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Ementa
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CONSIDERANDO o Requerimento Educ 34/2021, aprovado em 28/04/2021 na Comissão
de Educação, Cultura e Esportes, bem como o Requerimento Saúde 39/2021, aprovado
em 13/05/2021 na Comissão de Saúde, Promoção Social, Trabalho e Mulher, solicitando a
realização de Audiência Pública conjunta;
CONSIDERANDO a mensagem eletrônica enviada pelas Comissões em 18/05/2021
convidando a Secretaria Municipal de Assistência e Desenvolvimento Social - SMADS - e a
Subprefeitura do Butantã para a Audiência Pública para tratar sobre a retomada das
atividades do Circo Escola São Remo, portanto com 10 dias de antecedência;
CONSIDERANDO a ausência de resposta da Secretaria Municipal de Assistência e
Desenvolvimento Social, bem como o não comparecimento de representante desta
Secretaria na referida Audiência;
CONSIDERANDO a recente ocupação com a finalidade de moradia da área do Circo
Escola São Remo, destinado à atividades socioassistenciais, devido a sua ociosidade, bem
como os encaminhamentos discutidos na referida Audiência Pública;
REQUEIRO que seja encaminhada síntese da Audiência Pública realizada para a SMADS e
para a Subprefeitura do Butantã, como também seja realizada reunião em caráter de
urgência, levando em conta o acima exposto, com ambos órgãos, Prefeitura da Cidade
Universitária, Centro de Referência em Assistência Social - CRAS - Butantã e Movimento
em Defesa da Reabertura do Circo Escola, para tratar sobre os seguintes pontos de pauta:
- Cessão do espaço pela Universidade de São Paulo;
- Reformas necessárias para retomada das atividades no espaço;
- Editais já abertos para a região 086/SMADS/2021 CEDESP, 087/SMADS/2021 -
CCINTER, 085/SMADS/2021 CCA
- Garantia da segurança alimentar e nutricional das crianças da região
- Ocupação do espaço para moradia
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