/2017

Plenário

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Resposta:

Comissões Designadas em 17/02/2021

Motivo do encaminhamento: Desarquivamento

Comissão de Finanças e Orçamento - FIN

Encaminhamento

(3.1)

Comissão

FIN

Recebido em

17/02/2021

Prazo regimental

04/03/2021

Relator

Ver. DELEGADO PALUMBO (MDB) , designado em: 18/02/2021

Relatório do(a) Relator(a) - Voto Vencedor

Relatório	Número 478 /2021 , apresentado em: 07/05/2021
Parecer	Número 309 /2021 , apresentado em: 12/05/2021
Autor	Ver. DELEGADO PALUMBO (MDB)
Conclusão	FAVORÁVEL AO SUBSTITUTIVO DA COMISSÃO DE JUSTIÇA
Publicação	Em 15/05/2021 , página 89, coluna 3

Observação

Liberado pela Comissão em

15/05/2021

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